Do Comitê de Empresas Públicas - “Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano

Acontece nesta sexta, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discutirá a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Representantes de vários segmentos e entidades da sociedade participam do encontro, que será realizado durante todo o dia, das 9h às 19h, no Anexo II-B (sala da Primeira Turma) do tribunal.

Os participantes foram divididos em 19 grupos, que reúne expositores da CUT, Petrobras, Caixa (Fenae), de ministérios e governo e das áreas da pesquisa em setores energéticos, entre outros (confira mais detalhes sobre a seleção e anexo com a relação completa no site do comitê - endereço abaixo). A representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, participa do debate, e lembra que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ponto de partida para a discussão, foi movida por entidades que integram o comitê, a Fenae e a Contraf, na luta contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais).

O debate ganha ainda mais importância nesse momento em que a questão das privatizações está na pauta de todos os candidatos `a presidência, lembra a coordenadora do Comitê. Além disso, ocorre na mesma data da quinta rodada de licitação do pré-sal na Petrobras, que envolve cinco blocos das bacias de Santos e Campos.

“Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País com as privatizações. A sociedade precisa saber que todos os cidadãos saem perdendo, porque o que [e de todos passa para as mãos de investidores privados, sem compromisso algum com o desenvolvimento do Brasil”, aponta Rita.

Ação - O ministro Ricardo Lewandowiski, que é o relator da ação, emitiu parecer em que reconheceu sua urgência e relevância, mas informou que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

As lutas contra o Estatuto das Estatais resultaram em avanços no texto da lei aprovada, mas ficaram pendentes questões que levaram à ADI. Entre elas, a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria partir do Executivo e não do

A audiência pública deverá ser transmitida pela TV e rádio Justiça. Interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Imprensa da CUT - A prolongada crise econômica, o desemprego recorde e a reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) estão derrubando a arrecadação líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O Relatório de Receitas e Despesas do governo federal mostra que a arrecadação caiu R$ 1,95 bilhão no 3º bimestre encerrado em agosto. No acumulado do ano, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a queda de receitas para o setor foi cerca de R$ 15 bilhões.

"Houve mais uma queda de receita. Isso aconteceu em todos os bimestres do ano", afirmou Mansueto. A previsão inicial de arrecadação da Previdência era de R$ 405 bilhões, mas as atuais projeções do governo indicam receitas na faixa de R$ 390 bilhões, o que significa R$ 15 bilhões a menos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a recessão econômica, as altas taxas de desemprego e os retrocessos no mercado de trabalho com a reforma Trabalhista do ilegítimo Temer estão derrubando as contas da Previdência dos trabalhadores e trabalhadoras, como a Central alertou durante a tramitação do Projeto de Lei que acabou com a CLT e legalizou o bico.

“O mercado de trabalho está estagnado, a economia não cresce, o desemprego atinge 12,9 milhões de pessoas e a reforma trabalhista rebaixou salários e jogou milhares de trabalhadores no ‘bico’, o que prejudica as contas da Previdência, pois esses trabalhadores não conseguem contribuir mais”, explica Vagner.

Segundo o presidente da CUT, com o aumento da informalidade e a legalização das formas precárias de contratação, com contratos de trabalho que pagam por hora e acabam com a renda fixa mensal, os trabalhadores têm dificuldade para pagar as contas no final do mês e deixam de contribuir com a Previdência por causa da queda na renda.

“O ilegítimo Temer deixou o trabalhador sem saída, sem esperança, sem conseguir pagar as contas. Nem mesmo as compras a prazo, com pagamentos em diversas prestações, são possíveis, pois o emprego com carteira assinada, que era a principal garantia para fazer crediário, está cada vez mais escasso”, diz Vagner, que completa: “imagina então se esse trabalhador vai conseguir pagar a Previdência nessa crise”.

Rotatividade e salário rebaixado

O presidente da CUT explica, ainda, que a alta taxa de rotatividade impulsionada pela reforma Trabalhista é outro aspecto que contribui para a queda da arrecadação da Previdência. Segundo ele, os patrões demitem e contratam trabalhadores com salários rebaixados, o que impacta necessariamente na alíquota de contribuição previdenciária. Além disso, ganham muito menos e a tendência é o trabalhador ficar pouco tempo no emprego. E quando é demitido, fica um tempo sem trabalhar e, portanto, sem contribuir.

“Se o salário não cresce e o desemprego aumenta, a arrecadação cai. Além da rotatividade, que rebaixa salário e faz o trabalhador mudar toda hora de emprego, é necessário destacar também que o salário não cresce como crescia nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, quando vivíamos uma situação de pleno emprego, com taxa de desemprego em torno de 4,3% contra os atuais 12,9%”.

Eleições 2018

O dia 7 de outubro, primeiro turno das eleições de 2018, é a oportunidade que a classe trabalhadora tem de mudar o rumo da política econômica, com combate às desigualdades e a volta do emprego, do aumento da renda, diz o presidente da CUT.

“A eleição deste ano é a oportunidade que teremos de recuperar a esperança de um Brasil com pleno emprego. Eleger Haddad, o candidato de Lula, o melhor presidente que este país já teve, segundo o povo brasileiro, é um dos caminhos para os trabalhadores e trabalhadoras, pois sabemos o que foi feito e como era a vida do povo pobre e sofrido quando o país era governado por Lula”.

 

Essa semana haverá reunião com Aposentados e Pensionistas nas sedes do NF. Na quarta-feira, 26/09, às 10h na sede do Sindipetro-NF em Campos e na quinta-feira, 27/09, às 10h na sede  em Macaé, também às 10h.

Segundo a diretoria, na ocasião serão tratados assuntos de interesses da categoria.

Da Imprensa da CUT - Com a proximidade das eleições que definirão quem representará o estado do Rio de Janeiro no Congresso Nacional, a CUT alerta a população carioca que alguns candidatos, que hoje pedem o voto dos trabalhadores e trabalhadoras para se reelegerem, votaram contra a classe trabalhadora e a população mais pobre desse país.

Antes de votar nessas eleições, confira os deputados e senadores que aprovaram projetos que retiraram direitos do povo, como a reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita, o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos (PEC Teto dos Gastos) e a entrega do Pré-Sal. Os parlamentares que ajudaram o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) a aprovar a maioria dos projetos são do PSC, MDB, PSDB, DEM, PSD e PHS.

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, votou sim para todas as propostas que retiram os direitos dos trabalhadores, prejudicam os investimentos públicos, em especial das áreas da saúde e da educação, e que colocam em risco a soberania nacional, como o que permite a venda do patrimônio público a empresas estrangeiras.

Outros candidatos seguiram o mesmo caminho. Parlamentares conhecidos do eleitorado carioca, como Índio da Costa (PSD), Rodrigo Maia (DEM), Pedro Paulo (PMDB), Marco Antônio Cabral (PMDB), Roberto Sales (PRB) e Otávio Leite (PSDB), além de terem apoiado o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade, ajudaram a aprovar a maioria dos projetos que retirou os direitos da classe trabalhadora e agravou a crise política, econômica e social pela qual passa o país sob o comando do ilegítimo Temer.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a classe trabalhadora precisa responder nas urnas aos ataques sofridos desde o golpe de 2016 e estar atenta à história dos candidatos e suas promessas.

“Muitos não são coerentes com o que falam e fazem. Votaram contra nós e agora querem os nossos votos”, disse Vagner.

Partidos que traíram a classe trabalhadora:

PSD

O deputado federal licenciado para disputar o cargo de governador do Rio de Janeiro, Índio Costa (PSD), foi a favor das privatizações e votou contra a soberania do Brasil, também ajudou a aprovar a PEC do Teto dos Gastos.

O Partido Social Democrático (PSD) orientou os candidatos a votarem sim para todas as propostas do governo ilegítimo de Temer. Disseram sim para o PL 4.567/16 (PLS 131/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras a ser operadora única dos blocos de exploração do Pré-Sal no regime de partilha de produção. Na votação, foram 292 votos a favor do projeto e 101 contra.

Foram favoráveis também ao PL 4.302/98, que permite a terceirização da mão de obra em todas as áreas das empresas, vencendo os 188 que foram contrários à medida. E não diferente com a reforma Trabalhista. Os parlamentares do PSD ajudaram a totalizar os 296 votos que aprovaram a reforma que precarizou o mercado de trabalho e legalizou o bico.

DEM

Os deputados do Democratas do Rio de Janeiro, como Francisco Floriano, candidato a reeleição à deputado federal, também tiveram orientação do partido para votarem contra os trabalhadores e contra a soberania do Brasil. Votaram sim para a entrega do Pré-Sal, reforma Trabalhista e PEC da Morte.

Rodrigo Maia (DEM), que está licenciado para disputar à reeleição para o cargo do legislativo em Brasília, foi presidente da Câmara dos Deputados e o principal responsável por pautar medidas que afetam para pior a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O deputado federal Pedro Paulo (DEM), também candidato à reeleição, está dizendo em sua campanha que vai investir em educação, caso seja eleito, mas esqueceu de avisar os eleitores que essa proposta não combina com o papel que desempenhou no Congresso Nacional ao aprovar o congelamento dos investimentos por 20 anos, sobretudo na área da educação.

PSC

O Partido Social Cristão (PSC) também orientou sua bancada a trair os trabalhadores e as trabalhadoras. O candidato à presidência pelo partido foi contra a soberania do País, defende as privatizações, a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita.

MDB

Os deputados federais Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral estão na disputa pela reeleição, mas também não têm compromisso com a classe trabalhadora. Todos eles votaram conforme orientação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido do ilegítimo e golpista Temer.

PSDB

O deputado Otávio Leite, candidato à reeleição pelo Rio de Janeiro, também votou contra os trabalhadores. Orientado pelo partido do candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, Otávio Leite disse sim para todas as pautas que prejudicam a classe trabalhadora e os brasileiros.

 

Da Imprensa da FUP - Nesta sexta-feira, 21, durante a reunião com a Petrobrás e subsidiárias para resolver o impasse da PLR 2017, a FUP tornou a cobrar da Transpetro uma resposta sobre a situação dos trabalhadores que reivindicam o adicional de dutos. O RH informou que a empresa pretende prorrogar até agosto de 2019 a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que dispõe sobre o estudo em conjunto com as entidades sindicais, visando a conversão do Adicional de Gasodutos em Adicional de Técnico de Dutos.

O diretor da FUP e petroleiro da Transpetro, Paulo Cardoso, destaca a importância da extensão do atual adicional de gasodutos para todos os técnicos da empresa que atuam extramuros. “A união das malhas de gás e óleo tornou este adicional importante para o bom andamento dos trabalhos, bem como a ambiência entre os técnicos”, afirma, destacando que “não podemos deixar de lembrar das armadilhas que a empresa propôs para a extensão, como a multifunção e a obrigatoriedade de dirigir carro contratado pela empresa”. Cardoso também criticou o fato da Transpetro excluir os técnicos de segurança do trabalho, alegando que suas atividades são reguladas em portaria própria. “No nosso entendimento, isso não os impede de receberem um adicional extramuros", declarou.

 

Imprensa da FUP - Após um árduo processo de negociação e mobilizações por justiça para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que contribuíram para os resultados da empresa em 2017, os gestores, finalmente, concordaram em estender o pagamento da PR para os companheiros da Fafen-PR. Nesta sexta-feira, 21, a FUP e seus sindicatos assinaram o Termo de Quitação da PLR 2017, garantindo o pagamento para todos os trabalhadores, sem deixar nenhum petroleiro de fora.

Em carta compromisso, a Petrobrás garante que irá orientar os gestores da Araucária Nitrogenados a aprovar em Assembleia Geral Extraordinária a assinatura do Termo de Quitação da PLR 2017, bem como do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A Assembleia da Araucária já está sendo convocada para que seja realizada o mais rápido possível.

Metodologia

O Acordo de Metodologia da PLR, conquistado pela FUP e seus sindicatos em 2014, garante o pagamento de metade de uma remuneração a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que atingiram as metas estabelecidas, mesmo que a empresa não tenha registrado lucro. O valor da remuneração é calculado a partir da soma da RMNR e do ATS ou da Função Gratificada (o que for maior), referentes a dezembro de 2017, conforme pactuado no acordo de regramento da PLR.

Calendário de pagamento

Os trabalhadores da Petrobrás, Transpetro e P-Bio receberão a quitação da PLR 2017 no próximo dia 28. Os trabalhadores da TBG, receberão no dia 02 de outubro e os trabalhadores da Fafen-PR receberão tão logo o Termo de Quitação e o Acordo de Metodologia sejam assinados.

Mexeu com um, mexeu com todos

Desde o início de maio, quando os gestores da Petrobrás anunciaram que deixariam de fora da quitação da PLR 2017 os trabalhadores da Fafen-PR, a FUP e seus sindicatos afirmaram que a categoria petroleira não permitiria tamanha afronta. O golpe e as privatizações em curso no Sistema Petrobrás, inclusive das fábricas de fertilizantes, exigiam uma resposta dura dos trabalhadores. E, como sempre, a unidade foi o principal instrumento de luta da categoria.

Mesmo com as chantagens, pressões, mentiras e tentativas de divisão que os petroleiros enfrentaram por parte dos gestores e de alguns segmentos da categoria, os trabalhadores entenderam o que estava em jogo e mantiveram-se firmes na resistência, atendendo aos chamados da FUP e de seus sindicatos para as mobilizações e atos em defesa da PLR para todos.

A força da categoria petroleira é a unidade. Mexer com um companheiro é mexer com todos.  Este sempre foi um princípio que norteou a trajetória de lutas dos trabalhadores do Sistema Petrobrás, seja contra a privatização, seja contra a retirada de direitos. “Não deixaremos nenhum companheiro de fora”, afirmaram os petroleiros.  Garantir o pagamento para os trabalhadores da Araucária, além de solidariedade, era questão de justiça. Essa é, portanto, uma vitória fundamental da categoria nesse momento de disputas ideológicas e de luta em defesa dos empregos, dos direitos e da soberania nacional. Viva a unidade nacional dos petroleiros e petroleiras!

PASSO A PASSO DA RESISTÊNCIA:

No dia 16 de janeiro, a FUP inicia reuniões com a Petrobrás para discutir os indicadores e metas da PLR 2017.

No dia 29 de janeiro, na terceira rodada de negociação com a Petrobrás, a FUP reafirma que o Acordo de regramento está vigente até 14/02/19 e não serão aceitas proposições da companhia e que, caso haja pagamento em 2018, deverá ser sobre o acordo vigente.

No dia 03 de maio, após a divulgação do Balanço da Petrobrás de 2017, FUP se reúne com a empresa e cobra o pagamento da PR para os trabalhadores de todas as empresas do Sistema. A Petrobrás informa que os trabalhadores da Fafen-PR não seriam contemplados no pagamento.

No dia 14 de junho, em reunião com a Petrobrás, a FUP voltou a cobrar o pagamento da PR para todos os trabalhadores do Sistema Petrobras.

No dia 04 de julho, na reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, a FUP tornou a cobrar o pagamento da PR para todos e deixou claro que não aceitaria nenhum trabalhador de fora do termo de quitação.

No dia 01 de agosto, a direção da FUP ocupou a reunião da Comissão de AMS e exigiu que a Petrobrás resolvesse o impasse.

No dia 04 de agosto, a VII Plenária Nacional da FUP aprovou por unanimidade a resolução de que nenhum petroleiro ficasse de fora do pagamento da PR.

No dia 06 de agosto, a FUP entrega dossiê ao diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, cobrando justiça para aos trabalhadores da Araucária.

No dia 31 de agosto, a FUP e seus sindicatos realizam um Dia Nacional de Luta a favor da PR e contra o PCR.

No dia 21 de setembro, após um longo processo de negociação e pressão da FUP, a Petrobrás e subsidiárias assinaram o Termo de Quitação da PR 2017, com o compromisso da Fafen-PR também pagar os trabalhadores nas próximas semanas.

 

 

 

A CUT convoca os trabalhadores a participar de uma grande manifestação do Movimento Sindical no próximo dia 24. Haverá uma concentração para panfletagem na Boulevard Carioca às 16h30 e depois caminhada até chegar na Galeria dos Empregados do Comércio, onde haverá uma plenária para entregar a Plataforma da Classe Trabalhadora à Márcia Tiburi.

VEJA A PROGRAMAÇÃO

16h30 - Panfletagem e bandeiraço no Boulevard da Carioca

17h30 - Saída do cortejo puxado pelas mulheres que vai andar pela Uruguaiana até a 7 de Setembro e ali voltar para a Rio Branco até a Galeria dos empregados do comércio

18h - Jogral/Intervenção da Juventude (pauta: privatização das estatais) – Galeria dos Empregados do Comércio, na Av. Rio Branco, 120

18h30 Início do ato

21h -  Encerramento

Imprensa da CUT - O Plano de Negócios da Petrobras prevê meta de 1 acidente a cada um milhão de horas trabalhadas, mas o índice de acidentes na estatal passou de 0,95 para 1,06 - 10% de aumento - entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano.

A contratação de mão de obra terceirizada é uma das principais causas de acidentes nas unidades da empresa, de acordo com levantamentos feitos pelos sindicatos de petroleiros em todo o Brasil. Segundo os dirigentes, faltam treinamento e condições adequadas de trabalho para garantir a segurança dos trabalhadores terceirizados.

De 1995 até agora, 81,48% das mortes no sistema Petrobras foram de terceirizados, contra 18,52% entre os trabalhadores contratados diretamente pela estatal, segundo os sindicatos.

Nesta quarta-feira (19), mais um terceirizado foi vítima de acidente na empresa. Um Supervisor de Produção da Alphatec, foi atingido na mão direita e passou por cirurgia no Hospital Unimed de Macaé para suturar o dedo indicador, quando estava ensinando o trabalho a sua equipe na Plataforma P-25, na Bacia de Campos.

Este é só mais um dos acidentes, entre eles alguns muito graves, que vêm ocorrendo nas plataformas da Petrobras, segundo o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Tadeu Porto.

“Há sempre o risco de uma lesão permanente e amputação do dedo. Imagine o que isto pode causar na vida de um trabalhador”, diz o dirigente.

Segundo ele, desde que a Petrobras colocou em seu plano de negócios a obrigação de diminuir as taxas de acidentes, chamada de Taxa de Acidentados Registráveis (TAR), muitas ocorrências não estão sendo notificadas. Além disso, como a Petrobras multa as empresas terceirizadas a cada acidente, os trabalhadores acabam não comunicando as ocorrências com medo de demissão.

“Apesar das subnotificações, esse índice vem aumentando, como comprovam nossas pesquisas”, conta Tadeu.

No ano passado foram registrados sete acidentes fatais, sendo seis com trabalhadores terceirizados e um da Petrobras. Entre as causas estão: queda durante movimentação de cargas, explosão em caldeiras de vapor, prensamento durante movimentação de tubos e queda de homem ao mar.

Já em 2018, até o mês de agosto, três trabalhadores de empresas terceirizadas morreram e nenhum era contratado diretamente pela estatal.

Outros dois graves acidentes assustaram os trabalhadores da Petrobras, segundo Tadeu.

Em março de 2017, uma aeronave com seis pessoas a bordo tombou na Plataforma P37, na Bacia de Campos, e no dia 20 de agosto deste ano, uma explosão na Refinaria de Paulínia (Replan), seguida de incêndio, atingiu três unidades da planta industrial. Em ambos os casos, não houve vítimas.

 

Imprensa da FUP - Nesta quinta-feira, 20, as assessorias jurídicas da FUP e de outras entidades representativas de trabalhadores de empresas estatais federais, realizaram um encontro em Brasília para discutir medidas de proteção contra os impactos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Publicada em janeiro deste ano, a medida do governo Temer altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais, prejudicando milhares de trabalhadores do setor. 

Além de limitar a concessão de benefícios oferecidos pelos planos de assistência de saúde, a Resolução 23 oferece sérios riscos de retirada do plano para os novos empregados e futuros aposentados. As assessorias jurídicas destacaram que as imposições e parâmetros estabelecidos pela medida ferem a Súmula 51, que trata do princípio do Direito Adquirido e afrontam a livre negociação, garantida pela Constituição Federal (Artigo 7, XXVI).

As entidades representativas dos trabalhadores têm se organizado para impedir a implementação da Resolução 23 e estão tomando as devidas medidas judiciais neste sentido. A FUP foi representada no Encontro pelo diretor Luiz Lourenzon e pela advogada Jéssica Caliman, que integra a assessoria jurídica da entidade.

O que é a CGPAR?

A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é o órgão do governo federal responsável por traçar diretrizes para atuação dos gestores de empresas estatais federais (Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, entre outras), com o objetivo de defender os interesses da União.

O que prevê a Resolução 23?

Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais. As principais são:

Art. 05 - Fica vedado à empresa estatal federal participar de operadora de benefício de assistência à saúde na qualidade de mantenedora.

Art. 09 - A oferta de benefício de assistência à saúde, na modalidade autogestão, será permitida, desde que haja cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com faixa etária e/ou renda e limitação da inscrição, como beneficiários dependentes de seus empregados, a cônjuge e filhos.

Art. 11 - Os editais de processos seletivos para admissão de empregados das empresas estatais federais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde.

Art. 17 -As empresas que estiverem operando seus benefícios de assistência à saúde em desacordo com o previsto nesta Resolução deverão se adequar em até quarenta e oito meses, a contar da data da vigência desta Resolução.

Art. 15 - As empresas estatais federais que possuam o benefício de assistência à saúde previsto em Acordos Coletivos de Trabalho ACT deverão tomar as providências necessárias para que, nas futuras negociações, a previsão constante no ACT se limite à garantia do benefício de assistência à saúde, sem previsão de qualquer detalhamento do mesmo.

Todos contra a Resolução 23!  Saúde não é mercadoria! Em defesa dos planos de autogestão das estatais federais!

FUP

Da Imprensa da FUP - Em mais uma tentativa de resolver o impasse criado pela Petrobrás em relação à quitação da Participação nos Resultados (PR), a FUP volta a se reunir com a empresa nesta sexta-feira, 21, às 14h. A reunião será com o RH.

Desde que anunciou os resultados de 2017 e as metas cumpridas pelos trabalhadores, a direção da Petrobrás informou que pagaria a PR, mas deixaria de fora os petroquímicos da Fafen-PR (Araucária Nitrogenados), subsidiária 100% Petrobrás, que está em processo de privatização.

A FUP e seus sindicatos não aceitam essa discriminação e vêm se mobilizando para que os gestores procedam como fizeram em 2015, quando pagaram a PR de 2014 para todos os trabalhadores do Sistema, inclusive os companheiros da Araucária.

PR para todos, uma questão de justiça

Em reunião no início de agosto com o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, a FUP reiterou que o pagamento da PR para os trabalhadores da Fafen-PR, além de cumprimento de acordo, é uma questão de justiça. Vários documentos da subsidiária foram apresentados ao diretor, como o Termo de Quitação da PR 2014, que atende aos parâmetros estabelecidos no Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás.

A FUP também apresentou o informe que a Araucária enviou aos trabalhadores em março de 2016, admitindo que, mesmo com o lucro registrado pela empresa em 2015, não haveria distribuição da PLR, em função do Sistema Petrobrás ter registrado prejuízos naquele ano.

“O que os gestores estão fazendo agora, ao se recusarem a pagar a PR 2017 para os trabalhadores da Fafen-PR é uma clara discriminação, o que é inadmissível, pois somos todos do Sistema Petrobrás. Os resultados da empresa foram construídos por todos. Nossas conquistas são coletivas, assim como o nosso acordo. Se permitirmos que os gestores discriminem os companheiros da Araucária, amanhã farão o mesmo em outra unidade”, alerta o coordenador da FUP, Simão Zanardi Filho.

Entenda os fatos:

2014 – Após ampla negociação com a Petrobrás, a FUP e seus sindicatos pactuam o Acordo de Metodologia para Definição e Pagamento da PLR no Sistema Petrobrás, que tem validade até 2019.

Junho de 2015 - Araucária Nitrogenados e Sindiquimica-PR assinam termo de quitação da Participação nos Resultados (PR) de 2014, conforme pactuado no Acordo de Metodologia para Pagamento da PLR, após negociação com a FUP e seus sindicatos.

Dezembro de 2015 - A diretoria da Araucária Nitrogenados reúne os trabalhadores em auditório para comemorar o lucro e os resultados conquistados no ano.

Março de 2016 - Trabalhadores da Araucária recebem e-mail da empresa, informando que a PLR não seria paga, pois a subsidiária acompanha as diretrizes praticadas pela holding. Como o Sistema Petrobrás não auferiu lucro, nem atingiu as metas, os gestores da Fafen-PR informaram que seguiriam a holding e não pagaram a PLR.

Setembro de 2017 – Petrobrás comunica início do processo competitivo para venda da Araucária Nitrogenados e da unidade de Fertilizantes-III (UFN-III), cuja planta, em Três Lagoas (MS).

Março de 2018 – Após divulgação do Balanço de 2017, Petrobrás comunica ao mercado que irá pagar a Participação nos Resultados aos trabalhadores.

Maio de 2018 - Petrobrás e Araucária se negam a pagar para os trabalhadores da Fafen-PR a Participação nos Resultados. Uma das alegações é que a subsidiária não faz parte do Sistema Petrobrás.

 

Do Boletim Nascente - Decepcionada com a política, a população muitas vezes é induzida a acreditar e a reproduzir máximas como “político é tudo igual”, ou “o que temos é uma salada de partidos”, o que pode servir para expressar uma justificada indignação mas não corresponde à realidade. Para a categoria petroleira, chama a atenção, por exemplo, a diferença no comportamento das bancadas dos partidos em questões centrais que envolvem o setor petróleo e a soberania nacional. Nesta edição, o Nascente ilustra a grande diferença que há no comportamento de deputados e senadores quando o assunto é a exploração do pré-sal.

Votado no Senado em 24 de fevereiro de 2016, o projeto de lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobrás de investir o mínimo de 30% em cada área de exploração de petróleo na camada pré-sal, é um destes exemplos de clara clivagem partidária. Votaram a favor do projeto todos ou a grande maioria dos senadores de partidos como o PSDB, PP, PR, DEM, PSD, entre outros do campo conservador. Contra o projeto, portanto em defesa da Petrobrás, votaram também a totalidade ou a grande maioria dos senadores de partidos como PDT e PT, entre outros do campo progressista ou com inclinações nacionalistas.

Depois de aprovado no Senado, o projeto seguiu para a Câmara Federal, onde o padrão de comportamento dos partidos se manteve: foram favoráveis a maioria ou a totalidade de deputados de siglas conservadoras como PSDB, DEM, PRB, Solidariedade e PMDB. A favor da obrigação mínima de participação da Petrobrás no pré-sal votaram, igualmente na totalidade ou em maioria da bancada, partidos como PCdoB, PDT, PT e Psol.

Este é apenas um exemplo em dezenas que poderiam ser tomados em votações estratégicas que envolvem, além do tema da soberania nacional, questões ligadas a direitos dos trabalhadores, previdência, investimentos sociais, entre outros de interesse da classe trabalhadora.

Pense bem

Por isso, a CUT, a FUP, seus sindicatos, entre outras entidades, têm chamado a atenção para a análise criteriosa do voto para as casas legislativas, priorizando a opção por aquelas candidaturas de siglas que historicamente estão ao lado dos interesses nacionais, dos direitos dos trabalhadores e do combate à miséria.

Como já registrado neste espaço, o Sindipetro-NF, afinado com a CUT e com a FUP, tem lado, não fica em cima do muro, e discute as suas posições com transparência. Nestas eleições, defende a candidatura presidencial de Fernando Haddad, que traz o legado dos governos Lula e tem compromisso com a revogação das medidas golpistas de MiShell Temer.

Nesta semana, o crescimento do processo de transferência de votos do ex-presidente para Haddad animou a militância, mas impõe pé no chão e muito trabalho. Visando um segundo turno em que provavelmente todas as forças democráticas do País terão que estar unidas para vencer a barbárie encarnada pela candidatura que por ora desponta como oponente, a esquerda precisa ter juízo para admitir palanques plurais.

Todos sabemos que, se forem confirmados os prognósticos das pesquisas divulgadas nesta semana, estarão em jogo não apenas projetos muito distintos no que diz respeito ao papel da Petrobrás, aos programas sociais e aos direitos trabalhistas, mas também visões opostas sobre garantias democráticas, direitos humanos e liberdades individuais. Além da luta de classes, será uma questão civilizatória.

A democracia é uma construção muito frágil no Brasil, golpeada em vários momentos, por vezes por períodos muito longos, e ainda estamos distantes de podermos considerá-la estável. A prova mais recente é a que nos deu o Golpe de 2016, claramente uma reação ao resultado das eleições de 2014, não admitido pelos perdedores.

Ainda que não fosse uma questão ampla e vital quanto os destinos do País que estivesse em xeque, haveria de sobra questões muito específicas da categoria petroleira que se relacionam diretamente com as próximas eleições. Segurança no trabalho, salários, participação nos resultados, ambiência, concursos públicos, ampliação dos empregos privados no setor, é vasta a lista de aspectos da atividade petroleira que estão submetidos diretamente às decisões da Presidência da República e do Congresso Nacional.

Por isso, é essencial que a categoria petroleira, tradicionalmente politizada e consciente do seu papel histórico, esteja nas ruas e nas redes para influenciar positivamente aos demais trabalhadores e trabalhadoras neste momento crucial da vida brasileira. A esperança vencerá o ódio.

[Nascente 1058]

 

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