[Da Rede Brasil Atual] Até o próximo dia 24, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, terá de responder à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação feita pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), denunciando-o por conflitos de interesses na gestão da empresa.

O ofício foi expedido nesta terça-feira (4), pela procuradora Daniella Piza, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, que atua no combate à corrupção.

Na representação feita ao Ministério Público Federal (MPF), a FUP pede o afastamento de Parente, ressaltando a “ilegitimidade do governo que o indicou” e a existência de “conflito de interesses” na presidência da Petrobras.

Pedro Parente é sócio fundador da Prada Consultoria, grupo de gestão financeira e empresarial presidido por sua mulher e especializado em maximizar os lucros dos milionários brasileiros, entre eles, os detentores das 20 maiores fortunas do país.

“Terão as 20 famílias-clientes do representado renunciado publicamente a qualquer operação financeira relacionada, ainda que indiretamente, à Petrobras?”, questiona a FUP, tomando como base o Artigo 5 da Lei 12.813/2013, que trata de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.

A FUP denuncia que, desde a posse de Parente, a Petrobras sofre com um desmonte promovido pela gestão. Segundo os petroleiros, a ideia do presidente é sucatear para privatizar a estatal.

[Da Imprensa da CUT] O mês de julho marca um período de lutas na história operária brasileira. Há 100 anos, trabalhadores do setor têxtil iniciaram uma greve contra os baixos salários e as longas jornadas de trabalho impostas a homens, mulheres e crianças, que chegavam a durar cerca de 14 horas diárias. Na ocasião, a polícia interviu de maneira truculenta e causou a morte do sapateiro José Ineguez Martinez, de apenas 21 anos. Uma revolta se espalhou por outras cidades brasileiras, que culminou com a Greve Geral de 1917.

Esse levante protagonizado pela classe trabalhadora se tornou um marco no processo de construção da identidade operária e sindical no Brasil. É em memória a essa história de resistência que serão organizadas duas atividades neste mês na capital paulista.

Dia da Luta Operária

No domingo (9), a cidade de São Paulo celebrará pela primeira vez o Dia da Luta Operária, data oficializada pela Lei nº 16.634, de 2017, de iniciativa do vereador Antonio Donato (PT).

Em parceria com o parlamentar, a CUT São Paulo realizará neste dia ato em memória à primeira Greve Geral do Brasil. A atividade ocorrerá a partir das 9h, no domingo, 9, na Rua do Bucolismo, 81, no Brás, região central da capital.

Memorial Centenário da Greve Geral

Já na segunda-feira, 10, haverá uma celebração política em homenagem aos mártires e a todos os protagonistas da Greve Geral de 1917, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. A atividade, uma realização conjunta da CUT, CUT-SP e Fundação Perseu Abramo, terá início às 12h.

Nesse dia serão completados exatamente 100 anos que o jovem operário Martinez foi sepultado, após confronto com as forças de repressão que atacaram os grevistas. Jornais da época e historiadores falam que a repressão deixou centenas de vítimas – muitas anônimas –, mas coube a Martinez o papel histórico de se tornar a liderança mais conhecida dentre todos.

"É fundamental que façamos essas celebrações políticas e de luta. Queremos homenagear Martinez e os protagonistas da Greve Geral de 1917, mas também contar a nossa história, a história da classe trabalhadora. As reformas Trabalhista e da Previdência, que querem nos colocar nas mesmas condições de trabalho do início do século XX, são importantes demonstrações de que a luta é cada vez mais necessária", destaca Douglas Izzo, presidente da CUT-SP.

A cerimônia irá ocorrer próximo ao local em que o jovem operário foi enterrado, onde será instalado um Memorial em homenagem ao movimento que culminou na histórica Greve Geral de 1917.

Agendas

Dia 9 (domingo) – 9h
9 de julho 'Dia da Luta Operária' - Ato em memória da primeira Greve Geral do Brasil
Rua do Bucolismo, 81, Brás, centro de São Paulo

Dia 10 (segunda) – 12h
Lançamento do Memorial ao Movimento Operário e Sindical Brasileiro de 1917
Cemitério do Araçá - Acesso pelo portão Pacaembu da rua Angatuba, esquina com a rua Major Natanael

 

[Da Rede Brasil Atual] Relator do projeto de "reforma" trabalhista no Senado (PLC 38), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quinta-feira (6) que deu parecer contrário a 178 emendas apresentadas para discussão em plenário. A votação do relatório será na próxima terça-feira (11), em sessão prevista para começar às 11h. No total, somadas as três comissões em que o projeto tramitou, o total de emendas chega a 864.

Centrais e sindicatos preparam manifestações para a terça-feira (11), em Brasília. Na véspera, haverá concentração no aeroporto Juscelino Kubitschek para pressionar parlamentares.

Nem todas as emendas são de partidos da oposição. Há várias, por exemplo, de dois senadores do PMDB, partido de Michel Temer. Eduardo Braga (AM) e Kátia Abreu (TO) fazem críticas ao projeto. Cristovam Buarque (PPS-DF) também apresentou sugestões, mas todas foram rejeitadas. Jucá promete um "debate de alto nível".

Na tribuna, nesta quinta-feira, Paulo Paim (PT-RS) disse que vai "apelar até o último minuto" por um acordo na Casa que envolva modificações ao texto. "Não tem um senador que defenda esse projeto do jeito que está", reafirmou. "O Senado deveria cumprir o seu papel de Casa revisora." O governo impôs tramitação sem emendas, para que o projeto não voltasse para a Câmara.

Enquanto o PLC 38 tramita no Senado, parte das centrais discute com o Ministério do Trabalho uma medida provisória com alguns itens que seriam "compensatórios" ao texto que deve ser aprovado, incluindo uma contribuição de custeio sindical. O noticiário fez com que outras centrais contestassem o conteúdo das informações. "O termo 'centrais sindicais', sempre assim, no plural, induz o leitor a erro", diz em nota o presidente da CUT, Vagner Freitas. E a central "não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores", acrescenta. O dirigente reafirma que a CUT exige a derrubada do projeto e apoia relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, de Paim – o governo perdeu naquele colegiado.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, também se manifestou contra a negociação. "Uma coisa precisa ficar clara: não dá para trocar a CLT pela MP. Precedente grave", afirmou. Segundo ele, a reforma trabalhista "pressupõe a desregulamentação do trabalho, o fim da Justiça do Trabalho e o empobrecimento do Estado". "Não tem acordo", acrescentou.

Ontem, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (PT), informou que a oposição entrará com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto. O mandado é proposto por 18 senadores – eles pedem a suspensão para cálculo de impacto financeiro à União com eventual aprovação da matéria.

 

 

Em nota assinada pelo presidente da Central, CUT reafirma que não há qualquer negociação em andamento com governo golpista. Confira:

CUT não negocia perda de direitos da classe trabalhadora

Nos últimos dias, vários órgãos de imprensa vêm publicando matérias sobre supostas negociações de “centrais sindicais” com o governo Temer para manter o imposto sindical em troca da aprovação da reforma Trabalhista, na realidade um desmonte dos direitos assegurados na CLT.

O termo ‘centrais sindicais’, sempre assim, no plural, induz o leitor a erro. Existem nove centrais sindicais no Brasil, a maior e mais combativa, com mais de 25 milhões de trabalhadores na base é a CUT. E a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores.

Nesta quinta-feira, 6, a Folha de São Paulo publicou matéria intitulada “Temer quer compensar sindicatos pelo fim de contribuição obrigatória”, onde, novamente, deixa no ar uma ambiguidade quanto à participação de centrais numa pretensa negociação com o primeiro presidente do Brasil denunciado oficialmente por corrupção. A negociação envolveria até votos contrários à aceitação de denúncia contra Temer feita pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na Câmara dos Deputados.

Quem se dá ao trabalho de ler a matéria inteira percebe que não são as nove ‘centrais sindicais’ que estão negociando. No 4º parágrafo, o leitor é informado que uma central está negociando: “A principal proposta, discutida nesta quarta (5) por Temer com a Força Sindical, com o apoio de outras centrais, é regulamentar a contribuição assistencial, que representaria até 70% do orçamento de alguns sindicatos”.

A CUT reafirma que exige a derrubada do Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 38) que trata da reforma Trabalhista no Senado Federal e apoia o relatório adotado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

São Paulo, 6 de julho de 2017

Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

 

A diretoria do Sindipetro-NF continua a acompanhar a situação da plataforma P-35. A entidade reitera que a unidade sofreu, na prática, uma interdição parcial, uma vez que está impossibilitada de produzir em plenitude enquanto não forem atendidas exigências da Agência Nacional do Petróleo (ANP). 

O sindicato, no entanto, admite o erro de ter atribuído inicialmente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a determinação de parada de produção. O correto é que a plataforma está com a produção parcialmente parada por determinação da ANP.

Recentemente, a ANP, a SRTE (Superintendência Regional de Trabalho e Emprego) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estiveram na empresa para verificar documentos da unidade, após uma ocorrência de vazamento de óleo. Contrariando o Acordo Coletivo de Trabalho, o sindicato não foi convidado para esta fiscalização, o que contribuiu para o erro na informação inicialmente veiculada.

Nessa atividade de fiscalização, a ANP identificou pendências de segurança, o que gerou a emissão de um ofício cautelar que impede a P-35 de voltar a operar totalmente até que os itens encontrados na auditoria sejam sanados.

O sindicato destaca que esse não é o primeiro caso de vazamento interno de permutadores na região. A P-50 chegou a ser interditada recentemente pelo o mesmo motivo.

Versão da empresa

A entidade procurou a gerência de SMS da Petrobrás para conhecer a versão da empresa sobre a parada de produção na P-35. De acordo com a companhia, "a solicitação da ANP foi disponibilizar informações sobre alguns sistemas ou equipamentos. Não foi para sanar nenhuma pendência e isso já foi protocolado na agência. Sobre o embarque, não recebemos nenhum ofício para este embarque e sim solicitação de embarque para verificar o evento ocorrido na plataforma. Não teve embarque da ANP nem Anvisa."

A empresa afirmou ainda "Estamos avaliando a classe do acidente e por isso não definimos a participação externa no grupo de investigação e não identificamos dificuldades do sindicato indicar representante, mesmo sem ainda definirmos a classe de acidente".

O Sindipetro-NF lamenta que a empresa trate assuntos dessa gravidade de forma tão protocolar. "Estamos à beira de uma tragédia e a gestão da empresa está mais preocupada em querer justificar de interdição vem de "auto" ou "ofício", do que admitir que o número de acidentes da Bacia são inaceitáveis e procurar uma saída efetiva para tal", afirma um dos diretores da entidade, Tadeu Porto.

 

Militantes e dirigentes de movimentos negros de Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana estão reunidos hoje na sede de Campos do Sindipetro-NF na V Plenária Regional, preparatória para a Edição Estadual da III Marcha de Mulheres Negras, que será realizada no próximo dia 30, no Rio.

A plenária foi chamada pelo Movimento Campista de Pesquisa da Cultura Negra (MCPCN), uma das entidades integrantes do Forum Municipal de Mulheres Negras, mobilizando apoiadores de diversas entidades dos movimentos sociais, entre eles o Sindipetro-NF. 

A coordenadora do MCPCN, Maria José Serafim, explicou que a entidade, fundada em 2002, tem como objetivo a promoção da cultura afro-brasileira por meio de ações que "viabilizem qualidade de vida e possibilidades de enfrentamento das iniquidades", com geração de renda, inclusão social, educação e saúda das populações vulneráveis — negros, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, entre outros.

Ela fez uma exposição sobre as conquistas recentes das mulheres negras, entre elas a inserção das mulheres negras e quilombolas no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a criação do Dia Municipal da Mulher Negra, criação do projeto Requisito Raça Cor de diagnóstico da saúde da população negra e implementação de políticas afirmativas da população quilombola junto à gestão do município.

A diretora do Sindipetro-NF, Conceição de Maria, que também fez uma exposição no evento, fez um relato sobre o movimento em Macaé, e destacou a luta pela defesa da política de cotas. "Quando o nosso povo conseguiu ter acesso à universidade, as pessoas vieram dizer que estávamos fazendo racismo. Nós não estamos fazendo racismo, estamos fazendo reparação de 500 anos", disse.

 

São comuns as analogias com o futebol, mas talvez a posse da diretoria e do conselho fiscal do Sindipetro-NF para o mandato 2017/20, no último domingo, em meio a uma corrida acirrada contra o corte de direitos dos trabalhadores, permita uma analogia com a Fórmula 1: foi como uma parada rápida no box para reabastecer, mas é preciso voltar em poucos segundos para a pista. Tudo isso com trabalho ágil da equipe.

A vida sindical ganhou uma velocidade proporcional aos ataques que enfrenta. Há três ou quatro décadas, uma greve era marcada com meses de antecedência, fruto de um processo longo de negociações e em meio a uma campanha reivindicatória extensa. Atualmente nem mais se sabe se é possível demarcar o que é período de campanha, pois a campanha é permanente, e a necessidade de greves e mobilizações é imposta quase diariamente.

Boa parte da nova diretoria do NF é experimentada nessa dinâmica. Seja por, embora jovem, ter feito parte da diretoria anterior, ou seja por ter experiência em outras frentes dos movimentos sindical e social. Mas se não o fosse, teria que aprender rápido. Não há tempo a perder. No dia seguinte à posse foi realizada a primeira reunião da Diretoria Colegiada, com a necessidade de fazer frente a inúmeras demandas específicas da categoria petroleira e da conjuntura nacional. Tiveram que assumir o comando do carro com a corrida em curso.

Os próximos dias são de congressos, reuniões, embarques, grupos de trabalho, contatos diários com a categoria e interação com os demais movimentos sociais, no trabalho e enfrentamento aos golpes de Mishell e da grande banda pobre do Congresso Nacional. Há uma agenda intensa de resistência e luta, boa parte dela definida pelo conjunto de compromissos assumidos durante o 13º Congrenf (bit.ly/2tNXnsC).

São ações que envolvem o combate ao assédio moral, à redução de efetivo, à terceirização, à insegurança no trabalho, ao corte de direitos, e pelo cumprimento da Pauta pelo Brasil, defesa do acordo único no sistema Petrobrás e resistência junto a toda a classe trabalhadora aos golpes contra a democracia e os mais pobres.

Luta não falta, mas disposição também não.

[Nascente 999]

 

Diretores do Sindipetro-NF realizaram na manhã de hoje, 6, uma setorial com trabalhadores da Schlumberger para avaliar a proposta de pauta de reivindicações preparada pela Federação Única dos Petroleiros. Após avaliação em conjunto, a proposta que será base das negociações do ACT de 2016/18 foi referendada.

Segundo o Coordenador do Setor Privado, Wilson Reis, o próximo passo será encaminhar para a Federação para que iniciem as mesas de negociação. "Essa primeira atividade contou com a presença também dos diretores Bahia, Eider e Leide e foi muito proveitosa" - afirma Reis.

O diretor do Sindipetro-NF,  Luiz Carlos Mendonça está representando o sindicato na 74° reunião da Comissão Nacional do Benzeno (CNPBz ) na Fundacentro em SP que acontece de 05 a 07 de julho.

A programação é extensa e incluiu no dia 5 uma visita técnica à Refinaria de Cubatão.  Na manhã desta quinta acontecem as reuniões de bancadas e a tarde haverá uma palestra sobre "Precarização do trabalho e novas tecnologias" em paralelo a reunião oficial da CNPBz. No dia 7, o evento termina com uma Plenária geral da bancada de trabalhadores e do governo. Veja programação completa abaixo:

 

Programação

Dia 05/07 das 10h até 17h: Debate sobre boas práticas de GTB.

Visita Técnica: RPBC das 9h as 18h em Cubatão.

 

Dia 06/07

das 09h as 12h: Reunião de Bancadas.

das 14h as 18h, Palestra: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS

Palestrante Jorge Pontes (Filósofo e Técnico da Fundacentro )

das 14h as 18h, Reunião Oficial da 74 CNPBz,

Somente aos representantes oficiais e convidados.

 

Dia 07/07

das 9h as 12h, Palestra: SEGURANÇA QUÍMICA

Palestrante Fernando Sobrinho (Tecnologista da Fundacentro, Engenheiro Químico e de Segurança).

das 9h as 12h, Reunião Oficial da 74 CNPBz,

Somente aos representantes oficiais e convidados.                   

 das 13h as 17h, Reunião: PLENÁRIA GERAL DA BANCADA DE TRABALHADORES E GOVERNO

A plataforma de P-35 foi interditada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo informações da categoria, após acidente ocorrido no dia 26 de julho que causou vazamento de água oleosa na plataforma e caiu no mar. Ao não comunicar a interdição e parada da unidade ao sindicato a Petrobrás descumpriu o Acordo Coletivo de Trabalho.

"Nessas horas em que a ingerência é gritante e causa a interdição de mais uma plataforma, a empresa se cala sobre as tais "regras de ouro", como se a gerência da UO-BC não fosse responsável por mais essa mazela que, não só trará prejuízos financeiros a empresa, como também colocou em risco a vida de centenas de pessoas" - diz o diretor do Sindipetro-NF, Tadeu Porto. 

O vazamento interno no permutador nessa unidade é crônico e foi semelhante ao que causou a interdição da P-50 e a parada da P-54, ambos em abril desse ano. Esse problema em P-35 leva o gás para o sistema de água de resfriamento ou aquecimento, que também está contaminada com óleo. 

Para Tadeu Porto, "Se a Petrobrás tivesse se atentado para o problema na P-50 e na P-54, poderia ter evitado o acidente da P-35 e, consequentemente, não teria arriscado a vida dos trabalhadores e nem o meio ambiente".

A diretoria do sindicato tem denunciado exaustivamente que o baixo efetivo e a precarização das relações de trabalho tem levado a esses acidentes e reafirma que, se esse ritmo continuar, causará outra tragédia na Bacia de Campos.

"As três mortes da NS-32 em junho desse ano não foram coincidência e também são fruto da política entreguista e neoliberal que está sucateando nossa empresa mesmo com o alto custo das nossas vidas" - lembra Porto.

Compromisso pela vida

Na semana passada a categoria petroleira esteve reunida no CongreNF onde a temática da luta pela vida foi o principal assunto debatido. Durante o Congresso, as críticas ao sistema de consequências foram gigantes e referendadas pelos mais de 100 delegados eleitos em uma carta compromisso, principalmente por que eles são utilizados como ferramentas de assédio moral. A categoria petroleira tem visto que erros que colocam a vida de todos em risco são sistematicamente feitos pela gerência da Petrobrás que não sofre nenhuma punição.

"Está na hora de próprio Pedro Parente ser avaliado nas tais regras de ouro pela política nefasta que ele e a diretoria bem implementando que aumentou significativamente o número de acidentes com altíssimo potencial de risco a ponto de fazer o Sindipetro-NF recorrer à polícia para tentar barrar tais atrocidades" - conclui Porto.

 

 

Em assembleia que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 05/07, os petroleiros da Bahia resolveram suspender a greve, que aconteceu em nível nacional na área de refino da empresa, e durou cinco dias na RLAM.

A decisão foi tomada após seguidas vitórias do Sindipetro Bahia , através de sua assessoria jurídica que conquistou na Justiça do Trabalho, liminar determinando que a Petrobrás cumpra  o ACT da categoria, ficando suspensa assim a redução do efetivo mínimo de referência. 

A decisão da juíza Marlúcia Leonesy da Silveira, da 28° Vara do Trabalho de Salvador, vale para todas as unidades operacionais do Sistema Petrobrás na Bahia.

Outra grande vitória foi o habeas corpus, também conquistado pelo Sindipetro, que garantiu a liberação dos que estavam sendo impedidos pela gerência, de sair da empresa, após o seu turno.

De acordo com o coordenador do Sindipetro, Deyvid Bacelar, o saldo mais positivo da greve foi o fortalecimento da categoria,  e também o sentimento de união que esteve presente durante todos os dias do movimento paredista.

Após votação na assembleia, trabalhadores e representantes do sindicato saíram em caminhada, ao som do hino nacional, até a entrada principal da RLAM.

Fonte: Sindipetro Bahia

 

 

 

O economista do Dieese e assessor da FUP, Cloviomar Cararine, explica como o desmonte nas refinarias está diretamente associado à política de privatização imposta pelo governo ilegítimo de Temer para o setor de energia. "Em 08 de junho de 2017, o Conselho Nacional de Política Energética, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou novas políticas para a reestruturação do mercado de refino e derivados de petróleo no Brasil. O principal objetivo é propor ações e medidas voltadas para a promoção e intensificação da livre iniciativa em uma 'nova configuração do mercado' brasileiro de combustíveis", alerta o economista, que é também um dos integrantes do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Óleo e Gás (GEEP).

Leia a íntegra do artigo, publicado no portal do Jornal GGN, do jornalista Luís Nassif:

As mudanças recentes no refino brasileiro: uma bomba perto de explodir

Por Cloviomar Cararine Pereira (*)

Desde o início do governo Temer uma das prioridades da sua agenda econômica tem sido a forte abertura do setor petróleo. Para isso organizou-se, por um lado, uma célere reconstrução da (des)regulação do setor e, por outro, um programa agressivo de venda de ativos da Petrobrás na tentativa de atrair capital privado para o setor. Ou seja, os desinvestimentos da Petrobrás tem sido apoiados pela alteração da legislação vigente até 2016 com o objetivo de facilitar a entrada de novos atores no setor de óleo e gás.

No caso do setor de refino esse cenário não tem sido diferente. Em 08 de junho de 2017 o Conselho Nacional de Política Energética, a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou novas políticas para a reestruturação do mercado de refino e derivados de petróleo no Brasil. O principal objetivo é propor ações e medidas voltadas para a promoção e intensificação da livre iniciativa em uma “nova configuração do mercado” brasileiro de combustíveis.

Foi formado um grupo de trabalho composto, para além do MME, pela  Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esta iniciativa, chamada de “Combustível Brasil” parte do princípio da mudança de posição estratégica da Petrobrás, divulgado no seu Plano de Negócios e Gestão (PNG 2017/2021), que tem três pilares:

(1) a promoção de uma nova política de preços e a maximização de margens na cadeia de valor – paridade com os preços internacionais de derivados;

(2) a não garantia integral do abastecimento do mercado brasileiro, por entender que, em sua lógica de negócios, há a previsão do ingresso de mais agentes para o atendimento total da demanda; e

(3) o desenvolvimento de parcerias no downstream, possibilitando a introdução de outros atores no refino e na logística.

Essa mudança regulatória coincidiu com um amplo conjunto de notícias sobre a inclusão das refinarias no plano de desinvestimentos da Petrobrás. De acordo com a matéria de “O Globo” de maio de 2017, citando uma frase do presidente da companhia Pedro Parente, afirma-se que a Petrobrás tem interesse em realizar “parcerias” com o setor privado e/ou estrangeiro: “(...) acreditamos que não é bom para a empresas nem para o país concentrar 100% do refino na mão de uma única empresa”.

Em outras palavras, no caso do refino, observa-se novamente esse movimento duplo e articulado de alteração regulatória e aceleração da venda de ativos. Nesse sentido, além do discurso de Pedro Parente, a Petrobrás já adotou medidas que materializam essa aceleração:

  1. Procura por novos parceiros em setores que ainda tem o “monopólio” e/ou desinteresse em explorar o pré-sal, incentivando a formação de consórcios com outras empresas;

  2. Redução dos custos com pessoal e outros, para facilitar o processo de venda das unidades, em especial das refinarias, tornando-as mais enxutas;

  3. Mudança na política de preços, observando os mercados internacionais – dando garantias que vigoraram regras de mercados na determinação dos preços e reajustes mensais;

  4. Acesso à infraestrutura de forma a garantir escoamento dos produtos – Entende que, dada a condição atual de desenvolvimento do setor de abastecimento de combustível brasileiro, “é necessário, para atração de investimentos, que o proprietário de refinaria também disponha da infraestrutura primária para recebimento de petróleo e para escoamento de derivados, sem a qual, torna-se arriscada, se não inviável, a operação da refinaria”, segundo o documento do MME, Combustível Brasil;

  5. Preocupação no curto prazo, tentando reduzir sua dívida via venda de parte da empresa, reduzindo investimentos e custos, sem preocupação com o futuro. No caso das refinarias, há neste momento da economia brasileira queda no consumo de derivados, mas isso não ficará assim para sempre. Segundo o EPE há a possibilidade de crescimento na demanda de derivados no Brasil de, 2,3 milhões de b/d em 2016 para 3,1 milhões em 2030, ou seja, crescimento de 35% nos próximos 15 anos;

Além dos interesses estrangeiros, em janeiro deste ano, por exemplo, circularam informações sobre a possibilidade da empresa Total adquirir participações do refino nacional, essa política ainda coaduna com a pressão das importadoras de combustíveis que visam ingressar no mercado nacional. A redução da atuação da Petrobrás no refino abre um espaço para que as importadoras de combustíveis possam comprar combustíveis e abastecer o mercado nacional substituindo o papel da Petrobrás.

A substituição do atendimento ao mercado nacional pela abertura ao capital internacional como prioridade enfraquece a Petrobrás como empresa integrada e diminui a soberania nacional na gestão da política de minas e energia. Em um momento estratégico para a emergência do Brasil como um player mais relevante no mercado de óleo e gás o governo em curso parece sucumbir, uma vez mais, à condição de sócio-menor da geopolítica e da geoeconomia energética internacionais.

Não bastasse isso, os trabalhadores das refinarias alertam para um preocupante efeito desta política de redução de investimentos, do número de trabalhadores e menores custos com manutenção. Todas as refinarias estão localizadas nas proximidades dos principais centros urbanos do país e passam a apresentar sérios riscos ambientais e, até mesmo explosivo, tornando-as uma verdadeira “bomba relógio”

Cloviomar Cararine Pereira - Economista, técnico do DIEESE na subseção da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas (GEEP/FUP) 

 

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