O descaso da Petrobrás com a vida voltou a causar transtornos aos usuários da AMS, a assistência médica à categoria petroleira. O Sindipetro-NF tem recebido relatos de problemas na autorização dos procedimentos. "Está havendo uma precarização da AMS que não vamos admitir", denuncia o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Um dos casos acompanhados pelo NF é o de um petroleiro aposentado que, após fazer cirurgia de próstata, levou material para fazer biópsia em laboratórios de Macaé e o pedido foi recusado. Os laboratórios alegam que o pagamento não está sendo realizado. Outro petroleiro levou mais de 15 dias para conseguir uma autorização.

Bezerra explica que esta precarização é um alerta sobre o quanto a Petrobrás quer piorar o acesso da categoria a benefícios consolidados há anos. No caso da AMS, pelo Acordo Coletivo de Trabalho, o prazo para autorizar procedimentos é de cinco dias, o que a companhia está descumprindo. Pelas regras da ANS (Agência Nacional de Saúde), que é parâmetro que a empresa quer passar a adotar, o tempo máximo de espera é de 21 dias.

"É por isso que não podemos aceitar nenhum direito a menos. Entre os cortes que a Petrobrás quer fazer no ACT está esse, de tirar as cláusulas de AMS e passar tudo para o regimento da ANS, precarizando o serviço", denuncia o coordenador do NF.

O sindicato pressiona a Petrobrás para solucionar os casos relatados à entidade, mas entende que não são isolados. Outros relatos podem ser enviados para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

A situação do Plano Petros 1 será tema de dois eventos promovidos pelo Sindipetro-NF na próxima semana. O primeiro, com palestras dos conselheiros eleitos Paulo Cesar Martin e Norton Almeida, além do ex-ouvidor da Fundação, Carlos Cotia, será nos dias 23 e 24, respectivamente nas sedes de Campos dos Goytacazes e de Macaé, em duas sessões (às 10h e às 19h).

O segundo, que será a estreia do projeto Café de Manhã com o Sindipetro-NF, será nas bases administrativas de Macaé, sempre às 7h, nos dias 24 (Praia Campista), 25 (Edinc) e 26 (Parque de Tubos), e contará com a participação de Norton Almeida.

Nas palestras e no Café da Manhã, serão abordadas as ações da FUP, judiciais e políticas, para não permitir que os participantes da Petros paguem pelos problemas conjunturaisdo plano e pelo valor alegado do déficit que precisa ser auditado. Um dos frutos da atuação da Federação foi a criação de um Grupo de Trabalho paritário para discutir o equacionamento do plano, que tem a primeira reunião marcada para o dia 6 de novembro.

 

Da Imprensa da FUP - A comissão mista que analisou a Medida Provisória 795/2017 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável à um pacote de isenções fiscais para as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo, beneficiando diretamente as multinacionais, que estarão livres de taxação para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor. Na prática, a MP de Temer acaba de vez com a política de conteúdo local e libera todos os incentivos fiscais, estimulando o conteúdo internacional. A medida, que ainda passará por votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, se for aprovada, significará uma renúncia de receitas na ordem de R$ 1 trilhão, segundo estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara.

O objetivo do governo é aprovar a Medida Provisória até 27 de outubro, quando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará a segunda rodada de leilões de áreas do pré-sal e pós-sal. A MP 795 altera diversos pontos da legislação tributária, autorizando as empresas a deduzir, na determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o gasto com compras de máquinas e equipamentos, bem como todos os demais recurso aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. As empresas de petróleo também ganharão um Regime Especial, onde terão a suspensão do pagamento dos Impostos de Importação (II), sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição para o PIS/Cofins nos bens importados. Decorridos cinco anos, a suspensão poderá ser convertida em isenção (para o Imposto de Importação e o IPI) ou em alíquota zero (para o PIS/Cofins).

As multinacionais, que já foram privilegiadas pelos golpistas com a abertura da operação do pré-sal e os leilões de petróleo que estão sendo acelerados pelo governo Temer, agora também poderão trazer suas plataformas e equipamentos do exterior, sem pagar um centavo de imposto. Ou seja, os empregos e rendas que a cadeia produtiva do petróleo gerava no país através da política de conteúdo nacional agora beneficiarão as nações estrangeiras.

Essa farra fiscal fará com que o Brasil deixe de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos relacionados ao pré-sal, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, que tomou como base somente a extração das reservas. Baixe aqui a íntegra do estudo.

Para chegar ao valor, os consultores fizeram uma simulação considerando o preço do barril de petróleo Brent a US$ 60 (hoje está na casa dos US$ 56).

Pelas regras da medida provisória, a participação do Brasil em cada barril — na prática, a porcentagem que o país recebe de cada um deles — passará de 59,7% para 40%, uma das mais baixas do mundo.

O estudo mostra que, por exemplo, a China possui uma participação de 74%; os Estados Unidos, de 67%; a Rússia, de 66%, e o Reino Unido, de 63%.

Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.

Confira aqui e aqui as notas técnicas com os estudos sobre a MP 795/2017.

*Com informações da Agência Câmara.

 

Aberta hoje a sequencia de aulas do curso Pindorama, que aborda a história do Brasil na visão da Classe Trabalhadora. Promovidos pelo Sindipetro-NF, os encontros acontecem no auditório da sede de Campos dos Goytacazes da entidade. 

Na aula desta tarde, os participantes terão contato com o tema “Em busca da sobrevivência nos Trópicos - O colonialismo como essência", após apresentação da proposta do curso feita pela diretora do Sindipetro-NF, Conceição de Maria, e pelos orientadores Yuri da Silva e Jean Costa. 

Os encontros acontecerão das 13h30 às 18h. Podem participar diretores do NF, petroleiros da ativa e aposentados, militantes dos movimentos sociais e estudantes. Os próximos temas são "O Brasil e a Modernidade" (amanhã, 20); "A formação da classe trabalhadora" (dia 26) e "Como se faz uma leitura de conjuntura" (dia 27).

"O objetivo do curso é dialogar, a partir de outros pontos de vista, a respeito dos elementos históricos e sociológicos que construíram nossa nação, mas a partir dessa perspectiva: a classe trabalhadora como construtora desse processo", explicam os organizadores.

Para participar é necessário encaminhar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , também serão aceitas inscrições no dia.

 

 

Da Rede Brasil Atual - A defesa de uma indústria nacional, que tenha diretrizes com participação dos trabalhadores, é o foco do Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento, o TID-Brasil, fundado na manhã desta quarta-feira (18) na sede da CUT, em São Paulo. "Estamos criando uma ferramenta para introduzir as pautas dos trabalhadores nos fóruns de decisão", afirmou o presidente do instituto, Rafael Marques, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Com origem em uma resolução da CUT, o TID-Brasil surge da iniciativa de cinco confederações que integram o chamado macrossetor da indústria na central: metalúrgicos (CNM), ramo químico (CNQ), vestuário (CNTRV), trabalhadores em alimentação (Contac) e das indústrias da construção e da madeira (Conticom). Segundo Rafael, é preciso desenvolver mentalidade e práticas novas, com ações mais unitárias.

Ainda mais em um ambiente de ameaça a direitos e esvaziamento da produção brasileira, que em 2005 respondia por 2,8% do total mundial e no ano passado representava 1,8%. É preciso, por exemplo, mensurar o impacto, nas cadeias produtivas, desse ponto percentual a menos em um período de 10 anos. "Modernização não pode ser precarização", disse Rafael, acrescentando que a questão da competitividade deve ser vista "em um contexto de direitos e olhando para o futuro", considerando a indústria como principal indutor do desenvolvimento e da criação de empregos.

Para a presidenta da CNQ, Lucineide Varjão, eleita hoje tesoureira do instituto, é necessário ter um instrumento de pesquisa para "o enfrentamento de toda essa conjuntura que a gente atravessa". Ela cita desafios como os vividos atualmente pelos trabalhadores da Petrobras e do setor de papel, com a chamada indústria 4.0, com a introdução de novas tecnologias. E destacou a fusão, já aprovada, entre os trabalhadores dos ramos químico e do vestuário, na base da CUT. "O mundo caminha para isso, e o movimento sindical precisa acompanhar as transformações."

O presidente da CNM-CUT, Paulo Cayres, avalia que o instituto nasce "no melhor momento", quando é necessário formular propostas para disputar empregos de qualidade, não os que serão criados, segundo ele, pela reforma trabalhista, os sub-empregos. E usa termo citado também por Lucineide. "Estamos num momento de enfrentamento. É um instituto técnico de luta", afirmou, considerando "entreguista" o dirigente sindical que aceitar rebaixar direitos com base na Lei 13.467, que altera a legislação trabalhista.

Secretário de Política Sindical da Contag e agora diretor-executivo do TID-Brasil, Nelson Moreli destaca a importância do instituto em um período de desmonte da indústria nacional. "Precisamos reconstruir", afirmou. Ele também pediu solidariedade aos trabalhadores do grupo JBS, ameaçados após as denúncias que envolvem a empresa. "Tem 130 mil empregos em risco", alertou, informando que várias atividades estão sendo organizadas pelo país – no próximo dia 24, por exemplo, em São Paulo.

Esvaziamento

O próprio instituto – que fará sua primeira reunião em 13 de novembro – já surge com bastante conteúdo acumulado, das próprias confederações, e várias ações programadas. Dirigentes vão se reunir nos próximos dias com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir o andamento de acordos comerciais com a União Europeia e no Mercosul. Rafael observa que há uma negociação em curso para estabelecer livre comércio com a UE: "A tendência é de mais esvaziamento industrial. Em vez de apostar na integração da América do Sul, (o governo está) entregando para os europeus uma parcela da nossa indústria".

Outra reunião prevista é com acadêmicos chineses e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre biocombustíveis. O presidente do instituto enfatiza que uma política industrial precisa ter longa duração, escapando de pressões do mercado financeiro.

Integram ainda a direção a presidenta da CNTRV, Francisca Trajano dos Santos, a Cida (secretária-geral) e o presidente da Conticom, Claudio da Silva Gomes (diretor-executivo). Inicialmente, a sede do TID-Brasil será no local onde funcionava o grêmio dos trabalhadores na Rolls-Royce, em São Bernardo do Campo. A empresa fechou, basicamente, por defasagem tecnológica. "Achamos que é simbólico iniciar nesse local", comentou Rafael.

 


Da Imprensa da FUP - A partir desta semana, a revista Carta Capital publicará artigos para a série "Pré-sal e os interesses em jogo: realidade e desafios". Os textos são produzidos a partir de análises e pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (GEEP/FUP)

O primeiro dos artigos desta série reconstitui o esforço inigualável da Petrobras para a maior descoberta de petróleo das últimas décadas. O texto foi produzido por Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

 

A trajetória do pré-sal: a aposta vira realidade

Por Eduardo Costa Pinto, professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do GEEP/FUP

Dez anos após a descoberta de grandes reservas de petróleo no pré-sal, o Brasil inicia uma nova fase de aceleração do ritmo de exploração e produção de petróleo e gás nessa área. Em 27 de outubro, a Agência Nacional do Petróleo realizará a 2ª e a 3º rodadas de partilha de produção, quando serão licitados oito blocos localizadas nas bacias de Campos e Santos.

Os leilões compõem a atual estratégia do governo federal de vender mais rapidamente os ativos do pré-sal. Antes mesmo dessa nova fase de aceleração, a exploração e produção de petróleo e gás no pré-sal se tornou uma realidade. Do total de petróleo produzido no Brasil entre janeiro e agosto, 48% vieram de 84 poços em campos do pré-sal.

A produção na região saltou de 45 mil bbl/dia em 2010 para 1,2 milhão bbl/dia, ao passo que nas áreas do pós-sal (terra e mar) a produção caiu de 2,015 milhão em 2010 para 1,369 milhão bbl/dia. É uma pequena amostra do que está por vir. Outro destaque positivo do pré-sal são os seus custos decrescentes de extração abaixo de 7 dólares o barril.

As descobertas dos recursos do pré-sal, grande jazida de petróleo localizada abaixo do leito do mar, sob três a quatro quilômetros de rochas abaixo do fundo marinho e se estende do litoral do Espírito Santo até o litoral de Santa Catarina, com aproximadamente 200 mil quilômetros quadrados (como se vê nas figuras a seguir) colocaram o Brasil como um ator potencialmente relevante tanto na posição de produtor quanto na de exportador de petróleo.

 

Trata-se da maior descoberta mundial dos últimos 50 anos da indústria de petróleo e gás natural. A partir dos anúncios divulgados, estima-se que há cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis nos campos do pré-sal, o que colocaria o Brasil entre os maiores detentores de reservas, tais como Venezuela e Arábia Saudita.

A grande quantidade de petróleo recuperável descoberto no pré-sal somente foi possível em virtude (i) de um longo processo evolutivo de desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobrás em atividade exploratória em águas profundas; e (ii) de uma aposta política/estratégica que não se subordinou a uma lógica estritamente microeconômica, pois havia enormes obstáculos tecnológicos e financeiros até a Petrobrás encontrar petróleo no segundo poço perfurado no campo de Tupi (bloco exploratório BM-S-11).

No que tange à questão tecnológica e geológica, o desafio era perfurar poços com profundidade entre 5 mil e 7 mil metros. Até então, a Petrobrás tinha alcançado a profundidade máxima de 1.886 metros (recorde mundial), e procurar petróleo em rochas desconhecidas geologicamente com mais de 120 milhões de anos.

Como lembra João Victor Campos, em meados dos anos 1990, a equipe técnica da Petrobras vislumbrava o alto potencial exploratório na Bacia de Santos. “Conhecedora do potencial dessa área, a Petrobras, em parceria com outras empresas, arrematou todos os blocos oferecidos na licitação de 2000. (...) No bloco BM-S-10 (onde foi realizado a primeira perfuração do pré-sal) se situava a locação que a empresa havia proposto quando requereu o antigo bloco BS-300 ainda em 1997. (...) A Petrobrás levou cinco anos estudando a tecnologia necessária para essa descoberta ocorrida em 2006”. Ou seja, esse relato comprova um esforço de, ao menos, uma década para resultar na primeiro esforço exploratório na região do pré-sal.

O desafio também era enorme em termos financeiros, em decorrência dos enormes custos de exploração. A Petrobras e seus parceiros no projeto chegaram a desembolsar mais de 100 milhões de dólares no primeiro poço na área de Parati que ainda não havia alcançado o pré-sal.

O alto custo sem êxito exploratório levou a Chevron a desistir do projeto e vender sua participação para a Petrobras e para a Partex (empresa portuguesa). Mesmo não encontrado petróleo nesse poço, que alcançou a profundidade de 7,6 mil metros, custou 240 milhões de dólares e encontrou um enorme reservatório de gás, a Petrobras apostou na continuidade do projeto e perfurou um segundo poço na área de Tupi, onde a operadora encontrou enormes reservas (entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris). Depois disso, novos poços foram perfurados com êxito, novas reservas foram comprovadas e o pré-sal, de uma aposta, tornou-se realidade.

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras à época, Guilherme Estrela, afirmou que a Petrobras não poderia ser guiada apenas pela dinâmica microeconômica/financeira, pois “[...] uma empresa de petróleo tem que correr riscos, tem que ser agressiva na exploração, tem que investir muito e desenvolver tecnologia e conhecimento geológico [...]”. Sem isso, as empresas desses segmentos não conseguem controlar o acesso aos recursos que podem se transformar em reservas e, consequentemente, rendas presentes ou futuras.

O enorme potencial (ainda não conhecido plenamente até hoje) da geração de excedente econômico na exploração e produção do petróleo no pré-sal, suscitou uma enorme expectativa a respeito da utilização desses recursos. Quais seriam os impactos da abundância desse recurso natural na estrutura produtiva e nas condições de vida da população?

Para o caso brasileiro ainda não há resposta definitiva. Cabe observar que há muitas experiências históricas em que a descoberta de recursos naturais em abundância não representa uma melhora nas condições de vida da população em geral e ainda provoca a redução da capacidade industrial nacional.

Esse fenômeno é conhecido como “maldição dos recursos naturais”. Isso ocorre em virtude do aumento das exportações de recursos naturais, o que amplia as divisas em moeda estrangeira e implica na valorização da moeda nacional que, consequentemente, reduzirá a competitividade da indústria de transformação nacional, diminuindo a capacidade de geração de emprego e de progresso técnico local.

Isso pode ser mitigado ou revertido por meio da utilização de políticas industriais e de conteúdo local. O Brasil atualmente segue numa direção oposta aos elementos mitigadores dos efeitos negativos da ampliação da exploração e produção de petróleo no pré-sal. O que é muito temerário no médio e longo prazo.

Os principais protagonistas do setor, com forças assimétricas, lutam primordialmente pelo controle do acesso aos recursos do pré-sal e pela apropriação dessa renda petrolífera que está longe de ser pequena mesmo com a redução dos preços internacionais de petróleo, pois, segundo Pedro Parente (presidente da Petrobras), o breakeven (ponto de equilíbrio) do pré-sal hoje é de 30 dólares por barril. Ou seja, a produção nessa região é viável economicamente com o preço do petróleo acima desse valor. O que chama atenção é que esse mesmo presidente afirmou, em setembro de 2016, que “houve endeusamento do pré-sal”.

Essa afirmativa é no mínimo estranha. Como uma das maiores descobertas mundiais de petróleo deveria ser deixada num segundo plano? O pré-sal suscita interesses das mais diversas empresas petroleiras, inclusive de governos nacionais. O exemplo é que várias delas ingressaram no leilão de Libra (primeira rodada de partilha de produção realizada em 2013) em parceria com a Petrobras e, no recente processo de venda de ativos promovido pela gestão Parente, outras companhias também adquiriram blocos localizados nessa região.

Não há dúvida de que a área do pré-sal possui grande atratividade em virtude do baixo risco exploratório, dos custos de extração competitivo e decrescente, do suficiente conhecimento geológico e da fase inicial de descobertas. As 2ª e 3ª rodadas de licitação evidenciarão isso.

Algumas questões ainda precisam ser melhor explicadas, tais como: Quais os principais atores nacionais e estrangeiros e seus interesses no jogo do controle do acesso e da apropriação da renda petrolífera do pré-sal?

Como as mudanças regulatórias afetarão as rodadas licitatórias, a estrutura produtiva local e, sobretudo, a apropriação das rendas do petróleo?

Quais são as principais características da 2ª e 3º rodadas de partilha do pré-sal e seus principais resultados?

Essas são questões que tentaremos responder nos próximos artigos da série Pré-sal e os interesses em jogo: realidade e desafios.

 

Quando, em julho de 2015, com apenas seis meses de posse da presidenta Dilma Rousseff para o segundo mandato que o povo lhe conferiu nas eleições de 2014, a FUP e seus sindicatos dedicaram a 5ª edição da Plenafup à priorização do combate ao Golpe que se anunciava, muitos viram neste gesto uma ação partidária, uma iniciativa para defender a própria Dilma, o PT e o ex-presidente Lula — que participou da plenária, realizada na Escola Florestan Fernandes, do MST, no interior de São Paulo.

Felizmente, no entanto, esses muitos não foram todos. E nem sequer a maioria. Pois foi justamente a partir dessa denúncia clara, que se materializou na inédita Pauta pelo Brasil e em uma campanha reivindicatória que, pela primeira vez, não buscava discutir pontos do Acordo Coletivo dos Trabalhadores, mas os rumos do País e da Petrobrás, que a categoria petroleira chegou à greve histórica de novembro de 2015.

Aquela guinada e aquela greve não evitaram o Golpe. Nem o desferido contra a Democracia e nem a sequência de golpes contra os trabalhadores. Mas surtiu dois efeitos essenciais: internamente, advertiu à gestão da Petrobrás de que, independentemente do cenário entreguista que viriam a construir, haveria resistência à altura; e, de modo mais amplo, contribuiu para acordar as demais categorias de trabalhadores, algumas delas ainda ocupadas apenas com os seus índices de reajustes enquanto todas as demais garantias estavam por ruir, para a necessária luta que agora se trava.

Tudo o que estava previsto pelo movimento sindical aconteceu. Hoje, ninguém mais tem dúvidas de que o Golpe foi contra os pobres e os direitos trabalhistas e sociais. Foi uma resposta das elites e da especulação financeira ao crescente nacionalismo, aos avanços das políticas públicas e da ascensão do consumo das classes populares. 

Neste Momento, quando mais uma vez a categoria petroleira se prepara para a guerra, é preciso ter a clareza de estar do lado certo. Mais de um ano depois do golpe, está comprovado o seu caráter nocivo e a identidade da sua maior vítima, o povo. Não era “narrativa”, era fato. Vamos mais uma vez fazer história.

[Nascente 1014]



Diretores do Sindipetro-NF estiveram reunidos, na tarde de hoje, na sede da entidade em Campos dos Goytacazes, com trabalhadores da área de segurança patrimonial, da empresa Monitore, que foram demitidos e estão sem fazer a homologação e sem receber as verbas rescisórias (como denunciado ontem pelo sindicato, aqui).

Cerca de 400 empregados foram demitidos. Participaram da reunião trabalhadores que atuam no Heliporto do Farol, no aeroporto Bartolomeu Lisandro, na área off shore e em bases administrativas da Petrobrás em Macaé.

Também participou da reunião o vice presidente do Sindicado dos vigilantes de Campos dos Goytacazes - RJ (Sindivig), Leonardo Fernandes. O Sindipetro-NF foi representado pelos diretores Chico Zé, Alexandre Vieira e Leonardo Ferreira, e pelo coordenador geral Tezeu Bezerra.

Os trabalhadores estão dispostos a realizar uma grande mobilização para reivindicar o pagamento da rescisão do contrato. Eles exigem o cumprimento de decisão judicial que prevê o pagamento até a próxima quinta, 19.

Muitos relataram situações de extrema necessidade vivenciadas pelas suas famílias. Os contratos foram rescindidos no último dia 24. Os trabalhadores estão sem os empregos (e, portanto, sem os salários) e sem os direitos rescisórios pagos.

Embora não represente formalmente a categoria, o Sindipetro-NF está solidário nesta luta e continuará a dar apoio às mobilizações e a cobrar da Petrobrás a responsabilidade da companhia na resolução do caso.

 

Nesta quarta, 18, o Sindipetro-NF estará recebendo em sua sede em Macaé, 40 alunos do "Projeto Teatro Macabu em Cena" de Conceição de Macabu. Esses alunos, apesar de estar participando de um curso de teatro, nunca visitaram um. Essa será uma grande oportunidade do NF abrir suas portas mais uma vez para a sociedade.

Os alunos estarão acompanhados do professor Fávio Rodrigues. Durante a visita que acontece das 14h às 18h, a diretora Conceição de Maria que também é atriz apresentará a parte técnica, haverá exibição do filme dos 20 anos do Sindicato e ator Helder Santana fará uma performance.

No próximo dia 19 de outubro, às 18h30, acontecerá o Seminário sobre Conteúdo Local na cadeia de petróleo e gás, que será promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, organizado pelo Senador Lindbergh Farias. Evento que acontece na Câmara antiga (Palácio Cláudio Moacyr) contará também com as participações do Deputado Federal, Luiz Sergio, o vereador Marcel Silvano e o Coordenador da FUP, José Maria Ferreira Rangel.

 O objetivo é debater com a sociedade as políticas de Conteúdo Local, que por uma década estimulou a indústria nacional e gerou empregos no Brasil, entretanto, vem sendo tratada equivocadamente pelo atual governo, como uma das barreiras impeditivas da retomada do crescimento dessa indústria, propondo a redução substancial dos percentuais mínimos de conteúdo local.

“Lindbergh Faria sugeriu que Macaé recebesse o seminário por ser a cidade polo da região na discussão do petróleo. É um momento importante para a gente avançar e buscar soluções e superar a crise que nós estamos enfrentando”, disse o vereador Marcel Silvano.

José Maria destaca que a política de conteúdo local é mola propulsora de empregos em nossa região e no país, por isso é importante debater esse tema.

O senador Lindbergh destaca essa postura de utilizar a crise da Petrobras como um pretexto para desmontar uma política industrial que deu certo, gerou desenvolvimento de tecnologias, capacitação das empresas e aumento do número e da qualificação de postos de trabalho.

 

 

Durante Caravana realizada pelo Sindipetro-RS, no dia 05 de outubro, o representante dos trabalhadores no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Cardoso, falou aos trabalhadores e aposentados sobre o equacionamento do Plano Petros-1 - confira abaixo a entrevista dada ao sindicato. 

Durante o processo de negociação com a Petrobrás, a FUP cobrou a instalação de um grupo paritário para discutir o equacionamento. A reivindicação foi atendida e as reuniões do GT terão início no dia 06 de novembro (saiba mais aqui). 

Aprovado em setembro desse ano pelo Conselho Deliberativo da Petros, o Plano de Equacionamento do Déficit do PP-1 (PPSP) propõe que os participantes e a Petrobrás paguem por 18 anos uma quantia bilionária, que já chega a R$ 27,7 bilhões por déficits acumulados nesses últimos anos. O Plano Petros conta com 83 mil participantes  e 64 mil assistidos.

Norton enfatizou que a FUP sempre foi contra esse modelo de equacionamento por considerar abusivo e injusto:  Para ele "não se deve salvar o plano matando o assistido e o participante. Em 2001, a FUP entrou com uma ação civil pública pedindo tutela antecipada, para chegar num patamar mínimo de tratativa. O juiz não deu a tutela, mas chamou a direção da Petros para se explicar, e a partir daí estamos aguardando a justiça".

Confira a entrevista que ele concedeu ao Sindipetro-RS:

Por que o Conselho Deliberativo da Petros decidiu pelo equacionamento?

Todo plano tem um limite de déficit. Quando ele passa desse limite a legislação manda fazer um equacionamento por um prazo, de uma forma especifica para cada plano. No caso da Petros, esse limite é em torno de R$ 6 bilhões, e o que passa deste valor tem que ser equacionado.

Pela norma, em 2015, quando a Petros apresentou um déficit próximo a R$ 22 bilhões, seria necessário o equacionamento de R$ 16 bilhões naquele momento.  A Petros conseguiu postergar esse equacionamento através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e dentro desse TAC ela assumiu um compromisso de equacionar um valor que cobrisse também os eventuais déficits de 2016 e 2017. A partir daí a direção da Petros resolveu equacionar todo o déficit de 2015, ou seja, R$ 22 bilhões para atender esses critérios do TAC. Esse valor de R$22 bilhões corrigidos pela meta atuarial resulta nos R$ 27,7 bilhões que são objetos do equacionamento.

Como foi calculado esse aumento na contribuição e qual será a estimativa desse valor para cada um?

A regra de equacionamento prevê aumento de contribuição normal ou contribuição extraordinária. A Petros  definiu pela contribuição extraordinária. Isso faz com que tenha substancial aumento de contribuição, tanto de assistidos quanto de participantes, incluindo aí as pensionistas, que não pagam contribuição normal. O aumento é proporcional a contribuição de cada grupo e o reflexo do compromisso da fundação com esses grupos. No caso, a Petros já disponibilizou um simulador no site (www.petros.com.br) para que cada um veja qual será a sua contribuição extraordinária.  Por exemplo, em linhas gerais há um aumento de contribuição previsto de 2,63 vezes para os da ativa e 3,31vezes para os aposentados. O valor das pensionistas varia de acordo com o seu beneficio.

Quais as perspectivas do PPSP com o equacionamento?

Todo o equacionamento ele alivia o déficit porque prega na provisão matemática o valor a ser equacionado,  incorporando a provisão matemática que são os compromissos do plano. Isso no primeiro momento resolve o problema, mas se não houver o enfrentamento de questões estruturais, podemos no futuro ter a ocorrência de novos déficits que imponham novos equacionamentos.

Mantido o equacionamento, há uma preocupação com os resgates dos trabalhadores da ativa, por conta da redução de contribuintes?

Isso é uma preocupação e é ruim porque resolve um problema individual momentâneo, mas a pessoa vai perder boa parte da sua reserva  matemática e não terá o benefício no futuro. A saída do Plano de Benefício Definido, caso Plano Petros Sistema Petrobrás, a pessoa retira um valor bem pequeno daquilo que contribuiu.

Que atitude a Federação Única dos Petroleiros (FUP) está tomando?

A FUP entrou com uma ação civil pública em setembro, imediatamente após a decisão da Petros, questionando os termos desse equacionamento. Discordamos do valor e da abrangência do equacionamento, considerando também eventuais dívidas das patrocinadoras, tanto por questões estruturais ou de política de recursos humanos das mesmas, como também os objetos da ação civil pública impetrada em 2001. Além disso, propomos e foi aceito pelas patrocinadoras e Petros, a constituição de um grupo de trabalho para discutir e elaborar soluções definitivas para o plano, e que preserve a viabilidade financeira dos participantes e assistidos.

Via Sindipetro-RS

O Sindipetro-NF realiza nos dias 23 e 24 de outubro duas palestras por dia sobre o Equacionamento do Deficit Plano Petros 01, com os conselheiros eleitos da Petros e Paulo Cesar Martin, Norton Almeida e o ex ouvidor Carlos Cotia. As palestras fazem parte de uma caravana e acontecerão nas sedes do sindicato em Campos e Macaé.

Durante o processo de negociação com a Petrobrás, a FUP cobrou a instalação de um grupo paritário para discutir o equacionamento. A reivindicação foi atendida e as reuniões do GT terão início no dia 06 de novembro (saiba mais aqui). 

Veja calendário abaixo: 

Dia 23 de outubro 

Horários: 10h e 19h

Local: no Sindipetro-NF em Campos dos Goytacazes

 

Dia 24 de outubro

Horários: 10h e 19h

Local: no Sindipetro-NF em Macaé.

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Sede CamposCampos

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