Brasil de Fato - Meta de Temer era abrir 2 milhões de vagas após redução dos direitos: não chegou nem a um quarto do previsto

 
 
Para atender o interesse dos patrões, a reforma desfigurou a CLT e não resolveu a crise - Créditos: Agência Brasil / José Cruz

Para atender o interesse dos patrões, a reforma desfigurou a CLT e não resolveu a crise / Agência Brasil / José Cruz

A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT - conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores - completa um ano neste domingo (11).

Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.

Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Essa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. Não é uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratização, os empresários e o mercado não conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudança, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, força política na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir ”, disse Verlaine. 

Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. “Houve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecadação dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória. Isso desequilibrou bastante as negociações”, afirmou.

As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as características da CLT e abriram espaço para a precarização dos empregos

“Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação vigente privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”, resumiu o analista político. A criação de novas modalidades de contratação, com flexibilização aguda dos direitos trabalhistas, salários menores e pouca margem para negociação, dão a tônica da reforma.

A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econômica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

“Esses contratos têm uma renda muito instável. Se você têm uma renda instável, você não planeja o futuro. Não tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contratação de crédito. Isso tem impacto sobre o consumo, a produção e o investimento. As medidas [da reforma] não têm condições de contribuir para que se retome a atividade econômica”, constata.

Renda 

Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudanças da reforma trabalhista mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas.

Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve um impacto direto na remuneração pois afetou o pagamento de horas extras. “O banco de horas substitui as horas extras, que para boa parte dos trabalhadores já foi incorporada ao salário. Então teve uma queda de renda familiar. Isso é grave porque dois terços do produto nacional vem do consumo das famílias. Quando o consumo das famílias reduz em função da queda da renda familiar, o impacto é muito grande, disse.

Aposentadoria

O advogado Guilherme Portanova, especialista em direito previdenciário, aponta o reflexo da reforma trabalhista nas aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual de crescimento da arrecadação líquida das contribuições, descontadas dos contracheques e recolhida pelas empresas, teve redução de 58%, na média de nove meses após a implantação da reforma, comparando com o mesmo número de meses antes da reforma. 

“A redução no ritmo de crescimento da arrecadação tem a ver com o desemprego em alta e, em boa parte, com a precarização do trabalho gerado pela reforma da CLT”, analisa. Antes da reforma, a arrecadação líquida média era de R$ 29,7 bilhões com um crescimento de 5,39%. Após a entrada em vigor das novas regras, a média ficou em R$ 30,4 bilhões, ou seja, o crescimento ficou em 2,25% apenas.

Ações na Justiça

Um levantamento apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o número de novos processos trabalhistas caiu 36,2% com a reforma. De janeiro a setembro de 2017, as varas do trabalho protocolaram 2,01 milhões de ações. Já entre janeiro de setembro de 2018, com a reforma em vigor, foram 1,28 milhão. 

Para Estanislau Maria de Freitas Júnior, advogado especialista em Direito do Trabalho, pela USP, e em Políticas Públicas, pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), essa redução é reflexo da mudança que desequilibrou a correlação de forças entre empregador e trabalhador.

“As empresas continuam cometendo irregularidades e não cumprindo a lei. Mas com a reforma ficou mais arriscado para o trabalhador entrar com a ação por conta da regra nova, que obriga a parte que perde a ação a pagar as custas do advogado da outra parte. Essa é uma prática do direito civil que foi importada para o direito trabalhista na reforma”, disse.

Vagas

O principal argumento do governo Temer para aprovar a reforma com cortes de direitos foi a geração de empregos. A estimativa do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era de 2 milhões de vagas nos dois primeiros anos. A tese é parecida com a frase que o presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo. “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), derrubam a tese em tom de ameaça. Nos 12 primeiros meses, o saldo de vagas geradas no país foi de 372 mil, ou seja, faltaram mais de 620 mil oportunidades de trabalho para chegar na meta de 1 milhão estimada pela equipe de Temer para o primeiro ano.

“Foi um resultado pífio e muitas das vagas geradas são de emprego intermitente, ou seja, o trabalhador foi contratado, porém, pode ser que ele nem tenha sido convocado para trabalhar. Ou seja, continuou sem a renda”, disse Verlaine.

De acordo com o técnido do Diap, o trabalho intermitente, que estabelece a possibilidade de pagamento das horas efetivamente trabalhadas, de acordo com a convocação do empregador, é um indicativo forte da precarização do trabalho. “Para conseguir uma renda, ele terá que trabalhar em vários lugares diferentes. E sem garantia de quanto vai receber”, disse.

Outro problema relacionado ao emprego intermitente é a contribuição para o INSS. Segundo a regra do governo, a contribuição mínima tem como referência o salário mínimo, que está em R$ 954. Se o trabalhador intermitente não consegue atingir este valor de renda por mês, ele terá que fazer uma contribuição complementar da diferença para o INSS.

“Imagine como é grave. Além de ficar com a renda comprometida naquele mês, ele pode ficar em débito com o INSS, caso não faça a contribuição extra, e perder este tempo na contagem para a aposentadoria”, explica o especialista em direito previdenciário, Guilherme Portanova.

Edição: Diego Sartorato e Daniela Stefano

O Sindipetro-NF começou a recolher documentação para a ação coletiva que buscará os reflexos da PLDL/VPDL nos benefícios Petros.

 

Quem tem direito?

Possui direito quem recebeu, ou recebe, a rubrica PLDL, ou VPDL, no contracheque.

 

Qual documentação deve ser entregue?

1)      Documento de identificação com foto e CPF;

2)      Comprovante de residência (luz, telefone ou água dos últimos 3 meses);

3)      Carteira de trabalho, nas folhas: da (i) fotografia; da (ii) qualificação civil (verso da foto); do (iii) contrato de trabalho;

4)      Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;

5)      Carta de Concessão do Benefício do INSS;

6)      Último Contracheque da Petros;

7)      Memória de Cálculo do benefício inicial da Petros (se não tiver, requerer à Petros);

8)      Contracheques da ativa, dos 36 meses anteriores à aposentadoria (se não tiver, requerer à Petrobrás), para os já aposentados.

 

De que forma eu levo a documentação?

O NF pede que todos tragam a referida documentação em arquivos digitais (em um pendrive, HD externo, ou DVD/CD). Boa parte dela já será fornecida assim (na Petros e Petrobrás) e isso será importante para o Sindicato, pois o processo será inteiramente eletrônico, diferentemente de ações do mesmo tipo anteriores, ainda físicas.

Se houver qualquer dificuldade com o procedimento, poderemos auxiliar com esclarecimentos.

 

Onde poderei entregar a documentação?

Todos poderão fazer a entrega nos seguintes endereços:

 - Sede do Sindipetro NF – Macaé: Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257, Centro; Telefone: (22) 2765-9550

- Assessoria Jurídica do NF – Macaé: Av. Rui Barbosa,1043, sexto andar, Centro ; Telefone: (22) 2762-5080;

- Sede do Sindipetro NF – Campos: Av. 28 de Março, 485, Centro; Telefone: (22) 2737-4700;

- Assessoria Jurídica do NF – Rio de Janeiro: Av. Almirante Barroso, nº 22, 21º andar, Centro; Telefone: (21) 2292-4469.

 

O Departamento Jurídico solicita que seja feito o agendamento pelos telefones em referência para que evitem filas e demora no atendimento.

Imprensa da CUT - Contra a reforma da Previdência do presidente eleito, Jair Bolsonaro, as principais centrais sindicais do Brasil - CUT, Força Sindical, CTB,  Intersindical, CSB, CSP-Conlutas, NCST, UGT e CGTB - lançaram nesta segunda-feira (12), no auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, um documento com princípios gerais que garantem a universalidade e o futuro da Previdência e da Seguridade Social. Também foram anunciados mobilizações contra o fim da aposentadoria nos dias 22 e 26 deste mês.

O documento divulgado pelos sindicalistas destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento alternativas que podem melhorar a gestão, como a revisão de todas as desonerações e isenções e a recriação do Ministério da Previdência Social, além de medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário brasileiro.

“Com o lançamento deste documento, demos início a uma campanha permanente em defesa da Previdência e do direito dos trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem", disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Atos e mobilizações

E para dar início à campanha, no próximo dia 22 de novembro, será realizado um dia Nacional de Mobilização, com panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e diálogo com a população para esclarecer os riscos de uma nova proposta de reforma da Previdência nos moldes exigidos pelo mercado, como propõe o presidente de extrema direita, que pretende adotar o modelo de capitalização previdenciário.

No dia 26 de novembro, os trabalhadores e trabalhadoras também farão atos em frente o Ministério do Trabalho e em todas as Superintendências Regionais do Trabalho espalhadas pelo Brasil. O objetivo é protestar contra a proposta do fim do Ministério do Trabalho e denunciar a proposta de reforma da Previdência.

Centrais unidas em defesa das aposentarias

Para o secretário-geral da CUT-SP, João Cayres, a classe trabalhadora brasileira enfrentará no próximo período uma intensa luta para conseguir barrar as propostas apresentadas por Bolsonaro e seu guru econômico, Paulo Guedes, já indicado como ministro da Economia do futuro governo.

“Guedes é oriundo da Escola de Chicago e foi um dos responsáveis por ajudar a implementar a capitalização da Previdência no Chile durante a ditadura de Pinochet e agora ele quer trazer essa agenda que deu errado lá para o Brasil”, critica o dirigente.

“Para se ter ideia de como a proposta chilena é ruim é só pedir para o trabalhador entrar em qualquer banco e pedir uma simulação de previdência privada. Aí é só comparar por quantos anos tem de contribuir, o valor mínimo e quanto irá receber, considerando os riscos de investimentos. Todos se convencerão que o nosso modelo público é uma conquista que não podemos perder”, disse João Cayres.

E para garantir que essa conquista dos trabalhadores e trabalhadoras não seja destruída por Bolsonaro, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, acredita que será fundamental uma nova mobilização como a que foi feita no ano passado, quando o movimento sindical parou o Brasil com uma greve geral para barrar a proposta de reforma da Previdência do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP).

“Só não passaram a reforma porque barramos nas ruas. E assim como prometemos, boa parte dos parlamentares que votaram a favor da reforma Trabalhista e apoiaram a da Previdência não voltaram este ano”, completou Miguel se referindo a campanha feita pelas centrais “votou, não volta”, denunciando parlamentares que estavam traindo a classe trabalhadora.

“Temos condições de fazer essa mobilização de novo. Está na nossa mão essa virada”, afirmou.

É o que acredita também o presidente da CTB, Adilson Araújo. “Uma das batalhas que saímos vitoriosos no último período foi justamente barrar o fim das aposentadorias dos trabalhadores. Está claro que essa é a demanda do mercado e daqueles que financiaram e apoiaram o golpe, por isso insistem na pauta. Mas mesmo que eles tentem, temos a condição de barrar de novo, explicando ao povo que seria trágico um modelo de capitalização”, disse.

Segundo Adilson, abandonar um modelo coletivo de financiamento por um individual, como é o caso da capitalização da Previdência, colocaria em risco a sobrevivência econômica de mais de 4 mil municípios que vivem dos benefícios previdenciários.

“Cerca de 4 mil dos 5.570 municípios dependem mais do dinheiro que vem das aposentadorias do que do próprio Fundo de Participação dos Municípios”.

Diálogo com a população para barrar a reforma

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, defendeu redobrar o diálogo com a população para impor o que ele chama de “primeira grande derrota desse projeto autoritário com viés fascista”.

“Precisamos aproveitar essa campanha para dialogar com os trabalhadores, comerciantes, servidores, toda a população e mostrar que o que está em risco é o direito de se aposentar. Precisamos traduzir que a proposta de Bolsonaro significa a entrega das nossas aposentadorias aos bancos, ao rentismo, ou seja, aos milionários por trás do capital financeiro”.

Já o presidente da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, foi enfático ao dizer que qualquer proposta que venha do governo de Bolsonaro não tem a mínima chance de ser favorável aos trabalhadores. “Qualquer proposta que venha deles terá o objetivo de entregar a Previdência”.

É o que acredita também o representante da UGT, Natal Léo. “A maioria não vai se aposentar. Porque não cobram a inadimplência dos que devem ao INSS?”, questiona o dirigente, ao completar: “porque as propostas são sempre na perspectiva de tirar os nossos direitos?”.

O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira, responde a esses questionamentos de maneira simples: “querem tirar dos trabalhadores para encher os cofres dos bancos”.

E para impedir isso, o sindicalista propõe a união de todos para criar uma frente ampla em defesa da Previdência Social pública. “Não há agora outra saída”.

O representante da CSB, Álvaro Egla, concorda com o presidente da CGTB. Para ele, a proposta de Bolsonaro para a Previdência é ainda mais perniciosa e abrangente do que a de Temer. “E só unidos e mobilizados, fazendo o que sabemos fazer, que é ir para as ruas e organizar os trabalhadores, que conseguiremos barrar essa proposta nefasta”.

Já o presidente da Nova Central, Antônio Calixto, lembrou que não há acordo com qualquer proposta que não considere o formato tripartite (trabalhadores, empresários e governo) de financiamento da Previdência. “Não há qualquer possibilidade de acordo. Vamos barrar essa proposta".

> Confira a íntegra do documento das centrais em defesa da Previdência e Seguridade Social

[Via CUT]

Em assembleia realizada hoje, 12 de novembro, os trabalhadores da Expro aprovaram a proposta de Acordo Coletivo negociada entre Sindipetro-NF e a empresa.

Esse ano foram negociados ítens econômicos do ACT, entre eles o Piso salarial de R$ 1491,85; Reajuste Salarial de 3%; Auxílio creche de R$ 500,00; Ticket refeição no valor diário de R$ 37,00 e Ticket alimentação de R$ 420,00. Os valores são retroativos à maio deste ano.

Os diretores Eider Siqueira, Jancileide Morgado e o assessor jurídico Nestor Nogueira representaram o NF na assembleia.

O abraço coletivo de trabalhadores, movimentos sociais e estudantes no fim do curso de extensão da Universidade Federal do ABC (UFABC), nesta sexta-feira (9) foi a demonstração do entendimento da importância da integração das sociedades para organização e luta na defesa da energia, da soberania, pelo controle do acesso democrático da energia e contra os impactos negativos das transformações do setor no mundo do trabalho e para a população.

O neoliberalismo avança no mundo, em especial na América Latina. O Brasil, desde o golpe de 2016, tem sido rifado pelo presidente ilegítimo Michel Temer e seus aliados.  A venda das hidrelétricas, o pré-sal, a água e o saneamento brasileiro são pautas que entram e saem da do Congresso Nacional e só não foram concretizadas devido a pressão e luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Comprador não falta, vários países estão de olho nas riquezas brasileiras, que são moedas de troca em nome de um desenvolvimento explorador e desumano que transforma vidas e a natureza, gerando mais riquezas para os ricos e mais exploração dos trabalhadores e da população em geral.

Além de demonstrar pouco ou nenhum interesse em combater as mudanças climáticas no planeta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já sinalizou que continuará com a política entreguista do ilegítimo Michel Temer, que favorece outras nações e prioriza em atender os grandes empresários e corporações transnacionais e não está preocupado com as consequências da exploração do capital na vida e no trabalho de toda população brasileira.

Foi com esta preocupação que a CUT e a Universidade Federal do ABC (UFABC) com apoio da Central Sindical das Américas (CSA) promoveram o curso de extensão “Energia,Trabalho e Relações Internacionais", em São Bernardo do Campo. O diretor do Sindipetro-NF, Benes Júnior, participou do curso.

"Com este curso conseguimos equalizar ideias sobre a Geopolítica da Energia de modo geral e perceber mais ainda a importância de união dos movimentos na luta contra a entrega da nossa Soberania, seja com o Petróleo, Eletricidade ou Minérios" - comenta Benes.

Em quatro dias de curso mais de 40 trabalhadores de mais de seis ramos diferentes tiveram aulas com docentes do bacharelado de Relações Internacionais da UFABC e especialistas na área para discutir importância da integração de toda sociedade em defesa da democracia energética e de políticas que assegurem uma transição justa para estas transformações garantindo melhores condições de vida para a população brasileira e oportunidades aos trabalhadores e as trabalhadoras e às comunidades envolvidas.

As discussões em aula aprofundaram temas como panorama energético brasileiro, a geopolítica do petróleo, gás e suas transformações, dos agrocombustíveis e do setor elétrico, o neoliberalismo neste contexto, o futuro do trabalho e debates a partir da realidade de cada setor presente no curso. 

O desafio agora, dos petroleiros, eletricitários, metalúrgicos, químicos, trabalhadores do ramo do vestuário e movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que participaram do curso, é ampliar este debate para a sociedade e trazer mais gente para a luta, que é de todos.

“Vai haver um grande processo de alteração do perfil produtivo e de emprego que envolve todos os ramos. Ao alterar este perfil de produção teremos que exigir dos governos recursos para possibilitar adaptações, qualificações e formação, assim como acordos para mitigar os impactos destas alterações para os trabalhadores”, explicou o secretário do Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

Para ele é fundamental debater a transição justa e cobrar que os governos e empresas tomem providencias necessárias para reduzir o impacto do aumento da temperatura do mundo para garantir a sobrevivência de todos nós.

“Para nós da CUT, em especial para a Secretaria do Meio Ambiente, está cada vez mais clara a importância da centralidade do tema energia na política e para o movimento sindical. Algumas categorias como os trabalhadores da água e esgoto, os eletricitários e os petroleiros já estão inseridas no debate e na luta, mas não são só os trabalhadores afetados diretamente com a exploração das nossas riquezas que devem estar preocupados, toda a população brasileira será impactada”, explicou Daniel.

CUT

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Da esquerda para direita: igor Fuser, professor da UFABC, Rosane Bertotti, secretária de Formação da CUT, Daniel Gaio, Carmen Foro, vice-presidenta da CUT e Artur Henrique, dirigente da Fundação Perseu Abramo

 

Todo mundo ganha com o debate de energia e o fortalecimento da integração dos trabalhadores

Para o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José de Moraes, todo mundo ganhou com este curso porque é fundamental entender que apropriação dos recursos naturais, principalmente os energéticos, é que move uma grande disputa no mundo há décadas e na atualidade e foi central nas disputas políticas no país desde o golpe no Brasil.

“Para entender estas disputas é preciso se apropriar de conhecimento, porque a área de energia é muito técnica e afasta o povo do debate. Nós saímos daqui com mais conhecimento para a luta e deixamos um pouco da nossa experiência para a academia e juntos ficamos mais fortes”, contou Moraes.

Para o operador de refino na Replan e diretor sindical, Arthur Raguza, “a coisa mais importante deste curso foi a integração de diversas categorias envolvidas diretamente e indiretamente com as riquezas do País. Que esta integração fortaleça a solidariedade entre nós para as lutas que serão de todos”.

O metalúrgico da Volkswagen e diretor sindical dos Metalúrgicos do ABC, Welington Damasceno, concorda com o petroleiro e diz que só a integração e a organização dos trabalhadores conseguiram deter os impactos destas transformações.

“O que os grandes detentores do capital têm pensado pro Brasil não tem nada de transição justa, isso se conseguirmos chegar na transição. Nós precisamos interferir nos processos, cobrar as políticas públicas do governo como aquele que deve organizar o setor, proteger os recursos naturais e os trabalhadores”, explicou Wellington.

Segundo o professor e organizador do curso, Diego Araujo Azi, “o que a gente quer é um modelo alternativo que possa enfrentar as mudanças climáticas, que possam tratar avanços tecnológicos sem com isso tirar o trabalho e o trabalhador do centro da organização social e o bem coletivo”.

A CUT, UFABC e CSA afirmaram que haverá a continuação do curso com maiores integrações, com professores, alunos, sindicalistas e movimentos sociais das Américas para 2019.

“A maioria das transformações na história foram injustas e a ideia do sindicalismo é que essa transformação do modelo energético leve em conta os trabalhadores e possibilitem de alguma forma que eles façam a transação num pouso e não relega para o desemprego”.

ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

Roberto Parizotti (Sapão)

Daniel Gaio no encerramento do curso

O que esta luta tem a ver com você e com as relações internacionais?

Nos governo neoliberais e ultra conservadores a política de controle dos bens naturais é prioritariamente de entregas e privatizações. Outros países exploram e levam os lucros para suas nações, explorando a natureza e a mão de obra brasileira.

Para o coordenador político da CSA, Iván González, a troca de conhecimento entre academia, sindicalistas e movimentos sociais sobre os desafios do futuro, da energia, da estratégia da defesa dos bens comuns tem tudo a ver com o cotidiano das pessoas e com a democracia.

Na medida em que o Estado não controla os bens que tem e transfere as responsabilidades nas mãos de outros países que só querem lucro e exploração, o resultado é que define o preço do gás, da luz, dos combustíveis e afeta a vida de toda população.

A política de preços da Petrobrás atual, que reajusta os combustíveis e o gás de cozinha de acordo com o dólar é um bom exemplo. Mesmo tendo estrutura para produzir o combustível internamente, uma decisão política de Temer entregou a refinaria do petróleo brasileiro para o mercado internacional americano que coloca o preço que quiser.

“É importante conhecer como funciona a dinâmica econômica e o papel da energia neste jogo todo. Saber que a energia faz parte de uma disputa global, que explica muito da geopolítica e também da disputa que está acontecendo no Brasil. Os sindicatos e movimentos sociais brasileiros saem desta experiência com forças para contribuir na disputa frente ao modelo autoritário, antidemocrático, que prioriza o lucro e o poder das empresas, principalmente as internacionais”, contou Iván.

Segundo ele, a CSA apoia esta formação porque a experiência brasileira impactará também o resto do mundo, principalmente a América Latina. Para Iván, uma possível derrota dos movimentos sociais nesta pauta pode ter impacto negativo a nivel internacional. 

“Se a agenda de exploração e a entrega das riquezas e dos trabalhadores que está sendo colocada aqui é exitosa no Brasil pode ser implantada no resto do mundo. Por isso para o movimento sindical internacional é fundamental fazer formação, na organização, mobilização e no fortalecimento do sindicato e na disputa democrática. Por isso o brasil é fundamental para os sindicatos das Américas”.

O papel da universidade pública para a sociedade

Em tempos de ataques ao livre pensamento dos estudantes e nas universidades públicas no Brasil, é papel das instituições do ensino superior abrir as portas para a sociedade. "Não só trazer a sociedade para dentro da universidade como a gente fez agora neste curso, mas os nossos professores também estão sempre dispostos a participar de debates e seminários movimentos sociais e sindicais convidam", explicou Diego Azzi.

Para o professor da UFABC e organizador do curso de extensão, “está troca de conhecimento faz parte do exercício da democracia e da construção do conhecimento a partir da pluralidade de visões. Estes quatro dias nos mostraram o quanto a universidade tem a aprender com a experiência concreta dos trabalhadores e aproximar os nossos conceitos, as vezes teóricos e abstrato para a realidade cotidiana, pode influenciar tanto no trabalho quanto na luta desta parte da sociedade”.


O Sindipetro-NF recebe, neste mês da Consciência Negra, a doutoranda em Educação pela Faculdade de Educação/UFRJ e especialista em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana pelo Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz, Luciene da Silva Lacerda, que fará a palestra "A Cor do Assédio", com um recorte na questão do assédio moral, com enfoque da discriminação racial. A atividade acontece nesta terça, 13, às 18h30, na sede do Sindipetro-NF em Macaé.

Luciene Lacerda tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde do Trabalhador, Assédio Moral e Trabalho e Saúde da População Negra. A pesquisa atuando principalmente com os temas trabalho, assédio moral, sofrimento, assédio racial, assédio de gênero, saúde do trabalhador e saúde da população negra. Ela é integrante da coordenação de Ações Feministas do Instituto Búzios e do Fórum Estadual de Mulheres Negras RJ.

A palestra faz parte de uma série de atividades para discutir as formas de assédio que atingem os trabalhadores e trabalhadoras. No dia 18 de outubro o Sindipetro-NF sediou a palestra "Quando o trabalho adoece e mata", com a professora Terezinha Martins. Doutora em psicologia pela PUC-SP e integrante do Departamento de Saúde Coletiva da UNIRIO.

Durante esse ano, o sindicato também promoveu em suas mídias e redes sociais uma campanha publicitária contra outra forma de assédio, o sexual, e fez setoriais com a categoria para debater o tema.

 

Diretores do Sindipetro-NF participam, nesta semana, de reuniões de Cipa em unidades da Bacia de Campos. Hoje, embarcou para a P-56 o diretor Chico Zé. Amanhã será a vez do diretor Marcelo Nunes, na P-55. E, no próximo dia 15, o coordenador geral da entidade, Tezeu Bezerra, participa da reunião a bordo da P-52.

Na última sexta, 9, em razão do mau tempo, foram suspensos os voos que levariam os diretores Antônio Raimundo Teles e Marcelo Nunes para as reuniões de Cipa a bordo das plataformas P-61 e P-65, respectivamente. 

A participação de representantes do sindicato nas reuniões de Cipa a bordo de plataformas é uma conquista do Acordo Coletivo que tem contribuído para aumentar a segurança dos petroleiros e petroleiras.

 

Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, na última quarta, 07, o projeto que susta uma norma que prejudica os participantes de planos de saúde de estatais está agora em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/18) é de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

De acordo com a deputada Erika, as determinações da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) afetam diretamente 4,7 milhões de usuários dos planos de saúde de autogestão das estatais federais.

Ao comemorar a aprovação do PDC, Erika Kokay disse que a resolução fere acordos e convenções coletivas dos trabalhadores e trabalhadoras. “Trata-se de uma resolução arbitrária, inconstitucional, ilegal e abusiva”, questionou a parlamentar.

“Essa resolução, que tem provocado a angústia de milhões de pessoas, tem objetivos muito claros: favorecer o mercado dos planos de saúde privados e ao mesmo tempo estabelecer a diminuição do custo das empresas estatais para facilitar as privatizações”, completou Kokay.

O relator do projeto na CTASP, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou relatório favorável à aprovação da matéria. “Verifica-se que a norma incorre em flagrante inconstitucionalidade, pois interfere na gestão de entidades de assistência à saúde sem prévia previsão legal, trazendo insegurança jurídica e risco de judicialização”, manifestou-se no texto.

De acordo com Nogueira, ao editar a resolução, a Comissão Interministerial extrapolou as suas atribuições, porque impôs determinações, quando deveria estabelecer apenas diretrizes e orientações. “Não compete à CGPAR dispor sobre benefícios de assistência à saúde das empresas estatais”, disse o relator, ao afirmar que a responsabilidade é da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Mudanças para pior

A resolução nº 23 traz uma série de alterações que prejudicam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras das estatais ao limitar a participação das empresas estatais no custeio do benefício de assistência à saúde; estabelecer paridade no custeio entre a estatal federal e funcionários; vedar a concessão de plano de saúde para aposentados; e ao implementar a cobrança de mensalidade por beneficiário, de acordo com a renda e/ou faixa etária.

[Da Imprensa da Fenag, com edição da Imprensa do NF]

 

O Sindipetro-NF recebeu, neste final de semana, relatos de trabalhadores da plataforma P-50, na Bacia de Campos, sobre problemas durante descarte de água da embarcação na madrugada da última sexta-feira.

Petroleiros que dormiam em MTAs (Módulos Temporários de Acomodação) à bombordo da unidade foram despertados por um cheiro insuportável. Há relatos de que houve correria para abandonar as acomodações.

Em razão da direção do vento, o cheiro de produtos químicos utilizados no processo de descarte expuseram os trabalhadores a risco e a desconforto. Além disso, a movimentação de cargas durante a noite atrapalha o descanso das pessoas acomodadas nos MTAs, o que aumenta as chances de acidentes em razão da redução da atenção e da concentração dos trabalhadores no dia seguinte.

O sindicato cobrou explicações da área de SMS da empresa, que negou tenha havido correria na saída dos MTAs.

A entidade solicita que os petroleiros e petroleiras continuem a relatar problemas de segurança e ambiência pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

Hoje, completam 30 anos do massacre ocorrido na CSN, quando tropas do Exército invadiram a empresa e mataram a tiros três trabalhadores Carlos Augusto Barroso, 19 anos; Valmir Freitas Monteiro, 22 anos; e William Fernandes Leite, 23 anos. Além das vítimas fatais, 31 pessoas ficaram feridas. Essa tragédia ficou conhecida como ‘massacre de Volta Redonda’. 

Apesar da ditadura ter acabado na teoria, era 1988, a repressão e seus aparelhos seguiam reproduzindo os mesmos modelos, apesar da Constituição acabar de ter sido promulgada.

Um dos informativos da CUT publicado na época mostra como foi a repressão contra os trabalhadores. “Soldados do exército, com tanques e armados de metralhadoras, sob ordem de um general comandado diretamente de Brasília, investiram contra a assembleia de metalúrgicos da CSN espancando e atirando. Invadiram as instalações da usina em manobra de guerra e espalhando o terror inclusive nos bairros da cidade. Mataram trabalhadores, vários estão feridos a golpes de cassetete e baioneta [...] Nem nos 21 anos de ditadura militar os generais assentados na presidência da República, as forças de repressão, ousaram matar trabalhadores dentro da fábrica.”

No dia 7 de novembro os metalúrgicos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) iniciaram uma greve com ocupação da Usina Presidente Vargas (UPV), em Volta Redonda (RJ). Entre as reivindicações estavam a imediata aplicação dos direitos constitucionais e a reposição salarial. Mais de 30 mil trabalhadores entraram em greve, com apoio de suas famílias.

Como anunciado pela CUT, nessa época o Brasil do Governo Sarney vivia um período de aprofundamento da crise, estagnação, inflação galopante e arrocho salarial. Ganhos conquistados pelas lutas salariais eram sistematicamente corroídos pela inflação, que apresentava índices de 100% ao mês.

Ao invés da empresa dialogar, a direção da CSN preferiu entrar em conflito. Primeiro, veio à intervenção do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Depois, com a conivência do governo Sarney, o Exército, que foi o responsável pelo massacre dois dias depois do início da greve.

Apesar da tristeza e da raiva com a morte dos trabalhadores essa tragédia só fortaleceu a greve, que terminou no dia 24 de novembro, após a conquista de parte das reivindicações.

Homenagem - no dia 1º de maio de 1989, com a presença do então presidente nacional da CUT, Jair Meneguelli, foi construído na Praça Juarez Antunes - ex-presidente do Sindicato e um dos líderes da greve de 88 - um monumento, de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, em homenagem aos três operários.

Porém, passada algumas horas, uma bomba destruiu, em partes, a escultura. A pedido do próprio Niemeyer, a obra foi reerguida mantendo algumas características de destruição. “Esses companheiros são símbolos da luta pela democracia real, pelo direito dos trabalhadores, pela democratização da informação. Não podemos jamais nos esquecer das milhares de pessoas que morreram lutando para que hoje pudéssemos viver o período mais longo de democracia“, enfatizou Campos, que também comentou sobre um projeto do Sindicato em produzir uma história em quadrinhos com uma linguagem infantil sobre o massacre de Volta Redonda para ser distribuída aos alunos do ensino fundamental. “A nova geração precisa conhecer a verdadeira história do nosso País.”

Infelizmente, até hoje ninguém foi punido pelas mortes ou pelo atentado ao monumento.

Fonte: CUT e Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense

 

Por Paulo César

Um grave problema do PLC nº 78, de 2018, que trata da cessão onerosa de áreas do Pré-Sal e está para ser votado no Senado Federal, é o art. 3º, que tem a seguinte redação:

“Art. 3º As contratações de bens e serviços efetuadas por consórcios operados por sociedade de economia mista, que exerça as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, e que visem a atender a demandas exclusivas desses consórcios não se submetem ao regime previsto na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.”

Ocorre que a Petrobras é a grande operadora das atividades de exploração, desenvolvimento e produção no horizonte geológico da principal área do Pré-Sal, que é a Bacia de Santos. Nesse caso, apenas no Contrato de Cessão Onerosa a estatal não opera por meio de consórcio. Mas até mesmo no regime de cessão onerosa, o PLC nº 78, de 2018, caso aprovado, permitirá a formação de consórcio.

O Relator dessa proposição na Câmara dos Deputados, Deputado Fernando Coelho Filho, argumentou que a indústria petrolífera adota uma modalidade equiparada ao convite para dar início ao seu processo de consulta ao mercado e, ao final do processo de contratação, há a deliberação por todos os consorciados quanto à celebração do contrato com o fornecedor vencedor. Nessa modalidade, tanto o operador quanto os não-operadores podem indicar fornecedores, formando uma lista de convidados a apresentar propostas.

Nesse aspecto vale ressaltar os gravíssimos problemas decorrentes das contratações feitas pela Petrobrás sem licitação pública, em razão de operar por meio de consórcios. Também na modalidade convite, onde há grande poder discricionário por parte dos administradores, houve graves problemas.

A ausência de licitações públicas nas contratações da Petrobrás pode ter um grande impacto nas empresas nacionais, pois, as petrolíferas do consórcio, poderão “escolher” livremente quem convidar. Assim, poderão ser “convidadas” principalmente empresas estrangeiras, com gravíssimas consequências para as empresas e para a engenharia nacional.

Nesse contexto, é importante ressaltar que a Petrobrás tem à sua disposição, por meio da Lei nº 13.303/2016, mecanismos transparentes, ágeis e impessoais para realizar suas aquisições e contratações como operadora no Pré-Sal. A aprovação dessa Lei, ocorrida há apenas dois anos, foi uma importante resposta do Congresso Nacional para o combate à corrupção no Brasil.

Dessa forma, o PLC nº 78, de 2018, ao estabelecer, na prática, o fim das licitações públicas na exploração, desenvolvimento e produção do Pré-Sal na Bacia de Santos, retoma mecanismos de contratação que muitos problemas causaram ao País. Assim sendo, o art. 3º dessa proposição não atende ao interesse público, devendo ser excluído do texto.

*Formado em engenharia pela UFMG, Paulo César foi consultor técnico para a área de petróleo do Senado Federal por 15 anos e atualmente atua na área pela Advocacia Garcez.

 
 

A Diretoria do Sindipetro-NF convoca os trabalhadores da Expro a participarem de uma Assembleia no dia 12, às 7h30 para avaliar a proposta de termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019 apresentada pela empresa. A atividade acontecerá na sede da Expro, localizada no Novo Cavaleiros. Veja Edital abaixo. 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL

 

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – SINDIPETRO - NF, vem convocar os empregados da empresa Expro do Brasil Serviços Ltda, lotados em sua base sindical (Bacia de Campos, Macaé, Campos, Rio das Ostras, e região) para Assembléia Geral, na base da empresa em Macaé, situada na Rua: José Cândido Marcilio Nº 55 – Novo Cavaleiros – Macaé – RJ, no dia 12 de novembro de 2018, às 07h30 primeira convocação e 8h segunda convocação com qualquer quórum, com o seguinte ponto de pauta:

 

Pauta:

1-            Apreciação e votação da proposta de termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2019 apresentada pela empresa.

 

 Macaé, 9 de novembro de 2018.

 

Eider Cotrim Moreira de Siqueira

Coordenador do Setor Petróleo Privado Sindipetro-NF

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