Os trabalhadores de P-07 encaminharam ao Sindipetro-NF uma denúncia sobre a falta de pessoal à bordo da unidade, principalmente no setor de Lastro e na Manutenção/Facilidades. Também denunciam que devido à ausência de coordenadores de manutenção e embarcação, esses cargos têm sido ocupados de forma interina, por operadores de lastro (no caso da embarcação) e por engenheiros da base, que pouco conhecem a realidade da unidade. 

O diretor do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira alerta que o baixo efetivo coloca em risco a segurança da unidade. Ele lembra que o NF tem cobrado insistentemente da empresa a recomposição imediata dos efetivos, sem desvio de função, e que continuará com atuando para que essa situação seja revertida na Bacia de Campos, antes que um grave acidente aconteça. 

No dia 19 de outubro,  a comissão mista da Câmara responsável por analisar a Medida Provisória 795/2017 aprovou o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), favorável à iniciativa. Essa MP determina a redução de tributos cobrados de empresas estrangeiras envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil, ou seja, libera as multinacionais  de taxação para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor.

E como fica a indústria nacional com isso? Para a diretoria do Sindipetro-NF, a aprovação dessa medida provisória é mais um golpe contra os brasileiros, que acreditam que o desenvolvimento e a geração de empregos no país, passa também por uma Petrobrás e uma indústria nacional fortalecidas.  

Tal medida irá quebrar ainda mais as empresas brasileiras que trabalham na cadeia produtiva do petróleo e que pagam seus impostos no país, pois não terão chances de concorrer com a indústria estrangeira.

De acordo com Nota técnica da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, caso essa Medida Provisória seja aprovada em definitivo, somente em 2018, a previsão de recursos que o país deixará de receber é de aproximadamente R$ 16,4 bilhões. A partir de 2022, o Brasil perderá cerca de 1 trilhão por ano, em tributos na área do petróleo.

O senador Roberto Requião (PMDB) chamou a medida de "canalhice" em sua página no facebook. "Jamais deveria haver uma multinacional tomando aquilo que é do Brasil, que o país tem condições de operar... Eles simplesmente enlouqueceram, estão entregando o patrimônio nacional do povo.",  disse.

"A população brasileira precisa se unir contra essa medida que destrói para sempre a indústria nacional e coloca o Brasil retornando aos tempos de colônia de países estrangeiros" - afirma o Coordenador do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Na manhã desta segunda, 23, os diretores  do Sindipetro-NF, Eider Siqueira e Benes Junior realizaram uma setorial com trabalhadores da Perbras para repassar informações sobre a reunião ocorrida no dia 19 com a direção da empresa em Recife, para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018. Também foi debatido o assédio que os trabalhadores estão sofrendo por parte da gerência de  Macaé.

Além de reforçar a importância de manter o atual ACT, reivindicando ainda reajuste de 1,71% nos salários e tickets e mais ganho real, os dirigentes sindicais cobraram a garantia do Sindipetro-NF como legítimo representante dos trabalhadores da base da Bacia de Campos. 

A empresa se comprometeu em apresentar, à FUP, uma proposta na próxima quarta feira, 25/10, quando os sindicatos levarão a proposta para ser discutida com os  trabalhadores em assembleias que serão realizadas durante a semana.

 

O Sindipetro-NF recebeu denúncia de que na noite do último sábado, 21, uma operação de transbordo de materiais foi realizada, na plataforma PVM-1, na Bacia de Campos, com elevadíssimo risco, fora das condições de segurança, por pressão do geplat (gerente de plataforma) da unidade.

De acordo com as normas de segurança, a velocidade máxima do vento para este tipo de operação é de 30 nós (55,56 Km/h). No momento do transbordo da carga do barco para a plataforma não havia operador na sala de rádio, e o gerente optou por fazer, ele mesmo, a leitura, afirmando que a medição estava abaixo desse valor e que havia condições para realização da tarefa.

A plataforma deveria contar com operadores na sala de rádio, em revezamento, de forma ininterrupta. Como mostra mais um flagrante de baixo efetivo, a unidade contava com apenas um operador, que havia trabalhando durante o dia.

Trabalhadores da área perceberam que o vento estava muito forte, acima dos 30 nós, como verificado em outra medição feita no heliponto. A situação foi confirmada por vários profissionais, como mestre de cabotagem, pessoal de movimentação de carga e operadores.

O Sindipetro-NF questionou a área de SMS da Petrobrás sobre a denúncia. De acordo com a gerência, a medição (feita pelo geplat) estava em 19,9 nós, dentro do limite de segurança. O sindicato vai continuar apurando o caso e solicita mais informações dos trabalhadores.

A entidade lembra, ainda, a necessidade de a categoria fazer valer a conquista histórica do exercício do Direito de Recusa. Em caso de risco, o trabalhador tem o direito de não realizar a operação.

 

O Sindipetro-NF está participando, hoje, durante todo o dia, de auditoria externa do Spie (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), na Malha da Transpetro, no Terminal de Campos Elíseos, em Caxias. O sindicato está representado pelo diretor Cláudio Nunes. 

A auditoria verifica o cumprimento das previsões da NR13 (Norma Regulamentadora), além de verificar casos denunciados recentemente da existência de furos em dutos para roubo de petróleo e problemas no planejamento na análise de riscos.

"A direção do Sindipetro-NF entende que a participação nos fóruns que envolvem direta ou indiretamente a saúde do trabalhador é de vital importância, como é o caso das auditorias externas do Spie, por se tratarem de conquistas da categoria", avalia o diretor Nunes.

[Foto: Divulgação/Petrobrás] 

 

Da Rede Brasil Atual – Fundada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993, a ONG Ação da Cidadania relançou no último domingo (15) a campanha Natal Sem Fome, em parceria com a Organização das Nações Unidas, para arrecadar alimentos que serão distribuídos em dezembro. A campanha havia sido encerrada em 2007, devido à redução da pobreza no país.

Segundo o filho de Betinho, Daniel de Souza, a iniciativa foi retomada para tentar evitar que o Brasil retorne ao Mapa da Fome, um levantamento realizado pela ONU que identifica onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

Para a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o relançamento da campanha de Betinho, que ficou conhecida pelo lema "Quem tem fome tem pressa", é resultado do crescimento do desemprego e do subemprego, e da destruição de políticas sociais levadas a cabo pelo governo Temer. Para ela, o retorno acende a luz amarela para alertar a sociedade sobre a gravidade do tema.

"O combate à fome tinha sido assumido pelo Estado, que agora abandonou. O que é que está acontecendo? Um golpe político que destrói políticas públicas voltadas para a população mais pobre. Ficam mais evidentes do que nunca as razões desse golpe, que não tinha nada a ver com questões envolvendo a presidenta Dilma. Tinha a ver com a interrupção de um processo de inclusão social e de distribuição da renda nesse país. É isso que o golpe está fazendo, impedindo que o orçamento público vá para a população pobre."

Ela lembra que foi a atuação de Betinho que fez com que o combate à fome entrasse de vez na agenda política brasileira. "Ele fez um grande movimento com a ideia não só de distribuir alimentos no Natal, mas de chamar a atenção da sociedade para um problema que existia, no Brasil, e a gente não podia ficar omisso em relação a ele", afirma.

"A fome já está voltando ao Brasil. A quantidade de gente desempregada e em situação de subemprego significa gente sem dinheiro para comprar comida. As pessoas já cortaram os supérfluos, e estão cortando a comida. Estão comendo o que é possível comer. Em geral, comida barata e de baixa qualidade nutricional."

Segundo a ex-ministra, as ações de combate à fome que se iniciaram no governo Lula, com os programas Fome Zero e o Bolsa Família, são também frutos da luta de Betinho. A questão mais decisiva, destacada pelo organismos internacionais, segundo ela, foi a vontade política para enfrentar o problema. Tereza lembra que o termo "combate à fome" foi excluído do nome oficial do ministério de Desenvolvimento Social, o que indica que o desprezo do governo por essa agenda.

Ela diz que não foi só o Bolsa Família, mas um conjunto de políticas que inclui a valorização do salário mínimo, da formalização do emprego, ampliação das aposentadorias e outros benefícios para idosos e deficientes que garantiu à população melhorias na alimentação.

"Aumentando a renda da população, a primeira coisa que a pessoa de baixa renda faz é melhorar a sua alimentação, comprando carne uma vez mais na semana, comprando frutas e verduras para as crianças. O rico não, se ganha mais dinheiro, compra um carro novo", compara Tereza.

Já o ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável por desenvolver políticas de estímulo à agricultura familiar, perdeu importância e virou uma secretaria subordinada à pasta da Casa Civil no governo Temer. A ex-ministra lembra que são esses pequenos agricultores que produzem a maior parte dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro. "Nós não comemos soja ou farelo de trigo (produzidos pelo agronegócio). Comemos arroz, feijão, verduras, frutas. Quem produz isso tudo no Brasil? O agricultor familiar."

Para estimular a produção da agricultura familiar, destacou a ministra, o governo criou em 2003 o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê a compra do excedente dos pequenos produtores, depois distribuídos à população mais vulnerável ou destinados à formação de estoques estratégicos de alimento, regulando também o preço.

O PAA, que chegou a contar com recursos anuais de cerca de R$ 700 milhões, tem previsão orçamentária, para o ano de 2018, de apenas R$ 750 mil, o que, segundo Tereza, sequer cobre os custos administrativos do programa. As consequências desse desmantelamento ainda não foram plenamente sentidas, ressalva a ex-ministra, que prevê que o Brasil deve enfrentar os dois problemas alimentares extremos, a fome e a obesidade.

Apesar de louvar a iniciativa da Ação Cidadania, a ex-ministra diz que o combate à fome não é um problema que pode ser resolvido apenas com o empenho da sociedade civil, mas só por meio do fortalecimento de políticas públicas capitaneadas pelo estado. Ela diz que o enfrentamento dessa questão é urgente, pois afeta o futuro do país.

"A gente tem que tomar medidas hoje, porque, como diria o Betinho, quem tem fome tem pressa. Cada vez que uma criança passa fome, ela tem todo o seu futuro prejudicado. Uma criança com desnutrição crônica tem todo o seu desenvolvimento físico e intelectual comprometido. Ele nunca mais será o adulto que poderia ser." Tereza diz ainda que o remédio para a fome é "alimento de verdade", e não ração, criticando o programa do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB).

A ex-ministra diz ainda que a campanha Natal Sem Fome deve sensibilizar as classes médias das grandes cidades, que se assombram em ver as pessoas vivendo nas ruas, mas a maioria dos famintos em potencial enfrenta também a "invisibilidade".

"A pessoa pega o seu carro de manhã e volta a ver o que não via há algum tempo, crianças e idosos em situação de indigência. Mas a maioria dos famintos não está aí, está na periferia da periferia e nas regiões áridas do Nordeste, onde ninguém vê. É a população que vai ser mais duramente atingida pela fome continuará invisível", alerta Tereza, que sonha em ver a campanha de Betinho ser suspensa novamente o mais breve possível.

Já é possível fazer doações pelo site da campanha Natal sem Fome ou nos postos de coleta espalhados por vários estados brasileiros. A meta é arrecadar 500 toneladas de alimentos, que serão distribuídos no dia 16 de dezembro.

(Com informações da Agência Brasil)

 

Da Imprensa do Sindipetro-BA - Na quinta-feira, 19/10, aconteceu na cidade de Recife, em Pernambuco, uma reunião entre a direção da Perbrás e diretores da FUP e os sindipetros da Bahia, Norte Fluminense, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, para tratar sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.

Os dirigentes sindicais argumentaram sobre a importância de manter o atual ACT, reivindicando ainda reajuste de 1,71% nos salários e tickets e mais ganho real. Foi cobrado também da empresa a garantia do Sindipetro NF como legítimo representante dos trabalhadores da base da Bacia de Campos. De acordo com o diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, a FUP e os sindicatos deixaram claro que sem esse reconhecimento não haverá assinatura do acordo”.

A empresa se comprometeu em apresentar, à FUP, uma proposta na próxima quarta feira, 25/10, quando os sindicatos levarão a proposta para ser discutida com os (as) trabalhadores (as) em assembleias que serão realizadas durante a semana.

 

Vitor Nuzzi / Da RBA - O país perdeu 2,001 milhões de empregos formais em 2016, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Trabalho. O número de postos de trabalho – que inclui carteira assinada e estatutários – caiu para 46,060 milhões (-4,16%), com quedas maiores entre jovens e pessoas com menos escolaridade. Embora a remuneração média tenha crescido 0,8% em termos reais (descontada a inflação), a perda de vagas fez a massa salarial recuar para R$ 1,332 trilhão – menos R$ 290 bilhões no ano.

Entre os setores de atividade, a queda foi maior na construção civil, que caiu 18,05% – 437.260 empregos a menos em relação a 2015. O comércio varejista perdeu 249.238 (-3,15%) e a administração pública, 372.835 (-4,05%). Os diversos setores da indústria também perderam postos de trabalho. Percentualmente, a maior retração foi no segmento de material de transporte, que inclui as montadoras de veículos: -11,75%, com fechamento de 60.404 vagas.

De acordo com a Rais, o Brasil fechou 2016 com 8,206 milhões de estabelecimentos, 108 mil a menos (-1,3%) do que no ano anterior. As maiores quedas foram registradas em estabelecimentos de médio ou grande porte: o total com 250 a 499 empregados caiu 5,3%. Entre aqueles com 500 a 999, a retração foi de 6,5%, e nos estabelecimentos com mil ou mais, de 6,3% (menos 635 mil). Nesse último concentram-se quase 12 milhões de trabalhadores.

O setor de serviços concentra 36% dos empregos no país, seguido do comércio, com 20%. A administração pública representa 19% e a indústria de transformação, 16%.

No recorte por gênero, os homens são 56% do mercado de trabalho formal, com aproximadamente 25,8 milhões. As mulheres somam 20,3 milhões (44%). A queda foi maior entre os trabalhadores do sexo masculino: -4,16%, ante -3,51% do feminino. Em um período mais amplo, de 2010 a 2016, quando o emprego formal se expandiu 4,52%, a presença das mulheres aumentou 10,63%, enquanto os homens mantiveram estabilidade (0,17%).

A faixa mais presente é de 30 a 39 anos, que representou 30,9% do total do ano passado. Em seguida, vêm a faixa de 40 a 49 anos, com 22,2% e a de 50 a 64, com 16,5%. Trabalhadores de 18 a 24 anos eram 14%. Quem perdeu mais postos de trabalho em 2016 foram as faixas de pessoas mais jovens: -21,46% até 17 anos e 9,59% de 18 a 24 anos. Na mais numerosa (30 a 39), a retração foi de 3,07%.

Mais da metade dos ocupados (54,2%) eram trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto. Aqueles com ensino superior (também completo ou incompleto) eram 25,3% do total. A maior perda de vagas em 2016 concentrou nos menos escolarizados: queda de 11,52% entre analfabetos ou com fundamental incompleto e de 8,6% entre aqueles com ensino fundamental completo. No ensino médio, a redução foi de 3,89%. A Rais mostrou ligeira alta entre aqueles com ensino superior (0,66%).

Os empregados que se declararam brancos eram 19,5 milhões, ou 42,3% do total. Os identificados como pardos somavam 12,3 milhões (26,6%). Os pretos eram 1,9 milhão (4,2%) e os indígenas, 274,4 mil (0,6%). Pouco mais de 12 milhões (26,2%) não tiveram identificação de raça/etnia.

A remuneração média foi calculada em R$ 2.852,62, variando de R$ 2.297,98 (região Nordeste) a R$ 3.418,35 (Centro-Oeste). Chegou a R$ 3.010,74 no Sudeste, R$ 2.763,67 no Sul e R$ 2.639,50 no Norte. A média masculina foi de R$ 3.063,33 e a feminina, de R$ 2.585,44.

 

Do site Brasil 247 - A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apoiou o golpe parlamentar que arruinou a economia e a imagem do Brasil interna e externamente, divulgou nota nesta sexta-feira, 20, em que apoia a portaria do governo de Michel Temer que na prática permite a volta do trabalho escravo no País.

Segundo a CNI, a portaria do Ministério do Trabalho não enfraquece a fiscalização e o combate ao trabalho escravo, "tampouco abranda a legislação que conceitua este crime". "Pelo contrário, ela representa um importante avanço na definição de um conceito mais claro sobre trabalho escravo. Propicia também maior segurança jurídica, evitando que empresas sejam acusadas injustamente, em função de posições subjetivas e até ideológicas de fiscais, e possibilitando uma aplicação mais eficaz da legislação", diz a CNI.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, que assina a nota, diz que a portaria vai definir com mais clareza os parâmetros para o trabalho forçado, para a jornada exaustiva, para a condição degradante e para a condição análoga ao trabalho escravo. "Na verdade, o que se busca é sanar distorções na aplicação da lei e prestigiar o devido processo legal", afirmou Furlan.

O posicionamento da CNI vai na contramão de uma série de instituições, nacionais e internacionais, que já se manifestaram contra a portaria. Entre eles o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Organização Internacional do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil.

 

O Instituto INEEP* ligado à FUP antecipou no início deste ano o que a agência MOODY`S descobriu agora: a Petrobrás não precisaria realizar desinvestimentos para reduzir sua dívida. Em 2015, nas discussões sobre a Pauta pelo Brasil, ficou claro para a FUP e para os trabalhadores que a venda de ativos da Petrobrás não seria necessária já que a companhia possuía outras saídas para resolver o problema de sua dívida.

E agora, Nymia Almeida, vice-presidente sênior de crédito da Moody’s afirmou que a perspectiva da agência é que a Petrobrás não precisa vender tantos ativos para atingir a meta de alavancagem.

Fica claro que a decisão de Pedro Parente escondia uma estratégia deliberada de venda de ativos, sem levar em conta os efeitos das perdas de caixa no médio e longo prazo com a venda de ativos operacionais lucrativos e da sua redução na participação da exploração do Pré-Sal. Na verdade, não há nenhuma preocupação com a Petrobrás e sim com o mercado.

Segundo o professor Eduardo Costa Pinto do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros, "É preciso ressaltar que essa meta foi escolhida de forma discricionária pelo atual presidente da Petrobras, que afirmou em entrevista à revista Executivos Valor (maio de 2017): “antecipar a meta de desalavancagem […] de 2,5 vezes de 2020 para 2018, foi uma coisa [decisão] minha”. Ou seja, a estratégia de vender ativos foi imposta pela decisão pessoal do atual presidente da Petrobras.

Esclarecimentos sobre a dívida

A posição da FUP já discutida em outras oportunidades e divulgada em diversos momentos, é que dívida é consequência de investimentos em construção e readequações de refinarias objetivando abastecimento do mercado interno, de investimentos no Pré-Sal que foi a maior descoberta de petróleo do mundo, da transformação de uma empresa de energia integrada que não dependente somente do petróleo e cujo papel central é o desenvolvimento nacional e está aí a razão de seus investimentos.

Em 2015, na discussão da Pauta pelo Brasil, a FUP apontou para alternativas de resolução da dívida da empresa:

1. alongamento da dívida de curto prazo, para longo prazo

2. venda de petróleo ou outros produtos para serem entregues no futuro, em prazos pré-determinados; preço de derivados de petróleo em paridade com o mercado internacional, sem reajustes diários

3. negociação com o Governo Federal sobre revisão dos contratos de Cessão Onerosa

4. securitização da dívida da Eletrobrás, cerca de R$15 bilhões

Muitas destas saídas foram adotadas e a situação da dívida é melhor hoje, somente no segundo trimestre de 2017 o volume de endividamento de curto prazo caiu 20% e o prazo médio da dívida está em 7,88 anos e crescendo.

A meta de redução da relação Dívida Líquida/EBITDA, de 5,3% em 2015 para 2,5% em 2018 é muito rígida, não precisaria ser assim. Hoje já está em 3,23% e poderia chegar em 2021 com 2,5% sem vender nenhum ativo, pelo contrário, estes são fundamentais para geração de caixa da empresa.

* Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra

 

 

Imprensa da FUP - Foi lançada nesta quarta-feira, 18, em Recife, a Frente Ampla em Defesa da Petrobrás, uma iniciativa dos sindicatos de petroleiros do Nordeste e do Espírito Santo, regiões do país que estão sendo altamente impactadas pela venda de ativos da estatal e o fechamento de unidades.

Durante o lançamento da Frente, foram debatidas diversas ações para se contrapor ao desmonte do Sistema Petrobrás e intensificar a luta em defesa da soberania nacional, através da retomada dos investimentos da estatal, para que volte a ser uma empresa focada no desenvolvimento do país. A FUP e a CNQ participaram do evento, assim como representantes de movimentos sociais, parlamentares e gestores públicos de municípios e estados do Nordeste, com o objetivo de construir uma grande frente de luta contra a privatização da Petrobrás e pelo fortalecimento das atividades de exploração e produção de petróleo na região.

Entusiasta do movimento, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) já revelou disposição de organizar uma Audiência Pública no Senado, com o propósito de debater os impactos econômicos e sociais da retração de investimentos da Petrobrás nos estados nordestinos. Desde que assumiu a presidência da empresa, Pedro Parente tem imposto uma agenda regressiva, caracterizada pelo abandono dos campos terrestres e pela tentativa de venda desses ativos.

“A Petrobrás está deixando de ser um instrumento estratégico do Estado brasileiro para indução do desenvolvimento e se transformando numa mera produtora e exportadora de óleo cru, extraído do pré-sal, sem qualquer preocupação com a atenuação das desigualdades regionais ou mesmo com os impactos econômicos e sociais locais, decorrentes da mudança de foco de sua atuação”, afirmou Deyvid Bacelar, coordenador do Sindipetro-BA, um dos sindicatos que integram a Frente Ampla em Defesa da Petrobrás.

 

 

 

 

Rede Brasil Atual - Uma nota técnica da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho pede a renovação da Portaria 1.129, do próprio ministério, por registrar "diversas inconsistências" na norma publicada na última segunda-feira (16), que altera a caracterização do trabalho escravo. Segundo a Nota Técnica 268, encaminhada ao ministro Ronaldo Nogueira, vários dispositivos "se mostram manifestamente ilegais". 

É a segunda vez na semana que a área responsável pela fiscalização e prevenção ao trabalho degradante se manifesta. Na segunda-feira (16), ao deparar com a portaria no Diário Oficial da União, o secretário João Paulo Ferreira Machado já havia distribuído memorando (orientação interna) aos auditores-fiscais no qual revela que a SIT não foi consultada pelo ministério para a decisão. Afirma ainda que a resolução contém “vícios técnicos e jurídicos”, atenta contra a Constituição e que pediria a sua revogação.

Conforme a nota técnica, encaminhada nesta quinta-feira (19) ao ministro, as ilegalidades decorrem, inicialmente, de afronta à definição de trabalho análogo ao de escravo prevista no Artigo 149 do Código Penal. E também por "configurarem interferência" nas funções da inspeção do trabalho, o que fere a Convenção 181 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de significar "afronta ao princípio da vedação ao retrocesso social, previsto no Pacto de San José da Costa Rica", referência à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu. O texto diz ainda que a portaria mitiga "a presunção de veracidade inerente aos atos administrativos exercidos pelos agentes da inspeção do trabalho e desrespeitarem o devido processo legal".

Ao final do texto de 30 páginas, a auditora Luena Xavier, da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), conclui que a norma assinada pelo ministro configura "inquestionável retrocesso na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao escravo" e que, portanto, "resta evidente que a Portaria nº 1129/2017 constitui um ato administrativo manifestamente ilegal". A nota técnica tem a concordância do chefe da Detrae, Maurício Krepsky Fagundes, e a aprovação do secretário de Inspeção do Trabalho substituto, João Paulo Ferreira Machado.

Segundo a NT 268, "além de trazer conceitos distorcidos e restritivos quanto ao que seja jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho, atrelando-os à comprovação de cerceamento de liberdade ou mesmo relativizando-os diante da vontade do trabalhador", a forma como a portaria foi redigida restringe a caracterização de trabalho escravo a apenas três situações: exigência de trabalho sob ameaça de punição, cerceamento de uso de transporte por parte do trabalhador e manutenção de segurança armada e retenção de documentação pessoal do trabalhador.

Além disso, a norma do Ministério do Trabalho determina que os autos de infração deverão conter, obrigatoriamente, itens como existência de segurança armada na proteção do imóvel, impedimento do deslocamento do trabalhador, servidão por dívida, existência de trabalho forçado e involuntário, "o que restringe e vulnera ainda mais a configuração de trabalho análogo ao de escravo pela fiscalização". 

Os autores da nota técnica observam que a definição legal do crime de redução à condição análoga à de escravo, contida no Artigo 149 do Código Penal, é "bastante clara" ao demonstrar que fatores como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradante e cerceamento da liberdade "são elementos independentes que compõem o conceito de escravidão contemporânea". 

Eles explicam que o conceito de jornada exaustiva, por exemplo, "em nada depende do cerceamento da liberdade e não se refere exclusivamente à duração da jornada, mas à submissão do trabalhador a um esforço excessivo ou a uma sobrecarga de trabalho – ainda que em espaço de tempo condizente com a jornada de trabalho legal – que o leve ao limite de sua capacidade". 

Os técnicos também criticam a Portaria 1.129 por caracterizar "condições degradantes" apenas por atos de violação de direitos fundamentais". E acrescentam, que "na imensa maioria dos casos elas se caracterizam por omissão do empregador, pela retirada dos direitos mais fundamentais do trabalhador, que passa a ser tratado como se fosse uma coisa, um objeto, e negociado como uma mercadoria barata, sem acesso a alimentação saudável, higiene ou moradia".

A nota esclarece que, pelo Artigo 149, o trabalho escravo é tipificado penalmente por quatro condutas específicas: sujeição da vítima a trabalhos forçados; sujeição da vítima à jornada exaustiva; sujeição da vítima a condições degradantes de trabalho; e restrição, por qualquer meio, da locomoção da vítima em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". E acrescenta "cada uma dessas situações se caracteriza de maneira distinta e independente entre si, embora, sem dúvida, algumas situações possam ser verificadas na realidade das relações do trabalho combinadas entre si conforme consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal".

O documento faz referência também a uma mudança de procedimento, prevista pela Portaria 1.129, em relação à chamada "lista suja", cadastro de empregadores que usam mão de obra análoga à de escravo. A competência da divulgação sai da Detrae e passa para o gabinete do ministro. E afirma que "ao condicionar a divulgação do Cadastro à determinação expressa do Ministro do Trabalho, a Portaria nº 1129/2017 evidentemente afronta os princípios constitucionais da publicidade e transparência dos atos administrativos, fragilizando a veiculação de informações de tamanho interesse público". 


Ações de fiscalização contra o trabalho escravo 
diminuíram nos últimos anos

Ano

Número de operações

Estabelecimentos inspecionados

Trabalhadores resgatados

Contratos formalizados

2016

115

191

885

576

2015

143

257

1.010

817

2014

175

292

1.752

1.158

2013

189

313

2.808

1.963

2012

150

259

2.771

1.566

2011

177

344

2.495

2.012

2010

150

310

2.634

2.747

2009

160

352

3.707

3.418

2008

163

302

5.016

3.035

2007

119

206

5.999

3.637

2006

110

209

3.417

3.454

Fonte: Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae)/Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – Ministério do Trabalho 

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