Da Rede Brasil Atual - O governo de Michel Temer reduziu em 61%, em relação ao ano passado, a verba para atendimento à mulher em situação de violência. Com o corte, o valor destinado à assistência passou de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões.

Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, diretora da ONG Cépia, o momento político do Brasil tem prejudicado principalmente as mulheres. "É extremamente preocupante o que está acontecendo, porque é um desmonte. Houve uma construção eficiente de uma política de combate à violência contra a mulher, com a Lei Maria da Penha. Então, sem orçamento para implementar as políticas, nós estamos voltando a um capítulo de retórica. Cortar a verba constitui um ato de violência contra as mulheres", critica a ativista em entrevista à repórter Laís Modelli, na Rádio Brasil Atual.

Também em março, mês internacional da mulher, o governo federal retirou verbas das políticas de incentivo de autonomia das mulheres com uma redução de 54% no orçamento. Apenas R$ 5,3 milhões estão disponíveis para o setor. Em 2016, R$ 11,5 milhões foram aplicados na política.

Segundo Jacqueline, as medidas políticas do governo Temer são um retrocesso nas conquistas obtidas pelas lutas dos movimentos feministas. "No Brasil, estamos encerrando um ciclo virtuoso de conquista de direitos da mulheres, que teve seu ápice na Constituição de 1988. Nos governos de Dilma e Lula, a Secretaria de Políticas para Mulheres construiu pactos de enfrentamento da violência de gênero, mas agora, com Temer, sofre um desmonte", afirma.

Ela afirma na entrevista que o desmonte é motivado pela forte presença de setores conservadores no governo. "Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a posição dela na sociedade são os principais alvos dos ataques desses setores", diz.

Na reportagem, a advogada Leila Linhares, representante do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Mesec), explica que todos os países membros do órgão avançaram nesse tipo de política pública, inclusive o Brasil. "Nos últimos dez anos, houve avanços na legislação e o Brasil cumpriu em larga medida, do ponto de vista legislativo, todas as recomendações. A gente observa que esses avanços estão retrocedendo."

Segundo Leila, verbas destinadas às políticas públicas para a população feminina foram responsáveis por abrir delegacias das mulheres, centros de apoio e diversas estruturas que ajudaram brasileiras em situação de violência. "Esses recursos possibilitaram um avanço, mas a gente vê que a cada dia esses órgãos perdem força e os serviços estão sendo desativados."

 

Diretores do Sindipetro-NF e da FUP embarcam hoje e amanhã para participar de reuniões de Cipa de plataformas. Três embarques acontecem na manhã desta segunda e outros três estão programados para esta terça-feira.

Hoje, diretores embarcam para reuniões na PPG-1 (Marcelo Nunes), P-19 (José Maria Rangel) e P-35 (Francisco José de Oliveira). Amanhã, os embarques serão para P-25 (Alessandro Trindade), PCE-1 (Wilson Reis) e P-18 (Marcos Breda).

O embarque de diretores sindicais para participação nas reuniões de Cipa é uma conquista dos trabalhadores em Acordo Coletivo. Para a entidade, trata-se de mais uma ferramenta de luta pela segurança e pela vida.

O diretor do Sindipetro-NF, Tadeu Porto, embarca nesta terça, 4, na plataforma P-55, para conversar com os petroleiros sobre o projeto de casario da unidade. O sindicalista vai detalhar com a categoria os resultados de reunião realizada na última quinta, 30, com a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), sobre as mudanças pretendidas pela Petrobrás.

Porto explica que o sindicato pressiona pela adoção de um projeto que democratize o espaço a bordo. "É um problema recorrente no Brasil, e talvez um dos grandes causadores da crise que nos assola, essa questão de querer manter diferenciação para classes que têm maior poder na tomada de decisão. Democratizar de verdade só funciona se tivermos modelos de boa ética, e o exemplo da liderança é primordial nesse sentido", afirma o sindicalista.

Na reunião, a gerência da P-55 apresentou estudos referentes às condições de habitabilidade na plataforma, com informações sobre equipamentos e instalações como ar condicionado, cozinha, lavanderia e sanitários. A empresa se comprometeu a instalar um novo sistema de ar (apesar do antigo contemplar) e salientou que o Sewage ("esgoto") atual não comporta o aumento do número de trabalhadores da plataforma. As instalações de cozinha e lavanderia atenderiam esta demanda, segundo informações da empresa contratada.

O Sindipetro-NF condicionou a instalação de novas camas nos camarotes à desativação dos MTAs (Módulo Temporário de Acomodação). O objetivo é não permitir que sejam ampliadas vagas no casario e mantidas, mesmo assim, as acomodações provisórias. A entidade reafirmou que concorda com a empresa que é um ganho ter todos os residentes no casario e acabar com o MTA, pois aumenta a democratização do espaço.

O sindicato cobrou, no entanto, que o projeto atenda a uma necessidade de oferta de lazer, de disponibilização de internet liberada para todos os trabalhadores e de divisão dos camarotes de maneira igualitária entre lideranças e demais petroleiros a bordo. "Queremos que a equiparação do espaço seja efetivamente para todos", explica Porto.

Empresa quer diferenciação

A gestão da P-55 respondeu que não acha viável que coordenadores dividam quarto com os trabalhadores, por causa das características próprias das atividades de sobreaviso que eles cumprem. O sindicato lembrou que diversas outras funções também estão sob sobreaviso — como técnicos de turbomáquina, de segurança e de enfermagem. "Se estes trabalhadores podem dividir camarote com mais pessoas, a coordenação também pode", disse o sindicalista.

O sindicato orienta os trabalhadores a enviar mais informações sobre as condições de habitabilidade na plataforma e sugestões para o projeto de mudanças no casario. Nova reunião na SRTE está marcada para o próximo dia 12.

 

Passado aproximadamente um ano do grande incêndio que atingiu a P-48, a gestão da Uo-Rio parece não ter apredido a lição e agora, segundo informações da categoria ao sindicato, protagoniza outro grande acidente na plataforma: um vazamento de óleo que causou uma mancha no mar “de grandes proporções”, pelo o que o NF conseguiu apurar.

O Sindipetro investigou que ocorreu um rompimento de uma tubulação próximo de um dos separadores de produção, o que ocasionou um vazamento expressivo, que teria passado do Skid e do próprio módulo, caindo no mar e causando um grande acidente.

O NF ainda recebeu informações que o Geplat a bordo da unidade sequer tocou o alarme para resolver a situação de maneira mais controlada, com cada trabalhador ou trabalhadora designado para sua função de emergência, o que contraria, segundo a visão do sindicato, a diretriz da Petrobrás de respeito as condições eficientes de políticas de SMS.

"A se confirmar esse fato, quero saber que regra de ouro será implicada nas lideranças que tanto são responsáveis pela precarização do trabalho que causa esse acidente, quanto foram negligentes ao tratar a questão a toque de caixa”, comentou o diretor Tezeu Bezerra que participou da investigação do incêndio na P-48 ano passado.

Reunião extraordinária de CIPA

O sindipetroNF aconselha aos cipistas a bordo da P-48 a realizarem uma reunião extraordinária de CIPA, com o máximo de participação dos residentes a bordo possível, para estudar a fundo esse fato, para evitar que tais acidentes não ocorram mais.

Política de Temer/Parente quer criar nova P-36

O NF já entende que questões como o PIDV, a atmosfera do medo causada pelo sistema arbitrário de punições e políticas de precarização como o operador mantenedor são causas cruciais dessa onda gigante de acidentes que a Petrobrás vem sofrendo em 2017. Por isso, o exemplo da P-48 é mais uma prova que a direção do sindicato usará para se contrapor a essa política privatista que voltou pelas portas do fundo de um Golpe de Estado.

O que diz a gestão da empresa

 A gestão de SMS da empresa se limitou a dizer ao sindicato que ainda não sabem detalhe do acidente e nem a quantidade de óleo que vazou. A diretoria do NF espera o posicionamento da companhia para indicar um representante na comissão de investigação do acidente.

 

Imprensa da FUP - Os prejuízos consecutivos que a Petrobrás tem amargado, em função de políticas de gestão voltadas para a privatização da empresa, estão alimentando ainda mais o apetite do setor privado sobre a estatal. Na disputa pelo controle da petrolífera, o mercado vem defendendo a falsa polêmica em torno da Lei das S.A. (6.404/76), cujo um dos artigos dispõe sobre a possibilidade de acionistas sem direito a voto passarem a ter essa prerrogativa quando ficam sem receber dividendos por três exercícios seguidos.

Uma tese que não se aplica à Petrobrás, já que a empresa responde a uma legislação específica, a Lei 9.478/97, que regulamenta as atividades de petróleo e gás no Brasil. No capítulo IX da Lei, o artigo 62 versa sobre a composição acionária da estatal e fundamenta o Estatuto Social da empresa:

Art. 62 - A União manterá o controle acionário da PETROBRÁS com a propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações, mais uma ação, do capital votante.
Parágrafo único - O capital social da PETROBRÁS é dividido em ações ordinárias, com direito de voto, e ações preferenciais, estas sempre sem direito de voto, todas escriturais, na forma do art. 34 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Ainda que existisse divergência entre as leis do Petróleo e das S.A, prevalece a legislação posterior, como estabelece o artigo 83 da própria Lei do Petróleo: “Revogam-se as disposições em contrário, inclusive a Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953”.

Todo esse burburinho está sendo alimentado pelo mercado e repercutido pela mídia para tentar tirar da União o controle acionário da Petrobrás. Agem deliberadamente para acelerar a privatização da empresa, cuja atividade econômica é uma atribuição do Estado brasileiro, como prevê a própria Constituição em seu artigo 177, que assegura o monopólio da União sobre o setor petróleo.

Tentar impor à Petrobrás a Lei das S.A, que regula entidades de direito privado, é a nova velha estratégia dos mesmos setores do mercado financeiro que pautam a gestão da petrolífera. Forçar a perda do controle de voto da União para tentar ditar de vez os rumos da estatal faz parte do mesmo script dos que defendem o atual plano de desinvestimentos da Petrobrás e as manobras contábeis de desvalorização dos preços dos ativos para facilitar e acelerar a venda indiscriminada dos bens da companhia. É o golpe dentro do golpe!

 

Na manhã desta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, o Levante Popular da Juventude realiza um escracho em frente à sede da Rede Globo, localizada na Rua Jardim Botânico. Na véspera do aniversário de 53 anos do golpe militar de 1964, jovens do Levante denunciam a participação da Rede Globo no golpe contra a Presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Junto ao judiciário, a Rede Globo é uma das forças que até ao momento tem conseguido sair ilesa. Com o aprofundamento da crise, a Globo cobra de Michel Temer a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, entre outras, e tenta desvincular-se de Temer, fazendo críticas ao sucessor ilegítimo de Dilma.

O escracho realizado pelo Levante pretende denunciar a verdadeira ação da Globo, que vai no sentido de consolidar o golpe e fazer o povo aceitar a retirada de direitos e o ajuste fiscal. Temer e a sua base aliada, na grande novela do golpe na Globo, foram sempre apontados como os protagonistas da reconstrução econômica e social do país. Enquanto a Globo defende golpistas, o trabalhador perde direitos.

A Rede Globo sonega

Segundo a Receita Federal, a Rede Globo usou onze empresas em paraísos fiscais para sonegar impostos pela compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. O DARF, a ser recolhido pela emissora, era de R$358 milhões, Em 2013, base de cálculo junto aos juros era de 732,5 milhões. Até hoje não há notícias sobre o pagamento e os novos valores desta dívida.

[Texto e foto: Coletivo Nacional de Comunicação do Levante Popular da Juventude]

 

 

Do Boletim Nascente - O País volta a se mobilizar hoje em protestos contra as reformas de Mishell Temer. Em Macaé, haverá concentração a partir das 15h, na Praça Washington Luiz, seguida de passeata pelo Calçadão até a Praça Veríssimo de Melo, com encerramento em ato no Terminal Central. Em Campos, também às 15h, haverá ato no Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no Centro. No Rio, o ato será na Candelária, a partir das 16h. Nas plataformas, os petroleiros estão reunindo hoje assinaturas em um manifesto contra as reformas.

O movimento de hoje está sendo considerado um “esquenta” para uma grande greve geral. Para o Sindipetro-NF, é mais uma oportunidade para que a categoria petroleira também demonstre a sua indignação com relação aos ataques trabalhistas e previdenciários que estão em curso.

“Não se trata apenas de solidariedade de classe, o que já seria o suficiente, mas também de perceber que ninguém está imune. Quem hoje é primeirizado estará a um passo de ser terceirizado. E a reforma da Previdência também atinge a quem tem o Plano Petros”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, citando as duas ameaças mais próximas, da terceirização e da previdência.

De acordo com estudo do Dieese sobre a proposta do governo para a Previdência, os trabalhadores mais sujeitos à rotatividade no trabalho e os mais pobres serão os mais atingidos, mas também haverá retrocesso para empregados de empresas como a Petrobrás, com plano próprio de previdência.

Quem está vinculado ao Plano Petros 1, terá acesso à aposentadoria apenas “sob a condição de já ter obtido a aposentadoria via INSS, o que irá impor a mesma necessidade de mais anos de trabalho para se aposentar também na previdência privada da categoria”. Para quem está no Petros 2, não há dependência da aposentadoria do INSS para retirada do fundo, mas “essa parte do fundo ficará restringida, a não ser que se cumpra as regras mínimas exigidas pela reforma”, de ter 65 anos ou mais e 49 anos de contribuição.

O estudo mostra que os danos são nefastos, até mesmo para a própria sobrevivência da previdência pública, pois a previsão é de que haverá desestímulo para a contribuição dos mais jovens, que tenderão a correr para planos privados.

Para o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, “os projetos de desmonte da aposentadoria e da CLT de Temer não geram emprego nem resolvem o ‘suposto’ rombo da Previdência, como diz o governo. O que gera emprego é um projeto de desenvolvimento inclusivo, com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e aumento de produtividade”.

 

Um dos momentos mais importantes da história recente da organização petroleira foi a greve de 2015. Entre tantos motivos, porque retomou a centralidade da pauta política nas reivindicações sindicais. Foi uma reação contundente a uma tese que vez por outra ganha alguma visibilidade na categoria, a de que entidades como o Sindipetro-NF deveriam ser “apolíticas”.

Por “apolítica”, entendem estes o seguinte: sindicato é para reivindicar aumento de salário e melhorias nas condições de trabalho. Não deve se meter com políticos e partidos. Não deve se envolver com a disputa de projetos estratégicos para o País. Não deve querer interferir na gestão da Petrobrás. 

Qualquer militante, independentemente do seu perfil ideológico, reconhece que estas premissas são irrealizáveis, uma vez que mesmo que se ativesse ao circunscrito pela pauta do “aumento de salário e melhorias na condições de trabalho”, estaria conectado a uma rede decisória que se relaciona com a grande política e, em última análise, está abrigado na luta de classes.

Querer que sindicatos sejam “apolíticos” é uma renúncia a um direito básico de expressão política, uma espécie de autocastração no direito de participar da vida pública e de mudar a realidade. Seria como querer calar a própria voz e reduzir o papel da entidade a um hipotético papel técnico que, de fato, não existe — muito embora alguns políticos espertinhos e marketeiros gostem de surfar a onda da rejeição à política para se autoproclamarem “técnicos”, quando na verdade servem a um projeto ideológico quanto qualquer outro, de modo consciente ou não.

Esse equívoco do “perfil técnico” também fez estragos na Petrobrás, com a eleição de uma conselheira para o Conselho de Administração da companhia que está aprovando tudo o que a gestão Mishell/Parente quer.

Agora, quando mais do que nunca se tornam nítidos os ataques aos trabalhadores, com origens claramente identificadas e fartamente denunciadas, a turma da “apolítica” deve estar afônica. Não há um só alerta dado pela entidade há pelo menos dois anos que não esteja sendo concretizado neste momento de continuidade voraz dos efeitos do golpe, dentro e fora da Petrobrás.

A próxima vez que alguém vier com essa conversa de “apolítico” para o seu lado, desconfie. Há muito de político nessa opção.

 

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As centrais sindicais estão convocando para esta sexta-feira, 31 de março - Dia Nacional de Mobilização. Nesta data, a diretoria do Sindipetro-NF participará pela manhã de atividades nos portões da Petrobras e a tarde de atos nas cidades de Macaé e Campos dos Goytacazes (veja descrição dos atos abaixo).

Para inserir os trabalhadores da Bacia de Campos no movimento, o Sindipetro-NF indica a realização de assembleias nesta sexta, 31, para referendar o manifesto abaixo contra as reformas do Governo Temer e a greve geral convocada para o dia 28 de abril.

Atividades 

Macaé

15h - Concentração: Praça Washington Luiz, 15 horas

16h30 - Saída pelo Calçadão em direção a Praça Veríssimo de Melo

- Término do Ato no Terminal Central

 

Campos

15h - Concentração no Boulevard Francisco de Paula Carneiro

 

MANIFESTO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE CONTRA AS REFORMAS DO GOVERNO TEMER

 

A classe trabalhadora brasileira tem sofrido diversos golpes desde a posse do governo golpista de Michel Temer. Primeiro foi a retirada de recursos da saúde e educação nos próximos 20 anos.  

Em março, foi aprovado à toque de caixa e por uma manobra política o Projeto de Lei da Terceirização, o PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso que estava engavetado na Câmara. Caso entre em vigor, esse projeto afeta todos os direitos da classe trabalhadora como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos.

Nos posicionamos contra esse projeto que aumenta a exploração da classe trabalhadora e privilegia o negociado sobre o legislado,  aumentando duramente as condições de trabalho degradantes, com jornadas exaustivas e com trabalhos forçados.

Agora está para ser votada a Reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria dos brasileiros. Nos posicionamos contrários à essa Reforma, que além de retirar direitos, aumenta as dificuldades já existentes na vida de trabalhadores brasileiros e passa a idade mínima de homens e mulheres para 65 anos ou tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

Apoiamos os movimentos convocados pelas centrais sindicais para o dia 31 de março de 2017 - Dia Nacional de Mobilização e a greve geral convocada para o dia 28 de abril. Vamos dar nossa resposta à esse governo neoliberal nas ruas e nos locais de trabalho país!

Data:

Assinaturas

 

 

Imprensa da FUP - A intervenção da FUP nos processos de negociação com a Petrobrás fez os gestores recuarem na decisão de impor goela abaixo dos trabalhadores uma proposta unilateral de redução de jornada com redução proporcional de salário, sem qualquer debate com as representações sindicais. Como garantido no Termo Aditivo do ACT 2015/2017, a empresa foi obrigada a discutir detalhadamente com a FUP regras e critérios para alterar a jornada dos petroleiros (as) de regime administrativo com horário flexível, de forma a garantir que a adesão seja de fato opcional e que não gere discriminações, nem privilégios, bem como não seja utilizada como ferramenta de assédio ou estímulo à terceirização. Além de garantirmos transparência no debate, preservamos os direitos dos trabalhadores para que tenham segurança em sua decisão e, principalmente, o acompanhamento dos sindicatos ao longo de todo o processo.

Mais uma vez, a FUP cala os opositores que nada propõem e nada fazem em prol da categoria, sempre limitados a mesma pauta esquizofrênica de ataques deliberados à nossa entidade. Ao contrário das mentiras que difundiram durante a campanha salarial, fechamos o Termo Aditivo preservando direitos que estavam na linha de corte da gestão Pedro Parente e garantimos um debate transparente e propositivo na Comissão de Regimes de Trabalho, onde alteramos os rumos da proposta original da Petrobrás para a redução de jornada, minimizando, inclusive, os impactos no salário.

Foram oito rodadas de negociação, onde a FUP apresentou propostas para o regramento que garantem conquistas importantes para os cerca de 19.400 trabalhadores de horário flexível que estão elegíveis a aderir ou não à jornada reduzida.

Acesse aqui a íntegra do regramento. As solicitações de adesão poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira, dia 03 de abril.

O que a FUP garantiu no processo de negociação com a Petrobrás: 

  • A solicitação de redução de jornada será aprovada por uma comissão formada por representantes do RH e da unidade, além de um empregado eleito pelos trabalhadores.
  • O termo de adesão deverá ser formalizado pelo empregado, pelo representante da empresa e pelo sindicato.
  • Em caso de negativa dos gestores à solicitação do trabalhador de redução da jornada, deve ser apresentada aos sindicatos a devida justificativa.
  • Em todos os casos em que a decisão da comissão divergir do interesse do empregado, deve ser feita justificativa ao trabalhador e ao sindicato.
  • Não poderá haver meta gerencial para incentivar os trabalhadores a optarem pela redução de jornada.
  • O trabalhador que aderir à jornada de trabalho reduzida não poderá ser vítima de discriminações, nem mesmo quando da avaliação de desempenho, designação de tarefas e atribuições.
  • Não poderá haver qualquer tipo de favorecimento entre os empregados no processo de Avanço de Nível e Promoção.
  • A opção pela jornada reduzida não poderá ser um impeditivo e nem motivo para eventuais transferências.
  • Terão prioridade na solicitação da redução de jornada os trabalhadores com filhos menores de 12 anos e/ou com familiares em condições que necessitem cuidados especiais.
  • A redução opcional de jornada/salário não irá gerar postos de trabalho terceirizados. 
  • A Petrobrás não poderá realizar concursos para vagas com jornada de seis horas, exceto para as funções que já tenham jornadas diferenciadas previstas na cláusula 99 do atual ACT.
  • Alteração de regime em unidades administrativas para o horário flexível só será feita com a concordância dos sindicatos.
  • Não haverá mais impactos da redução proporcional de salário sobre a Ajuda de Custo Instalação e o Adicional de Permanência no estado do Amazonas, como previa a proposta original da Petrobrás.
  • Mudanças nas regras pactuadas só poderão ser feitas em consenso com os sindicatos, na Comissão de Regimes. 
 
A diretoria do Sindipetro-NF adiou o início da devolução do Imposto Sindical por aguardar as listagens da Petrobrás, Transpetro e empresas do setor privado. Em nota anterior o NF havia divulgado o dia 3 como início desse processp.
 
A solicitação será feita apenas pelo site da entidade, que divulgará posteriormente o link. O NF segue orientação e princípio da CUT e devolve a parte que lhe caberia do imposto sindical, que é 60% do que é recolhido do trabalhador. A entidade  acredita que toda forma de contribuição deve ser espontânea e aprovada em assembleia. 

O Sindipetro-NF está solicitando aos petroleiros administrativos, de nível superior, que enviem à entidade até esta quinta, 30, cópias dos seus contracheques ou de outros documentos que comprovem que a Petrobrás não está pagando horas extras a estes profissionais. No último dia 27, em audiência sobre ação coletiva ajuizada pelo sindicato em 2016 sobre o tema, a companhia alegou que está realizando normalmente os pagamentos, o que a entidade sabe não ser a verdade. 

O Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, em sua cláusula 27ª, garante o pagamento de hora extra a 100% aos empregados que trabalham no regime administrativo. No entanto, a Petrobrás editou norma interna que suspendeu estes pagamentos aos trabalhadores do nível superior, como denunciado pela categoria ao sindicato no ano passado.

"A entidade, então, ajuizou a ação coletiva em 2016 para exigir o cumprimento do direito. Na audiência, a companhia alegou em sua defesa que vem realizando normalmente os pagamentos, porém provou tais pagamentos somente por amostragem, ao anexar no processo contracheques de oito funcionários, sendo um deles gerente setorial de plataforma", explica o diretor administrativo do Sindipetro-NF, Rafael Crespo.

Petrobrás esconde norma

Além disso, a Petrobrás deixou de apresentar, no processo, os controles de frequência e normas internas que suspendem o pagamento das horas extras, sob a justificativa de que “não fará provas contra si mesma”, embora seja seu ônus intransferível de provar a suposta ausência do direito dos trabalhadores ao recebimento de horas extras. 

"Dessa forma, está correndo o prazo para o sindicato rebater os argumentos falaciosos e mentirosos da Petrobrás e provar que realmente existe essa norma interna a qual a empresa justifica a ausência de pagamento das horas extras para os trabalhadores que possuem ensino superior e estão submetidos ao regime administrativo, contudo, sem respaldo legal", afirma o sindicalista.

Para a entidade, a participação dos trabalhadores é fundamental para que a categoria obtenha a vitória nesta ação, que os interessados podem acompanhar pelo número do processo: 0101396-21.2016.5.01.0482. O prazo concedido pela Justiça foi curtíssimo e é preciso o empenho dos petroleiros atingidos, enviando os documentos para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 

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