Imprensa da CUT - Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.

A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas.   Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a “cartinha do governo”.

A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.  

Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. “A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios”.

Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. “A maior parte desse orçamento”, denuncia a assistente social, “é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer”.

“Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil”, ressalta Ana Lúcia.

A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, “pelo histórico do governo golpista Temer  e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas”.

“É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa”, concorda a  professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.

Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.

A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.

A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.

 

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.

Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.

O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.

O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que “muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda”.

Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.

O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.

No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.

O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF.

 

 

Petroleiros fazem pressão em Brasília e conseguem adiar para fevereiro a votação do Projeto de Lei 6407/13 na Comissão de Minas e Energia.  Desde o início da manhã do dia 19/12, diretores da FUP estiveram na Câmara dos Deputados, em Brasília, fazendo um piquete na entrada da Comissão para barrar a votação do PL. Eles convenceram os deputados a não realizar registro de presença para a reunião sobre o Projeto, que aconteceria amanhã, 20/12.

Se não bastasse o aumento do gás, que tem feito boa parte da população brasileira voltar a usar métodos inseguros para cozinhar, a proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) segue os planos de Temer para entregar o Brasil nas mãos dos estrangeiros, destruindo a Transpetro – a maior processadora brasileira de gás natural. Isto é, quer separar a Transpetro, a TAG e a NTS do Sistema Petrobrás, o que facilitaria ainda mais a privatização da empresa.

O PL altera o regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no país, propondo que os novos gasodutos sejam regidos pelo regime de autorização. O texto ainda define que a compra e venda de gás natural pode envolver produto de qualquer estado ou país. As distribuidoras não aceitam a proposta de a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ser responsável pela regulação do mercado livre de gás natural que será criado pelo projeto, já que essa função é constitucionalmente definida para os estados.

A FUP e seus Sindicatos vão se manter mobilizados para barrar mais esse golpe. 

FUP

 

 

Os petroleiros do Norte Fluminense começaram a realizar assembleias ontem, 19. Quatro plataformas e duas bases de terra já avaliaram os indicativos de aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás no dia 15 e manutenção do Estado de Assembleia Permanente e Estado de Greve contra a Privatização do Sistema Petrobrás.

As assembleias vão até sábado 23. Após a assembleia das 7h na UTGCab ocorreu um ato contra o projeto de lei 6407 que altera a Lei nº 11.909 e abre o mercado do gás natural brasileiro para as multinacionais, impedindo que a Petrobras realize seu transporte e distribuição.

Calendário

Imbetiba/Praia Campista Quarta, 20 13h
Edinc Quinta, 21 13h
UTGCab - Grupo C Quarta, 20 15h
UTGCab - Grupo A Quarta, 20 23h
UTGCab - Grupo E Sexta, 22 7h
UTGCab - Grupo B Sexta, 22 23h

Veja a parcial abaixo (atualizada às 12h33):

01 - Apr. Proposta 15.12.17
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 39 31 5
Campos 43 3 0
Edinc      
Imbetiba      
PT 29 90 0
PCE-1       
PGP-1       
PRA-1       
PPM-1      
PPG-1  4 27 0
PNA-1       
PNA-2       
PCH-1  20 3 1
PCH-2       
PCP 1/3       
PCP 2       
PVM-1      
PVM-2       
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12       
P-15       
P-18  18 4 0
P-19       
P-20       
P-25       
P-26       
P-31       
P-32       
P-33       
P-35  27 1 2
P-37       
P-38  6 3 0
P-40       
P-43       
P-47       
P-48       
P-50       
P-51      
P-52       
P-53       
P-54       
P-55 4 15 0
P-56      
P-61      
P-62      
P-63      
P-65       
Total 190 177 8

 

02 - Mantuenção Assemb. Estado Greve 
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 74 0 1
Campos 46 0 0
Edinc      
Imbetiba      
PT 117 1 1
PCE-1       
PGP-1       
PRA-1       
PPM-1      
PPG-1  31 0 0
PNA-1       
PNA-2       
PCH-1  24 0 0
PCH-2       
PCP 1/3       
PCP 2       
PVM-1      
PVM-2       
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12       
P-15       
P-18  21 0 1
P-19       
P-20       
P-25       
P-26       
P-31       
P-32       
P-33       
P-35  30 0 0
P-37       
P-38  9 0 0
P-40       
P-43       
P-47       
P-48       
P-50       
P-51      
P-52       
P-53       
P-54       
P-55 18 1 0
P-56      
P-61      
P-62      
P-63      
P-65      
Total 370 2 3

 

 

 

RBA - Devido à crise econômica, pouco mais de 9 milhões de pessoas voltaram à pobreza entre 2015 e 2016. Destes, 5,4 milhões vivem atualmente em condição de "extrema pobreza". O levantamento foi realizado pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), que apontou o aumento do desemprego e a deterioração da renda como causas.

O estudo, divulgado pelo jornal Valor Econômico, cruzou dados da Síntese de Indicadores Sociais e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na reportagem, especialistas ressaltam que, entre 2004 e 2014, cerca de 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza, e lembram que o atual recrudescimento da miséria ocorre justamente em momento de enfraquecimento da rede de proteção social e dos programas de transferência de renda, promovidos pelo governo Temer, que coloca a culpa na crise fiscal e nos governos anteriores. 

 Contudo, apesar de o IBGE ter divulgado, na última sexta-feira (15), que, em 2016, 25,4% da população (52,2 milhões de pessoas) vivia abaixo da linha de pobreza, e 6,5% ( 13,35 milhões de pessoas) na extrema pobreza, devido à mudanças metodológicas, o instituto não apresentou comparativo com os anos anteriores, trabalho então realizado pelos pesquisadores do Iets. 

De acordo com o IBGE, que, por sua vez, utiliza referencial do Banco Mundial, são considerados pobres aqueles que vivem com até R$ 387,07 mensais, e extremamente pobres aqueles que recebem até R$ 133,72 mensais. 

Imprensa da FUP - Conforme indicativo do Conselho Deliberativo da FUP, os sindicatos iniciaram as assembleias nesta terça-feira, 19, nas bases do Sistema Petrobrás para submeter à categoria a proposta conquistada no processo de negociação.

As assembleias prosseguem ao longo da semana, onde, além de avaliar a proposta de Acordo Coletivo, que preserva os direitos essenciais conquistados ao longo dos últimos anos, os petroleiros também estão se posicionando sobre a manutenção do estado de greve e de assembleias permanentes contra a privatização do Sistema Petrobrás. 

Para a direção da FUP e de seus sindicatos, a manutenção das principais conquistas dos petroleiros no atual cenário de golpe  de Estado, que destrói os direitos da Classe Trabalhadora, é uma grande vitória da categoria. "Nenhum direito deixou de existir com esse acordo conquistado, e isso é uma grande vitória. O auxílio à alimentação e o benefício farmácia tiveram mudanças. Mas continuam efetivos e muito acima de qualquer comparação", destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues. 

Ele explica que as 104 cláusulas do acordo conquistado equivalem às 185 do acordo anterior. No BNDES, por exemplo, o Acordo Coletivo de Trabalho tem 40 cláusulas. Na Vale do Rio Doce, são 41 cláusulas. Na Ambev, 33 cláusulas. No ABC paulista, a Convenção Coletiva de Trabalho das Montadoras tem 81 cláusulas. O Acordo dos Metalúrgicos de São José dos Campos tem 86 cláusulas. A Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários do setor privado tem 71 cláusulas e a dos bancários do Banco do Brasil, tem 72 cláusulas. 

"Os que dizem que a FUP abriu mão de direitos são os mesmos que diziam que o Acordo Coletivo com 185 cláusulas era rebaixado, sendo que nada fizeram para conquistar as 85 cláusulas a mais que a FUP garantiu, após 2003 quando o ACT tinha 100 cláusulas", alerta o coordenador da FUP, José Maria Rangel.

"São os mesmos que apoiaram o golpe e sequer fizeram a autocrítica de seus erros, apesar de todo o caos e destruição de direitos que a classe trabalhadora e o povo brasileiro vivem em função do golpe que eles apoiaram", destaca.  "Esse grupo nunca teve compromisso com nada. Para eles, quanto pior, melhor. Por isso, indicam a rejeição da proposta conquistada pela FUP pois são inconsequentes a ponto de torcerem para que a categoria fique sem Acordo Coletivo, exposta aos efeitos da Contrarreforma Trabalhista, porque greve, que é bom, eles nunca fazem", afirma Zé Maria.

Quadro parcial das Assembleias

SindipetroNF

Proposta - aprovação 29; rejeição 90; abstenção 00

Estado de greve - aprovação 118; rejeição 01; abstenção 00

Sindipetro Amazonas

Proposta - aprovação 20; rejeição - 01; abstenção 01

Estado de greve - aprovação 16; rejeição 02; abstenção 03

Sindipetro Pernambuco/Paraíba

Proposta - aprovação de 93%

Estado de greve - aprovação 100%

Sindipetro Bahia

Proposta - aprovação 94; rejeição 25; abstenção 07

Sindipetro Espírito Santo

Proposta - aprovação 43; rejeição 158; abstenção 26

Estado de greve - aprovação 222; rejeição 00; abstenção 05

Sindipetro Minas Gerais

Proposta - aprovação 09; rejeição 41; abstenção 04

Estado de greve - aprovação 54; rejeição 00; abstenção 00

Sindipetro Unificado de São Paulo

Proposta - aprovação 70%

Paraná/Santa Catarina

Proposta - aprovação 71; rejeição 49; abstenção 07

Estado de greve - aprovação 110; rejeição 00; abstenção 03

Sindiquímica PR

Proposta - aprovação 50; rejeição 00; abstenção 00

Estado de greve - aprovação 50; rejeição 00; abstenção 00

Sindipetro Rio Grande do Sul

Proposta - aprovação 80; rejeição 43; abstenção 06

 

OBS: os demais sindicatos da FUP ainda não divulgaram o resultado parcial das assembleias

Com informações dos sindicatos filiados

 

SP-19-12
SP-19-12c
SP-19-12b
es-19-12
rs-19-12
am-19-12b
am-19-12
sindquimica-pr-19-12
sindquimica-pr-19-12b
pe-19-12

 

 
 

 

Por volta das 16h30 de segunda, 18, um trabalhador  ainda não identificado, caiu no mar ao realizar manutenção no passadiço da embarcação "Mar Limpo 3", embarcação de recolhimento de óleo, que opera nas proximidades das plataformas SS-85 e FPSO Cidade de Rio das Ostras.

O trabalhador é contratado da empresa Bravante que, segundo o SindipetroNF pode apurar, só avisou a Petrobrás o ocorrido por volta das 17h.

Segundo informações do SMS da Petrobrás, um helicóptero chegou a ser foi acionado para fazer as buscas, mas teve que parar depois de duas horas de tentativas por causa da regra do pôr do sol.

O NF apurou, ainda, que seis embarcações foram deslocadas e operam nesse instante no resgate. Além da Petrobrás, a Marinha também atua nas buscas para encontrar o trabalhador.

O SindipetroNF buscará mais informações e pode informar a qualquer instante.

Em meio à conjuntura do Golpe, que inclui o desmonte da CLT, a categoria petroleira resiste e consegue evitar o desmonte o seu Acordo Coletivo de Trabalho em mais uma Campanha Reivindicatória difícil.  Logo depois de receber a proposta da empresa no dia 12, representantes da FUP e seus sindicatos  analisaram detalhadamente as minutas de Acordo durante o Conselho Deliberativo. As dúvidas levantadas durante essa análise foram encaminhadas ao RH da Petrobrás e algumas cláusulas sofreram novos ajustes nas redações até chegar a uma proposta final no dia 15.

Para avaliar os indicativos de aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás no dia 15 e manutenção do Estado de Assembleia Permanente e Estado de Greve contra a Privatização do Sistema Petrobrás, o Sindipetro-NF convoca a categoria petroleira a realizar assembleias a partir de amanhã, 19, até sábado 23 (veja no final do texto o calendário de assembleias)

A negociação

A categoria petroleira começou o processo de negociação recebendo uma das piores propostas dos últimos anos, que incluía, entre outros itens: o fim da Hora Extra 100%; o fim dos adicionais de campo maduro e amazonas; o fim do programa jovem universitário;  o fim da promoção automática de pleno para sênior para o ensino médio; o fim da gratificação de férias a 100% e a mudança na sistemática de troca de turno.

A pior proposta da companhia é apresentada numa conjuntura péssima para o Brasil. Após o Golpe 2016, as forças reacionária do país perderam o pudor com o Mishell Temer, que escapou de duas denúncias com uso de dinheiro público. E a classe trabalhadora brasileira, no geral, passou a sofrer com a troca de empregos formais por "bicos" e com o baixo poder de compra traduzido, entre outros pontos, com a diminuição do valor previsto de salário mínimo para 2018.

Na visão da diretoria do NF, não há dúvidas que essa proposta adversa, em meio à um ambiente tão hostil, só teve recuo das empresas do Sistema Petrobrás graças a mobilização intensa da categoria petroleira, que no Norte Fluminense participou ativamente das assembleias com a alta adesão das plataformas ao indicativo de greve - em mais de 40, além das bases administrativas e dos companheiros e companheiras da UTGCab.

Para o NF, a manutenção dos principais pontos do acordo, com a mudança de algumas cláusulas sem prejuízo ao direito garantido por essas, é fruto de uma luta fortemente construída pela FUP, seus sindicatos e a categoria petroleira.

Empresas subsidiárias incluídas

As empresas subsidiárias do Sistema Petrobrás que negociam com a FUP e seus sindicatos resistiram, também, ao desmonte do acordo coletivo. Essa conquista também é fruto da categoria e de suas mobilizações, especialmente as últimas assembléias que aprovaram um item que não permitia o ataque a nenhum acordo de qualquer empresa do Sistema.

Salvaguardas à contrarreforma

A FUP e seus sindicatos, antenados contra a conjuntura golpista que tomou conta do país, apresentou cláusulas aditivas à proposta do Acordo Coletivo, construídas nacionalmente no Congresso Nacional dos Petroleiros na Bahia. Somado à um acordo que é conhecido como um dos melhores do país, existem, nessa proposta quatro proteções contra os principais ataques da contrarreforma. São eles:

Contrarreforma

Ataque

Cláusula ACT

Proteção

Art. 477-A - CLT

Dispensa individuais, plúrimas, ou coletivas sem autorização prévia da entidade sindical

Cláusula 42 (adição)

Não permite qualquer dispensa de excedente sem discussão com a FUP e seus sindicatos

Art. 477 - CLT

Permite a homologação da rescisão dentro da empresa

Cláusula 48 (adição)

Pactua que a homologação da rescisão seja dentro do sindicato, impedindo o assédio direto da empresa

Lei 13429/17 - Terceirização

Libera a terceirização de todas as atividades, inclusive a fim

Cláusula 50 (manutenção)

Estabelece que a empresa só pode contratar por concurso - empregados próprios - e com prévia negociação com a FUP e seus sindicatos

Art 510 - CLT

Comissões de empregados e empregadas alheias aos sindicatos

Cláusula 96 (adição)

Impede o assédio da gestão na formação de comissões de empregado

Art 507-A da CLT

Acordo individuais entre trabalhadores e trabalhadoras e a empresa

Cláusula 104 (adição)

Apenas o acordo coletivo de trabalho será reconhecido como norma regulamentadora da relação de trabalho

 

A luta, agora, é contra a privatização

A díficil resistência pela manutenção dos direitos do Acordo Coletivo, sem dúvidas, é fruto dos inúmeros ataques que sofremos no período neoliberal brasileiro implantado a força pelo Golpe de Estado.

Entretanto, esse não é o único ataque que sofremos nessa conjuntura e, portanto, as forças que demonstramos para lutar pelo nosso acordo devem continuar mobilizadas para a difícil disputa que se aventa: a sobrevivência da Petrobrás, da Transpetro e das demais subsidiárias.

 

Calendário de Assembleias

 

Base

Data

Hora

Parque de Tubos (PT)

Terça, 19

13h

Imbetiba / Praia Campista

Quarta, 20

13h

Edifício Novo Cavaleiros (Edinc)

Quinta, 21

13h

Delegacia de Campos

Quarta, 20

10h

UTGCab - Grupo D + Adm

Quarta, 20

7h

UTGCab - Grupo C

Quarta, 20

15h

UTGCab - Grupo A

Quarta, 20

23h

UTGCab - Grupo E

Sexta, 22

7h

UTGCab - Grupo B

Sexta, 22

23h

Plataformas

De terça, 19, à sábado, 23, com retorno de ata até 12h do de domingo, 24

 

Indicativos

1 - Aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada em 15/12/2017;

2 - Manutenção de Assembleia Permanente e Estado de Greve contra a Privatização do Sistema Petrobrás.

Na manhã desta terça, 19, o diretor do Sindipetro-NF, Francisco José, embarca para a plataforma de P-35 onde participa da reunião de Cipa. O embarque será pelo Farol de São Tomé.

Os petroleiros da unidade podem enviar informações sobre as condições de saúde e segurança a bordo. O contato pode ser feito pelo e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  ou pelo celular do diretor (22) 98123-1882.

Esse ano a P-35 foi parcialmente interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após acidente ocorrido no dia 26 de julho que causou vazamento de água oleosa na plataforma e caiu no mar.

A diretoria do Sindipetro-NF promove na noite de hoje, 18, um debate ao vivo com a categoria pelo facebook da entidade. Em pauta a Campanha Reivindicatória 2017 e a participação dos sindicatos da FUP. O face to face irá ao ar às 19h30.

O Conselho Deliberativo da FUP indicou na última sexta-feira a aceitação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho consolidada na mesa de negociações entre a Federação e a Petrobrás. As assembleias acontecem no país a partir de amanhã, 19. 

RBA - Aparente avanço institucional, raro no atual momento, o direito de negociação coletiva dos servidores públicos não resistiu à passagem pelo Palácio do Planalto. Michel Temer vetou integralmente o Projeto de Lei 3.831/2015 (e 397/15 no Senado), que "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". O governo alegou inconstitucionalidade, argumento "esdrúxulo", segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A decisão irritou inclusive a base aliada.

"A aprovação do projeto de lei foi o único avanço para os servidores, desde o impeachment de Dilma: sentar-se à mesa para negociar as demandas, antes de qualquer iniciativa de greve ou paralisação, constitui-se sem dúvida numa demonstração de maturidade das partes envolvidas no processo negocial. Mas o atual governo preferiu a saída mais fácil e cômoda", afirma o Diap. O projeto havia chegado para sanção presidencial em 27 de novembro. Representantes dos servidores esperavam veto em alguns itens, mas não na íntegra.

No veto, publicado na edição de hoje (18) no Diário Oficial da União, Temer alegou que a medida representava invasão de competência legislativa de estados, municípios e do Distrito Federal, "não cabendo à União editar pretensa normal geral sobre negociação coletiva". O Diap rebate o argumento, lembrando que em 2010 o Brasil ratificou a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre direito de sindicalização e relações do trabalho na administração pública.

Agora, o esforço precisa ser direcionado para a derrubada do veto no Congresso. O Diap lembra que, para isso, é preciso obter maioria absoluta nas duas Casas (41 votos no Senado e 257  na Câmara). 

A regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público são demandas do funcionalismo que vêm desde a Constituição de 1988. O projeto prevê que a negociação coletiva seja regra permanente, legal, de solução de conflitos. 

Há também uma questão em aberto sobre o direito de greve. Há pouco mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar a Lei 7.789 (Lei de Greve para o setor privado) na área pública, determinando que a administração pode descontar dias parados por greve. Segundo aquela decisão, o desconto não poderá ser aplicado se ficar demonstrado que a greve ocorreu por "conduta ilícita" do poder público.

Em setembro, ao falar à RBA, o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT e funcionário público federal Pedro Armengol já previa dificuldades em relação ao projeto de negociação coletiva. "Com a realidade que estamos vivendo no país, acho muito difícil sancionar esse projeto", afirmou na ocasião. "Tenho dúvidas se prefeitos e governadores vão assistir passivamente a essa questão." Ele lembrava que "99,9%" das greves no funcionalismo são, basicamente, para abrir negociação.

Em rede social, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), autor do projeto, criticou "mais um equívoco" do governo que, segundo ele, "se enfraquece a cada dia e que demonstra, nesse caso, seu descaso e descompromisso com o servidor público". Ele lamentou que o mesmo Executivo supostamente defensor da negociação coletiva no setor privado, via "reforma" trabalhista, agora se negue a dialogar com o funcionalismo.

O tucano pediu apoio de senadores e deputados para trabalhar, "de forma firme e vigorosa", pela derrubada do veto.

 

A Campanha Reivindicatória e os encaminhamentos da FUP serão debatidos com a categoria petroleira das bases de terra nos Cafés da Manhã. Essa semana o Sindipetro-NF realizará três cafés da manhã nos dias 19 - o Parque de Tubos (Igrejinha); dia 20 em Imbetiba e no dia 21 no EDINC. A atividade começa sempre às 7 horas.

Essa é a terceira vez que o sindicato promove o café da manhã com a categoria e tem tido uma participação muito boa dos trabalhadores e trabalhadoras.



A Petrobrás e a Satoil anunciaram na manhã de hoje, em comunicados ao mercado, a venda, pela companhia brasileira, de 25% do campo de Roncador, na Bacia de Campos, para a estatal norueguesa.

Para o Sindipetro-NF, este é mais um ataque da agenda golpista contra a soberania brasileira, em manobra para tornar a Petrobrás cada vez mais frágil e pronta para uma privatização definitiva.

"É mais uma parte do pagamento do golpe. Nós alertamos que o golpe era para isso, para fazer a entrega do patrimônio brasileiro, dos nossos recursos naturais. E está aí a prova, com um dos nossos campos mais rentáveis sendo entregue a uma empresa estrangeira", protesta o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra. O sindicalista lembra ainda que será necessário "continua a fazer a luta contra o golpe, com muita veemência".

De acordo com fato relevante publicado pela Petrobrás, a Statoil pagará um total de US$ 2,9 bilhões pela fatia do campo de petróleo —US$ 2,35 bilhões no fechamento da operação e US$ 550 milhões em pagamentos contingentes.

Descoberto em 1996, o campo de Roncador fica a 125 quilômetros da praia do Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes (RJ), possui 400 quilômetros quadrados e mantém produção média de 240 mil barris de óleo diários, somadas as plataformas P-52, P-54, P-55 e P-62.

 

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