Nota do Jurídico do NF: Vitória em Campos – Nova liminar contra o Equacionamento

Quinta, 20 Setembro 2018 15:51

No dia 18 de setembro o Jurídico do Sindipetro/NF conseguiu nova liminar, suspendendo o pagamento do Equacionamento para os associados moradores de Campos.

Agora pressionamos o Judiciário para o cumprimento imediato da decisão, e sabemos que a Petros e o governo golpista recorrerão para cassar também esta liminar.

Liminar cassada no Rio de Janeiro

No dia seguinte a Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu recurso da Petros para derrubar a 1ª liminar do Sindipetro NF, que era restrita aos associados residentes apenas na capital. Assim, infelizmente, esses companheiros voltarão a pagar o famigerado Equacionamento.

Infelizmente, também, percebemos que é esta a tendência da Justiça Cível fluminense, seja para ações coletivas dos sindicatos, seja para ações individuais, com advogados particulares. Pouco importa o caos social que o Equacionamento impõe.

Oportuni$ta$ e discurso burro

Setores equivocados caíram na enganação dos golpistas, e culparam os governos do PT pelo déficit do PPSP, gerador do Equacionamento. Demonstramos mais de uma vez que o grosso do déficit tem fundamento na estrutura anacrônica do plano (Família Real, por exemplo), e no descumprimento, pela Petrobrás, do acordo da Repactuação (Pré-70). Mas é mais facil para esses setores se juntarem aos golpistas do que admitir que estavam errados quanto à Repactuação.

Ontem os petroleiros do Rio foram prejudicados, com a cassação da liminar, exatamente por efeito deste discurso burro de setores do movimento sindical. Um dos 3 desembargadores que votou pela cassação justificou seu voto exatamente com a fala desses setores: “a culpa é do PT”.

Agora circula um audio no WhatsApp em que pseudo liderança desse mesmo setor tenta atrair clientes para advogados privados, prometendo liminar fácil porque a ação deles é diferente e “corre na Justiça Cível”, como se as ações do Sindipetro/NF assim não fossem. Cuidado com os aventureiros!!!

Quais são os caminhos?

A conclusão de sempre: a luta continua! Quem veste jaleco laranja, não desanima.

É importante sempre lembrar, insistimos: a solução não virá do Judiciário.

Somente no campo do debate e da negociação com a Petrobrás e a Petros, com a correlação de forças resultante da MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES, Poderemos resolver definitivamente esse problema.

O Jurídico continuará sua atuação, sempre como instrumento do movimento. Teremos ainda outras novidades, dos novos caminhos que essas e outras ações tomarão, tais como a ACPU da FUP, que revê valores bilionários, de responsabilidade da Petrobrás, injustamente lançados no déficit.

Por fim, ratificamos: mais do que nunca é importante participar das reuniões sobre o tema, no sindicato, falar com os diretores responsáveis, mobilizar, construir e combater. Para tanto disponibilizamos não deixe de acompanhar as páginas do Sindipetro/NF (http://sindipetronf.org.br/equacionamento/) e da FUP (https://www.fup.org.br/ultimas-noticias/itemlist/category/624-aposentados).

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