A FUP e seus sindicatos realizam ato público nesta manhã, a partir das 10h, no Rio, contra o leilão de áreas do pré-sal. O governo MiShell colocou à venda mais 16,5 bilhões de barris de petróleo do Pré-Sal, em leilão marcado para hoje pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Será a 5ª Rodada do modelo de Partilha de Produção, das quais quatro foram realizadas nestes dois anos de golpe.

O protesto no Rio faz parte de um dia nacional de luta, com atos e mobilizações em todo o país. As atividades têm também como eixo a resistência à privatização da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, que está na mira dos entreguistas. No Rio de Janeiro, as mobilizações serão pela manhã em frente às sedes da ANP e da Transpetro. 

Serão leiloados cinco blocos nas Bacias de Santos e de Campos: Saturno, Titã, Pau Brasil e Tartaruga Verde. Além da resistência por meio de protestos, a FUP entrou com medida judicial para buscar a suspensão do leilão.

A Federação Nacional dos Jornalistas publicou hoje em seu site uma carta dirigida aos jornalistas e à sociedade. Nela a Federação denuncia o fascismo que ronda novamente o povo brasileiro e exige defesa radical dos valores humanos e da democracia. Também convoca a defesa da vida, da solidariedade e da paz. Repudiando a estratégia agressiva de quem pensa combater a violência com violência maior.

Leia abaixo a íntegra da carta: 

Carta aos jornalistas e à sociedade

Fascismo emergente exige defesa radical dos valores humanos e da democracia

       A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) não poderia se omitir nesse grave momento da vida do povo brasileiro, no qual há concretas ameaças à democracia. Assim, dirige-se aos/às jornalistas e à sociedade para propor a unidade política necessária à garantia de eleições seguras, democráticas e transparentes e da vitória da democracia sobre o fascismo emergente.

        As ameaças que pairam sobre o país estão consubstanciadas em uma candidatura à Presidência que tenta aqui a atuação de Hitler para impor o nazismo na Alemanha.

        É importante lembrar: há cerca de 33 anos foi derrotada a ditadura civil-militar que vigorou no Brasil do golpe de 1964 até 1985.  Durante 21 anos, a ditadura praticou o terrorismo oficial, cometendo crimes de lesa-humanidade.

        O Estado tornou-se agente de sequestros, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e a prática de indescritíveis métodos de torturas, comandadas por bandidos fardados, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, do DOI-Codi (Oban) de São Paulo.

        Foi, aliás, nos tétricos porões do DOI-Codi, do 2º Exército, que mataram na tortura os jornalistas Luiz Eduardo da Rocha Merlino e Vladimir Herzog.

             Portanto, é extremamente grave que um candidato a presidente da República e seu companheiro de chapa façam apologia da violência e elogiem torturadores como Brilhante Ustra.

             Apesar da violência prometida, de propostas esdrúxulas e ameaçadoras, das mentiras, calúnias e difamações, o candidato consegue enganar e iludir parcela significativa dos eleitores, com seu discurso falsamente moralizante.

             Como é próprio dos fascistas, o candidato a presidente, seu vice e parte de seus seguidores derramam ódio sobre negros, mulheres, homossexuais, índios, pobres, mães, avós, judeus e todos os imigrantes. Nunca se viu, na recente história do Brasil, tanta agressão aos direitos humanos e à própria condição humana. É a chegada da barbárie anunciada.

             Se não bastasse isso, procurando se sobressair entre os demais representantes do neoliberalismo, que também disputam as eleições, o defensor das ditaduras não deixa de entrar num dos relevantes pontos do seu “plano de governo”: “privatizar tudo”. O objetivo é submeter a população à fúria do perverso capital financeiro internacional e das grandes corporações empresariais.

             Diante da insidiosa campanha dos inimigos da democracia na sombria conjuntura atual, a FENAJ cumpre o dever de alertar os/as jornalistas para o cumprimento de seu papel profissional: dar aos cidadãos e cidadãs informações necessárias ao exercício da cidadania. 

             Cabe ressaltar que é dever ético dos e das jornalistas opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito; defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;  e combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

             Assim, a Federação também chama a atenção dos demais atores sociais e das  entidades que não aceitam retrocessos para o perigo que ronda a nação brasileira. Queremos estar juntos com as mulheres que vão às ruas no próximo sábado, dia 29, contra o candidato que propõe o medo como estratégia e a morte como solução.

              Chamamos todos e todas, jornalistas ou não, a mostrar nossa humanidade: somos defensores da vida, da solidariedade e da paz. Repudiamos a estratégia agressiva de quem pensa combater a violência com violência maior.

               Nós fortalecemos a cooperação entre homens e mulheres, valorizando a vida e a liberdade, longe do preconceito e do ódio. Não toleramos o fascismo, em toda e qualquer forma de sua manifestação, e todos os regimes e comportamentos contrários ao avanço da humanidade.

  

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

 

Imprensa da FUP-Nesta quarta-feira (26), as entidades representativas dos trabalhadores das estatais federais apresentaram denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as resoluções CGPAR e seus impactos negativos nas autogestões de saúde. A denúncia foi entregue ao procurador-geral do Trabalho em exercício, Luis Eduardo Guimarães Bojart e será encaminhada à Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.

Juntamente com a Fenae, subscrevem a denúncia a FUP, Contraf/CUT, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa, Anacef, FNP, Anabb, Sindicato dos Bancários de Brasília, AFBndes, UnidasPrev, Findect, Fentect, CNU, FNU, Sindicato dos Urbanitários do DF, FURCEN, Sindefurnas, Sinpaf e SENGE. As entidades representam cerca de três milhões de trabalhadores, entre bancários, petroleiros, carteiros, eletricitários e outros.

Confira a íntegra da denúncia.

A denúncia aponta uma série de incoerências e infrações contidas na resolução CGPAR nº 23, tais como o desrespeito à livre negociação coletiva e à legislação setorial, a violação de direitos adquiridos, ausência de competência do Poder Executivo para legislar, entre outros pontos.

Se as medidas propostas pelo governo federal forem implementadas, os programas de saúde das estatais serão encarecidos e se tornarão excludentes. Entre outros pontos, as resoluções determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.

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Os programas de saúde das estatais federais atendem cerca de três milhões de usuários, entre empregados, aposentados e suas famílias, que em contrapartida pagam parte dos custos dessa assistência e utilizam muito menos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). As recomendações do governo poderão levar milhões de pessoas exclusivamente para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público.

No dia 6 de setembro, os representantes dos trabalhadores das estatais federais se reuniram com o procurador-geral em exercício do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luis Eduardo Guimarães Bojart, e com o coordenador da Coordenadoria Nacional de Administração Pública (Conap), do MPT, Afonso Rocha, para discutir os impactos das resoluções CGPAR. A audiência contou com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

A mobilização em defesa dos programas de saúde das estatais também envolve o Congresso Nacional. No dia 28 de agosto, as entidades participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. O projeto propõe a sustação da resolução nº 23 da CGPAR.

A FUP e seus sindicatos são chamados de teimosos, por vezes, quando enfrentam resistências dentro da própria categoria pelo atendimento imediato de determinadas demandas. Quase sempre esta pressão se dá em contextos em que a empresa estimula a competição e o individualismo entre os trabalhadores e trabalhadoras. Se não houver consciência política, noção de pertencimento coletivo e visão de longo prazo, é de fato sedutor — e até aparentemente lógico — pressionar as entidades dessa forma.

No fechamento do atual ACT, que está garantindo direitos em meio à maior tormenta da história recente do Brasil em termos de cortes contra os trabalhadores, houve quem tivesse sido contrário à assinatura. Agora, na luta da PR, muitos pressionaram pela aceitação imediata da proposta da empresa, avaliando que a Petrobrás não aceitaria o pagamento à Fafen-PR, apostando na política do “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

A resistência e a luta mostraram que quando a categoria se comporta com altivez, sem se deixar levar pelo lucro individual imediato, o resultado vem de forma coletiva. No caso específico da PR, nesta semana, após negociações que se sustentaram por quase todo o ano de 2018, a Petrobrás aceitou firmar compromisso de pagamento que inclui os trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes.

“Em carta compromisso, a Petrobrás garante que irá orientar os gestores da Araucária Nitrogenados a aprovar em Assembleia Geral Extraordinária a assinatura do Termo de Quitação da PLR 2017, bem como do Acordo de Metodologia da PLR, que tem vigência até março de 2019. A Assembleia da Araucária já está sendo convocada para que seja realizada o mais rápido possível”, informou a FUP.

Ressalte-se, no entanto, que o “resultado” de uma luta nem sempre pode ser medido pelo atendimento específico de uma reivindicação. Há momentos em que o ganho para a categoria não está em um índice obtido, ou em um pagamento realizado, mas no fato fundamental de ter-se mantido a união, a coesão na luta, que é essencial para as demais batalhas que virão. Há greves com muito mais importância política do que resultado reivindicatório.

Tudo isso é uma construção lenta, mas sólida em sua permanência, que a categoria petroleira, com muito orgulho, empreende há décadas.

[Nascente 1059]

Após uma gestão de “horrores”, Walter Mendes deixa a Petros com acúmulo de déficits

 

Imprensa da FUP - Nesta quarta-feira, 26, o presidente da Petros, Walter Mendes, anunciou ao Conselho Deliberativo e aos funcionários da entidade que está se desligando da Fundação para assumir a presidência da Funcesp, plano de previdência dos trabalhadores das empresas do setor de energia elétrica do Estado de São Paulo. Sua saída da Petros ocorre, coincidentemente, às vésperas da eleição presidencial e com as pesquisas apontando uma possível vitória do candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno.

Walter Mendes entrou para a Petros nomeado por um governo golpista e sem legitimidade e agora sai da entidade de maneira oportunista, deixando como legado um equacionamento impagável do antigo Plano Petros-1, que após a cisão foi dividido em PPSP-R e PPSP-NR. Além de prejudicar milhares de famílias de participantes e assistidos, que estão sendo penalizados pelo equacionamento absurdo que ele impôs, sua gestão foi também marcada pela ineficiência financeira e por acúmulos de novos déficits.

Esse é o legado que Walter Mendes deixa para os participantes e assistidos. Um cenário bem diferente do que ele prometeu quando assumiu a Petros, afirmando que iria salvar a entidade do “show de horrores” que havia encontrado. Passados dois anos, a situação dos Planos Petros é dramática. Mesmo com o equacionamento absurdo de R$ 27 bilhões, Walter Mendes ainda acumulou mais R$ 8 bilhões de déficits para os planos PPSP-R e PPSP-NR.

Isso sim que é um show de horrores. Sua gestão não conseguiu sequer atingir a rentabilidade mínima necessária para garantir os compromissos atuariais dos planos. “Os problemas de rentabilidade pioraram durante sua gestão, pois os planos apresentaram resultados financeiros negativos, mesmo após os participantes e assistidos estarem pagando muito mais para a Petros” afirma o conselheiro deliberativo eleito, Paulo César Martin.

Outro aspecto preocupante da gestão de Walter Mendes que o conselheiro destaca é a ação judicial ingressada pela Petros contra integrantes da gestão anterior da entidade e dois atuais conselheiros eleitos, devido ao investimentos realizados em Itaúsa. “Essa ação foi uma decisao arriscada, que, no nosso entendimento, pode resultar em mais perdas para a Petros, pois a entidade corre um risco grande de perder a ação e ter de arcar com o pagamento de sucumbência e ações indenizatórias desses ex-dirigentes e atuais conselheiros” alerta Paulo César.

Além disso, ele lembra que Walter Mendes demitiu dezenas de funcionários da Petros com notória experiência e conhecimento técnico, o que, em sua opinião, foi mais um grave erro de gestão. “Vários profissionais de excelência foram sumariamente demitidos e substituídos por outros, que não tinham a mesma experiência, o que acarretou na perda da memória técnica da Petros e no investimento que a Fundação havia feito na formação desses empregados”, denuncia Paulo César.

Para o conselheiro, é fundamental que nesse momento delicado, a Petros encontre rapidamente uma alternativa para o comando da entidade. "Precisamos de alguém que tenha experiência na área, mas sem compromissos com o mercado e sim com os participantes. Já estamos cansados de indicações externas, de pessoas que não têm compromisso com a Petros, nem com nossos planos, pois não são participantes”, afirma Paulo César.

Imprensa da FUP - Não é só no Brasil que a rejeição ao nome de Jair Bolsonaro atinge um patamar elevado — em pesquisa divulgada pelo Ibope ontem (24), 46% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum. No exterior, o candidato do PSL à Presidência gera uma grande antipatia, por conta das declarações preconceituosas e por suas políticas que, por exemplo, aumentam a carga tributária sobre os pobres.

Para o próximo sábado (29), estão programados mais de 30 atos apartidários contra Bolsonaro e o "avanço do fascismo no Brasil", convocados pelas mulheres brasileiras, organizadas em grupos em redes sociais e na hashtag #EleNão. A onda internacional, até agora confirmada em 24 cidades, 14 países e três continentes, acontece em solidariedade ao povo brasileiro e tem como linha principal a defesa da democracia.

"A imagem racista, homofóbica e reacionária dele é muito forte e amplamente divulgada aqui. Então, de certa forma, é um ato fácil para unir forças e vozes", disse a estudante Luiza Beloti, do coletivo Vozes Importunas, formado por mulheres que militam em causas de Direitos Humanos e ataques contra a democracia, na cidade de Coimbra, em Portugal, onde o protesto foi organizados por mulheres, cidadãos portugueses e brasileiros que estão morando lá. 

Além dos Vozes Importunas, os coletivos EBRAC (Esquerda Brasileira de Coimbra) e UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) estão ajudando nos preparativos para o ato de sábado.

"É muito importante que todos participem, no mundo todo. Para denunciar internacionalmente o que pode vir a acontecer. Porque o 'muito ruim' já vem acontecendo, mas ainda pode piorar muito antes que a gente ache uma solução", disse Beloti, que está terminando um doutorado em arte contemporânea.

Artistas convocam população para os protestos

O sábado de protestos tomará diversas capitais e cidades do interior do Brasil e ganha cada vez mais adesões. Atrizes, cantoras e compositoras, entre elas Tereza Cristina, Bruna Linzmeyer, Daniela Mercury, Anitta, Letícia Spiller, Maria Gadú, Sophie Charlotte, Marília Mendonça, Letícia Colins e Paula Burlamarqui gravaram vídeos de apoio à hashtag #EleNão, lançada pelo movimento Mulheres Unidas contra Bolsonaro.

A expectativa é que o dia 29 seja marcado por grandes mobilizações graças à visibilidade conquistada pelo movimento, depois que, na semana retrasada, a página do movimento no Facebook foi invadida e tirada do ar por defensores do candidato.

"Não quero para presidente um homem que seja a favor da tortura, que defenda os torturadores, que seja racista, misógino, homofóbico e classista. O nosso país vai mudar com diálogo, com amor e com leis que diminuam nossa desigualdade social. Leis que esse homem, como deputado por 27 anos, nunca fez", disse a atriz Bruna Linzmeyer.

Cantora e compositora sertaneja, Marília Mendonça também apoia a hashtag #EleNão. "A gente não precisa desse retrocesso. Sou uma mulher que batalhei dentro do sertanejo para quebrar todo o preconceito de um mercado completamente machista. Marília Mendonça é #EleNão. Quero que você repense se você precisa desse retrocesso em sua vida. Contra qualquer tipo de preconceito, a favor do amor", disse.

Por causa de sua mensagem, Marília e sua família passaram a receber ameaças, e por isso ela resolveu apagar o vídeo de seu perfil.

Há violência contra as mulheres que se posicionam contra o candidato do PSL também fora das redes sociais. Administradora do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, Maria Tuca Santiago, do Rio de Janeiro, foi agredida na noite de ontem (24) por homens armados, que deram coronhadas e socos no olho da ativista e ainda lhe roubaram o celular. Tuca registrou boletim de ocorrência.

Terra de Martin Luther King

O programa de governo de Bolsonaro para política externa, chamado "O Novo Itamaraty" propõe o afastamento ideológico de países da América Latina e coloca ênfase nos países centrais e no comércio. As incertezas que envolvem a figura do candidato do PSL preocupam os brasileiros que moram nos EUA e deu força para a mobilização contra o fascismo em várias cidades estadunidenses.

"O movimento de Atlanta já tem 60 pessoas confirmadas. Vai acontecer em um centro de direitos civis. Atlanta é a cidade do Martin Luther King, [foi] onde começou a luta pelos Direitos Civis. Eu escolhi lá por ter tudo a ver [o ato] com um centro de proteção dos Direitos Humanos. Vamos fazer de tudo para que este monstro não ganhe as eleições", disse a gaúcha Adriana Woodward, que também é cidadã estadunidense, e é uma das organizadoras do ato em Atlanta, no estado da Georgia, contra Bolsonaro.

O capitão reformado do Exército já declarou que defende a ditadura e fez elogios ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a tortura no DOI-CODI. Recentemente, o vice da chapa, general Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que famílias chefiadas só por mães e avós são "fábricas de desajustados", o que gerou uma onda de críticas e ampliou a rejeição à chapa.

Os protestos contra Bolsonaro estão confirmados em três continentes. Confira abaixo os locais confirmados até o momento.

[Com informações do Brasil de Fato e da Rede Brasil Atual]

Imprensa da CUT - Três meses antes de deixar o governo, o golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), usurpador do cargo da presidenta Dilma Rousseff, dá mais um golpe na classe trabalhadora. No último dia 21, ele assinou um decreto regulamentando a contratação de terceirizados no setor público, ampliando a terceirização da mão de obra para praticamente todas as atividades dos serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O texto do Decreto nº 9.507, publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (24), tenta disfarçar a terceirização ilimitada do serviço público federal ao elencar algumas hipóteses que impedem a contratação de serviço indireto, como quando os serviços forem “considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias”.

No entanto, essas vedações não estão impostas aos serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios. A única exceção clara contida no decreto são os serviços auxiliares relacionados ao exercício do poder de polícia.

Até então, a terceirização no serviço público era permitida apenas em atividades secundárias, como conservação, limpeza, segurança, vigilância e transportes.

Para o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol , que é também diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, somente a luta política poderá reverter a privatização do serviço público no país.

Depois que o Supremo autorizou a terceirização sem limites na iniciativa privada, só nos resta eleger candidatos progressistas tanto para o Executivo como para o Legislativo, a fim de reverter essa reforma administrativa que vem sendo feita por esse governo golpista através de portarias e decretos. Estamos vivendo um Estado de exceção. Por isso, a luta é política e passa pelas eleições de outubro”, alerta o dirigente. 

Já para o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Oton Pereira Neves, o decreto de Temer vai ao encontro do projeto dos golpistas de desmonte do serviço público e retirada de direitos da classe trabalhadora.

“Essa medida representa mais um passo para a extinção dos concursos públicos, com o objetivo de reduzir a capacidade do Estado em responder às necessidades do povo brasileiro e, ao mesmo tempo, abre caminho para a exploração do trabalhador, visto que a terceirização aprofunda ainda mais a precarização das relações de trabalho”, afirma.

Apesar do decreto, Oton diz que “a nova regra está sob análise da assessoria administrativa e judicial do sindicato”.

A Condsef – Confederação que representa mais de 80% do Executivo Federal - também afirma que o decreto tem “potencial para fragilizar ainda mais o setor público que já vem sendo fortemente atacado”.

“Todos os movimentos feitos por esse governo vão na direção de promover o desmonte completo dos serviços públicos. Tal objetivo foi traçado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos do setor por 20 anos”, afirma nota publicada pela Condsef.

Tercerização aumenta riscos aos trabalhadores e trabalhadoras

Com o decreto, os servidores públicos estarão sujeitos à redução de salários, aumento de jornada e no número de acidentes de trabalho - mesma situação por que passam os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

Segundo estudo feito pelo Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto.

Trabalhadores podem levar calote

O decreto de Temer ainda chama atenção para a fragilidade da garantia dos direitos trabalhistas básicos – como o pagamento do salário – ao trabalhador terceirizado. No texto, está expresso que os contratos deverão desenvolver mecanismos para aferir a qualidade da prestação dos serviços, com adequação do valor do pagamento do contrato dependendo desse resultado.

A responsabilidade da Administração Pública quanto à garantia dos direitos trabalhistas também é anulada pelo decreto. O texto dispõe de cláusulas que deixam exclusivamente sob responsabilidade da empresa contratada o pagamento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e contribuições com o FGTS.

“Na história da terceirização, o que mais existe é empresa de terceirização que dá calote nos trabalhadores. E se o trabalhador não tem a garantia da quitação dos direitos trabalhistas pela Administração Pública, vai sair com uma mão na frente e a outra atrás. E ninguém vai pagar por isso”, avalia o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Para fechar o pacote de maldades contra o trabalhador terceirizado, o decreto de Temer gera dúvidas sobre qual será o sindicato representativo desses trabalhadores e como serão firmados os acordos de trabalho da categoria.

A regra passará a valer a partir do dia 22 de janeiro, 120 dias após sua publicação.

Com da poio da CUT Brasília

Imprensa da FUP - Nesta terça-feira, 25, a FUP ajuizou Ação Civil Pública denunciando os prejuízos para o Brasil da 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na sexta-feira, 28.  Serão ofertados 16,5 bilhões de barris de petróleo em cinco blocos das Bacias de Santos e de Campos, que serão disputados por 11 multinacionais e a Petrobrás.

É o quarto leilão no regime de Partilha de Produção que o governo Temer realiza em dois anos, sem a legitimidade das urnas, fato que é contestado pela FUP na ação. “Nenhum programa de governo prevendo a forma como se faz o leilão foi submetido às urnas da soberania popular”, denuncia a entidade. A Ação também contesta a inconstitucionalidade da Lei 13.365/16, que alterou a Lei da Partilha, ao tirar da Petrobrás a obrigatoriedade de ser operadora única e detentora de 30% de participação mínima nos consórcios de exploração do Pré-Sal.

Perdas para a União

Outro ponto questionado pela FUP na Ação é o excedente mínimo em óleo a ser ofertado à União, cujos percentuais são irrisórios diante dos volumes de reservas comprovadas das jazidas que serão leiloadas.

“O custo da extração de petróleo no Pré-Sal, dados os investimentos da Petrobrás em pesquisa e desenvolvimento – vantagem comparativa da qual a estatal não se pode servir, pois foi forçada à socialização desse conhecimento com as concorrentes, pelo Governo Temer – é hoje da ordem de 8 dólares o barril, tornando o produto comparável ao do Oriente Médio em qualidade e competitividade”, destaca a Ação.

A FUP questiona os prejuízos que a União tem amargado com as políticas adotadas para os contratos de partilha de produção mais recentes, feitos sob o açodamento do fim iminente de um governo ilegítimo.  “Nem o povo e nem o Estado brasileiro usufruem dos recursos que a exploração do Pré-Sal poderia gerar para o país. Quem ganha são as multinacionais, cada vez mais beneficiadas por um governo ilegítimo”, alerta o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho.

Quando se compara o retorno que os leilões do Pré-Sal tiveram para a União, em termos de percentual mínimo de excedente em óleo, fica evidente o prejuízo que o Estado tem amargado. Na 1ª Rodada de Licitação no Regime de Partilha, realizado em 2013, no governo Dilma, a União garantiu 41,65% de excedente mínimo em óleo. Nas 2ª e 3ª Rodadas, em 2017, esse percentual despencou para 16,18% e na 4ª Rodada, que ocorreu em junho deste ano, o percentual caiu ainda mais, chegando a 13,5%.

Nesta 5ª Rodada de Licitação, marcada para sexta-feira, os percentuais mínimos de excedente em óleo variam de 24,82% a 9,53%, o que é um escândalo diante dos potenciais das jazidas que serão leiloadas, cujos valores estimados estão em torno de R$ 5,4 trilhões, considerando o preço do barril a 80 dólares. “É um crime de lesa pátria que a Justiça precisa impedir, antes que o povo seja novamente assaltado por um governo ilegítimo, às vésperas da eleição”, afirma Simão Zanardi.

 

Imprensa da FUP - Em resolução publicada segunda-feira, 24, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo maduros. A medida atende as petrolíferas estrangeiras e abre precedentes para outros benefícios fiscais a favor das operadoras. Em artigo nesta terça em seu blog, o professor e especialista no tema, Roberto Moraes, alerta para os riscos de mais essa medida do governo Termer a favor das multinacionais de petróleo. Leia a íntegra:

ANP oficializou a “bolsa petroleira”

Ontem, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma resolução, muito esperada pelas petroleiras - com ajuda de alguns políticos - que reduziu as alíquotas dos royalties do petróleo a favor das operadoras, na produção dos poços e campos de petróleo, chamados de maduros no Brasil.
 
Na defesa das petroleiras, estão, pasmem, prefeitos fluminenses. Por ação apoiando a redução dos royalties, ou por omissão, não se mobilizando para impedir uma nova regulação através de portaria que suprime recursos para as gestões públicas.  
 
A medida abre a porteira para novas reduções dos royalties do petróleo. É importante se saber que os royalties são derivados da renda petroleira. Apenas uma pequena parte – entre 5% e 10%, percentual pago apenas para grandes produções - fica com o Estado, dividido nas três escalas de poder (União, estados e municípios). 
 
Em todo o mundo há uma disputa na chamada “superestrutura de poder”, sobre esta renda do petróleo, entre os Estados e as petroleiras (corporações) que atuam como operadores na exploração dos campos de petróleo. 

Não faz nenhum sentido, com o barril de petróleo hoje variando entre US$ 80 e US$ 90, o Estado brasileiro fazer essa concessão, como uma espécie de subsídio, incentivo fiscal, ou bolsa petroleira reduzindo alíquotas dos royalties, a favor das petroleiras, mesmo para os chamados campos maduros, que hoje no Brasil, estariam em torno de 241 poços.

Na verdade é mais um escárnio. No mundo todo, há diferentes custos para se extrair petróleo, seja no ambiente offshore ou no continente e as petroleiras lidam com essa realidade há muito tempo com as chamadas leis de mercado. 

A extração de óleo de xisto nos EUA custam quase o dobro do que seriam aqui em nossos campos maduros e convivem com as leis de mercado com essa realidade. Há dezenas, quase centenas de exemplo em todo o mundo. 

E olhe que as demandas de nosso Estado com tanto a ser feito em termos de infraestrutura são imensamente maiores. Interessante que os liberais só se interessem pelo Estado quando é para abocanhar interesses, sem pensar na nação e nas população. 

É certo que o uso destes recursos precisam ser muito aperfeiçoados, mas como todo o uso do orçamento público para dar mais eficiência e efetividade aos investimentos públicos em termos de infraestrutura e menos em custeio, em favor das populações. 

Mas isso precisa ser feito em relação a todo o orçamento público e não apenas em relação às parcelas dos royalties. Caso contrário, invertemos a ordem das coisas. 
 
O fato é que menos royalties a favor da s petroleiras significa menos empregos e menos rendas nas regiões que vivem da Economia do Petróleo e da sua dependente Economia dos Royalties. Os impactos negativos na já combalida economia do ERJ e seu municípios serão grandes.

Portanto, não há nenhum motivo para a concessão desta “bolsa petroleira” para as grandes corporações mundiais do setor, incluindo a Petrobras. 

É certo que esta medida vai ser amplamente questionada em várias instâncias (inclusive judicial), e poderá ser revista com novos direcionamentos oriundos do processo eleitoral de escolha do poder político no Brasil.
 
Leia aqui no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Nº 749, da ANP, de 21 de Setembro de 2018, que "regulamenta o procedimento para concessão da redução de royalties como incentivo à produção incremental em campos maduros".

Imprensa da FUP - Na sexta-feira, 28, a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais participam de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais, sem autorização do Poder Legislativo. O debate contará com 19 grupos de expositores, entre eles, o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, a conselheira eleita da Transpetro, Fabiana dos Anjos, e o pesquisador do INEEP, William Nozaki.  

A audiência foi convocada pelo ministro Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas empresas federais, estaduais e municipais de capital aberto, para que atuem como sociedades privadas.

A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a transferência de controle acionário para terceiros, que foi vetada por Lewandowski, através de liminar, expedida no dia 27 de junho.

A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais. 

Privatizar faz mal ao Brasil

A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais demonstrarem os prejuízos que as privatizações têm causado à sociedade brasileira. A desindustrialização e a desnacionalização de segmentos estratégicos para o desenvolvimento do país, como os de óleo e gás e de energia elétrica, são reflexos diretos das vendas de ativos e das transferências de controles acionários das empresas do setor.

Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e dos terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.

Programação da audiência

A audiência pública será realizada em dois blocos de debates, das 9h às 12h10 e das 14h às 18h10, com 20 minutos cada apresentação. O debate ocorrerá no Anexo II-B do tribunal (sala da Primeira Turma), das 9h às 19h, com transmissão pela TV Justiça. Veja a disposição da audiência divulgada pelo STF:

PRIMEIRO BLOCO

9 horas – Abertura dos trabalhos

9h10 – Grupo 1

CUT, FUP, CTB

Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima, Juvandia Moreira e Roni Anderson Barbosa

9h30 – Grupo 2

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto

Engenheiro Aeronáutico

Expositor: Wagner Farias da Rocha

9h50 – Grupo 3

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

Expositor: Luciano de Araújo Ferraz

Instituto Brasileiro de Economia - FGV IBRE

Expositor: Samuel Pessoa

10h10 – Grupo 4

Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE

Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto

Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF

Expositor: Luiz Alberto dos Santos

10h30 – Grupo 5

Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas

Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

Federação Nacional dos Engenheiros

Expositor: Murilo Pinheiro

10h50 – Grupo 6

ID Global

Expositor: Caio Henrique Yoshikawa

Eletrobrás

Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres

11h10 – Grupo 7

Associação de Empregados de Furnas

Expositor: Felipe Sousa Chaves

Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP

Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo

11h30 – Grupo 8

Auditoria Cidadã da Dívida

Expositora: Maria Lúcia Fattorelli

Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

Expositora: Maria Rita Serrano

11h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

SEGUNDO BLOCO:

14h – Grupo 9

 Anamatra

Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE

Expositor: Adhemar Mineiro

14h20 horas – Grupo 10

Petrobrás

Expositor: Carlos Ari Sundfeld

BR Distribuidora

Expositores: Daniel Hadid, Enrico Severini Adriolo e Hilton Cavalcanti Gama

14h40 – Grupo 11

Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP

Expositores: William Nozaki e Simão Zanardi Filho (coordenador da FUP)

Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT

Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão

15 horas – Grupo 12

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

Expositor: Rodolfo Torres dos Santos

Secretaria do Tesouro Nacional

Expositores: Charles Carvalho Gudes e Bruno Cirilo Mendonça de Campos

15h20 – Grupo 13

Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP

Expositora: Élida Graziane Pinto

Federação Nacional dos Petroleiros – FNP

Expositora: Raquel de Oliveira Sousa

15h40 – Grupo 14

Banco do Brasil

Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga

Caixa Participações S/A.

Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro

16h – INTERVALO

16h10 – Grupo 15

Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás

Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira

Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores - Transpetro

Expositora: Fabiana dos Anjos

16h30 – Grupo 16

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto

16h50 - Grupo 17

Governo do Estado da Bahia

Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães

Associação dos Profissionais em Saneamento – APS

Expositor: Rodrigo Santos Hosken

17h10 horas – Grupo 18

Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Expositor: José Vicente Santos de Mendonça

Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural – ATGÁS

Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid

17h30 – Grupo 19

Ministério de Minas e Energia – MME

Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas

17h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.

18h10 - Encerramento

Rede Brasil Atual - A atual política de tarifas públicas – preços administrados pelo Estado – tem consumido 1/4 do orçamento dos trabalhadores brasileiros, segundo o diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio. "Em parte, isso repercute para as empresas, mas prejudica a renda do trabalho, principalmente nesse momento de desemprego", afirma ele, em sua análise nesta terça-feira (25) na Rádio Brasil Atual.

De janeiro a agosto, de acordo com reportagem publicada pelo Estadão, os preços administrados tiveram uma alta de 6,64%, mais que o dobro da inflação geral de 2,85% no período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por corresponderem a gastos obrigatórios dos brasileiros como energia, combustível e transporte, estes custos trazem impactos direitos no orçamento familiar.

Aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, o diretor técnico do Dieese explica que a política de preços vigente tem comportamento oposto ao que deveria ser adotado, no sentido de ampliar o poder de consumo dos trabalhadores.

"É evidente que o Estado e as empresas públicas têm que procurar os meios para fazer com que os preços desses serviços e produtos seja adequado ao custo de vida dos cidadãos e da renda brasileira e isso, muitas vezes, não é percebido, especialmente quando as empresas públicas passam a ser geridas como se fossem empresas privadas", critica Ganz Lúcio.

Do Comitê de Empresas Públicas - “Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano

Acontece nesta sexta, 28, no Supremo Tribunal Federal (STF), a audiência pública que discutirá a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa. Representantes de vários segmentos e entidades da sociedade participam do encontro, que será realizado durante todo o dia, das 9h às 19h, no Anexo II-B (sala da Primeira Turma) do tribunal.

Os participantes foram divididos em 19 grupos, que reúne expositores da CUT, Petrobras, Caixa (Fenae), de ministérios e governo e das áreas da pesquisa em setores energéticos, entre outros (confira mais detalhes sobre a seleção e anexo com a relação completa no site do comitê - endereço abaixo). A representante do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano, participa do debate, e lembra que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ponto de partida para a discussão, foi movida por entidades que integram o comitê, a Fenae e a Contraf, na luta contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais).

O debate ganha ainda mais importância nesse momento em que a questão das privatizações está na pauta de todos os candidatos `a presidência, lembra a coordenadora do Comitê. Além disso, ocorre na mesma data da quinta rodada de licitação do pré-sal na Petrobras, que envolve cinco blocos das bacias de Santos e Campos.

“Temos que divulgar ao máximo os riscos para o País com as privatizações. A sociedade precisa saber que todos os cidadãos saem perdendo, porque o que [e de todos passa para as mãos de investidores privados, sem compromisso algum com o desenvolvimento do Brasil”, aponta Rita.

Ação - O ministro Ricardo Lewandowiski, que é o relator da ação, emitiu parecer em que reconheceu sua urgência e relevância, mas informou que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

As lutas contra o Estatuto das Estatais resultaram em avanços no texto da lei aprovada, mas ficaram pendentes questões que levaram à ADI. Entre elas, a restrição à participação dos trabalhadores nos conselhos das empresas e o chamado vício de origem no projeto que deu origem à lei 13.301, já que por seu teor deveria partir do Executivo e não do

A audiência pública deverá ser transmitida pela TV e rádio Justiça. Interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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