Medida suspensa desde outubro tinha repúdio interno e externo, por ser considerada retrocesso institucional no combate à prática
por Redação RBA publicado 29/12/2017 12h31
 
DIVULGAÇÃO/MPT
escravo

Combate à prática tornou-se política permanente desde 1995. Desde então, mais de 50 mil pessoas foram libertadas

São Paulo – A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União traz a Portaria 1.293, sobre conceito de trabalho em condições análoga à de escravo. Na prática, o governo recua da Portaria 1.129, em que flexibilizava esses conceitos, provocando repúdio interno e externo, com apoio apenas da bancada ruralista. A medida estava suspensa desde outubro, por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, agora demissionário, insistiu no argumento da "segurança jurídica".

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também já havia se manifestado contra a portaria, pedindo sua revogação. Com a mudança feita em outubro, eram desconsiderados itens importantes na definição de trabalho análogo ao escravo como "condições degradantes" e "jornadas exaustivas" .

Agora, pela nova portaria, considera-se que há submissão a trabalho escravo, "de forma isolada ou conjuntamente", quando existe trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante de trabalho, restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida e retenção no local de trabalho por cerceamento de transporte, vigilância ostensiva e "apoderamento" de documentos ou objetos pessoais. Trabalho forçado "é aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente".

"O novo texto atende às reivindicações sociais no sentido de reproduzir fielmente o conceito de trabalho escravo previsto em nossa legislação. O governo cedeu", disse ao Blog do Sakamoto, do jornalista Leonardo Sakamoto, o coordenador do combate à escravidão contemporânea no Ministério Público do Trabalho (MPT), Tiago Cavalcanti. "E isso significa a derrota do retrocesso e o êxito da defesa dos direitos fundamentais e da luta pelo trabalho livre, seguro e decente."

O combate ao trabalho escravo no Brasil, que já libertou mais de 50 mil pessoas, tornou-se política permanente desde 1995, quando foram criados os grupos móveis de fiscalização.

Com nova Lei Trabalhista de Temer, as empresas abrem mais vagas de empregos SEM carteira assinada, ou seja, sem direito a férias, FGTS, INSS, seguro-desemprego

Escrito por: Marize Muniz • Da imprensa da CUT.

Arquivo

A taxa de desemprego caiu de 12,6% para 12%, em média, no trimestre de setembro a novembro em relação ao trimestre anterior, de acordo com o IBGE, mas é maior que a registrada no mesmo trimestre do ano passado (11,9%) e o que mais cresceu foi o subemprego.

O número de desempregados no Brasil de setembro a novembro foi de 12,6 milhões de pessoas. Isso representa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre anterior (menos 543 mil pessoas). Na comparação com o mesmo período de 2016, porém, são 439 mil pessoas a mais sem emprego, um aumento de 3,6%.

O que mais cresceu foi o número de trabalhadores SEM carteira assinada, que subiu 3,8%, ou seja, mais 411 mil pessoas começaram a trabalhar nos últimos três meses SEM direito a férias, 13º, FGTS, INSS e seguro-desemprego. O número de trabalhadores SEM carteira assinada em todo o Brasil atualmente é de 11,2 milhões. 

A qualidade dos empregos gerados sempre foi a maior preocupação da direção da CUT. Ao criticar a reforma Trabalhista de Temer, que extinguiu mais de 100 itens da CLT, o presidente da CUT, Vagner Freitas, alertava: “tirar direitos não gera emprego, gera miséria”

Vagner também denunciou que o real objetivo dos golpistas com a reforma era “legalizar o bico, a informalidade e o emprego indecente para atender exigência dos empresários que financiaram o golpe em troca do aumento dos lucros”. 

“O que gera emprego”, ressalta Sérgio Nobre, secretário-Geral da CUT, “é uma política de financiamento  sólida para o setor privado, investimentos pesados em infraestrutura”.

Segundo ele, “só com uma política de investimentos em máquinas, ciências, tecnologia e educação o país voltará a crescer”.

A vice-presidente da CUT, Carmen Foro, completa: “em momentos de crise econômica, o país nunca gerou vagas de trabalho reduzindo gastos públicos, em especial com saúde e educação como o golpista está fazendo desde que assumiu, e restringindo ou acabando com políticas sociais”.

Os números de trabalhadores com carteira assinada e por conta própria ficaram estáveis se comparados ao período anterior (de junho a agosto): 33,2 milhões de pessoas com careira assinada e 23 milhões por conta própria. 

Os dados do desemprego divulgados nesta sexta-feira (29) pelo IBGE fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua.

Rendimento

O rendimento real (já descontada a inflação) do trabalhador ficou, em média, em R$ 2.142. Segundo o IBGE, o valor teve estabilidade em relação ao trimestre anterior, de junho a agosto (R$ 2.122), e também quando comparado com o mesmo período de 2.016 (R$ 2.087).

Recebemos o manifesto dos trabalhadores da P-08 que segue abaixo em anexo.

 

 

Fotos Públicas

2017, o ano de consolidação do golpe contra a classe trabalhadora e contra o Brasil, termina com uma série de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, muita luta e resistência do povo nas ruas e um Congresso Nacional que aprova leis de costas para o povo.

O governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP), com apoio do empresariado conservador e ganancioso, é o responsável pelo pior retrocesso na história do país. O resultado disso foram os maiores índices de desemprego dos últimos anos e uma crise econômica que jogou 9 milhões de brasileiros na linha da pobreza, segundo o IBGE.

Retrocessos

Em apenas um ano e quatro meses, o primeiro presidente acusado de crime no exercício das funções – a Procuradoria Geral da República (PGR) acusou o peemedebista de obstrução da Justiça e organização criminosa -, Temer conseguiu atacar os direitos da classe trabalhadora, dos mais pobres e das minorias.

Uma das primeiras medidas de Temer, ainda como interino, foi encaminhar ao Congresso a chamada PEC dos gastos, o congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em áreas como saúde e educação. A medida foi aprovada com total apoio da base aliada do golpista e aplausos do empresariado antes mesmo de o povo entender do que se tratava. 

2017 foi o ano que as confederações patronais deram as cartas e as ordens, mandando Temer encaminhar e o Congresso Nacional aprovar a maior quantidade possível de retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O objetivo, todos sabemos, foi pagar diminuir os salários e os direitos trabalhistas, piorando as condições de trabalho e renda e aumentando os lucros das empresas.

Confira abaixo um resumo das principais perdas e das lutas feitas pela CUT, suas confederações, federações, sindicatos e ramos e pelos movimentos populares que organizaram suas bases e levaram a classe trabalhadora e a sociedade às ruas, fizeram a maior greve geral da história, mas não foram ouvidas pelo pior e mais reacionário Congresso Nacional da história do país.  

Aprovação da reforma Trabalhista

A reforma Trabalhista aprovada no dia 24 de abril alterou mais de cem itens da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e legalizou o bico no Brasil, como afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, se referindo a uma das alterações na Lei que criou o chamado ,contrato intermitente de trabalho. 

Alem disso, a nova Lei Trabalhista liberou a terceirização irrestrita e a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ’s), praticamente acabou com o direito à Justiça do Trabalhou, passou a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado, e atacou a organização sindical, tentando enfraquecer a representação coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras.  

“Não foi uma reforma Trabalhista, foi um desmonte que legalizou a fraude e as formas precárias de contratação, é resultado de um projeto que foi aprovado a ‘toque de caixa’ sem qualquer debate com a sociedade”, critica Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT.

Maior greve geral da história e campanha anula reforma

Diante do ataque do governo com o envio da primeira versão da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, a ameaça da reforma Trabalhista e a liberação irrestrita da terceirização, a CUT, diversos movimentos e entidades populares realizaram a maior Greve Geral da história do Brasil no dia 28 de abril. 

Apesar do boicote da grande mídia, que praticamente ignorou a mobilização que deixou as principais ruas das grandes cidades completamente vazias, cerca de 35 milhões de brasileiros cruzaram os braços em todo o país, numa clara demonstração de resistência aos ataques promovidos pelo governo golpista de Temer. 

Retrocesso na área de petróleo e gás

A entrega do pré-sal para as multinacionais foi um dos pilares do golpe de 2017. O leilão, que retirou da Petrobrás a obrigatoriedade dea companhia ser operadora única do pré-sal, e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, evidenciou a política desastrosa do governo Temer. Com isso, o Brasil abriu mão de enormes recursos e de parte importante da renda petrolífera, que poderiam ser destinados para o desenvolvimento do país, para a saúde, para a educação.

Em licitações sob regime de partilha, ganharam as empresas que que ofereceram ao Estado a maior parte de óleo excedente. As duas rodadas foram realizadas no Rio de Janeiro abriram uma janela de oportunidade para a atuação das empresas estrangeiras no país, sem a exigência da Petrobras como operadora única.

O resultado disso já e sentido nos preços do gás de cozinha e da gasolina que veem aumentando seguidamente desde  que o ilegítimo Temer assumiu a presidência da República. Os aumentos estão comprometendo seriamente o orçamento das famílias e colocam em risco a saúde de centenas de pessoas que estão trocando o botijão de gás pela lenha.

Para o coordenador-geral da FUP, Zé Maria, “o aumento do gás e do combustível faz parte da nova política de preço baseada no mercado internacional”. “Se o preço do barril sobe, o gás sobe porque existe um acordo para frear a produção mundial de petróleo”, afirma o dirigente.

CUT e petroleiros intensificaram luta 

Mesmo sob ataques constantes do governo ilegítimo, a luta da CUT e dos petroleiros, intensificou as mobilizações nas redes sociais, nas ruas, nos aeroportos e nas galerias do Congresso. A greve dos petroleiros em diversos estados do Brasil denunciou à população as ações do governo golpista de entregar do pré-sal, o que colabora fortemente para o desmonte da Petrobrás.

Para Roni Barbosa, secretário nacional de Comunicação da CUT, foi “ruim para o país” e para a Petrobrás. “A entrega do pré-sal foi a concretização do golpe. Tudo que o governo tem feito é privilegiar as empresas internacionais. Com isso, perdemos nossa soberania e perdemos os empregos”, alertou.

Governo golpista aprova Terceirização

O governo golpista de Michel Temer conseguiu ressuscitar um texto, proposto há 19 anos pelo governo de Fernando Henrique Cardoso que já tinha sido aprovado pelo Senado.  Com isso, a terceirização sem fim para todas as atividades passou no Congresso Nacional no dia 22 de março, por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.

Centrais sindicais reagiram

Nas mobilizações contra a terceirização, trabalhadores, movimentos populares e sindicais que foram às ruas de todo o país para protestar contra a lei que permite terceirizar a atividade-fim. A CUT e deputados da oposição criticaram a medida do governo dizendo que ela precariza as relações de trabalho e esmaga os salários dos brasileiros. 

Segundo Graça Costa, “o ano foi difícil para a classe trabalhadora, às organizações sindicais e para a Justiça do Trabalho com a aprovação da terceirização sem fim”.

 “Foi um desmonte do Estado brasileiro. Nunca tivemos uma derrota dessa natureza, mas por outro lado, tivemos uma movimentação forte de resistência, estamos nos preparando para uma atividade maior em 2018”, diz Graça.

Retrocesso com a reforma do ensino médio

A educação e a juventude brasileiras também sofreram um duro golpe este ano, com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016 (Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. A reforma foi alvo de críticas constantes de especialistas e movimentos ligados à Educação. A Medida Provisória foi definida sem a participação popular. 

A iniciativa do governo ilegítimo, mais uma pressão da bancada religiosa conservadora, foi duramente criticada por educadores que lutaram para inserir na LDB Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias. O governo retirou essas duas disciplinas da grade curricular.  A MP permite que profissionais com “notório saber” possam dar aulas de conteúdos de áreas afins à sua formação. 

“Para começar, essa proposta nasce em um governo ilegítimo, que não foi eleito nem seria de jeito nenhum com essa plataforma.Não tivemos, em nenhum momento, uma discussão com a sociedade, através de audiências públicas, para saber o que a população pensava”, critica o secretário de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino), que é, também, fundador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE).

Juventude saiu às ruas com ocupação

A pauta foi polêmica e motivou a ocupação de escolas organizada por jovens em todo o Brasil. A estudante secundarista de Curitiba, Ana Júlia Ribeiro, 16 anos, foi uma das protagonistas das ocupações que ocorreram no país. Ela viralizou na internet  após um vídeo que comoveu milhares de pessoas ano passado quando discursou na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná ao cobrar responsabilidade e respeito dos deputados.

Educadores, entidades estudantis e especialistas em educação denunciaram a reforma na educação que excluiu centenas de entidades compromissadas com o tema e milhares de cidadãos que se preocupam com os rumos da educação.

Desmonte nos programas sociais

As políticas sociais construídas nos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidentaDilma Rousseff, foram destruídas pelo governo ilegítimo. Programas como o Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Ciência Sem Fronteiras e Farmácia Popular, entre outros, foram radicalmente reduzidos. Alguns acabaram, como o Ciência Sem Fronteiras e a Farmácia Popular.

Resistência dos movimentos de moradia

A CUT, os movimentos de moradia, movimentos populares e outras centrais sindicais, saíram às ruas para se manifestar em resposta a proposta orçamentária do governo enviada ao Congresso Nacional no final de agosto. Nesta medida, o governo zerou o orçamento destinado às habitações populares, o que acaba com o sonho da moradia para milhões de brasileiros.

Privatização dos bancos públicos

O governo de Michel Temer promoveu o sucateamento e privatizações dos bancos públicos. O desmonte levou, no primeiro trimestre deste ano, o Banco do Brasil a fechar mais de 551 unidades e a Caixa encerrar suas atividades em131 agências, além do enxugamento de mais de 13 mil postos de trabalho, contando as vagas de estagiários, conforme relatório das instituições.

Bancários reforçoram luta contra as privatizações

Bancários de todo o país fizeram atos para alertar a população sobre a importância dos bancos públicos para a economia brasileira. “O desmonte dos bancos públicos é um problema que não afeta somente os trabalhadores, porque tem impacto no crédito no país e prejudica o financiamento do agronegócio, habitação, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros”, ressalta Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Além de protestos, dirigentes sindicais distribuíram cartilhas e realizaram uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares nos estados em defesas dessas instituições.

Para Ivone, "essas medidas irão aprofundar a recessão na medida em que enfraquece o mercado interno e a infraestrutura social e econômica no país". "Atualmente, o Banco do Brasil representa 19,6% do total de crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e 58,4% de crédito no agronegócio”, finaliza.

Ataque aos direitos humanos

A crise atravessou fronteiras e o impacto negativo nas políticas de direitos humanos no Brasil chamou atenção da Anistia Internacional que apontou em relatório “que houve retrocesso em direitos fundamentais que já estavam assegurados. Exemplo desses retrocessos foi o parecer de Temer que retira o direito dos indígenas de reivindicarem suas terras, incluindo trabalhadores rurais, quilombolas e pescadores.

A violência da polícia nas comunidades carentes do Rio de Janeiro, onde jovens negros morrem nas mãos da polícia, também foi citada no relatório da Anistia. Tramitam ainda no Congresso Nacional vários projetos que, se aprovadas, prejudicariam direitos já alcançados por mulheres, crianças e população LGBTI. 

CUT denunciou retrocessos na OEA

A CUT denunciou em Montevidéu, no Uruguai, em outubro, as violações dos direitos humanos no Brasil e solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que visitasse o Brasil para ouvir a classe trabalhadora sobre a Reforma Trabalhista.

"Foi um dos piores anos de retrocesso na história da política de direitos sociais e direitos humanos", reiteraJandira Uehara, scretária nacional de Políticas Sociais da CUT, que que lembra o massacre nas penitenciárias, o aumento da violência contra povos indígenas e trabalhadores ruarais.

"Vivemos em um país profundamente autoritário com aumento da violência, da criminalização de quem luta. Nós consideramos (e denunciamos na OEA) que a reforma trabalhista tem impacto diretamente nos direitos trabalhistas e direitos humanos. Já temos no Brasil, devido a falta de fiscalização do governo Temer,  o aumento do trabalho escravo, trabalho infantil", finaliza.

O  vai e vem da Reforma da Previdência

Em 2017, o governo ilegítimo tentou votar a reforma da Previdência por várias vezes, mas foi prorrogado para o dia 19 de fevereiro devido a intensa mobilização da CUT e outras centrais. Para Graça Costa, “uma forte mobilização em 2018 vai impedir o governo golpista de avançar com a reforma da Previdência”. 

“Fizemos a maior greve geral da história do país, e temos que fazer uma forte mobilização ano que vem”, finaliza.

 

Da imprensa da CUT

Indústria, serviços, construção, agricultura e administração pública fecharam postos de trabalho em novembro. Exceção foi o comércio. Mais uma vez, salário do contratado foi menor que o do demitido
 
por Redação RBA publicado 27/12/2017 12h51, última modificação 27/12/2017 12h53
 
EDU ANDRADE/ASCOM/MIN. TRABALHO
emprego

Ministro Ronaldo Nogueira divulga dados do Caged e mantém discurso otimista sobre 'recuperação gradual' da economia

São Paulo – Em novembro, mês em que entrou em vigor a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, o país fechou 12.292 vagas com carteira assinada (-0,03% de variação no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (27). Segundo o ministro Ronaldo Nogueira, o resultado "não significa uma interrupção do processo de retomada do crescimento econômico". Ele afirmou que a queda em novembros anteriores foi maior.

A indústria de transformação eliminou 29.006 postos de trabalho formais (-0,39%) em praticamente todos os segmentos. A construção cortou 22.826, na segunda maior queda percentual: -1,04%. A maior foi registrada na agricultura, com influência sazonal – 21.761 a menos (-1,34%).

O comércio abriu 68.602 vagas (0,76%), principalmente no varejo, o que era esperado devido ao movimento de fim de ano. Também fecharam vagas os serviços (-2.972) e a administração pública (-2.360).

De janeiro a novembro, o saldo ainda é positivo, com 299.635 postos de trabalho (alta de 0,78%). A indústria abriu 88.793 vagas (1,23%) e o setor de serviços, 139.450 (0,83%). O comércio criou 30.333 (0,34%), enquanto a construção civil eliminou 52.013 (-2,32%).

O maior crescimento percentual (5,43%) é da agricultura, que abriu 83.303 empregos com carteira no ano. A administração pública também registra alta (1,87%), com mais 15.847 vagas formais.

Em 12 meses, de dezembro do ano passado a novembro deste ano, o Caged mostra perda de 178.528 empregos (-0,46%). São 14,586 milhões de contratações e 14,764 milhões de demissões. 

Mais uma vez, o salário médio de admissão é menor que o de demissão. O ganho de quem foi dispensado era de R$ 1.675,58 em novembro, enquanto o contratado recebeu R$ 1.470,08.

Os Petroleiros e Petroleiras no Norte Fluminense aprovaram os indicativos da FUP e do Sindipetro NF com 887 votos a favor da aprovação do acordo coletivo, 690 contra 30 abstenções. Já no indicativo de aprovação do estado de greve e assembleia permanente contra a privatização, foram 1496 favoráveis, 90 contrários e 21 abstenções.

“Todos os trabalhadores estão de parabéns pela ampla participação nas assembleia, onde as bases de Cabiúnas, Parque de Tubos, Edinc, Imbetiba e 40 plataformas estiveram avaliando os indicativos. A democracia está fortalecida e os resultados mostram que os trabalhadores e trabalhadoras entenderam o momento de golpe, assim como a importância de estarmos aprovando o acordo, o estado de greve e o estado de assembleia permanente contra a privatização. Temos que nos manter unidos, pois os golpistas são organizados e não nos darão paz. Lutaremos firmemente e com certeza sairemos vitoriosos diante dos ataques que estão postos." afirma o coordenador geral do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra.

Os avanços conquistados nessa campanha, que foi dura, se deram devido a organização dos trabalhadores aliados a estratégia e inteligência da FUP e seus sindicatos. Se os trabalhadores não tivessem atendido os chamamentos dos sindicatos, certamente a empresa não teriam recuado dos ataques inicialmente colocados.

A luta contra a privatização vai ser dura e as salvaguardas conquistados no ACT darão aos trabalhadores muito mais garantias de proteção.

Segue abaixo o resultado final das assembleias do Norte Fluminense:

01 - Apr. Proposta 15.12.17
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 84 51 8
Campos 43 3 0
Edinc 55 82 4
Imbetiba 103 155 4
PT 29 90 0
PCE-1 23 10 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 6 23 0
PPG-1 4 27 0
PNA-1 19 6 2
PNA-2 1 10 0
PCH-1 20 3 1
PCH-2 6 8 1
PCP 1/3 1 9 0
PCP 2 0 10 0
PVM-1 1 7 0
PVM-2 6 1 0
PVM-3      
P-07      
P-08 1 29 0
P-09      
P-12 8 0 0
P-15 6 4 0
P-18 18 4 0
P-19 28 2 0
P-20 2 18 2
P-25 14 2 0
P-26 7 25 0
P-31 24 1 1
P-32 11 8 1
P-33 6 25 0
P-35 27 1 2
P-37 14 8 0
P-38 6 3 0
P-40 25 1 0
P-43 29 0 0
P-47 23 0 0
P-48 17 4 2
P-50 27 1 0
P-51 20 14 0
P-52 24 1 0
P-53      
P-54 21 4 1
P-55 4 15 0
P-56 30 15 0
P-61 14 2 0
P-62 23 6 0
P-63 33 0 1
P-65 9 2 0
Total 887 690 30

 

02 - Mantuenção Assemb. Estado Greve
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 137 0 6
Campos 46 0 0
Edinc 125 13 3
Imbetiba 210 50 2
PT 117 1 1
PCE-1 12 21 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 29 0 0
PPG-1 31 0 0
PNA-1 25 1 1
PNA-2 10 0 1
PCH-1 24 0 0
PCH-2 15 0 0
PCP 1/3 10 0 0
PCP 2 10 0 0
PVM-1 8 0 0
PVM-2 7 0 0
PVM-3      
P-07      
P-08 30 0 0
P-09      
P-12 7 1 0
P-15 10 0 0
P-18 21 0 1
P-19 30 0 0
P-20 21 0 1
P-25 16 0 0
P-26 29 0 3
P-31 26 0 0
P-32 19 1 0
P-33 31 0 0
P-35 30 0 0
P-37 22 0 0
P-38 9 0 0
P-40 26 0 0
P-43 29 0 0
P-47 22 0 1
P-48 23 0 0
P-50 28 0 0
P-51 33 1 0
P-52 25 0 0
P-53      
P-54 25 0 1
P-55 18 1 0
P-56 45 0 0
P-61 16 0 0
P-62 29 0 0
P-63 34 0 0
P-65 11 0 0
Total 1496 90 21

Faltando menos de uma hora para terminar prazo para assembleias nas plataformas do Norte Fluminense, os trabalhadores de 28 plataformas aprovam os indicativos da FUP e do Sindipetro NF. 

Todos devem enviar as atas até amanhã, 24, ao meio dia para que sejam adicionados ao quadro de assembleias do Norte Fluminense.

Confira abaixo o quadro atualizado às 23h de hoje, 23:

01 - Apr. Proposta 15.12.17
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 84 51 8
Campos 43 3 0
Edinc 55 82 4
Imbetiba 103 155 4
PT 29 90 0
PCE-1 23 10 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 6 23 0
PPG-1 4 27 0
PNA-1 19 6 2
PNA-2 1 10 0
PCH-1 20 3 1
PCH-2 6 8 1
PCP 1/3 1 9 0
PCP 2 0 10 0
PVM-1 1 7 0
PVM-2 6 1 0
PVM-3      
P-07      
P-08 1 29 0
P-09      
P-12 8 0 0
P-15 6 4 0
P-18 18 4 0
P-19 28 2 0
P-20 2 18 2
P-25 14 2 0
P-26 7 25 0
P-31 24 1 1
P-32 11 8 1
P-33 6 25 0
P-35 27 1 2
P-37 14 8 0
P-38 6 3 0
P-40 25 1 0
P-43 29 0 0
P-47 23 0 0
P-48 17 4 2
P-50 27 1 0
P-51 20 14 0
P-52 24 1 0
P-53      
P-54 21 4 1
P-55 4 15 0
P-56 16 14 0
P-61 14 2 0
P-62 23 6 0
P-63 33 0 1
P-65 9 2 0
Total 873 689 30
02 - Mantuenção Assemb. Estado Greve
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 137 0 6
Campos 46 0 0
Edinc 125 13 3
Imbetiba 210 50 2
PT 117 1 1
PCE-1 12 21 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 29 0 0
PPG-1 31 0 0
PNA-1 25 1 1
PNA-2 10 0 1
PCH-1 24 0 0
PCH-2 15 0 0
PCP 1/3 10 0 0
PCP 2 10 0 0
PVM-1 8 0 0
PVM-2 7 0 0
PVM-3      
P-07      
P-08 30 0 0
P-09      
P-12 7 1 0
P-15 10 0 0
P-18 21 0 1
P-19 30 0 0
P-20 21 0 1
P-25 16 0 0
P-26 29 0 3
P-31 26 0 0
P-32 19 1 0
P-33 31 0 0
P-35 30 0 0
P-37 22 0 0
P-38 9 0 0
P-40 26 0 0
P-43 29 0 0
P-47 22 0 1
P-48 23 0 0
P-50 28 0 0
P-51 33 1 0
P-52 25 0 0
P-53      
P-54 25 0 1
P-55 18 1 0
P-56 30 0 0
P-61 16 0 0
P-62 29 0 0
P-63 34 0 0
P-65 11 0 0
Total 1481 90 21

Com aprovação geral de 56% da categoria petroleira no Norte Fluminense, as assembleias que apreciam os indicativos da FUP e de seus sindicatos terminam hoje, 23.

As bases administrativas, bem como o Terminal de Cabiúnas e a assembléia presencial na sede do SindipetroNF em Campos já finalizaram suas assembleias e deram seus votos acerca das propostas de Acordo Coletivo da Petrobrás e da Transpetro e, também, sobre a continuidade da luta contra a privatização.

O restante de plataformas que ainda não realizaram assembleias, portanto, têm até o dia de hoje para apreciar os indicativos da FUP e do NF e se somar ao quadro geral de votação que, até o momento, contabiliza 27 plataformas a favor do indicativo de aprovação do ACT e 11 contra. No indicativo de manutenção do estado de greve e assembleia permanente contra a privatização, todas as 38 plataformas que participaram do pleito votaram a favor.

No quadro nacional, Caxias, Bahia, Espírito Santo, Sindiquímica Paraná e Pernambuco/Paraíba já aprovaram os indicativos. Os demais sindicatos da FUP também seguem aprovando o acordo. Apenas no Rio Grande do Norte e no Ceará/Piauí, as assembleias serão iniciadas na próxima semana.

Veja aqui o quadro nacional fupista e, abaixo, os resultados gerais das assembleias do Norte Fluminense:

01 - Apr. Proposta 15.12.17
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 84 51 8
Campos 43 3 0
Edinc 55 82 4
Imbetiba 103 155 4
PT 29 90 0
PCE-1 23 10 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 6 23 0
PPG-1 4 27 0
PNA-1 19 6 2
PNA-2 1 10 0
PCH-1 20 3 1
PCH-2 6 8 1
PCP 1/3 1 9 0
PCP 2      
PVM-1 1 7 0
PVM-2 6 1 0
PVM-3      
P-07      
P-08 1 29 0
P-09      
P-12 8 0 0
P-15 6 4 0
P-18 18 4 0
P-19 28 2 0
P-20 2 18 2
P-25 14 2 0
P-26 7 25 0
P-31 24 1 1
P-32 11 8 1
P-33 6 25 0
P-35 27 1 2
P-37 14 8 0
P-38 6 3 0
P-40 25 1 0
P-43 29 0 0
P-47 11 0 0
P-48 17 4 2
P-50 27 1 0
P-51 20 14 0
P-52 24 1 0
P-53      
P-54 21 4 1
P-55 4 15 0
P-56 16 14 0
P-61 14 2 0
P-62 23 6 0
P-63 33 0 1
P-65      
Total 852 677 30
 
02 - Mantuenção Assemb. Estado Greve
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 137 0 6
Campos 46 0 0
Edinc 125 13 3
Imbetiba 210 50 2
PT 117 1 1
PCE-1 12 21 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 29 0 0
PPG-1 31 0 0
PNA-1 25 1 1
PNA-2 10 0 1
PCH-1 24 0 0
PCH-2 15 0 0
PCP 1/3 10 0 0
PCP 2      
PVM-1 8 0 0
PVM-2 7 0 0
PVM-3      
P-07      
P-08 30 0 0
P-09      
P-12 7 1 0
P-15 10 0 0
P-18 21 0 1
P-19 30 0 0
P-20 21 0 1
P-25 16 0 0
P-26 29 0 3
P-31 26 0 0
P-32 19 1 0
P-33 31 0 0
P-35 30 0 0
P-37 22 0 0
P-38 9 0 0
P-40 26 0 0
P-43 29 0 0
P-47 10 0 1
P-48 23 0 0
P-50 28 0 0
P-51 33 1 0
P-52 25 0 0
P-53      
P-54 25 0 1
P-55 18 1 0
P-56 30 0 0
P-61 16 0 0
P-62 29 0 0
P-63 34 0 0
P-65      
Total 1448 90 21

Sendo 25 o número de plataformas que aprovam os indicativos do Sindipetro-NF e FUP para a Campanha Reivindicatória, de acordo com parcial divulgada no final dessa noite. As assembleias nas plataformas continuam até amanhã. O terminal de Cabiúnas, que também tem aprovado os indicativos da FUP e NF, ainda terá assembleia às 23h de hoje, sendo essa a ultima assembleia das bases de terra.

Confira a parcial das 21h dessa sexta, 22:

01 - Apr. Proposta 15.12.17
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 72 47 8
Campos 43 3 0
Edinc 55 82 4
Imbetiba 103 155 4
PT 29 90 0
PCE-1 23 10 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 6 23 0
PPG-1 4 27 0
PNA-1 19 6 2
PNA-2 1 10 0
PCH-1 20 3 1
PCH-2      
PCP 1/3 1 9 0
PCP 2      
PVM-1 1 7 0
PVM-2 6 1 0
PVM-3      
P-07      
P-08      
P-09      
P-12 8 0 0
P-15 6 4 0
P-18 18 4 0
P-19 28 2 0
P-20      
P-25 14 2 0
P-26 7 25 0
P-31 24 1 1
P-32 11 8 1
P-33 6 25 0
P-35 27 1 2
P-37 14 8 0
P-38 6 3 0
P-40      
P-43 29 0 0
P-47 11 0 0
P-48 17 4 2
P-50 27 1 0
P-51 12 13 0
P-52 24 1 0
P-53      
P-54 21 4 1
P-55 4 15 0
P-56 16 14 0
P-61 14 2 0
P-62 23 6 0
P-63 33 0 1
P-65      
Total 798 616 27
02 - Mantuenção Assemb. Estado Greve
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 123 0 4
Campos 46 0 0
Edinc 125 13 3
Imbetiba 210 50 2
PT 117 1 1
PCE-1 12 21 0
PGP-1 15 0 0
PRA-1      
PPM-1 29 0 0
PPG-1 31 0 0
PNA-1 25 1 1
PNA-2 10 0 1
PCH-1 24 0 0
PCH-2      
PCP 1/3 10 0 0
PCP 2      
PVM-1 8 0 0
PVM-2 7 0 0
PVM-3      
P-07      
P-08      
P-09      
P-12 7 1 0
P-15 10 0 0
P-18 21 0 1
P-19 30 0 0
P-20      
P-25 16 0 0
P-26 29 0 3
P-31 26 0 0
P-32 19 1 0
P-33 31 0 0
P-35 30 0 0
P-37 22 0 0
P-38 9 0 0
P-40      
P-43 29 0 0
P-47 10 0 1
P-48 23 0 0
P-50 28 0 0
P-51 24 1 0
P-52 25 0 0
P-53      
P-54 25 0 1
P-55 18 1 0
P-56 30 0 0
P-61 16 0 0
P-62 29 0 0
P-63 34 0 0
P-65      
Total 1333 90 18

 

[Última atualização 19:50]

Os sindicatos da FUP estão concluindo as assembleias em diversas bases do Sistema Petrobrás, com aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho, que mantém a íntegra dos principais direitos dos petroleiros, apesar da conjuntura desfavorável à classe trabalhadora.

Nesta sexta-feira, 22, os sindicatos de Duque de Caxias, do Espírito Santo e de Pernambuco/Paraíba finalizaram as assembleias, com aprovação de todos os indicativos da FUP.

Na Bahia, as assembleias já foram conluiídas na grande maioria das bases, restando apenas três que serão realizadas no dia 26, mas o resultado parcial já consolidou a aprovação da proposta conquistada pela FUP no processo de negociação que impediu a retirada de direitos, como queriam a Petrobrás e suas subsidiárias.

Os petroquímicos da Araucária Nitrogenados, cuja fábrica de fertilizantes está em processo de privatização, foram os primeiros a concluir as assembleias, aprovando por unanimidade o ACT e os demais indicativos da FUP. 

Os demais sindicatos da FUP também seguem aprovando o acordo. Apenas no Rio Grande do Norte e no Ceará/Piauí, as assembleias serão iniciadas na próxima semana.

Os petroleiros estão referendando ainda os indicativos de manutenção dos estados de greve e de assembleias permanentes contra a privatização de unidades da empresa (veja o quadro abaixo).

Assista aqui ao vídeo onde o coordenador da FUP comenta o resultado das assembleias

Quadro parcial das Assembleias (à medida que os sindicatos informarem novos resultados, atualizaremos os percentuais)

Sindiquímica Paraná (assembleias concluídas)

Proposta - aprovação 100%

Estado de greve - aprovação 100%

Sindipetro Pernambuco/Paraíba (assembleias concluídas)

Proposta - aprovação 65,2% 

Estado de greve - aprovação 93%

Sindipetro Espírito Santo (assembleias concluídas)

Proposta - aprovação 54,04%

Estado de greve - aprovação 90%

Sindipetro Duque Caxias (assembleias concluídas)

Proposta - aprovação 79%

Estado de greve - aprovação 97%

Sindipetro Amazonas

Proposta - aprovação 85%; 

Estado de greve - aprovação 90%; 

Sindipetro Bahia

Proposta - aprovação 63%

Estado de greve - aprovação 92%

Sindipetro Norte Fluminense

Proposta - aprovação 54,11%; 

Estado de greve - aprovação 93,25%

Sindipetro Minas Gerais

Proposta - aprovação 50,5%

Estado de greve - aprovação 99,5%

Sindipetro Unificado de São Paulo

Proposta - aprovação 75%

Estado de greve - aprovação 94%

Sindipetro Paraná/Santa Catarina

Proposta - aprovação 67,92%

Estado de greve - aprovação 97,5%

Sindipetro Rio Grande do Sul

Proposta - aprovação 62,1%

Estado de greve - aprovação 99,1%

A categoria petroleira na região perdeu, nesta madrugada, o companheiro Fernando Santos Motta, 52 anos, que foi vítima de um ataque cardíaco. Ele atuou na base de Cabiúnas, como técnico de operação da Petrobrás.

O corpo do trabalhador será velado nesta tarde na Capela 4 do Cemitério Jardim da Saudade, no Rio de Janeiro (Estrada Visconde de Sinimbú, 1600 - Paciência). O sepultamento está previsto para às 16h30.

Fernando teve uma trajetória de comprometimento com as causas dos trabalhadores, sempre atuante nos movimentos coletivos. O Sindipetro-NF registra as condolências aos amigos, colegas de trabalho e familiares.

 

 

Passou de 15 para 16 o número de plataformas que aprovam os indicativos do Sindipetro-NF para a Campanha Reivindicatória, de acordo com parcial neste final de manhã. As assembleias nas plataformas continuam até amanhã. 

Confira a parcial das 11h:

 

01 - Apr. Proposta 15.12.17
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 72 47 8
Campos 43 3 0
Edinc 55 82 4
Imbetiba 103 155 4
PT 29 90 0
PCE-1       
PGP-1  15 0 0
PRA-1       
PPM-1 6 23 0
PPG-1  4 27 0
PNA-1       
PNA-2  1 10 0
PCH-1  20 3 1
PCH-2       
PCP 1/3  1 9 0
PCP 2       
PVM-1 1 7 0
PVM-2  6 1 0
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12  8 0 0
P-15       
P-18  18 4 0
P-19  28 2 0
P-20       
P-25       
P-26       
P-31       
P-32  11 8 1
P-33  6 25 0
P-35  27 1 2
P-37       
P-38  6 3 0
P-40       
P-43  29 0 0
P-47  11 0 0
P-48  17 4 2
P-50  27 1 0
P-51 12 13 0
P-52       
P-53       
P-54  21 4 1
P-55 4 15 0
P-56 16 14 0
P-61 14 2 0
P-62      
P-63      
P-65       
Total 611 553 23
Quat. Plat. 24    
Plat. Restante 21    
       
02 - Mantuenção Assemb. Estado Greve 
Unidade Favor Contra Abstenção
Cabiunas 123 0 4
Campos 46 0 0
Edinc 125 13 3
Imbetiba 210 50 2
PT 117 1 1
PCE-1       
PGP-1  15 0 0
PRA-1       
PPM-1 29 0 0
PPG-1  31 0 0
PNA-1       
PNA-2  10 0 1
PCH-1  24 0 0
PCH-2       
PCP 1/3  10 0 0
PCP 2       
PVM-1 8 0 0
PVM-2  7 0 0
PVM-3       
P-07       
P-08       
P-09       
P-12  7 1 0
P-15       
P-18  21 0 1
P-19  30 0 0
P-20       
P-25       
P-26       
P-31       
P-32  19 1 0
P-33  31 0 0
P-35  30 0 0
P-37       
P-38  9 0 0
P-40       
P-43  29 0 0
P-47  10 0 1
P-48  23 0 0
P-50  28 0 0
P-51 24 1 0
P-52       
P-53       
P-54  25 0 1
P-55 18 1 0
P-56 30 0 0
P-61 16 0 0
P-62      
P-63      
P-65      
Total 1105 68 14
       

 

 

 

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