Imprensa da FUP - A Transpetro abriu nesta segunda-feira, 01/10, a adesão ao Plano de Carreiras e Remuneração (PCR), que está sendo ofertado aos trabalhadores de forma individual e à revelia das entidades sindicais, seguindo os mesmos parâmetros da Petrobrás. O prazo de adesão é até 14 de novembro.

A orientação da FUP e de seus sindicatos é que os trabalhadores não caiam nessa armadilha, pois terão perdas de direitos e ficarão à mercê dos gestores, como já está acontecendo na Petrobrás.

Desenhado para atender às recomendações do governo Temer (documento da SEST publicado em dezembro de 2017, determinando cargos amplos e abrangentes nas empresas estatais), o PCR é claramente inconstitucional, pois fere o princípio do Concurso Público, ao impor a mobilidade entre cargos, o que é vedado pela legislação.

Quem aderir ao plano estará renunciando ao cargo para o qual foi concursado e abdicando das atribuições de sua profissão para tornar-se um trabalhador multifuncional, à disposição dos gestores.

Além disso, o PCR é mais uma ferramenta de cooptação que os gestores do Sistema Petrobrás criaram para comprar direitos coletivos, que foram duramente conquistados pela categoria. Em troca de um abono, os trabalhadores que caírem nessa armadilha estarão abrindo mão de uma das principais conquistas do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), que é o avanço de nível por antiguidade a cada 24 meses.

Ao estender para 60 meses a progressão automática, em alguns anos, a Transpetro já terá “recuperado” os abonos pagos, já que “economizará”, congelando as carreiras dos petroleiros. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

Outra ferramenta criada pelo PCR é o “Cargo Amplo”, através da qual os gestores poderão impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades. O objetivo é transformar os atuais 18 cargos de nível superior e as 15 de nível técnico em dois únicos cargos: Profissional Transpetro de Nível Superior e Profissional Transpetro de Nível Técnico.

Por que os trabalhadores da Transpetro não devem aderir ao PCR?

> O PCR viola a Constituição Federal e a legislação trabalhista, ao impor aos trabalhadores cargos, funções e tarefas que não estavam previstos no concurso público em que foram admitidos na empresa.

> O PCR aumenta de 24 para 60 meses o avanço de nível por antiguidade.

> O PCR legaliza o desvio de função, com sobrecarga de trabalho e facilitando a extinção de cargos, a terceirização da atividade fim e a privatização.

> O PCR acaba com a isonomia, criando dois planos com diferenciações de mobilidade e progressão.

> Os atuais 18 cargos de nível superior e 15 cargos de nível médio serão transformados em dois únicos cargos: nível médio e nível superior.

> Através do “Cargo Amplo”, os gestores passarão a impor aos trabalhadores tarefas alheias às suas responsabilidades.

 > Os trabalhadores terão suas responsabilidades e atribuições aumentadas ao mesmo tempo em que o poder de comando do patrão será ampliado.

> Apesar do aumento das atribuições, a remuneração permanecerá a mesma.

> Os gerentes ganham carta branca para movimentar os trabalhadores da forma que melhor atender as demandas surgidas.

> A Transpetro fugirá à imposição constitucional de um cargo específico, a ser preenchido por um concurso público correspondente.

 

 

Revista Fórum - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota pública com o objetivo de alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O intuito é assegurar respeito e proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho, de acordo com informações do site do MPT.

A iniciativa foi motivada depois que circulou nas redes sociais um vídeo no qual o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os funcionários votarão nas eleições presidenciais e faz ameaças àqueles que pretendem votar em branco, nulo ou na “esquerda”.

De acordo com a nota do MPT, essa prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Na análise do procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.

Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br

Imprensa da CUT - Para os representantes dos trabalhadores na “Audiência Pública sobre a Transferência de Controle Acionário de Empresas Públicas”, a população é que deve decidir se o presidente Michel Temer (MDB-SP) pode vender ou não as estatais sem a autorização do Legislativo.

“A Petrobras tem importância vital para o dia a dia da população, porque produz produtos que impactam a vida de milhões das brasileiras e dos brasileiros, com o gás de cozinha e a gasolina, e qualquer mudança no controle de parte ou totalidade da empresa deve ser debatido amplamente com a sociedade, já que mexe profundamente no desenvolvimento do país”, afirmou o secretário Nacional da CUT, Roni Barbosa, que também é petroleiro.

Roni sugeriu inclusive a realização de um plebiscito para saber se a população concorda ou não com a venda das estatais.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e diretora da CUT, Juvandia Moreira Leite, disse que é uma falácia afirmar que as empresas públicas só dão prejuízos ao governo. Pelo contrário, as estatais fortalecem o desenvolvimento econômico e social do país.

“Mesmo não sendo o objetivo das estatais, os resultados dos lucros líquidos, só no primeiro semestre de 2018, foi de 37,3 bilhões de reais. E os dividendos, que estas empresas vão repassar para União são de 5,7 bilhões”, explicou Juvandia.

“Quando a gente olha um período maior comparando 2002 a 2016 as empresas estatais passaram para União 285 bilhões de reais em dividendos. É uma receita importante para investir no desenvolvimento do país”, disse a presidenta da Contraf, que concluiu: “as privatizações causam prejuízos para população brasileira e o certo seria ela [a população] a decidir o futuro da empresa”.

Outros representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, do governo, de empresas públicas, técnicos e especialistas foram ouvidos na audiência, fruto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624/DF) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Contraf/Cut.

A audiência questiona a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, que impôs uma série de alterações nos estatutos das empresas públicas para que sejam geridas como entidades privadas.

O relatório e a conclusão da “Audiência Pública sobre a Transferência de Controle Acionário de Empresas Públicas”, que aconteceu no Superior Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), serão entregues ao ministro Ricardo Lewandowski , que convocou o debate, e depois de proferir o voto vai chamar o pleno do STF para julgar o mérito, provavelmente no próximo ano.

Segundo o ministro, esta audiência pública é um ato processual e não político. “Tudo foi registrado em vídeo e nas atas para que os ministros possam utilizar o conteúdo para fazerem seus juízos antes de decidirem se pode ou não um presidente vender as estatais sem autorização do Legislativo”, explicou  Lewandowski.

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Petrobrás

Roni lembrou, em sua intervenção, da luta que a população teve para criar a Petrobras em 1950 e o interesse internacional, desde então, no petróleo brasileiro, principal matriz energética do mundo.

“O pré-sal é a maior descoberta dos últimos 20 anos e desde então só sofre ataques. São milhões de barris em jogo. A Petrobrás sempre foi questionada sobre sua competência de exploração e hoje a empresa produz o barril a sete dólares e no mundo a média é de 15. Isso nos ajuda a refletir sobre a nossa soberania e o país que queremos?”, questionou o secretário de Comunicação da CUT Nacional.

Segundo Roni, a infraestrutura que o Brasil tem hoje é suficiente para abastecer o mercado interno e a exportação do petróleo, com plataformas e refinarias. “O Brasil tem o petróleo, a engenharia e é líder na exploração em águas profundas, com tecnologia brasileira. A grande questão é por que vamos construir plataformas ou outras subsidiadoras para a indústria do petróleo fora do país e gerar emprego lá fora, se temos tudo isso aqui dentro?”, questionou.

O secretário contou emocionado na audiência que tem pessoas usando lenhas e álcool para esquentar a comida aumentando o número de acidentes, principalmente em crianças. E isso porque não conseguem pagar até R$ 100 por um botijão de gás. Desde o golpe de 2016, a nova direção da Petrobras decidiu reajustar os preços dos combustíveis de acordo com a variação cambial e do preço internacional do barril de petróleo. A gasolina e o gás de cozinha começaram a subir quase diariamente. 

 “Na greve dos caminhoneiros e dos petroleiros surgiu o debate na sociedade sobre o preço dos combustíveis no país. Infelizmente, o Brasil está impondo que a população acompanhe o preço internacional do barril, que hoje está mais de 80 dólares. Milhões de pessoas deixaram de consumir o gás, porque não estão conseguindo pagar quase R$ 100 reais no botijão. Precisamos refletir sobre o papel da Petrobrás em relação a nossa soberania e geração de empregos”, reafirmou o secretário.

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Bancos Públicos  

A presidenta da Contraf falou sobre os prejuízos que a privatização dos bancos públicos representa para sociedade brasileira. Segundo Juvandia, o Banco do Brasil, o BNDS e a Caixa Econômica Federal são fundamentais para o desenvolvimento econômico e para o povo brasileiro.

De acordo com dados da Contraf, sem os bancos públicos uma boa parcela da população brasileira estaria desassistida. No Nordeste, os créditos dos bancos públicos representam 87,30%, no Centro-Oeste 91,8% , no Norte  94,5 e no Sul 84%.

“Isto significa que, exceto a Região Sudeste, a mais rica e onde os bancos privados mais atuam, as demais regiões teriam escassez de crédito e teríamos problemas no desenvolvimento econômico regional”, afirmou Juvandia.

Segundo ela, é um banco público, o BNDES, que financia também os 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros que vêm da agricultura familiar.  

“70% destas operações está no banco público. Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, com taxas de 5% ao ano. Se fosse nos bancos privados os juros podiam chegar a 70%. Isso significa que os alimentos chegariam mais caros na mesa do povo brasileiro”, disse a presidenta da Contraf na audiência.

 Por isso, disse Juvandia concordando com as palavras do secretário de Comunicação da CUT, “se as privatizações causam prejuízos para os trabalhadores, eles teriam que decidir se para vender as empresas estatais precisa ou não da autorização do Legislativo”.

Imprensa da CUT - O general Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições 2018, criticou direitos trabalhistas como 13º salário e férias. Segundo ele, que se referiu a esses direitos como "jabuticabas" que prejudicam os empresários, "são coisas que só acontecem no Brasil". 

A forte repercussão negativa forçou o candidato da extrema-direita a desautorizar as falas do vice no dia seguinte, por meio de nota oficial redigida ainda no Hospital Albert Einstein, onde se recuperava do ataque a faca sofrido no início de setembro. O candidato, porém, historicamente se posiciona contra os direitos dos trabalhadores, diz o jornalista Juca Guimarães, do Brasil de Fato, em reportagem que analisa as perdas que a economia brasileira poderia ter se os trabalhadores e trabalhadoras perdessem também esses direitos. Em novembro do ano passado, a classe trabalhadora perdeu uma série de direitos com a aprovação da nova lei trabalhista do golpista e ilegitimo Michel Temer (MDB-SP), que legalizou o bico e precarizou o mercado de trabalho. 

De acordo com a reportagem, a economia brasileira poderia perder, de uma tacada só, cerca de R$ 300 bilhões anuais caso fosse aplicada a medida defendida pelo general. 

Mas o valor relativo a esses direitos trabalhistas corresponde a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, sem ele, o impacto na geração de emprego e renda seria desastroso, inclusive para os empresários que a chapa de extrema-direita diz defender.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nos últimos anos, o pagamento do abono de Natal injetou R$ 200 bilhões, em média, na economia. Só em 2017, foram 83,3 milhões de trabalhadores beneficiados.

Em relação às férias remuneradas, pagas para cerca de 46,3 milhões de trabalhadores, o valor é de R$ 135,5 bilhões. E ainda tem o acréscimo do 1/3 do salário pago nas férias que eleva para R$ 180,7 bilhões o valor que é injetado na economia.

A batalha dos trabalhadores pelo direito ao 13º salário vem de décadas e só foi possível após muita mobilização e luta.

"Ela é uma reivindicação histórica dos trabalhadores e fez parte da pauta do movimento dos operários desde a década de 30 e foi aprovada em 1962, no auge das mobilizações em que a CGT reuniu sindicatos no Brasil inteiro organizando greves. E a gente vai ter mudanças nesta lei a partir a ditadura civil-militar. E hoje estamos numa grande encruzilhada em que setores ligados a essa ditadura que queria acabar com o 13º, mas não acabou. Agora essa ditadura militar revitalizada, com uma nova roupagem, querem tirar o 13º. É um absurdo um candidato a vice dizer uma coisa dessas. Um absurdo total", disse o historiador Bruno Mandelli.

A lei do 13º foi aprovada em julho de 1962, no governo João Goulart, mas sofreu investidas fortes dos empresários e da mídia. Com a ditadura militar, que começou em 1964, a lei do 13º foi alterada. "Já em 1965, a gente vai ter uma mudança na lei pelo presidente golpista Castelo Branco, que fez uma pequena mudança em relação ao texto anterior, dizendo que tem direito à gratificação todo o trabalhador com carteira assinada. Na lei do João Goulart, dizia que seria pago a todo trabalhador. A mudança coloca a questão da carteira assinada para limitar o pagamento do 13º", disse.

A questão do direito às férias remuneradas também tem um histórico de lutas operárias desde 1925, na República Velha, quando foi aprovada a primeira versão da lei com 15 dias de férias por ano. Entre 1931 e 1934, Getúlio Vargas revoga a lei das férias. O tempo de férias só aumentou para 20 dias em 1949. A regra atual dos 30 dias foi aprovada em 1977. Já o adicional de um terço do salários nas férias surgiu em 1988.

Risco

Acabar com as férias remuneradas e o 13º salário no Brasil seria uma tarefa muito difícil para o próximo governo, porque são duas regras que estão no artigo 7º da Constituição, dentro das cláusulas pétreas, que não poderiam ser mudadas. "Ele teria quer ter maioria no Congresso para aprovar uma emenda constitucional. Ele [o Congresso] já aprovou coisas muito impopulares, é verdade, mas tirar o 13º e as férias remuneradas é uma insanidade. É incogitável", disse Thiago Barison, advogado da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Por outro lado, há brechas na Constituição que permitem algumas mudanças bem negativas nas regras, como a redução do número de dias de férias ou o parcelamento do período, como de fato aconteceu na reforma trabalhista defendida por Bolsonaro. Já a redução do abono de um terço para as férias não corre risco de acontecer, uma vez que essa regra está explícita no texto constitucional.

Brasil de Fato - Em junho deste ano, mais uma medida que compromete a Petrobras foi aprovada. A Câmara dos Deputados votou por 217 votos a 57, a proposta que permite a petroleira transferir para empresas estrangeiras até 70% do seu regime de exploração de áreas do pré-sal que estava sob o regime de cessão onerosa, ou seja, um modelo de organização instituído em 2010 que protegia a exploração e produção do petróleo nacional do mercado internacional.  

O diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo e Gás e Biocombustíveis (Ineep), Willian Nozaki, explica que a cessão onerosa foi uma forma encontrada para garantir que a União tivesse prioridade na utilização dos recursos do pré-sal e a Petrobras se mantivesse como a principal operadora das reservas petrolíferas.  

“Primeiro, o país perde a possibilidade de usar a sua renda petroleira para financiar  desenvolvimento nacional e, junto com isso, abre mão de um recurso natural estratégico que colocou o Brasil no hall dos principais países produtores e exportadores de petróleo ao longo dos últimos anos”, destaca Nozaki. 

Por sua vez, a União alega que a abertura pode melhorar a competitividade do mercado petrolífero e gerar mais arrecadação de royalties para os municípios. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que com a flexibilização do setor de óleo e gás, os ganhos dos municípios devem quadruplicar.  

Apesar do aumento no ganho dos royalties aparecer, em um primeiro momento, como um indicativo positivo para a economia de estados e municípios, estudos mostram que a longo prazo esta mudança não será eficiente. Estimativas apontam que para os cofres públicos as perdas causadas com o fim da cessão onerosa podem chegar a R$ 500 bilhões.

“Acelerar o processo de exploração e produção com uma lógica concorrencial a partir do desmonte do regime de cessão onerosa pode significar o aumento de royalties a curto prazo, mas a médio e longo prazo vai significar o encolhimento dramático desses recursos financeiros para estados e municípios onde as bacias estão concentradas”, afirma o diretor técnico. 

Especialistas acreditam que mesmo com a entrada de um governo progressista em 2019 que reveja as medidas de desmonte implementadas no período Temer, será necessário, no mínimo, 10 anos para a Petrobras retornar ao crescimento que tinha no início do pré-sal. 

Edição: Mariana Pitasse

Brasil de Fato - Na lista, estão medidas que definiram o corte dos investimentos públicos, a reforma trabalhista e a entrega do pré-sal

 
Partidos que apoiam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) também foram contra direitos da população - Créditos: Foto: Agência Brasil

Partidos que apoiam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) também foram contra direitos da população / Foto: Agência Brasil

Desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República, em 2016, o governo conseguiu aprovar com o apoio da Câmara dos Deputados uma série de medidas impopulares que prejudicam as condições de vida do trabalhador e os serviços básicos a que a população tem direito, assim como afetam a soberania política e econômica do país. 

Além da votação quase majoritária dos deputados do MDB, quem também acompanhou o partido de Temer nas três votações foram políticos do PSDB. A aprovação da lei que limitou investimentos públicos em saúde e educação, a reforma que precariza direitos do trabalhador e a entrega do pré-sal às empresas estrangeiras também teve grande apoio de partidos do “centrão”, formado pelo PR, PRB, PP, DEM. 

Partidos que apoiam a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) também foram contra direitos da população. O próprio candidato, que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, votou a favor de cortes para a saúde e a educação, pela entrega do pré-sal e por tornar mais difícil a vida da população a partir da reforma trabalhista. 

 

Centrão 

Para Talita Tanscheit, doutoranda em Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ao contrário do que pode parecer, a ideia de “centrão” no Brasil não tem relação com partidos mais moderados. 

“Apesar de serem muitos partidos em um Congresso fragmentado, eles representam um mesmo projeto político, que não seria de um centro ideologicamente concebido, mas o de uma direita que quer reduzir o papel do Estado e considerar as desigualdades como naturais”, destaca. 

Analista que acompanha há anos as sucessões de legislaturas do Congresso Nacional, Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afirma que não é coincidência que os parlamentares que votaram a favor das três medidas sejam os mesmos que aprovaram o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. 

“São os mesmos que votaram pelo afastamento de Dilma e são os mesmos que estão a serviço do mercado e atuando de costas para a população, porque tiram os direitos do trabalhador, restringem a melhora dos serviços públicos e ainda entregam o patrimônio do Brasil para os estrangeiros. O eleitor precisa verificar essas listas de votação para saber quem defende os interesses da população”, avalia o analista do Diap. 

Edição: Mariana Pitasse

Da Rede Brasil Atual e da Imprensa do NF – O sucesso das manifestações deste sábado (29) contra o fascismo retoma o poder de mobilização do campo progressista por meio do protagonismo das mulheres. A hashtag #EleNão levou perto de 250 mil pessoas ao Largo da Batata, em São Paulo, e uma multidão à Cinelândia, no Rio de Janeiro, com concentrações também significativas em Belo Horizonte, Porto Alegre, e tantas outras cidades do país e do mundo.

No Norte Fluminense, os maiores protestos ocorreram em Campos dos Goytacazes, na Praça São Salvador, e em Macaé, na Praça Veríssimo de Melo, reunindo milhares de militantes.  

“Um dia histórico. Milhares de pessoas se reuniram na Redenção num ato embalado pela força das mulheres. O ódio não vai nos vencer. Juntos e juntas vamos derrotá-lo. A gente tem esse poder”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em sua conta no Twitter, depois de participar das mobilizações em Porto Alegre.

O candidato à presidência Fernando Haddad também comemorou o dia de mobilizações e o protagonismo das mulheres: “O amor irá vencer o ódio e as mulheres irão decidir estas eleições”, afirmou, direcionando a mensagem no Twitter para a sua candidata a vice, Manuela D’Ávila, que participou das mobilizações em São Paulo.

O histórico 29 de setembro de 2018 foi marcado também por uma declaração do candidato alvo dos protestos, Jair Bolsonaro (PSL), ao jornalista José Luiz Datena, de que não aceita outro resultado que não sua vitória nas eleições deste ano. “O que mais nos interessa não é a declaração de um candidato, mas a reação do povo diante dessa declaração", disse Manuela aos jornalistas neste sábado, ao comentar a entrevista de Bolsonaro.

"As mulheres ocuparam as ruas e não vão deixar o Brasil retroceder", disse Sonia Guajajara, candidata a vice de Guilherme Boulos (Psol). Para as mulheres, as mobilizações deste sábado revelam que o povo é capaz de se unir para defender a democracia.

O candidato à presidência Guilherme Boulos usou sua conta no Twitter para criticar a ausência de cobertura da TV nos atos deste sábado. "Em 2016, a TV interrompeu jogo de futebol para mostrar os manifestantes de verde e amarelo na Paulista. Ontem, teve até reprises, mas quase não teve cobertura dos atos gigantes do #EleNão. Democratizar a comunicação é enfrentar esse tipo de partidarização da mídia brasileira", afirmou.

[Foto: Atos Ele Não, em Campos dos Goytacazes, Macaé e no Rio de Janeiro / Sindipetro-NF e Midia Ninja]

 

Da Imprensa da FUP - A audiência pública convocada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski teve como objetivo debater os procedimentos e a sistemática de privatizações em curso no país e mostrou que a desestatização é um processo muito importante e sensível para ser realizado sem a participação do legislativo, do judiciário e da sociedade civil organizada.

Nesse sentido, a audiência teve o mérito de ouvir representantes do governo, das empresas públicas, dos trabalhadores, além de técnicos e especialistas.

Como era esperado, as vozes da sociedade civil apontaram os riscos que a privatização traz para a soberania nacional e para o desenvolvimento econômico e defenderam a dimensão pública das estatais, ao passo que as vozes do governo defenderam os supostos retornos que a privatização traz para seus acionistas e para as aplicações financeiras.

Há claramente pelo menos duas visões sobre as empresas estatais: uma que zela pelo patrimônio público e uma que pensa somente nos ganhos privados.

William Nozaki, pesquisador do INEEP e expositor da audiência pública, defende que as empresas estatais em geral e a Petrobras em particular devem ser geridas com base nos princípios da segurança energética, da autossuficiência nacional em óleo e gás e da garantia de abastecimento de derivados no mercado interno.

“Para isso é fundamental a existência de marcos jurídicos e regulatórios que sejam tão cuidadosos com os desinvestimentos quanto são com os investimentos, medidas como a previsão de privatizações nos PPAs por parte do Executivo, a aprovação das privatizações por parte do Legislativo e a vedação da alienação de bens públicos em períodos de fim de mandato e de campanha eleitoral por parte do Judiciário podem melhorar a governança desses processos, assegurando algum nível de participação e controle social, de modo a proteger os interesses não apenas do mercado, mas do conjunto da sociedade."

Simão Zanardi, coordenador geral da FUP também defendeu a Petrobrás e mais uma vez aproveitou para denunciar o golpe que o governo atual deu nos trabalhadores. Leia abaixo seu discurso.

Bom dia brasileiros e brasileiras que defendem um Brasil Soberano!
Bom dia presidente Lula!

Sou Simão Zanardi Filho e atual coordenador da FUP. Entidade que possui 13 sindicatos filiados em todo o país e representa atualmente mais de 100 mil trabalhadores do setor petróleo. A FUP é nacionalmente reconhecida por sua atuação política e sindical no Brasil, sendo respeitada também fora do país pelo protagonismo na defesa da soberania energética e pela resistência aos projetos neoliberais, que resultaram em lutas históricas da categoria petroleira contra a privatização do Sistema Petrobrás e pelo seu fortalecimento como empresa pública e estatal.

O Brasil e a soberania nacional sofreram um terrível golpe jurídico-midiático, estimulado pela ânsia das empresas de petróleo multinacionais, querendo explorar nosso petróleo do Pré-Sal e abastecer a demanda de seus países. O governo Dilma, enquanto conseguiu resistir, não permitiu.

Forças entreguistas nacionais foram fundamentais na elaboração e execução deste golpe. Vale lembrar, como disse Sergio Machado a Romero Jucá, sem hesitação, que “ o golpe é com o Supremo, com tudo”. É preciso saudar esta iniciativa de realizar esta audiência pública no STF, mostrando que há pessoas com espirito democrático e nacionalista ainda no país.
Após retirar a presidente Dilma, rapidamente o congresso se realinha para pagar as petroleiras o apoio que tiveram para financiar o golpe no Brasil. Isso fica visível no caso das petroleiras americanas, que entraram de vez no nosso pré-sal e aumentaram em mais de 3 bilhões suas reservas petrolíferas, em apenas 2 anos.

No caso do refino, o marco inicial da abertura do mercado para as empresas petroleiras multinacionais ocorre em março de 2017, quando a direção da Petrobras, em reunião com o MME, ANP e CNPE, aponta que não irá mais ser a empresa responsável pelo Abastecimento no Brasil. A partir deste momento, passaria a praticar preços de mercado internacional em todos os derivados, incluindo o GLP; reduziria o efetivo das refinarias e sua produção de derivados; e, deixaria o abastecimento deste mercado nas mãos das importadoras de derivados.

O resultado desta política foi a abertura do mercado de combustíveis, com a alta dos preços diariamente levando os brasileiros a loucura. Como se no Brasil não fosse um país produtor de petróleo, com capacidade de refinar e abastecer sua população. Como se não existisse mais a Petrobras. A empresa estava (e ainda está) sendo desmontada.
Após as petroleiras garantirem um mercado e os preços dos derivados chegar às alturas, surge a greve dos petroleiros e caminhoneiros e fez o Brasil descobrir que, o preço alto dos combustíveis se deve a política de preço internacionalizada, combinada com o desmonte das refinarias.

Destaco ainda outras medidas entreguistas:

1. Em outubro de 2017, após acertar com a americana Chevron, o senador José Serra (PSDB) aprova que a Petrobras não será mais operadora única no Pré-Sal, com garantia de 30% da exploração de todas as áreas. Isso significa menor arrecadação para a União e menos recursos para saúde e educação. Os petroleiros lutaram no congresso contra o retrocesso e entreguismo denunciando a negociata.

2. Em dezembro de 2017, Temer edita Medida Provisória (MP) 795, que concede incentivos fiscais para petrolíferas estrangeiras. Isso significa perdas de cerca de R$ 1 trilhão em impostos, em 22 anos. Além de eliminar 1 milhão de empregos. Conhecida por "MP do Trilhão" ou "MP da Shell".

3. Em abril de 2018, o governo golpista de Temer anuncia a venda de 4 refinarias, com seus terminais e oleodutos.
Então começa uma luta nacional em defesa da Petrobras e outras estatais. Onde o governo golpista, num clima de final de feira, ameaçava vender Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casa da Moeda dizimando as empresas que constroem a soberania do Brasil.

Destaco que esta política de entrega da Petrobras e da exploração do Pré-Sal a iniciativa privada trará ao Brasil não só prejuízo econômico apontados anteriormente, mas também, sérios danos a segurança operacional, ao meio ambiente e ao trabalhadores. Entraremos numa era de acidentes cada vez maiores devido à falta de investimento nas refinarias, plataformas, terminais em operação, bem como a falta de compromisso com segurança das empresas privadas. Isso já aconteceu anteriormente.

Lembramos aqui o acidente da P-36 em 2001, fruto da política de falta de investimento em manutenção, e deixa como resultado, 11 mortos. Também podemos lembrar do acidente na plataforma Cidade de São Mateus, em fevereiro de 2015, deixando 9 trabalhadores mortos e 26 feridos, devido ao descaso da empresa norueguesa BW Offshore.

Hoje mesmo, dia 28 de setembro de 2018, a menos de 10 dias das eleições, ocorre mais um pagamento do golpe, com mais um leilão do Pré-Sal. Neste o governo golpista irá entregar 17 bilhões de barris de petróleo e espera arrecadar R$ 7 bilhões. Chega a vender o barril por R$0,05 centavos, sendo que o barril está na faixa dos US$ 80, então estamos falando de um negócios que envolve cerca de US$ 1,3 trilhões ou em R$ 5,4 trilhões.

Por fim, vale chamar atenção para o perfil das empresas estrangeiras que estão comprando nossas empresas e nossa possibilidade de um país mais soberano, sua grande maioria são empresas estatais, seja da China, da França ou da Noruega. Então fica a reflexão: será que somente as empresas estatais brasileiras são ineficientes? Como explicar então a descoberta do pré-sal pela estatal Petrobrás?

Diante disso, vamos continuar lutando. E faço os meus pedidos
-Parem o golpe!
-Parem a entrega de nossos riquezas!
-Lula livre e Haddad presidente.

Mulheres se mobilizam em todo o país para protestar neste sábado (29) contra Bolsonaro e o discurso de ódio

Redação

Brasil de Fato e Imprensa do NF

Manifestações ocorrem no fim de semana que antecede as eleições de outubro - Créditos: Tuane Fernandes / Mídia NINJA

Manifestações ocorrem no fim de semana que antecede as eleições de outubro / Tuane Fernandes / Mídia NINJA

Mulheres de todas as regiões do país organizam protestos para o próximo sábado (29) contra o fascismo e o discurso de ódio estimulados pela candidatura de Jair Bolsonaro (PSL).

Os atos são chamados de #Elenão, em referência à necessidade de impedir que o candidato da extrema-direita alcance a presidência da República em 2019.

Confira abaixo os locais e horários das manifestações:

ALAGOAS – Maceió, 15h (Alagoinhas).

AMAPÁ – Macapá, 16h30 (Praça Floriano Peixoto).

AMAZONAS – Manaus, 17h (Largo de São Sebastião).

BAHIA – Salvador, 14h (Largo do Campo Grande).

CAMPOS DOS GOYTACAZES - Praça São Salvador, Centro, 15h.

CEARÁ – Fortaleza, 15h (Praia dos Crush).

DISTRITO FEDERAL – Brasília, 14h30 (Rodoviária do Plano Piloto).

ESPÍRITO SANTO – Vitória, 15h (Praça do Papa).

GOIÁS – Goiânia, 9h (Praça Central).

MACAÉ - Praça Veríssimo de Melo, Centro de Macaé, 13h.

MARANHÃO – São Luís, 15h (Praça Maria Aragão).

MATO GROSSO – Cuiabá, 16h.

MATO GROSSO DO SUL – Campo Grande, 16h (Praça Cuiabá Cabeça de Boi).

MINAS GERAIS – Belo Horizonte, 17h (Praça Sete).

PARÁ – Belém, 16h (Mercado de São Brás).

PARAÍBA – João Pessoa, 15h (Praça da Paz).

PARANÁ – Curitiba, 16h (Boca Maldita).

PERNAMBUCO – Recife, 14h (Praça do Derby).

PIAUÍ – Teresina, 16h (Praça da Liberdade).

RIO DE JANEIRO – Rio de Janeiro, 15h (Cinelândia).

RIO GRANDE DO NORTE – Natal, 15h (Midway Mall).

RIO GRANDE DO SUL – Porto Alegre, 16h (Parque Farroupilha).

RONDÔNIA – Porto Velho, 15h (Espaço Alternativo).

SANTA CATARINA – Florianópolis, 13h (Largo da Catedral).

SÃO PAULO – São Paulo, 15h (Largo da Batata).

SERGIPE – Aracaju, 15h (Viaduto do Dia).

TOCANTINS – Palmas, 16h (Parque dos Povos Indígenas).

 

Imprensa da FUP - Como já era previsto, as petrolíferas estrangeiras fizeram a festa durante a 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, onde arremataram mais de 90% dos 17,39 bilhões de barris de petróleo que foram leiloados. Fazendo a equivalência entre os R$ 6,82 bilhões que o governo arrecadou em bônus de assinatura e o valor atual do barril de petróleo, chegaremos a bagatela de R$ 0,34 o preço médio pago por cada barril do Pré-Sal leiloado.

Para protestar contra mais esse crime de lesa pátria, a FUP e seus sindicatos realizaram manifestações em frente às sedes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, e da Petrobrás, na Avenida Paulista (SP), além de atos e mobilizações nas bases da petrolífera brasileira. Na terça-feira (25), a FUP tambémingressou com uma Ação Civil Pública, cobrando a suspensão da 5ª Rodada.

 Protesto no Terminal de Suape (PE)

Todos os quatro blocos ofertados pela ANP no leilão desta sexta-feira, 28, foram arrematados em questão de minutos. A britânica Shell e a norte-americana Chevron levaram sozinhas o bloco de Saturno, na Bacia de Santos, o mais valioso, com reservas estimadas em 8,3 bilhões de barris de petróleo. A ExxonMobil (EUA), a BP (Reino Unido), a CNOOC (China), a QPI (Catar) e a Ecopetrol (Colômbia) dividiram os outros dois blocos da Bacia de Santos (Titã e Pau Brasil), enquanto a Petrobrás se contentou com o bloco de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, o menos disputado.

Esse foi o quarto leilão de campos do Pré-Sal, no Regime de Partilha de Produção, que o governo Temer, sem a legitimidade das urnas, realizou em dois anos de golpe. Neste curto espaço de tempo, as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas do Pré-Sal brasileiro que foram licitadas.

Ao todo, 13 multinacionais já se apropriaram de reservas equivalentes a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris que foram leiloados.  Juntas, essas empresas concentram 75% das reservas, onde são operadoras em seis dos 14 blocos licitados.

As britânicas Shell e BP já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.  “É o pagamento do golpe. Ou alguém ainda tem alguma dúvida?”, indaga o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, lembrando que, assim que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi aprovado no Senado, o Congresso aprovou imediatamente o projeto do senador José Serra (PSDB/SP), que, atendendo à promessa feita às petrolíferas estrangeiras, tirou da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal e acabou com a obrigatoriedade da estatal ter participação mínima de 30% nos leilões.  

“Essa foi a primeira de várias outras contas do golpe que foram pagas pelo povo brasileiro. Por isso, é fundamental elegermos um governo e um Congresso comprometidos com os interesses nacionais . Só assim, conseguiremos deter a entrega do Pré-Sal”, afirma Simão.

[FUP]

EBC - Retrato em alto-relevo da vereadora ficará em mural em Lisboa

A vereadora Marielle Franco, morta há seis meses no Rio, foi homenageada hoje (25) pelo artista plástico português Vhils, no Panorâmico de Monsanto, em Lisboa. A homenagem faz parte do projeto Brave Walls, da organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional.

O projeto Brave Walls reúne artistas que queiram participar de campanhas de consciencialização do trabalho e das dificuldades das mulheres defensoras dos direitos humanos por meio de obras de arte. Em um muro de pouco mais de 3 metros de altura, Vhils fez uma pintura-retrato em alto relevo da vereadora, usando apenas a cor branca.

Na página da Anistia Internacional de Portugal, há um longo texto sobre Marielle Franco, que exercia o primeiro mandato como vereadora pelo PSOL. “Lutou incansavelmente para promover os direitos das mulheres negras, pessoas LGBTI, (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transgênero e Intersexuais) e dos jovens nas favelas do Rio de Janeiro.”

A publicação relata o crime que tirou a vida de Marielle e do motorista Anderson Pedro Gomes, em 14 de março deste ano, no centro do Rio de Janeiro. Ambos foram baleados e mortos. “Juntem-se a nós para exigir uma resposta: quem matou Marielle Franco?”, diz a postagem.

As investigações ainda estão em curso, mas o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, admitiu que dificilmente o crime será desvendado até dezembro. Segundo Nunes, o crime foi planejado de forma a dificultar as apurações.

Na página da ONG, o destaque é para a militância de Marielle Franco e as ameaças permamentes às mulheres engajadas em causas políticas e sociais no mundo.

“Mulheres defensoras dos direitos humanos enfrentam repetidamente estigmatização e violência nas suas comunidades e nos contextos em que trabalham. Continuamente, estas mulheres são um símbolo da coragem, da ousadia e da esperança necessárias para enfrentar tais desafios.”

“Marielle continua a inspirar pessoas em todo o mundo, e não vamos desistir de lutar por justiça! Junte a sua voz e peça também justiça para Marielle”,afirmou o diretor executivo da Anistia Internacional Portugal, Pedro Neto.

Rede Brasil Atual - Oito centrais sindicais divulgaram nota nessa quinta-feira (27) repudiando declarações do general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), pela extinção do 13º salário e do adicional de férias. Segundo Mourão, tratam-se de "jabuticabas", itens só existentes no Brasil. 

"A fala do general Mourão contra direitos trabalhistas revela o que está por trás da candidatura de Bolsonaro: uma candidatura antissocial que deve ser repudiada por toda a classe trabalhadora brasileira!", afirmam as centrais.

As entidades dizem considerar "descabida, ofensiva e lamentável" a afirmação feita pelo vice de Bolsonaro. "Tais direitos, desdenhados por ele, foram conquistados após árduas batalhas travadas e constam nos direitos constitucionais."

"Vamos entregar o controle do nosso país a pessoas com esse tipo de pensamento?", questionam.

Confira a íntegra do documento:

Nota unitária das Centrais Sindicais

Em defesa do 13º salário, adicional de férias e dos direitos trabalhistas

A fala do general Mourão contra direitos trabalhistas revela o que está por trás da candidatura de Bolsonaro: uma candidatura antissocial que deve ser repudiada por toda a classe trabalhadora brasileira!

Consideramos descabida, ofensiva e lamentável a afirmação que o candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva Hamílton Mourão (PRTB), fez nesta 4ª feira, 26, para empresários e representantes de associações e sindicatos patronais, em Uruguaiana, RS, sobre o 13º salário e o adicional de férias. Segundo ele: “Se a gente (sic) arrecada 12, como vamos pagar 13 (salários)?”. E ainda: “É complicado e é o único lugar (o Brasil) em que a pessoa entra em férias e ganha mais”.

Tais direitos, desdenhados por ele, foram conquistados após árduas batalhas travadas e constam nos direitos constitucionais. Ao contrário do que disse Mourão, direitos trabalhistas, como o 13° salário, geram empregos e movem a economia justamente porque nela inserem os trabalhadores.

Vamos entregar o controle do nosso País a pessoas com esse tipo de pensamento? Não foi para isto que os trabalhadores e as trabalhadoras lutaram tanto!

Não podemos aceitar, em hipótese alguma, a retirada dos nossos direitos, nem posicionamentos que diminuam o valor do nosso trabalho e que visam aprofundar a desigualdade social.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT)

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Avelino (Chinelo), presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Edson Índio, secretário-geral da Intersindical

Atnagoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

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