Imprensa da FUP - Uma semana após a divulgação do balanço anual 2017 da Petrobras, e nas últimas 48 horas, três grandes petrolíferas estrangeiras – a anglo-holandesa Shell, a norueguesa Statoil e a norte-americana ExxonMobil – sinalizam estratégias de ampliação de sua atuação no Brasil.

De acordo com o jornal  Valor Econômico[1], de 22/03/2018, as duas únicas petroleiras estrangeiras a ingressarem como operadoras do pré-sal nos leilões de partilha realizados em 2017, Shell e Statoil, já preparam suas primeiras perfurações nos blocos recém adquiridos e mantem o interesse em voltar a investir em novos ativos no Brasil.

No caso da Shell, a empresa sinaliza que deve buscar novas oportunidades de negócios não só na área de exploração e produção, mas também no mercado de gás natural, que, a propósito, passa por uma intensa transformação promovida pelo novo projeto do atual governo “Gás para Crescer”. O presidente da Shell no Brasil aponta que tanto o pré-sal quanto o gás natural são elementos estratégicos para a companhia, pois o primeiro tem alta produtividade a baixos custos e o segundo é fundamental para a transição energética em direção a uma economia de baixo carbono. A Shell já investiu cerca de US$ 100 milhões na compra de ativos brasileiros e pretende ampliar esse valor em 2018 buscando desbravar novas fronteiras no país e também no México.

No que se refere à Statoil, por seu turno, a empresa também mantém interesse crescente no mercado brasileiro, avançando em direção ao mercado de gás natural e outras energias renováveis. O vice-presidente da Statoil no Brasil sinaliza um plano estratégico de três ou quatro décadas para exploração de óleo e gás no Brasil. A Statoil já investiu cerca de US$ 3,6 bilhões no país desde o ano passado, em projetos que envolvem o pré-sal, o pós-sal, o gás natural e a geração de energia solar, fazendo dela uma das maiores sócias da Petrobras na exploração e produção e a petroleira estrangeira que mais investiu em aquisições no Brasil desde 2016.

A ExxonMobil, por fim, também sinaliza o aumento do seu apetite sobre o mercado petrolífero nacional, como noticia o jornal Valor Econômico[2] de hoje, 23/03/2018. A petrolífera norte-americana está tentando viabilizar a termelétrica Rio Grande, representantes da empresa tiveram uma reunião no início do mês com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A construção da termelétrica, cuja capacidade de geração é de 1,3 gigawatt (GW), deve ser negociada em conjunto com a construção de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), seguindo um modelo já experimentado pela ExxoMobil  na termelétrica e no abastecimento de gás natural do Porto de Sergipe.

Enquanto o atual governo busca desmontar o Sistema Petrobras e o Sistema Eletrobras tratando energia, petróleo e gás natural como meras commodities mercantis e não como recursos naturais estratégicos, as grandes petrolíferas estrangeiras seguem se integrando no mercado empresarial brasileiro. Enquanto o governo brasileiro faz jejum de investimentos, o capital internacional abocanha com apetite fatias significativas do setor energético e petrolífero nacionais. 

[1] Fonte: <http://www.valor.com.br/empresas/5398433/shell-e-statoil-avaliam-ampliar-negocios-no-brasil> Acessado em 23/03/2018.

[2] Fonte: <http://www.valor.com.br/empresas/5401305/exxonmobil-quer-construir-termeletrica> Acessado em 23/03/2018.

[Via INEEP]

 

 

Teoria e Debate -  No final de novembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os resultados do “Módulo Rendimento” de todas as fontes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referente ao ano de 2016. A repercussão dos dados junto à opinião pública foi pontual, sem corresponder à gravidade do que eles revelaram: a persistência e o agravamento da desigualdade no Brasil. Em outras palavras, os números diagnosticaram a multiplicação da pobreza que vemos com tanta facilidade, tanto nas ruas dos grandes centros urbanos do país quanto nas pequenas comunidades rurais do seu interior.

Vejamos: se for considerada a massa do rendimento mensal real domiciliar per capita1, de R$ 255,1 bilhões, em 2016, verifica-se que os 10% da população com maiores rendimentos concentraram 43,4% desse total, ao passo que os 10% com menores rendimentos ficaram somente com 0,8%. Em um país onde o rendimento médio mensal do trabalho, em 2016, foi de R$ 2.149,00, esse grau de desigualdade fica mais nítido se for observado que o 1% de maior rendimento do trabalho recebeu em média, mensalmente, R$ 27.085,00, o que corresponde a 36,3 vezes daquilo que recebeu a metade de menor renda e, pior ainda, 371 vezes daquilo que receberam os 5% de menor rendimento.

Também na divisão regional, os resultados atestam o desequilíbrio na repartição do total dos rendimentos, que somaram R$ 255 bilhões, mesmo considerando os diferentes pesos populacionais das regiões. Considerando-se todas as fontes de renda (trabalho e outras), o valor médio no Brasil é de R$ 2.053. Regionalmente, revela-se o desequilíbrio, com o Sudeste apresentando uma média de R$ 2.461; R$ 2.249 no Sul; R$ 2.292 no Centro-Oeste; R$ 1.468 no Norte e R$ 1.352 no Nordeste.

Da renda domiciliar per capita, 25,2% são provenientes de fontes não relacionadas com o trabalho, sendo 18,7% delas relativas a aposentadoria e pensão; 2,2% a aluguel e arrendamento; 1,1% de doação e mesada de não morador e 3,2% de outras fontes. A pesquisa mostrou que 24% da população receberam rendimento de outra fonte. O Nordeste foi a região com menor diferença entre os dois índices, com 35,7% das pessoas recebendo rendimento de algum tipo de trabalho e 27,6% de outras fontes, o que denota menor percentual de pessoas trabalhando e, possivelmente, maior percentual daqueles que buscam o sustento por outras fontes, especialmente nos programas de transferência de renda.

A PNAD Contínua foi lançada pela primeira vez em 2012. Diferente da antiga PNAD, ela permite acompanhar as variações de curto prazo do emprego da força de trabalho, da renda e de outras variáveis essenciais para a compreensão do desenvolvimento socioeconômico do país. Além do “Módulo Rendimento”, o IBGE também divulga, anualmente, os módulos referentes a habitação, migração, fecundidade, características dos moradores, trabalho infantil, outras formas de trabalho, educação e acesso a internet, TV e celular.

Os dados fornecidos pelo módulo divulgado em novembro contribuem também para atualizar a verificação da situação das pessoas em condição de pobreza e extrema pobreza. A metodologia adotada classifica como extrema pobreza a situação daqueles que viviam com R$ 70,00 em junho de 2011, equivalente a US$ 1,25 (com paridade de poder de compra com os Estados Unidos) – mesmo parâmetro adotado pelo “Plano Brasil Sem Miséria”. Esse também era o parâmetro adotado pelo Banco Mundial para a linha internacional de extrema pobreza e correspondia a valores próximos da linha de indigência para o Nordeste Rural, apresentados por Sônia Rocha (1998) na publicação Desigualdade Regional e Pobreza no Brasil: a Evolução – 1981/95. Ainda que seja necessário algum esforço metodológico para compatibilizar metodologias diferentes aplicadas na antiga PNAD e na PNAD Contínua, os resultados recentes sobre a pobreza e extrema pobreza apontam na direção esperada (gráfico 1).

Reconhecemos que a pobreza e a extrema pobreza não são determinadas apenas pela renda que cada indivíduo dispõe para fazer frente ao atendimento de suas necessidades básicas, mas acreditamos que essas séries possibilitam uma identificação bastante real desse público.

Observa-se que, em 22 anos, o Brasil viveu dois períodos em que a pobreza e a extrema pobreza passaram por reduções mais significativas. O primeiro, em 1995, o que pode ser atribuído ao efeito da estabilização da moeda, mas cuja inflexão se restringiu a um único ano, já sendo registrada nos anos seguintes novamente uma tendência ascendente do número de pessoas naquela condição. Situação bem diferente é a que se identifica entre 2003 e 2014, nos dois mandatos do ex-presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma. Nesse período, os números revelam que ocorreu uma contínua redução das duas variáveis, mesmo após a crise econômica internacional de 2008. Diferente também pela continuidade da queda, alcançando os bolsões mais distantes do Brasil profundo. A virtuosa combinação de uma política de desenvolvimento com inclusão por meio de programas e ações especificamente voltados para grupos sociais mais vulneráveis explica essa trajetória histórica de redução da pobreza e da extrema pobreza.

Em 2015 parece haver a sinalização de que esse ciclo se interrompe e, em 2016, com os dados recém-divulgados pela PNAD Contínua, assiste-se a um agudo empobrecimento de parte da população, retrocedendo a patamares que tinham sido superados. É muito preocupante que, no que diz respeito à extrema pobreza, o Brasil voltou, em apenas dois anos, ao número de pessoas registradas dez anos antes, em 2006. Entre 2014 e 2016 o aumento desse contingente foi de 93%, passando de 5,1 milhões para 10 milhões de pessoas. Em relação aos pobres, o patamar de 2016 – 21 milhões – é o equivalente ao de oito anos antes, em 2008, e cerca de 53% acima do menor nível alcançado no país, de 14 milhões, em 2014. Entre tantas consequências, o espectro da fome, que havia sido superado nesse período, como constatou a FAO, pode estar voltando com maior rapidez do que se possa imaginar.

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A avaliação desses resultados deve levar em conta o contexto bastante particular pelo qual passa o Brasil desde 2015 e mais marcadamente em 2016, quando vive aguda crise econômica e política, culminando com a queda da presidenta eleita e a reversão das prioridades que tinham sido confirmadas pelas urnas. Em nome do restabelecimento do equilíbrio fiscal, a partir de maio de 2016, radicalizam-se as medidas recessivas tomadas pelo novo governo. Um dos custos mais altos para o país, derivado dessa lógica de enfrentamento da crise, foi o acelerado aumento do desemprego. E quem pagou a conta mais cara foi a camada de menor renda das regiões com mercado de trabalho mais estruturado.

De fato, a reversão dos patamares de pobreza se verifica com maior intensidade nas regiões mais desenvolvidas, como consequência do aumento do desemprego, da perda de ocupações com carteira e da estagnação do rendimento do trabalho. O quantitativo de pessoas em extrema pobreza aumentou, entre 2014 e 2016, 204% na região Centro-Oeste, mais do que o dobro da média do país. No Sudeste e Sul, o quadro é igualmente desalentador, com ampliação de 140% e 189%, respectivamente. A evolução da extrema pobreza no Rio de Janeiro foi das mais intensas: de 209 mil pessoas em 2014 passou para 481 mil pessoas em extrema pobreza em 2016, ou seja, 2,3 vezes maior.

O cenário só não foi pior porque o aumento da extrema pobreza nas duas áreas de forte concentração de pobres – Nordeste e Norte – não seguiu o mesmo ritmo, o que mostra a importância da ampliação do escopo e escala dos programas sociais desde 2003. Não fosse a criação do Programa Bolsa Família e a ampliação da cobertura do Benefício de Prestação Continuada e da Aposentadoria Rural, o quadro seria certamente diferente. Na realidade, o efeito protetor dessas políticas pode rapidamente se exaurir pela falta de correção do valor real dos benefícios assistenciais, pelo descredenciamento de beneficiários e pelas mudanças nos critérios de acesso a esses programas, como indicado na presente proposta de Reforma da Previdência.

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Tudo leva a crer que a piora nos indicadores relacionados à pobreza e à extrema pobreza não se alterou em 2017, haja vista o agravamento do desemprego que ocorreu nesse ano, o que poderá ser confirmado pelo próximo módulo de rendimento médio, previsto para ser tornado público em abril. A divulgação dos resultados da PNAD Contínua trimestral, no final do último mês de fevereiro, que trouxe informações acerca do emprego até o final de 2017, contribui para o entendimento desse contexto, ao mesmo tempo em que indica uma incipiente e precária recuperação do emprego, reafirmam-se elementos de desigualdade. Tendo fechado o ano com 12,3 milhões de desempregados, persistem as desigualdades entre homens e mulheres e entre brancos, pardos e negros. Para uma taxa de desemprego de 11,8%, ela se reduz para 10,5% para os homens, enquanto atinge 13,4% para as mulheres. Ao lado disso, o desemprego de brancos fica em 9,5%, chegando a 13,6% para pardos e 14,5% para negros. E pardos e negros representam 63,8% do total de desempregados.

As políticas de enfrentamento da crise, dentro do modelo que foi adotado, trouxeram um pesado fardo para o país, revertendo o período auspicioso de desenvolvimento com forte inclusão social. O ajuste fiscal que vem sendo realizado contrai o crescimento, restringe a receita, gera desemprego e acelerada ampliação da pobreza, como foi demonstrado. Reverte, também, o movimento que vinha sendo realizado de diminuição da desigualdade, o que tende a se acelerar com as restrições orçamentárias, através de cortes e contingenciamentos sobre programas e ações que poderiam atenuar as perdas sofridas pelos mais pobres.

Júlia Dolce / Do Brasil de Fato - As análises do balanço financeiro da Petrobras no ano de 2017, divulgado na segunda quinzena de março deste ano, estão sendo utilizadas como subsídio para acirrar ainda mais o desmonte da estatal, opinam pesquisadores e petroleiros. Eles destacam que o suposto prejuízo de R$ 446 milhões no ano passado, o quarto seguido de resultados negativos da companhia, não é grave, mas vem sendo repercutido dessa forma para justificar tentativas de privatização.

É o que analisa a diretora da Federação Única dos Trabalhadores (FUP), Cibele Vieira. Para ela, esse processo faz parte do comprometimento da reputação da Petrobras, consequente, principalmente, da Operação Lava Jato. A investigação completou quatro anos no último 17 de março e tem como uma de suas principais ações a apuração de recursos desviados dos cofres públicos da petrolífera.

"A Lava Jato cria esse pano de fundo de uma Petrobras quebrada por conta da corrupção. Estão fabricando esse déficit justamente para dar a impressão de uma empresa quebrada, para justificar sua venda. Mas qualquer analista sério que olhar os dados da Petrobras com mais cautela vai ver que a empresa é sólida. Tanto que ela cumpriu todas as metas operacionais de 2017, como o aumento da produção, e o lucro operacional", ponderou.

Segundo nota divulgada pela Petrobras, a empresa teria alcançado um lucro líquido de R$ 7,089 bilhões em 2017, se não fossem por despesas extraordinárias de acordos com investidores estadunidenses. Essas dívidas, bem como a variação internacional no preço do barril de petróleo — que nos últimos anos caiu para cerca de US$ 30 o litro — são consideradas efeitos contábeis, ou seja, não indicam uma desvalorização da empresa.

Para Rodrigo Leão, diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustível (INEEP), as medidas tomadas após a Lava Jato são muito mais danosas à empresa do que o suposto envolvimento de seus gestores nos casos de corrupção, ou os déficit contábeis.

"Não acho que em nenhum momento a Petrobras correu o risco de ficar quebrada. A preocupação que temos hoje com esse resultado, muito além desse pequeno prejuízo, é o viés estratégico da empresa. Ela vinha se caracterizando por ser uma empresa integrada e diversificada. Agora vem saindo progressivamente de outros segmentos, como o de refino. Com isso, ficamos reféns do mercado externo. Ou seja, a Petrobras era uma empresa que estava alterando a geopolítica e agora está em uma posição subalterna", opinou.

De acordo com a FUP, ao mudar seu plano de negócio, a Petrobras reduziu investimentos e freou obras por todo o país, principalmente após a entrada do atual presidente da empresa, o engenheiro Pedro Parente, indicado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB). Desde então, cerca de 25 mil trabalhadores próprios deixaram a empresa, por meio de planos de demissão voluntários, além de 150 mil trabalhadores terceirizados.

Para Cibele Vieira, o desemprego dos trabalhadores diretos e indiretos, que eram contemplados pela produção da Petrobras, é mais uma consequência do desmonte conduzido pela Lava Jato. Ela destacou que, antes, a empresa estimava uma geração de cerca de 1 milhão de postos de trabalho indiretos nas regiões beneficiadas.

"Isso tudo foi por água abaixo, o que a gente está vendo é que, o que poderia gerar emprego está gerando desemprego, porque a Petrobras está cancelando encomendas no Brasil e importando combustível de fora. Isso porque o governo quer vender as refinarias. O que sempre falamos é que eles têm que punir quem roubou, e não paralisar as obras, porque quando você faz isso, é o trabalhador da ponta que fica desempregado", denunciou.

 

Marize Muniz / Da Imprensa da CUT - Em fevereiro, foram contratados com carteira assinada no Brasil 61.188 trabalhadores, um aumento de apenas 0,16% em relação a janeiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgado nesta sexta-feira (23).

O melhor desempenho foi no Sul, que teve acréscimo de 37.071 postos. No Nordeste, o saldo foi negativo, com menos 25.953 postos de trabalho.

Com base na Nova Lei Trabalhista, 11.118 trabalhadores de 8.476 empresas aceitaram fazer acordos com os patrões para serem demitidos. O estado de São Paulo liderou o ranking de acordos entre patrão e empregado (3.257), seguido por Paraná (1.214), Minas Gerais (962), Rio de Janeiro (941) e Rio Grande do Sul (901).

Esses acordos são fechados em uma negociação entre empresário e empregado, sem a presença dos sindicatos das categorias. O trabalhador que assina o acordo de demissão, segundo a lei trabalhista de Temer, ao invés de 40%, recebe 20% da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 50% do aviso prévio e pode sacar apenas 80% do FGTS. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.

O trabalho intermitente, modalidade em que se ganha por hora trabalhada e não há garantia de jornada ou remuneração mínima por mês, outra novidade da lei Trabalhista, também registrou aumento nas contratações.

Foram registradas 2.660 admissões e 569 desligamentos nessa modalidade, o que gerou um saldo de 2.091 empregos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (816 postos), Rio de Janeiro (258 postos), Minas Gerais (257 postos), Distrito Federal (182 postos) e Espírito Santo (163 postos). As admissões foram majoritariamente registradas nos setores de Serviços (1.206 postos), Comércio (585), Construção Civil (410) e Indústria de Transformação (395).

No regime de trabalho parcial, foram registradas 6.490 admissões e 3.423 desligamentos, gerando saldo positivo de 3.067 empregos. As maiores quantidades de admissões foram observadas em São Paulo (1.314 postos), Ceará (876), Minas Gerais (634), Goiás (393), Paraná (373) e Rio de Janeiro (348). Do ponto de vista setorial, as admissões concentraram-se nos Serviços (4.551 postos), Comércio (1.169), Indústria de Transformação (508) e Agropecuária (150).

Na categoria de Teletrabalho, foram registradas 362 admissões e 243 desligamentos, gerando saldo positivo de 119 empregos. Os estados que mais admitiram nessa modalidade foram São Paulo (67 postos), Minas Gerais (50), Espírito Santo (40), Rio de Janeiro (40), Bahia (22) e Ceará (22). As admissões concentraram-se nos Serviços (190 postos), Comércio (88), Indústria de Transformação (44) e Construção civil (20).

Do total de vagas formais abertas em fevereiro, cinco dos oito principais setores econômicos tiveram saldo positivo. O principal deles foi o de Serviços, com a criação de 65.920 novos postos de trabalho, crescimento de 0,39% sobre o mês anterior.

A Indústria de Transformação foi o segundo setor com melhores resultados (+17.363 postos), com um acréscimo de 0,24% sobre janeiro.

O terceiro melhor resultado ficou com a Administração Pública (+9.553 postos), seguido de Serviços Industriais de Utilidade Pública (+629 postos) e Extrativa Mineral (+315 postos).

Três setores apresentaram saldos negativos: Comércio (-25.247 postos), Agropecuária (-3.738 postos) e Construção Civil (-3.607 postos).

Regiões

Das cinco regiões, quatro apresentaram saldos positivos no emprego. O melhor desempenho foi no Sul, que teve acréscimo de 37.071 postos. O Sudeste teve aumento de 35.025 vagas formais, Centro-Oeste, com 14.407, e Norte, com 638. O desempenho negativo foi no Nordeste (-25.953 postos).

Entre as unidades da federação, 15 estados e o Distrito Federal registraram variação positiva no saldo de empregos e 11 estados, variação negativa. Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (+30.040 vagas), Santa Catarina (16.344), Rio Grande do Sul (+13.024), Paraná (+7.703), Minas Gerais (+7.288) e Goiás (+5.137).

Os menores saldos de emprego ocorreram Alagoas (-10.698), Pernambuco (-7.381), Rio Grande do Norte (-3.570), Paraíba (-2.758), Rio de Janeiro (-2.750) e Sergipe (-931).

 

* Adilson Siqueira

No dia 21/03 (quarta-feira) a juíza da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro atendeu o pedido do Sindicato e deferiu a liminar barrando a tentativa da Petros de confiscar o salário dos trabalhadores, através do equacionamento.

Porém, a juíza entendeu que a liminar somente pode ser aplicada para os filiados do Sindicato que tem domicílio na cidade do Rio de Janeiro. Apesar da vitória, o SINDIPETRO-NF, no dia 22/03, entrou com o recurso de embargos de declaração para estender a decisão para todos os seus filiados. Entretanto, no julgamento dos embargos, a juíza manteve o seu entendimento.

Hoje a assessoria jurídica do SINDIPETRO/NF entrou com o recurso de agravo de instrumento, reforçando os esforços para estender a liminar concedida para todos os seus filiados. Na segunda-feira a assessoria jurídica despachará com o desembargador de justiça relator, ocasião em esperamos sensibilizá-lo sobre a necessidade da decisão contemplar todos os filiados do Sindicato.

*Assessor jurídico do Sindipetro-NF

 

Novamente o Sindipetro-NF foi até a 11ª Vara Cível, acompanhar o andamento do recurso que busca a ampliação da abrangência dos efeitos da liminar da juíza Juliana Leal de Melo — concedida com previsão de efeito para filiados residentes na cidade do Rio de Janeiro. Infelizmente a juíza manteve a sua decisão e o jurídico do NF, através do Dr. Marcelo Gonçalves, entrou com um agravo, para que seja analisado em segunda instância a decisão.

"A juiza limitou a abrangência da decisão aos residentes na área da 11a Vara Cível que é a cidade do Rio de Janeiro. Por esse motivo nós agravamos essa decisão. O agravo é um instrumento que a gente leva à segunda instância essa análise" - explica Marcelo Gonçalves. 

O NF orienta à categoria que aguarda a movimentação do jurídico e da direção. Assista ao vídeo com o diretor do NF, Alessandro Trindade e o assessor Marcelo Gonçalves. Clique aqui

Mais um sindicato da FUP conseguiu barrar na justiça a cobrança abusiva do equacionamento do déficit do Plano Petros-1. Dois dias após a liminar conquistada pelo Sindipetro-NF, foi expedida nesta sexta-feira, 23, decisão favorável à Ação Civil Pública ingressada pelo Sindipetro-BA questionando as origens do déficit e a cobrança do equacionamento pelo teto, já que a lei permite que seja efetuado pelo valor mínimo, o que oneraria menos os participantes e assistidos. 

A sentença foi proferida pela 7ª Vara Civil e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia, através de liminar a favor do sindicato, onde a juíza Itana Rezende reconhece que o equacionamento pelo máximo “afronta o princípio da proporcionalidade, vez que representa a escolha mais gravosa para os participantes do plano, pois quanto maior o valor a equacionar, maior será a redução nos benefícios dos participantes, comprometendo o sustento deles próprios e de suas famílias, ainda mais no cenário de crise econômica vivenciado atualmente pela sociedade brasileira”.

Com essa decisão, ao todo seis sindicatos da FUP já conseguiram impedir na Justiça que os participantes e assistidos do PP-1 sejam penalizados pelo plano de equacionamento imposto pela Petros. Além do Sindipetro Bahia e do Sindipetro NF, também têm liminar contrárias às cobranças abusivas de contribuições extras o Sindipetro Duque de Caxias, o Sindipetro-MG, o Sindipetro-RN e o Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo.

Desde setembro de 2017, a FUP questiona na Justiça, através de Ação Civil Pública, a cobrança abusiva do déficit do PPSP. A FUP também ingressou com ação judicial no Rio de Janeiro, solicitando em nível nacional a suspensão da cobrança das contribuições extraordinárias aos participantes e assistidos do Plano que a Petros anunciou no dia 30 de janeiro.

[FUP]

 

A diretoria do Sindipetro-NF se reuniu na tarde desta sexta, 23, com representantes da OilTanking para entrega da pauta do Acordo Coletivo 2018/2019. O NF reivindica o reajuste salarial pelo ICV Dieese do período, reajuste do ticket alimentação e a unificação dos acordos das duas empresas Oiltanking Logística e Oiltanking Operação

Foi marcada previamente uma nova reunião para o dia 16 de abril , mas a data será confirmada  de acordo com a disponibilidade do RH da empresa.

Participaram pelo Sindipetro-NF, o Coordenador Geral, Tezeu Bezerra, o Coordenador do departamento do setor privado, Wilson Reis, os diretores Eider Siqueira e Alexandre Vieira, o representante do Dieese, Iderley Colombini e o assessor jurídico, Nestor Nogueira.

 

O Sindipetro-NF promove hoje, às 18h, na sede da entidade em Campos dos Goytacazes, a roda de conversa "Conjuntura Nacional e a luta contra o Racismo", com o professor Amauri Mendes Pereira.

O professor Amauri Mendes é Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ, especialista em História da África pelo Centro de Estudos Afro-Asiáticos (CEAA) da Universidade Candido Mendes (UCAM), e graduado em Educação Física e Desportos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Professor Adjunto do DTPE-IE-UFRRJ e do PPGEduc- Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRRJ.

O Sindipetro-NF solicita aos participantes que levem ao evento 1 Kg de alimento não perecível. Todo alimento arrecadado será doado aos acampados do Acampamento Nelson Mandela.

 

A CUT-NF realiza hoje, às 15h, no auditório do Sindipetro-NF em Campos dos Goytacazes, reunião ampliada com os sindicatos filiados no Norte Fluminense. Inaugurada em 20 de dezembro do ano passado, a subsede da CUT para a região está em fase de organização e consolidação das suas atividades.

A reunião terá como pauta a operacionalização da CUT-NF, a criação de conselho da CUT-NF, a formação de um comitê em defesa da democracia, a indicação de representantes para o seminário estadual de formação de formadores da Frente Brasil Popular e as eleições sindicais.

Após requerimento do Sindipetro-NF, o Tribunal Regional  do  Trabalho da 1ª Região deferiu o reconhecimento do prazo de 120 dias para que a Halliburton conclua as tratativas desenvolvidas por um grupo de trabalho com o fim de solucionar o pagamento das folgas acumuladas.

Em assembleia, os trabalhadores já haviam decidido aprovar o ACT, após as negociações terem sido retomadas e a empresa ter apresentado a contraproposta de criação de um grupo de trabalho que terá o prazo fixado dias para buscar uma solução para a questão das folgas suprimidas. A empresa também se comprometeu a pagar os 5% até o final desse acordo.

 

Da Imprensa da CUT - O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (22), sessão de julgamento do habeas corpus (HC) em favor de Lula e, por 6 votos a 4, deferiu liminar impedindo a prisão do ex-presidente até o final do julgamento em 4 de abril.

Por 7 a 4, o STF decidiu preliminarmente que deve ser julgado o habeas corpus (HC), que dá ao ex-presidente Lula o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal do caso do tríplex do Guarujá.

Com a interrupção da sessão, o advogado de defesa de Lula, José Roberto Bactohio, pediu que fosse concedida uma liminar para garantir a liberdade do ex-presidente até o julgamento final.

Por 6 a 5, foi deferira a liminar que impede a prisão do ex-presidente Lula até o término do julgamento do habeas corpus.

No final da sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que Supremo vai expedir imediatamente ofício de salvo conduto que impede a prisão.

Pelo Twitter, a presidenta da PT, Gleisi Hoffman, comemorou a decisão. Ela disse que "o reconhecimento do STF ao HC impetrado por Lula e a expedição de salvo conduto são decisões iniciais que respeitam a Constituição. Esperamos que esse seja o caminho do Supremo na decisão final!"

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão é mais um estímulo para a militância continuar nas ruas e nas redes defendendo a inocência do presidente Lula e o direito de Lula ser candidato nas eleições deste ano.

"Não tenho dúvida nenhuma de que a liminar é resultado da luta nas ruas e nas redes sociais".

A luta continua até o julgamento final, disse Vagner.

A defesa de Batochio

Ao pedir que o ex-presidente Lula tenha o direito de permanecer em liberdade, o advogado de defesa José Roberto Batochio disse que “não aceitaremos viver sob o tacão autoritário”. Segundo argumentou, não é dado ao Poder Judiciário, nem daqui e de nenhum outro lugar do mundo, legislar para atender a um pragmatismo, ou alguma conveniência social de ocasião.

“Quando eu vejo os tribunais entrarem a legislar, eu sinto uma frustração enorme. Eu sinto a sensação que perdi anos na Câmara dos Deputados quando fui parlamentar a cuidar, a trabalhar uma coisa inútil porque as leis que elaboramos lá são substituídas por exegese que as mortificam e que, às vezes tem o desplante de contrariá-las, substituindo-as por mirabolâncias (...)”, referindo-se ao papel do judiciário, cada vez mais envolvido em declarações públicas de imprensa e encontros com representantes do governo federal, amplamente noticiados pela imprensa.

Batochio, que foi deputado federal com mandato entre os anos de 1998 a 2002, foi contundente ao cobrar uma resposta da Suprema Corte.

“Eu pergunto a vossas excelências, se nós temos na Casa duas Ações Diretas de Constitucionalidade, e se este plenário declarar a constitucionalidade de artigo Código de Processo Penal, como é que vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República por uma vacilação, por que este açodamento em prender? Porque esta volúpia em encarcerar? O que justifica isso se não a maré montante da violência da autoridade?”

Para a advogada do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, Tânia Mandarino, o inesperado resultado foi fruto de um exercício pleno e técnico da advocacia que realizou uma brilhante defesa. Ela também destacou a leitura da ministra Rosa Weber, que realizou importante análise pela guarda da Constituição. Mandarino avaliou que o momento agora é de ação e fortalecimento do poder popular.

“É ir pra cima com tudo, lotar a frente do STF em Brasília, nas capitais e esperar a caravana do Lula chegar a Curitiba que chegará mais vistosa com essa grande vitória”.

Como foram as votações

Votaram a favor do julgamento do HC Alexandre Moraes, Rosa Weber, Antônio Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Votaram a favor da liminar que impede a prisão até o dia 4 de abril os ministros Marco Aurélio, Dias Tofolli, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Ordem de prisão

O último recurso da defesa de Lula em segunda instância será julgado na próxima segunda-feira (26), às 13h30, pelo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre. Se o HC não tivesse sido concedido pelo STF, Lula poderia ser preso na própria segunda.

Os desembargadores decidirão neste julgamento sobre os embargos de declaração (um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos em relação a algum ponto da sentença) contra a decisão do último dia 24 de janeiro, que confirmou sentença do juiz Sérgio Moro e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

A defesa de Lula apontou nos embargos 38 omissões na decisão dos desembargadores, 16 contradições e cinco obscuridades.

 

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