Da Imprensa da CUT - O governo e a mídia argumentam que é urgente a Reforma da Previdência, proposta que inclui retirada direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa tese caiu por terra definitivamente no “Seminário Reforma da Previdência: desafios e ação sindical”. O evento foi organizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Centrais Sindicais e realizado nos dias 07 e08 em São Paulo.

Para o economista do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, “a luta é contra aqueles que querem desmobilizar e destruir toda aquela luta em 1988, na conquista da Constituinte”. Para ele, a Reforma da Previdência significa os maiores desmontes institucional e social da nossa história. “Nós temos a certeza que a única chance de nós fazermos o enfrentamento e possibilidade de reverter esse jogo é com nossa unidade. O nosso desafio será ir aos mais de cinco mil municípios mobilizar a classe trabalhadora para esse enfrentamento”, aponta.

"A ideia é que este seminário percorra todos os estados deste país junto com as centrais sindicais", destacou.

Ficou claro nos painéis apresentados no seminário que a classe trabalhadora não pode contar com o Congresso Nacional que tem mais de 400 parlamentares da base do governo. E para a CUT é impensável sentar pra negociar esta reforma imposta pelo governo porque não é uma campanha salarial.

“Na campanha salarial nós apresentamos a nossa pauta e vamos cobrar para o processo de negociação e com mobilização nós podemos garantir muitos ganhos. O que nós temos é uma pauta do governo, não é da classe trabalhadora. E é uma pauta para TIRAR direitos, para desmontar o Estado brasileiro. Não cabe sentar-se à mesa para negociar retirada de direitos. E quem trair a classe trabalhadora ficará marcado na história da luta de classe”, destacou a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

“Nós temos que barrar essa reforma, porque derrotaremos também o que está em curso neste país, que é o desmonte do Estado de bem social que foi duramente conquistado”, completa.

Dirigentes sindicais, assessores políticos e especialistas que participaram da atividade saíram convencidos sobre a necessidade de multiplicar as informações para toda a sociedade contrapor a narrativa imposta pela mídia e pelo governo na sociedade.

“O seminário nos proporcionou informações mais profundas sobre a reforma da previdência. Agora é levar para toda a população e para toda a classe trabalhadora para que se mobilize e evitar o pior. Estamos em guerra. E uma guerra desigual! Se não formos pra rua não vamos vencer esta batalha”, disse a servidora federal de Pernambuco, entidade ligada a CUT, Maria das Graças de Oliveira .

Alexandro Carvalho, dirigente do Sindicato dos metroviários de SP participou do seminário com intuito de obter formação e entender o conjunto da reforma para barrar este retrocesso.

“Foi um seminário didático e muito importante para contrapor a campanha do governo”.Alexandre classifica a reforma muito pior do que imaginava. “É uma mudança que exclui a classe trabalhadora, acaba com o conceito da seguridade social e acaba com a proteção social da classe trabalhadora”.

“Nossa opinião é de que não há outra saída sem uma greve geral, para o país e para isso é determinante a unidade das centrais sindicais”, finalizou Alexandre.

 

Apenas um corrupto defende a corrupção. Ainda assim, apenas diante daqueles que frequentam o seu submundo. Nunca publicamente. Somos contra a corrupção você, leitor, como pessoa física, e o seu sindicato, como pessoa jurídica. É contra a corrupção, de modo formal e institucional, a empresa que o emprega, a igreja que eventualmente você frequenta, a escola dos seus filhos. 

De modo que ninguém, a não ser os potencialmente atingidos, podem ser contra a Operação Lava Jato no que ela tem específicamente de combate à corrupção. O problema é que, de combate à corrupção, ela tem bem pouco. Cada vez mais, dado todo o histórico de relacionamento do juiz Sérgio Moro com os Estados Unidos e com o tucanato entreguista brasileiro, está evidente que a operação tem como objetivo desde o início quebrar a sequência de governos progressistas no Brasil e criar o ambiente político propício para a desnacionalização de várias riquezas, notadamente as relacionadas ao petróleo.

Os maiores prejudicados pela Lava Jato não foram os portadores das tornozeleiras eletrônicas. Na verdade, foram os mais de 1,5 milhão de trabalhadores que perderam seus empregos como consequência direta da operação, de acordo com levantamento da CUT.

Como se diz popularmente, “jogaram fora a banheira junto com a água de banho”. Minaram a credibilidade de grandes empresas nacionais, o que significa obstáculos à obtenção de créditos e à continuidade de projetos, e levaram a um retrocesso econômico inimaginável. O desemprego caiu de 12,2%, em 2002, para 4,8%, em 2014, o menor da história. E depois dos primeiros efeitos da Lava Jato o índice voltou a subir, até voltar aos mesmos 12%¨em 2016. Em vários países, em casos de corrupção nas empresas, são punidos os executivos envolvidos e preservadas as organizações nacionais em acordos de leniência.

Esvaziar as panelas dos trabalhadores dos bairros mais pobres foi o que conseguiram os batedores de panela dos bairros mais ricos.

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Do Brasil 247 - Em uma ofensiva contra a indústria nacional, a Petrobras, sob o comando de Pedro Parente, ignorou a regra em vigor sobre a quantidade mínima de conteúdo local nas licitações e decidiu contratar na China os sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa do pré-sal, que envolve o conjunto de campos concedidos pelo governo em 2010 em troca de ações da estatal.

Segundo o contrato, esse segmento precisa cumprir percentual mínimo de 65% de conteúdo local. No entanto, a empresa chinesa vai usar 100% de material importado no projeto. Em caso de descumprimento do conteúdo local mínimo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode auferir multas.

Mas isso só ocorre ao final do contrato. As primeiras amarras contratadas na licitação só estarão em atividade a partir de 2018. A concorrente brasileira Brasil Amarras entrou na Justiça na segunda (6) para tentar reverter o resultado da licitação.

A acusação é que a vencedora praticou preços abaixo dos de mercado. O governo discute os termos de uma nova política de conteúdo local, processo que opõe as petroleiras que operam no país a fabricantes nacionais.

As informações são de reportagem de Lucas Vetorazzo e Nicola Pamplona na Folha de S.Paulo.

"O contrato, no valor de US$ 50 milhões, compreende o fornecimento de correntes de aço usadas para a ancoragem de seis navios-plataforma.

A Asac foi declarada vencedora ao apresentar preço de US$ 1,57 por tonelada do produto, incluindo o frete. Segundo a Folha apurou, todo o seu produto será importado.

Única empresa nacional do ramo, a Brasil Amarras apresentou proposta mais cara, de US$ 1,86. Em recurso apresentado à comissão de licitação, ela argumenta que, em seu balanço de 2015, a chinesa informou que o custo de produção era de US$ 1,45.

Em setembro de 2015, a Asac ofereceu em licitação com a Petrobras o preço de US$ 1,96 por tonelada.

Diante da negativa do recurso, a Brasil Amarras entrou com pedido de liminar na Justiça Federal do Rio para anular o resultado da licitação.

Na carta-convite, a Petrobras menciona que as empresas terão de informar o conteúdo local máximo para o projeto, e não o mínimo, como prevê a regra vigente.

Pessoas ligadas ao setor citam duas hipóteses para a Petrobras aceitar preços muito abaixo dos de mercado: estaria contando ou com a multa da ANP ou com que, na mudança das regras, o percentual seria reduzido ou extinto.

Em comunicado às empresas que disputaram a licitação, a comissão de licitação negou que estivesse considerando a multa no cálculo de custos do projeto.

As petroleiras defendem que os compromissos de conteúdo local sejam avaliados de forma global, incluindo todos os gastos de cada projeto. Já a indústria quer a manutenção da exigência de uma lista de equipamentos que precisem ter conteúdo local."

 

O Sindipetro-NF promove hoje, 9, um "face to face" sobre o Fechamento do ACT e a luta em defesa da Petrobras em sua página no facebook (www.facebook.com/sindipetronf). A transmissão será às 20h. A participação da categoria é de extrema importância para o debate. 

Os trabalhadores de P-56 encaminharam um manifesto ao Sindipetro-NF repudiando a atitude da coordenação e gerência da unidade que colocou dois trabalhadores “liberados” de suas atividades a bordo sem a devida recolocação.  Apenas comunicaram aos trabalhadores que seus serviços não eram mais necessários à unidade, deixando os mesmos à mercê da sorte para buscar uma nova lotação.

Os próprios colegas de trabalho afirmam que não houve falta grave ou qualquer atitude de desabone a conduta dos dois petroleiro, que também são reconhecidos como profissionais de competência e profissionalismo.

Para a diretoria do NF  é injustificável em pleno PIDV, quando há clara falta de efetivo,  a gerência tomar essa atitude, no mínimo suspeita, principalmente porque  esses trabalhadores estão sempre  participando dos movimentos. " Essa é uma atitude de perseguição e tentativa de intimidar os trabalhadores de uma plataforma tão combativa e que sempre está na luta aqui na Bacia de Campos, servindo de exemplo para todo o Brasil" - afirma o diretor Tezeu Bezerra.

Esse não foi o único caso em que a gerência coloca em disponibilidade militantes do movimento sindical. A diretoria não vai aceitar perseguição à categoria petroleira e marcará uma reunião urgente com o Gerente Geral da UO-RIO.

 

 

 

Para estudiosos, efeito das mudanças será contrário ao anunciado pelo governo, com queda de contribuições e de receita. "O que está em jogo não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade"

por Vitor Nuzzi, da RBA
 
ROBERTO PARIZZOTI
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Jovens que hoje entram no mercado de trabalho devem ser desestimulados a contribuir com a Previdência Social a partir da PEC 287

São Paulo – Para estudiosos do tema, a reforma da Previdência pretendida pelo governo Temer, sob a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, ao contrário da propaganda oficial, pode inviabilizar de vez o sistema, ao afastar atuais e possíveis futuros contribuintes. A dificuldade de acesso a aposentadorias se tornaria um fator de desestímulo. "Está se disseminando a ideia de 'Se eu não vou usar, por que pagar?'", afirmou hoje (7) o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), durante seminário promovido em São Paulo pelo Dieese e centrais sindicais.

Segundo ele, a possível saída de jovens da base de contribuintes e mudanças nas relações de trabalho, como a terceirização, podem levar a uma "queda brutal" da receita. Fagnani contesta a afirmação recorrente de que o sistema não se viabiliza porque há progressivamente menos pessoas na ativa e mais inativos. "A Previdência é sustentada pelo trabalhador ativo, pela sociedade e sobretudo pelo governo", afirma, lembrando que nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a parte do governo é de 50%, chegando a 75% na Dinamarca, o equivalente a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele país.

Da mesma forma, Fagnani considera falso o argumento de déficit ou "rombo" da Previdência. "O déficit é a parte do governo que, embora prevista na Constituição, não é contabilizada", diz o economista. Ele observa ainda que o país gasta R$ 500 bilhões por ano em juros, tem estimados outros R$ 500 bilhões em sonegação e R$ 280 milhões referentes a renúncia fiscal. 

 

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Eduardo Fagnani (à esq) e Frederico Melo, do Dieese (ao fundo), participam de seminário do Dieese

"Não há argumento para dizer que o problema fiscal brasileiro é a Previdência. A estratégia do ajuste fiscal é comprimir o gasto primário. O gasto financeiro deixa explodir", afirma Fagnani, apontando objetivos estruturais do atual governo, que se aproveita de um golpe para impor essas alterações, que não seriam aceitos pelo eleitor. "O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade. Um programa desse tipo não passa pelo crivo popular."

Pacto de gerações

Para o economista Frederico Melo, do Dieese, a proposta do governo rompe um "pacto de gerações", na medida em que os jovens começam a falar em não contribuir mais para a Previdência, desencorajados pelas possíveis mudanças no acesso. Para ter direito à aposentadoria integral, por exemplo, pelas novas regras, seria preciso trabalhar ininterruptamente durante 49 anos.

Ele lembra que o envelhecimento da população é um fenômeno "inegável", mas considera uma visão "estreita ou restrita" usar esse argumento para falar em reformas do sistema – ou, usando um termo bastante repetido durante o seminário, um "desmonte" da Previdência pública. Melo observa ainda que o principal fator de envelhecimento no Brasil é a redução do número de nascimentos. "A Previdência Social não vai ser financiada apenas pelo trabalhador ativo", diz o economista.

O argumento, acrescenta, vale apenas para reduzir direitos, mas não para ampliar políticas para idosos, por exemplo. Melo acredita que os projetos de reformas podem levar a uma "degradação" da remuneração, comprometendo o financiamento da Previdência e do sistema de seguridade.

"Não tenho dúvida de que o objetivo implícito, oculto (da reforma), é a privatização", afirma Fagnani. "Não é à toa que o secretário da Previdência só recebe banqueiro." Segundo ele, o debate a ser feito é "qual o país que nós queremos e qual está sendo projetado". A partir de março, com a comissão especial da PEC 287 implementada e em funcionamento, "vai começar uma guerra"

Dieese lança ainda este mês uma "jornada nacional" de debates para explicar as consequências da PEC 287. "Se não houver disposição de enfrentamento, o risco de retrocesso é real", diz diretor do Diap

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 07/02/2017 20h28
 
CC / WIKIMEDIA / BRSA
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Dificuldade de acesso, com benefícios reduzidos. PEC 287, da Reforma da Previdência, são extremamente prejudiciais aos trabalhadores

Entre os prováveis efeitos da reforma da Previdência, estão maior dificuldade de acesso a aposentadorias e benefícios, o que reduzirá o tempo de aposentadoria, além da redução de benefícios, diz a economista do Dieese, Fátima Guerra, citando ainda "estímulos explícitos e implícitos" à previdência privada. Durante seminário promovido pelo instituto e por centrais sindicais, que continua nesta quarta-feira (8), ela apresentou detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, em nota técnica elaborada pelo Dieese denominada A minimização da Previdência pública.

"A PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país, contrariando o artigo 3º da Constituição que declara, como parte dos objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade justa, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais", afirma o Dieese no final da nota.

 

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Fátima Guerra, do Dieese: reforma provocará estímulos à previdência privada

O instituto lançará no próximo dia 23 uma "jornada nacional" de debates. O objetivo é levar a discussão a todos os estados para se contrapor à propaganda do governo e mostrar as consequências negativas da PEC da reforma da Previdência. O analista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), alertou para a necessidade de mobilização. "Se não houver disposição real de enfrentamento, o risco de esses retrocessos acontecerem é real", afirmou. A hipótese de o governo retirar a PEC está fora de cogitação, segundo ele – assim, a alternativa é tentar "retirar os pontos mais perversos".

Fátima citou como exemplo uma professora que entrou no serviço público de educação básica em 1998, aos 20 anos, e que poderia se aposentar com 25 anos de magistério. Como estará perto dos 40 anos em 2017, no caso de a PEC ser aprovada ela não estaria incluída nas regras de transição e teria de trabalhar até os 65 anos – ou seja, 20 anos a mais do que a regra atual. Também perderia direito ao benefício integral.

"Pedágio" e perdas

Pela PEC 287, a transição vale para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Eles teriam de pagar um "pedágio" equivalente à metade do tempo de contribuição que resta para a aposentadoria. Se faltam cinco anos, por exemplo, teriam de trabalhar mais dois anos e meio. E com as regras de cálculo para a aposentadoria já alteradas. Assim, em vez da média de 80% dos maiores valores de contribuição, esse trabalhador receberia o equivalente a 51% da média (desde julho de 1994) mais 1% por ano de contribuição. Em um exemplo mais repetido, teria de trabalhar durante 49 anos seguidos para conseguir a aposentadoria integral. Em qualquer caso, perde receita.

Também cairiam os valores dos benefícios, tanto para servidor vinculado ao RPPS (regime próprio) como para o segurado do RGPS (regime geral). A PEC desvincula benefícios do salário mínimo. "A regra de cálculo é tão severa, tão nociva, que (o benefício) pode ser muito menor que o salário mínimo", observa Fátima. Segundo a nota do Dieese, as pensões concedidas com valor de um mínimo correspondiam, em 2015, a 55% do total e por 36% do montante pago.

 

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Toninho, do Diap: mobilização popular para 'massificar' informações sobre as 'maldades'

Toninho, do Diap, observa que a oposição conta com apenas 100 representantes no Congresso, o que tornará difícil, inclusive, a apresentação de emendas à PEC. A base do governo, "que vai do centro à extrema-direita", conta com mais de 400 parlamentares, sendo 300 o que ele chama de "votos consistentes", ou seja, de apoio incondicional.  Por isso, lembra, a mobilização torna-se mais importante, além de "massificar" as informações sobre as "maldades" contidas na reforma. O analista observa que o presidente da comissão especial da Previdência será o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que já foi da "tropa de choque" do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que por si só mostra sua resistência a pressões.

"A troca de governante significou claramente uma mudança de paradigma", afirma o diretor do Diap. "Essa mudança de governo significou transferência de renda, apropriação pelo mercado de dinheiro público." Segundo ele, após 1988 (Constituição), 1993 (revisão constitucional) e os anos FHC, essa é a "quarta oportunidade" de os setores conservadores acabarem com os princípios de Estado de bem-estar social contidos na legislação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem cuidando de desregulamentar condições de trabalho. Os poderes, comenta o analista, estão agindo de forma sincronizada

A Federação Única dos Petroleiros suspendeu o ato no aeroporto de Vitória em memória das vítimas do acidente no FPSO - Cidade de
São Mateus e a 1ª reunião da Comissão Nacional do Setor Privado, que estavam agendados para os dias 14 e 15 de fevereiro. Os motivos são os atuais acontecimentos de caos e violência no Espírito Santo,principalmente na região da Grande Vitória.

A plataforma de PVM-2 está só com uma bomba de incêndio funcionando, porque a outra foi para manutenção devido a problemas na estrutura onde estava ancorada. A informação foi relatada pelo diretor Wilson Reis, que embarcou ontem, 7, para uma reunião de Cipa na unidade. Segundo Reis, o problema foi registrado na Ata de Cipa e os órgãos competentes foram informados.

O problema com bombas de incêndio na unidade é recorrente. Em agosto de 2012 todos os poços foram parados por problemas com única bomba de incêndio que atendia a unidade. Em julho de 2010, a plataforma operou sem bombas de incêndio e o sindicato exigiu a parada da unidade, porque, de acordo com informações dos trabalhadores, dois incêndios ocorreram sem as condições necessárias para o uso do sistema de combate a incêndio.

O NF encaminhará denúncia aos órgãos competentes pelo risco que os trabalhadores estão correndo caso haja um incêndio na unidade.

A diretoria do Sindipetro-NF está empenhada em denunciar os casos de baixo efetivo nas unidades da Bacia de Campos. Uma das ferramentas que está sendo utilizada é o registro dessa ocorrência nas atas de Cipa.

No embarque de ontem em P-63, a diretoria registrou na ata a saída de trabalhadores  no PIDV. Na unidade a equipe de manutenção reclamou que está com dificuldades para cumprir a rotina de trabalho. Tinham muitas notas abertas (pedidos de reparos) que não estavam sendo cumpridas, porque devido ao baixo efetivo tinham que dar conta de resolver emergências.

A P-12  ficou no turno da noite sem operador de produção, porque só tem um embarcado. Por conta disso, a diretoria registrou o baixo efetivo em ata, além dá falta de EPIs. Foi observado  no local que a EOR  - Equipe Operacional de Resposta é composta de 70% de terceirizados.

Outro caso grave foi detectado em PVM-1, onde só há um técnico de inspeção a bordo, sem alguém para rendê-lo. Esse técnico embarca 14 x 21 e durante sua folga não há nenhum outro para substituí-lo.

No embarque de janeiro, o baixo efetivo também foi registrado na atas de Cipa de P-19 e P-15.

Para a diretoria do NF, o baixo efetivo coloca a vida da categoria em risco porque abre a possibilidade de ocorrência de acidente grave, que atinge um grupo de trabalhadores. "A importância de registrar em ata essas situações é caracterizar que o gestor está ciente do problema e que irá responder por dolo em caso de um acidente. Responsabilizando aqueles que tem obrigação de solucionar os riscos" - explica o diretor Raimundo Teles.

Como já denunciado exaustivamente pelo sindicato em seus veículos de comunicação, o problema se agravou após o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária  e a gestão de Pedro Parente, que ao invés de repor o efetivo faz ações totalmente contrárias, colocando a Petrobrás em risco.

A diretoria do sindicato solicita aos companheiros a bordo que denunciem casos semelhantes através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Arquivo Agência Brasil/EBC - Na sexta-feira passada (03.02) a CUT participou de seminário promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), em Brasília, para tratar dos impactos da Reforma Trabalhista. Proposto pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer (PMDB), o Projeto de Lei 6787/2016 já está correndo dentro do Congresso Nacional.

Convidado para abrir o seminário da Abrat, o advogado trabalhista Luis Carlos Moro conversou com a CUT e fez uma avaliação sobre o momento que o país passa. Para ele, a crise institucional entre os poderes deverá se agravar, sobrando para a classe trabalhadora as nefastas decisões de cortar no osso as políticas públicas sociais, “o objetivo está muito claro e existe, hoje, uma ambiência no Congresso Nacional que permite que esses projetos tenham sequência.”

Luis Carlos, que carrega no sobrenome e na profissão o inevitável comparativo com o outro Moro, o Sérgio, é ainda secretário geral da Associação Americana de Juristas, um organismo com assento na ONU em Nova Iorque e Genebra. Militante do movimento ativo de advogados, Moro acredita que as reformas propostas pelo Executivo representam a ânsia patronal que por alguns anos vinha sendo contida. O advogado acredita que estamos passando por um gravíssimo problema e que alterações na Constituição deveriam ser proibidas: “vivemos, hoje, um período de transição em busca de uma normalidade democrática. E, numa situação dessas, não me parece responsável que tenhamos emendas constitucionais”, concluiu.

Acompanhe:

CUT – Ao falar sobre a Reforma Trabalhista, o senhor utilizou uma expressão que parece se encaixar perfeitamente na forma como foi apresentado à sociedade o Projeto de Lei 6787/2016, que trata dessa reforma, encaminhada pelo Executivo no apagar das luzes do calendário legislativo: malandragem!

Moro – Disse isso porque esse é um projeto que foi feito de modo açodado, feito com o propósito de criar um factóide político para tentar dizer à sociedade e, especialmente, a uma fração da sociedade que espera desse governo medidas de restrição dos direitos trabalhistas e que não via nada palpável. O que esse governo fez? Pegou aquele acervo muito parecido com o que apresentei, fez uma espécie de consolidação de todas as propostas patronais e transformou isso na chamada Reforma Trabalhista. Ou seja, são ideias anacrônicas, algumas do milênio anterior, outras da década passada, recuperadas e consolidadas num só projeto que está associado a um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), constituindo um panorama muito ruim para negociar o “menos” ruim. E quando eu falo em malandragens, eu digo que há, nesses projetos, pequeninas inserções de instituição de determinadas benesses aos empreendedores, às empresas, principalmente as grandes, por via avessa, transversa. Eles abrem uma exceção para estabelecer uma outra regra, que é mais grave. Esse é o caso do critério da dupla visita para autuação trabalhista, por exemplo. Hoje, no Brasil, a auditoria fiscal do trabalho incomoda porque a fiscalização no país é absolutamente desrespeitada. Você não precisa andar mais que um quarteirão, em qualquer ambiente urbano, para achar uma violação de lei trabalhista. E, a partir do momento em que você passar a ter de ir duas vezes ao local, reduz pela metade a capacidade do auditor autuar. E eles já são pouquíssimos em nosso território diante do volume de desrespeito à lei. Então essa reforma é um mecanismo de impedir a eficiência desse trabalho tão importante.

Luis Carlos Moro/Arquivo TRT4Luis Carlos Moro/Arquivo TRT4

CUT – Agora, existem outras pegadinhas nesse PL 6787/2016. À época em que foi apresentado, no final do ano passado, nem ministros e nem técnicos conseguiram explicar seu conteúdo.

Moro – A impressão que tenho é que eles não sabiam o que estavam fazendo! Assessores tiveram o trabalho de consolidar aquelas ideias que estavam esparsas nos projetos anteriores, juntaram tudo num pacote fechado e embalado para eles – ministros – que não sabiam o que tinha dentro. Então, no momento em que eles se abrem para a imprensa, eles queriam fazer uma comunicação unilateral e festiva. Eles não estavam dispostos a dialogar, pois não tinham condição técnica de fazer isso. Eles não sabiam o que o pacote continha.

CUT – Ou seja, abre a possibilidade de 12 horas de trabalho diário? Isso está escrito no PL?

Moro – Sim, está lá: 10 horas diárias e 44 horas semanais, com a possibilidade de horas extras excedendo aquela jornada.

CUT – Outro detalhe relevante é que os deputados federais que sugerem as propostas são majoritariamente do PMDB ou do PSDB e são patrões! Ou seja, devem aprovar esse PL às pressas porque temos hoje um Congresso absolutamente patronal. O que esperar em uma próxima eleição?

Moro – Ninguém se deu conta de que o voto popular de Presidente da República – que é talvez o único voto não maculado pelo financiamento de campanha –, foi afastado. Enquanto os votos proporcionais (para deputados estaduais e federais, senadores, vereadores), em que o poder econômico atua com muito mais intensidade, esses foram preservados e isso tem o propósito evidente de deslocar a questão do Poder Executivo para o Legislativo, que está tentando retomar um protagonismo que perdeu há muito tempo e que ele só ganha quando usa uma lógica de sequestrador político, de chantagem: eu não voto esse projeto que para você é essencial, se não houver em contrapartida isso, isso e isso, para atender meus interesses e dos meus financiadores. Então nós temos hoje uma democracia não só atacada, como reconhecido por julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), como também distorcida no que diz respeito à representação popular. Esse Congresso e o governo provisório, precário, vieram de um processo de impedimento de uma presidente da República eleita, com tantos e tão graves problemas, para não usar a expressão que eles não gostam, pois eu não quero me ver vítima de qualquer golpe de reação ao que eu disser.

CUT – O senhor falou, ainda, da relação do juiz do Trabalho que está sendo sutilmente imposta nas entrelinhas do PL 6787/16.

Moro – Esse é um processo que já está em curso tem tempo. Nós já temos hoje uma preponderância muito grande da cúpula do Judiciário sobre a base. Não só por meio de edição das Súmulas Vinculantes do Supremo, da avocação de temas com, inclusive, a suspensão do andamento de processos de determinados temas. O ramo dos bancários, por exemplo, acaba de sofrer derrota importantíssima no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio desse mecanismo de afetação de um tema para que se resolva um conjunto de processos. Isso, na verdade, implica em suprimir do juiz uma parcela do seu poder. Expressam-se, então, os ministros em nome dos juízes. Estamos, portanto, invertendo a ordem lógica do Judiciário, que vai se pronunciar pela cúpula, que tem proferido decisões previamente à base, com edição de instruções normativas ou súmulas de jurisprudência antes que ela se forme num processo normal, como era no período de decantação das idéias. Ou seja, temos um déficit democrático que é maior do que se imagina. Ele atinge o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

CUT – Existe, sim, uma crise entre os poderes, então?

Moro – Gravíssima! E mais do que isso. Aquele que funcionaria como um moderador disso tudo, que tem uma atuação extremamente importante em fiscalização da ordem jurídica, hoje se revela grandemente a despeito de seus méritos, como um órgão de classe, que é o Ministério Público. Com nobres e maravilhosas exceções, a cúpula o Ministério Público se manifesta como um grande chancelador disso tudo que estamos vivendo.

CUT – Essa proposta de texto da Reforma da Previdência que foi encaminhada ao Congresso deve ser extinta e discutida com a sociedade sob outro formato?

Moro – Essa PEC da Previdência, para sintetizar, é uma proposta de redistribuição alocativa de recursos públicos e privados, tirando do povo e entregando para o sistema financeiro. É uma proposta de promoção do sistema previdenciário privado e de expulsão da população protegida pela previdência pública. Não é uma proposta de adequação dos cofres da previdência, mas sim dos bancos que irão apostar na previdência privada.

Procurando estabelecer uma política através do diálogo e participação efetiva nas questões relativas à NR-13 e SPIE - Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, a direção do Sindipetro-NF agendou para terça,14, às 14h, reunião com a gerência da atividade de Inspeção de Equipamentos da UTGCAB. Segundo o diretor Raimundo Teles, a busca de uma interlocução através do diálogo sobre as questões, será sempre a melhor forma de conduzi-las, a exemplo do realizado com a UO-RIO.

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