Brasil de Fato - A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara Federal concluiu, na noite de terça-feira, 9, a fase de votação da matéria no colegiado.

Após apreciação de dez destaques (sugestões de alteração) no texto-base, os deputados mantiveram a rigidez das regras previstas no substitutivo apresentado pelo relator, Arthur Maia (PPS-BA), apesar dos intensos protestos da oposição. Apenas o destaque sobre julgamento de acidentes de trabalho foi aceito.

Uma das propostas de alteração rejeitadas, colocada pelo PSOL, propunha a realização de um referendo para consultar a população brasileira sobre a reforma, após a finalização da tramitação da matéria.

“Para confirmar uma mudança de caráter estrutural nesse nível de importância, é preciso recorrer ao princípio da soberania popular”, defendeu o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), acrescentando que a iniciativa está respaldada na Constituição Federal de 1988.

Agora, a matéria segue para apreciação no plenário da Casa. A votação acontecerá em dois turnos, que estão previstos para os dias 24 e 31 de maio. Para a aprovação final na Casa, o governo precisa contabilizar no mínimo 308 votos em cada um dos turnos diferentes para que seja aprovada e encaminhada ao Senado Federal.

Confira os principais pontos da proposta aprovada:

1) Idade e contribuição

O texto final da reforma conserva as principais mudanças propostas para o regime geral de Previdência social (RGPS), que são: idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para requerer aposentadoria, e 40 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral.

A exigência do intervalo de 25 anos de contribuição foi um dos pontos mais criticados pela oposição. A bancada do PCdoB apresentou um destaque pedindo a retirada da regra, mas foi vencida pela maioria governista.

A proposta governista é imprimir ao tempo mínimo de contribuição um aumento progressivo de 15 para 25 anos, à razão de seis meses a cada ano, para atingir o limite de 25 no ano de 2037.

2) Regras de transição

A reforma fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para mulher e 65 para homem, mas essas idades serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um "pedágio" de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais, de 35 anos para o homem e de 30 para a mulher. Por exemplo: se uma mulher trabalha há 25 anos, faltaria cinco anos para ela se aposentar. Com a aprovação da reforma, ela teria de trabalhar por um ano e meio a mais, ou seja, seis anos de meio. 

3) Regime especial

No que se refere à aposentadoria especial, professores, por exemplo, poderão solicitar o benefício a partir de 60 anos, com o mesmo tempo de contribuição do regime geral.

4) Aposentadoria rural

Com relação à aposentadoria rural, o colegiado rejeitou uma proposta da bancada do PSB de manter as regras atuais, que consideram as especificidades do segmento.

Com isso, os trabalhadores do campo deverão cumprir 15 anos de contribuição, devendo ainda atingir uma idade mínima de 57 anos para as mulheres e 60 para homens para dar entrada na aposentadoria.

4) Julgamento de acidente de trabalho

A mudança no texto mantém na Justiça estadual a competência para julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça federal.

Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional, prevendo que esses casos serão julgados pela Justiça estadual.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

instituto lula.jpg

Para aliados de Lula, manobra tinha como objetivo criar 'fato político' por conta do depoimento de ex-presidente a Moro

RBA – O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula, disse ter tomado a decisão a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto,isso não aconteceu. “Não houve pedido do MPF (…) A ordem de suspensão é do próprio juiz do processo”, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal à reportagem do UOL.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), a decisão é “irresponsável, despropositada e sem qualquer fundamento jurídico válido”. “Essa decisão de fechar o Instituto Lula não foi sequer pedida pelo Ministério Público. Carinhosamente, ao saber da decisão, me referi ao juiz como 'juizeco'. A toga dele deveria ser melhor honrada”, disse.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que foi surpreendido com a decisão. “É impressionante porque tudo já foi esclarecido ponto a ponto. Agora temos uma questão como essa? Não estamos vivendo um Estado democrático de direito. Isso às vésperas do depoimento de Lula ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Eles fizeram isso para criar um fato político e desestabilizar o Lula”, disse.

Damous também relacionou a divulgação ontem, de uma decisão tomada no dia 5, com o depoimento do ex-presidente. “Ao praticar tal arbitrariedade ele não teve aspiração de ser servo da Constituição. Ao praticar tal ato, ele quis se mostrar um 'sub servo' de Sérgio Moro. No âmbito do Estado democrático de direito não existem fundamentos para a decisão. Mas o Estado de exceção de hoje é presidido por uma Justiça partidária, em especial relacionada aos juízes de primeiro grau.”

Em sua decisão, o juiz afirma que “como o próprio acusado (Lula) mencionou, no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamento que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades.” Argumentos classificados como “vagos e vazios” por juristas. “Eu custo a acreditar que um juiz coloque um pedido que não houve. É no mínimo de ser averiguado pelos órgãos correcionais”, disse o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também condenou a ação do magistrado. “Ele alega que o Instituto foi utilizado para fazer 'articulações criminosas'. Isso é o cúmulo do absurdo. Essa caça ao Lula, essa forma como a Justiça está lidando com um dos maiores líderes populares de nossa história... Cada juiz quer ter seu minuto de fama no Jornal Nacional, sem argumentos e sem provas. Se ficarmos passivos não teremos mais democracia. Não é porque é o Lula. Todo ex-presidente tem instituto. Vamos fechar o Instituto Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, porque ele também faz articulação política?”, questionou.

Vagner Freitas, presidente da CUT, foi de madrugada ao acampamento, prestar solidariedade

Foto: Roberto Parizotti / Secom CUTNo acampamento estão reunidos militantes do MST e de outros movimentos sociais

Imprensa da CUT - No inicio da madrugada desta quarta-feira (10), um atentado com uma bateria de morteiros causou pânico e atingiu diversas barracas no acampamento que reúne militantes do MST e de outros movimentos sociais. Eles vieram a Curitiba prestar solidariedade ao ex-presidente Lula, em função de seu depoimento ao juiz Sergio Moro. Dois participantes do acampamento, chamado de Ocupação Dom Tomaz Balduino e localizado num terreno da empresa ferroviária América Latina Logística, sofreram ferimentos e tiveram que ser atendidos no Hospital Universitário.

No momento do atentado, não havia nenhuma proteção policial ao acampamento, apesar de viaturas terem permanecido no local ao longo dos últimos dois dias. Veja a seguir entrevistas realizadas pelo repórter Igor Carvalho no acampamento, após o atentado, com o líder do MST do Paraná, José Damasceno, e com o presidente da CUT, Vagner Freitas. Apesar da revolta e da preocupação com os feridos, o clima no acampamento é de tranquilidade, com os militantes se preparando para participar das atividades programadas para todo o dia de hoje.

 

 

Sem alardes ou divulgação nos meios de comunicação, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma consulta pública relâmpago, de apenas duas semanas, entre 17 de abril e 02 de maio, onde foi anunciada a proposta com as novas diretrizes do governo para a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Elaborada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a minuta do texto beneficia claramente as operadoras estrangeiras, ao maximizar e acelerar os leilões, que passariam a ser plurianuais. Tudo feito na surdina, sem sequer ter sido convocada uma audiência pública que pudesse debater a fundo questões de tanta relevância para o futuro do país e a soberania nacional.

Apesar da forma sorrateira com que o governo tentou conduzir a consulta pública, a FUP, através do seu Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP), mesmo com o exíguo prazo de duas semanas, elaborou um documento base, enviado ao Ministério de Minas e Energia, se contrapondo às diretrizes propostas pelo CNPE.  Além de denunciar a gravidade das mudanças que o governo quer fazer, a intervenção da FUP tem por objetivo evitar a exploração predatória das reservas petrolíferas, defender os interesses nacionais e proteger o povo e os trabalhadores de mais esse ataque contra a nação brasileira.

O GEEP foi criado justamente para pensar políticas voltadas para a soberania energética, construindo propostas que resgatem a preponderância do setor petróleo no desenvolvimento nacional. Esse é o tom que norteia a minuta protocolada pela FUP como alternativa ao documento apresentado pelo governo. Enquanto o texto do CNPE alinha a exploração do petróleo brasileiro aos interesses e às demandas das multinacionais, maximizando a produção no curto prazo, a proposta elaborada pelos economistas e pesquisadores que integram o GEEP trata a política energética de forma global e integrada, com diretrizes para o setor petróleo focadas no longo prazo.

“A proposta do governo escancara as reservas de petróleo, principalmente as do Pré-Sal, para as empresas estrangeiras. Fixa um planejamento de leilões até 2019, mas nenhum país estabelece leilão plurianual, pois ninguém sabe o que acontecerá com o setor no dia seguinte. Fazer isso com patrimônio público, sem ao menos submeter a proposta a uma audiência pública, é inaceitável”, contesta o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em entrevista à revista Carta Capital, que na reportagem de capa da edição desta semana denuncia o novo golpe contra o povo brasileiro.

A proposta do CNPE é acelerar os leilões para atrair investimentos estrangeiros. A FUP defende exatamente o contrário: as reservas do país devem ser utilizadas em benefício do povo brasileiro, com foco na autossuficiência, para que esses recursos não sejam explorados de forma predatória. Na minuta protocolada pelo GEEP, também está mantida a política de conteúdo local, adequando o ritmo de exploração à capacidade do país de produzir equipamentos e serviços, como garante a lei da partilha. Já as diretrizes traçadas pelo CNPE acabam com qualquer chance de protagonismo da indústria nacional na cadeia produtiva do setor petróleo, ao sepultar a política de conteúdo local, oferecendo, inclusive, subsídios fiscais às operadoras estrangeiras que forem contempladas nos leilões.

Outra preocupação manifestada pela FUP foi criar mecanismos de proteção que obriguem as petrolíferas estrangeiras a garantirem condições seguras de operação no Brasil, preservando o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores, bem como assegurando investimentos regulares em programas de transferência tecnológica e parcerias com universidades nacionais.

“Com a cumplicidade do Estado, os grupos privados se apropriarão de tecnologias já desenvolvidas pela Petrobrás para intensificarem seus ganhos de curto prazo”, alertam os economistas que participam do GEEP.  “A aceleração da exploração no momento em que o preço do barril do petróleo está em baixa atende muito mais aos interesses dos Estados Unidos, com tendência declinante da produção a partir do xisto, do que à soberania da economia brasileira”, denunciam. 

No documento encaminhado ao MME, eles ressaltam “a necessidade de estruturar uma política de Estado coordenada de transição energética aproveitando as vantagens do pré-sal (custos exploratórios mais baixos, fase inicial de descoberta, por exemplo) e as oportunidades em termos de energias alternativas”. Em vez disso, o governo propõe leiloar regularmente, várias vezes ao ano, nossas reservas de petróleo e gás, abrindo mão de uma política soberana de longo prazo para fazer caixa com os bônus arrecadados e atender aos interesses internacionais.

É mais um fatura do golpe que sempre teve por foco o desmonte da soberania energética nacional.

Baixe aqui a minuta da proposta do GEEP/FUP para a Política Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural

Acesse aqui a Minuta da Resolução do CNPE

A defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito e os desafios da classe trabalhadora em tempos de golpe foi o tema da conferência que deu início nesta terça-feira (9) à Jornada de Lutas em Defesa da Democracia, que reúne milhares de trabalhadores e militantes sociais em Curitiba, onde o ex-presidente Lula será ouvido nesta quarta-feira, 10, pelo juiz Sérgio Moro, durante depoimento à Lava Jato. 

Milhares de militantes já estão na capital paranaense vindos de várias parte do país. Segundo a Frente Brasil Popular, que organiza a Jornada, caravanas com 36 ônibus chegaram ao longo do dia ao Acampamento montado no bairro de Vila Capanema. Pelo menos mais 100 ônibus estão sendo esperados para a madrugada.

João Pedro Stédile, que integra a coordenação naciona do MST e foi um dos palestrantes da conferência, afirmou que Moro não tem boas relações com a democracia e criticou o juiz por ter proibido a transmissão ao vivo do depoimento de Lula. “Esse juiz não é afeito à democracia. Amanhã ocorrerá uma audiência pública e nós temos o direito de acompanhar ao vivo o que está acontecendo. Nós queremos acompanhar no telão o depoimento do presidente Lula", afirmou.

Marcelo Lavenere, representante dos Advogados pela Democracia, destacou que o processo que envolve Lula  não tem sequer provas contundentes. “As pedras do caminhos sabem que o Lula é perseguido pelo juiz Sérgio Moro. Não se trata de um processo ou de uma investigação sérios, é uma pendência pessoal do Moro com o Lula. Pior é que mesmo depois de anos de perseguição, Moro não consegue provar absolutamente nada do que aponta", afirmou. 

Após o depoimento à Lava Jato, o ex-presidente Lula se somará ao ato político que estará acontecendo ao longo da tarde e noite desta quarta-feira, no calçadão da rua XV, na região central de Curitiba, local histórico de manifestações, conhecido como Boca Maldita.

Petroleiros presentes

Petroleiros de vários estados também estão em Curitiba e participam nesta quarta-feira pela manhã de ato em frente à Repar, onde a FUP fará um debate com os petroleiros sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo GEEP - Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas. O Grupo é formado por economistas e pesquisadores para assessorar os petroleiros na formulação de propostas que se contraponham às atuais medidas de redução da Petrobrás e de desnacionalização do setor petróleo impostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer.Após o ato na refinaria, o debate terá sequência, a partir das 10 horas, na sede do Sindipetro-PR/SC, com a participação também dos movimentos sociais. 

O petroleiro e secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, lembrou que a jornada de lutas em Curitiba, além de se solidarizar com o ex-presidente Lula, é também para reivindicar a volta da democracia e derrotar o governo ilegítimo de Michel Temer. “Nós estamos na luta. Já fizemos uma grande greve geral no dia 28 de abril, estamos construindo a Jornada em Curitiba, vamos ocupar Brasília e iremos construir uma segunda greve geral. E esse pessoal do Temer e do Congresso Nacional se não ouvirem o povo brasileiro nós vamos escorraçar esse povo de lá e vamos colocar um governo legítimo, eleito pela população”, destacou.

Acompanhe a cobertura da Jornada de Luta em Defesa da Democracia em tempo real

O Desgaste Mental dos Trabalhadores - Observações do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF foi tema da palestra proferida dia 8 de maio pela Assistente Social do sindicato, Maria das Graças de Alcântara Rocha na Sipat Integrada da Petrobrás, Bacia de Campos.

Durante sua exposição, Graça demonstrou como alguns casos de saúde mental podem estar relacionados ao trabalho e apresentou dados do atendimento do serviço social. De 2012 a 2016, o Departamento registrou seis casos de suicídio e 17 de mal súbito. Em 2017, de todos os 22 atendimentos do serviço social 36,36% foram casos de saúde mental relacionada ao trabalho e 4,5% de assédio moral.

"Nossa intenção com essa palestra foi chamar atenção da categoria para as relações de trabalho e essas pessoas adoecidas" - comenta Graça, que também explica que o sindicato é um espaço para dar apoio a esse trabalhador adoecido e que só através da luta coletiva é que se consegue melhorias na saúde, principalmente dentro dos Acordos Coletivos.

A Sipat é uma organizada pela Cipa Petrobras e acontece de 8 a 12 de maio em todas as bases de terra da empresa em Macaé. Essa palestra será proferida também no dia 11 em Cabiúnas.

O Conselho Deliberativo da FUP se reúne no próximo dia 23 de maio, a partir das 10h, no sede da CUT no Rio de Janeiro. Os representantes dos sindicatos petroleiros que estarão presentes na reunião vão debater temas de interesse da categoria petroleira. Em pauta a conjuntura nacional, Programação do Confup e orientações para os Congressos Regionais; Eleições da Petros, Efetivo nas unidades da Petrobrás e a privatização das refinarias.

 

NOTA DO SINDIPETRO-NF

Aos companheiros e companheiras das bases administrativas

Atenção bases administrativas: votação termina nesta sexta, 12

Termina nesta sexta-feira, 12 de maio, o período de funcionamento das urnas nas bases administrativas de Terra em Macaé — Edinc, Parque de Tubos e Imbetiba. Elas têm potencial para atingir um grande número de trabalhadores e é essencial que a participação seja massiva, para demonstrar a força da categoria petroleira.

Como bem sabem os petroleiros e as petroleiras, um sindicato é uma construção permanente que exige o empenho de todos. O Sindipetro-NF é, desde o seu nascimento, resultado da dedicação de várias gerações que não delegaram o direito de expressão política e de mobilização para outros, assumindo com altivez a missão de lutar.

As conquistas que temos hoje no ACT, nas normas regulamentadoras, nas fiscalizações, nas investigações de acidentes, nos benefícios sociais, nas batalhas jurídicas, na disputa de comunicação com a sociedade, na atuação junto aos demais movimentos sociais, são resultantes de muita participação da categoria ao longo de mais de duas décadas de criação e consolidação do NF, um dos maiores sindicatos do Brasil.

Tudo isso precisa ser defendido, preservado e até mesmo ampliado, especialmente nestes temerários tempos de ataques aos direitos dos trabalhadores. Sabemos que a tradição da categoria petroleira é de muita participação. E não será diferente agora. Mas é preciso estarmos atentos aos prazos para não perdermos a votação.

Não deixe de votar, não deixe de participar deste momento do seu sindicato. Ele é um indicativo vigoroso da disposição da categoria em defender direitos, fortalecer suas organizações, comportar-se como agente político em defesa da classe trabalhadora.

É assim que ficamos mais fortes nas Campanhas Reivindicatórias, nas Greves, nos enfrentamentos diários contra o assédio, a insegurança e o corte de direitos. Cada voto conta muito para seguir a luta.

Saudações sindicais
Macaé, 09 de Maio de 2017
Diretoria do Sindipetro-NF

 

 

WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
CPI DA PREVIDÊNCIA

Para especialistas, União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência e maquia dados divulgados

Rede Brasil Atual – Em Brasília, especialistas convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado criticaram a PEC 287, proposta pelo governo de Michel Temer, que trata do tema. Segundo eles, o governo maquia dados para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores.

Ontem (8), durante a quarta reunião da CPI, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.

Ela citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma, entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. "Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, nós teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a 'despesa' no futuro teria de cair e não subir."

A professora de economia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte Rivânia Moura também contestou a metodologia do governo. Ela afirmou que, comparado aos países da América Latina e da União Europeia, o Brasil é um dos países que têm menor gasto do PIB em aposentadoria, com 7,5% do total, à frente apenas de Chile e México.

Ela garante que a redução dos investimentos, aliado ao tempo que será acrescentado para a aposentadoria, vai causar um desastre social a curto e médio prazo. "Impacta na saúde dos trabalhadores, que serão obrigados a ficar mais tempo no trabalho. Também há o impacto na assistência social pelo nível de pobreza, que a gente já tem hoje no país. Nós vamos entrar num processo regressivo."

O coordenador ajunto do Dieese, Clóvis Scherer mencionou ainda a reforma trabalhista, que aliada a da Previdência, vai tornar impossível a aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da informalidade. "A gente teme que haja um estímulo à arranjos precários de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição."

A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência deve concluir ainda esta semana a votação de 12 destaques, que ficaram em aberto, após a ocupação realizada pelos vigilantes penitenciários, na semana passada. 

Para entidades, além de não demarcar as terras indígenas e quilombolas, governo assume política que converte o meio ambiente em recursos para o capital e entidades ligadas ao agronegócio

 
DIVULGAÇÃO/CIMI
cimi.png

Local onde ocorreram os ataques aos índios Gamela, em Viana, Maranhão

Delegados de mais de 80 organizações de 22 países latinoamericanos, reunidos na Assembleia Continental do Cloc-Via Campesina, na Colômbia, responsabilizam o governo de Michel Temer (PMDB) pelo aumento da violência no campo, contra povos indígenas, quilombolas e campesinos no Brasil.

Em carta de solidariedade, os delegados destacam o ataque ao povo indígena Gamela em Viana, Maranhão, no último dia 30, por homens munidos de armas de fogo e facões. Pelo menos 13 indígenas foram gravemente feridos, cinco baleados e dois com as mãos decepadas. "O ataque foi feito por fazendeiros, com participação de políticos da região", ressalta o documento.

Na ocasião, a Frente Parlamentar da Agropecuária soltou nota defendendo o ataque.

Ainda segundo os delegados, "a maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal, que além de não realizar a demarcação das terras indígenas e quilombolas, vem assumindo abertamente, e sem pudor, uma política de desenvolvimento que converte o meio ambiente em recursos disponíveis para o capital e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio. Além disso, o Governo golpista tem sucateado e extinto Ministério e secretarias estratégicos, que tinham por objetivo dar suporte a políticas públicas, que respondiam parte das demandas desses povos.”

Eles advertem para a tendência de agravamento da situação, já que os “setores da elite burguesa se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo, Legislativo e Judiciário para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, para aprovar reformas que visam à retirada de direitos constitucionais, conquistados com muita luta e resistência”.

A Cloc-Via Campesina é uma instância de articulação continental lançada há 20 anos. Seu compromisso é com a luta social que representa movimentos campesinos, de trabalhadores e trabalhadoras, indígenas e afrodescendentes de toda a América Latina. O objetivo é aprofundar a discussão sobre a paz no continente, a unidade e a aliança entre o campo e a cidade.

 

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas dá início, nessa semana, à série de reportagens sobre empresas públicas ameaçadas pelo governo Temer. Privatizações e vendas (a preços bem inferiores do real), precarização das condições de trabalho, demissões, descaso com a utilização de recursos para impulsionar o desenvolvimento do País, corte ou fim de programas sociais. Esses são só alguns dos problemas já detectados com a implantação da política neoliberal desse governo e sua base aliada no Congresso.

Abre a série de reportagens a Petrobras, uma das líderes mundiais em energia, criada em 1953 pelo governo de Getúlio Vargas. Não por acaso, nas duas grandes investidas de governos neoliberais no Brasil (era FHC e a atual) a Petrobras foi um dos primeiros alvos – em 1995, a luta por sua manutenção como patrimônio nacional resultou num duro enfrentamento com os trabalhadores em greve, com a ocupação de refinarias pelo Exército. E, agora, na tentativa de defesa do pré-sal, tesouro brasileiro que a depender do governo golpista vai beneficiar apenas o capital estrangeiro.

“As ameaças que pesam sobre a Petrobras pesam também sobre o Brasil, porque a exploração do petróleo por empresas privadas não se traduz em desenvolvimento da sociedade. Isso só ocorre se o controle da atividade, estratégica, for feito pelo Estado, com a utilização dos recursos para o crescimento do País”, afirma o secretário de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes.

Ele cita como exemplos a gestão em dois países ricos em petróleo: Noruega e Nigéria, que seguiram caminhos diametralmente opostos. O primeiro com rígido controle do Estado e grande desenvolvimento no século 21 e, o outro, com a primazia a empresas estrangeiras, desinteressadas no crescimento do país e onde mais de 60% da população vive na pobreza.

Ameaças – Concretamente, as principais ameaças à Petrobras até o momento são a venda de ativos (onde já existe o investimento tecnológico no local a ser explorado), a privatização das reservas do pré-sal e outras áreas e a desarticulação da empresa integrada. O conceito de empresa integrada refere-se àquela que atende a todos os segmentos da cadeia produtiva, o que possibilita, por exemplo, que na oscilação de preço do barril de petróleo seja possível vender o óleo cru na alta e o derivado petroquímico na baixa, evitando-se assim as perdas.

Segundo explica Moraes, quando os ativos são vendidos essa integração deixa de existir. E isso já aconteceu na Petroquímica de Suape, em março passado. A venda do complexo para a companhia mexicana Alpek havia sido suspensa pela Justiça sob a alegação de que o valor negociado (R$ 1,2 bilhão) estava muito abaixo do investido na construção do empreendimento (aproximadamente R$ 9 bilhões), mas acabou sendo efetivada. “Foi praticamente uma doação”, aponta o representante da FUP, lembrando que o mesmo ocorre no campo de Carcará, na região do pré-sal da Bacia de Santos, onde se considerou a U$ 1 o preço do barril do petróleo, quando o valor real seria de U$ 50.

Em novembro passado, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) também aprovou a venda de 66% da participação da Petrobras neste campo para a norueguesa Statoil. A FUP conseguiu liminar contra a venda, mas foi derrubada no último dia 2. “No intuito de legar aos estrangeiros a riqueza do petróleo brasileiro o governo Temer também não admitiu a participação de empresas nacionais em licitações”, explica o dirigente.

A afirmação corresponde ao que ocorreu, por exemplo, na retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). A Petrobras lançou licitação para construir ali a unidade de processamento de gás natural (UPGN), mas convidou apenas empresas estrangeiras para participar da concorrência, com a justificativa de que a Comperj é alvo de investigações da Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Outra venda altamente questionável é a de gasodutos no Sudeste. A Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária responsável pelo escoamento de 70% do gás natural do País, foi repassada a um grupo de investidores estrangeiros liderados pela canadense Brookfield Infrastructure Partners (BIP). A Petrobras agora será cliente da empresa. “Ou seja, após vender e deixar de ser a dona, a Petrobras vai alugar o equipamento”, compara Moraes.

Pré-sal – Quando descoberta, em 2007, a grande jazida de petróleo localizada abaixo do leito do mar, a camada de pré-sal representou uma grande esperança de investimentos para o desenvolvimento do Brasil. Com volume de aproximadamente 50 bilhões de barris, o pré-sal surgiu como forte impulsionador para garantir um Brasil melhor a muitas gerações futuras, e uma novo marco regulatório foi sancionado pelo governo Lula três anos depois.

A lei de partilha estabelecida beneficiava a Petrobras como operadora única. O novo marco também criou outra empresa estatal, a Pré-Sal SA, para gerir os interesses da União nos consórcios que seriam feitos para exploração. A lei estabelecia ainda o Fundo Social, para gerir parte dos recursos do pré-sal destinados a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Mas, com o golpe, a lei foi mudada, abrindo-se a exploração do pré-sal a empresas estrangeiras. À época, a estimativa era de que as perdas em saúde e educação poderiam chegar a R$ 50 bilhões, considerando-se apenas a área de Libra - como o pré-sal era avaliado em mais de dez vezes a área de Libra, porém, o cálculo poderia ser estimado em R$ 600 bilhões em termos de pré-sal e, como um todo, chegar a 1 trilhão de reais. “É um impacto imenso, violento, para a sociedade”, avalia o dirigente.

Ataques – Apesar disso, o que se viu e ainda se vê no noticiário comercial sobre a Petrobras passa longe da discussão sobre a soberania e uso dos recursos petrolíferos pelos brasileiros. Associada à Lava-Jato, a Petrobras é notícia especialmente em reiterados ataques na mídia sobre seu desempenho. Apesar da indiscutível importância das investigações sobre corrupção em todos os âmbitos, o viés dessa comunicação tem foco exclusivo na depreciação do patrimônio nacional, sem de fato aprofundar a importância da empresa e seu papel estratégico para a Nação. “Hoje todos falam do prejuízo da Petrobras. No entanto, poucos têm conhecimento que a empresa adotou o impairment desde 2014”, pontua Moraes.

Impairment é um termo em inglês cujo significado mais próximo está relacionado à deterioração, ao ativo imobilizado das empresas e, por consequência, ao seu controle patrimonial. Uma desvalorização “maquiada” do patrimônio, que traz vantagem na hora do pagamento de tributos. “Em 2014 o impairment foi usado por 90% das empresas do setor, quando o preço do barril de petróleo caiu expressivamente. Mas o cenário não se repetiu nos anos seguinte, e em 2016 quase nenhuma empresa o adotou. Com isso, o resultado contábil da Petrobras aparece como prejuízo, mas o dado não corresponde à realidade, pois em nenhum desses anos ela deixou de receber o suficiente para quitar suas dívidas e fazer os investimentos previstos”, explica.

Foi o suficiente, porém, para que houvesse uma ampla campanha da mídia alertando sobre os prejuízos da empresa nacional, ajudando a destruir sua imagem e a propiciar a venda de seu patrimônio a preços reduzidos. De acordo com Moraes, pequenos acionistas da Petrobras já questionam na Justiça essa “maquilagem” no balanço.

Reversão – Para ele, é preciso ter consciência de que esse governo é ilegítimo e, portanto, um interceptador das vendas do patrimônio brasileiro. “Nenhum programa na eleição presidencial trazia como proposta vender a Petrobras, Temer não tem autoridade nem legitimidade para fazer isso e, assim, essas vendas de fato não têm validade”, avalia. A FUP busca mecanismos, inclusive na Justiça, para conseguir a reversão e barrar esses e outros prejuízos, cuja somatória é incalculável para a sociedade, já que envolve ainda milhares de demissões – a paralisação de obras no setor atinge empregados e prestadores de serviço, atingindo mais de 50 mil trabalhadores e catapultando a economia de pequenas cidades para onde muitos se deslocaram à época da conquista do emprego.

“É por isso que temos que intensificar cada vez mais a divulgação do que está ocorrendo na Petrobras e outras empresas atingidas por esse governo. É preciso conhecer os fatos para poder lutar, para fazer a luta política”, afirma o representante da FUP, destacando o papel do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas como catalisador dessas tantas categorias que formam a classe trabalhadora brasileira. “É impossível imaginar uma disputa sem a participação de todos. Temos que somar, pois estamos diretamente ligados; petroleiros, bancários e muitas outras categorias. Nossa resistência deve ser articulada e unitária”, finaliza.

Baixe o arquivo em pdf: boletim comite serie 1 - petrobras.pdf

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

 

 

O Sindipetro-NF recebeu denúncia no dia 3 de maio que a gestão de P-33 está substituindo os guarda corpos de aço carbono por outros de fibra de vidro no projeto do turret do primeiro ao terceiro piso que se encontravam em estado avança de corrosão. Segundo os trabalhadores a bordo, a opção de substituição por esses guarda corpos ocorreu porque os equipamentos que já se encontravam na plataforma.

No mês de abril, um contratado que estava no terceiro piso do turret ficou com a travessa superior de um guarda corpo de fibra de vidro na mão, depois que a plataforma balançou  mais a forte. Depois foi verificado que outros dispositivos também estavam soltos e podiam causar algum tipo de acidente mais grave.

Para a diretoria do Sindipetro-NF, a Petrobras e o SMS parecem não aprender com seus erros em acidentes. Em PCH-2 ocorreu um acidente fatal por causa do mau uso de materiais compósitos (que são formados pela união de outros materiais com o objetivo de se obter um produto de maior qualidade) em piso gradeado. E em P-20 a brigada de incêndio teve dificuldades de combater o incêndio na unidade, porque os pisos gradeados derreteram.

"Ao utilizar esses materiais em áreas classificadas a empresa descumpre os seus próprios padrões que normatizam a Instalação de Materiais Compósitos em Unidades Marítimas da UO-BC" - comenta o diretor do NF, Flavio Borges. O Sindipetro-NF está acompanhando o caso e encaminhará denúncia aos órgãos competentes.

Pagina 7 de 677

Sede MacaéMacaé

Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 257 Centro - CEP 27910-330 Telefone: (22) 2765-9550

Sede CamposCampos

Av. 28 de Março, 485 Centro - CEP 28.020-740 Telefone: (22) 2737-4700