Rede Brasil Atual - 

A Petrobras comemorou balanço positivo para o primeiro trimestre de 2017, com lucro de R$ 4,449 bilhões. Contudo, os números no azul foram conseguidos por fatores que estão fora da governabilidade da sua direção, que continua a apostar em plano de desinvestimento que inclui a venda de importantes ativos. 

Mesmo com queda nas vendas e na receita, o que permitiu à empresa registrar números positivos foi a valorização do preço do barril do petróleo, e a redução das despesas devido ao aumento da produtividade dos campos do pré-sal, além de variações cambiais, conforme aponta William Nozaki, professor de Economia e membro do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas para o Setor de Petróleo e Energia (GEEP-FUP), ao Jornal GGN.

Tudo isso é posto em risco pelo de desinvestimento anunciado pela empresa, que inclui a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a Petrobras África, que compromete a sustentabilidade das atividades da Petrobras, devido a uma perspectiva curto-prazista, que busca beneficiar os investidores com resultados positivos imediatos. 

"A empresa está apresentando resultados positivos à custa de opções curto-prazistas, da redução do número de trabalhadores e do enxugamento dos investimentos, o que significa, por um lado, perder fluxo de caixa futuro no médio e longo prazo com a venda de ativos operacionais lucrativos (refinaria, distribuidora, participação no pré-sal etc.); e, por outro, diminuir o papel da Petrobrás no projeto de desenvolvimento econômico e industrial do país, tratando a empresa não como patrimônio nacional, mas apenas como ativo para seus acionistas", afirma Nozaki, em artigo

Mais uma etapa desse processo é venda de 70% da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município baiano de São Francisco do Conde, para uma empresa petrolífera estrangeira, conforme denuncia o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). 

A transferência de ativos, que inclui também o sistema de distribuição da Rlam, composto pelo Terminal Marítimo Madre de Deus e pelos dutos que o conectam à refinaria, teria se dado em sistema de parceria, ficando a estatal com participação minoritária de 30%. A informação, recebida de "fontes seguras", deve ser confirmada até o fim do mês pela Petrobras, estima o coordenador do Sindipetro-BADeyvid Bacelar.

Procurada pela RBA, a Petrobras não confirma nem desmente informação sobre a venda da refinaria. "Conforme já comunicado ao mercado, os projetos de desinvestimentos e parcerias estão sendo submetidos individualmente à Diretoria Executiva e, se aprovados, serão divulgados ao mercado", respondeu a assessoria. 

A RLAM é a primeira refinaria de petróleo construída no país, em 1950, impulsionada pela descoberta de petróleo no território baiano, em meio à campanha "O Petróleo é Nosso", que culmina com a fundação da Petrobras. Também serviu de base para o desenvolvimento do Polo Petroquímico de Camaçari, ainda hoje identificado pela estatal como o maior complexo industrial do hemisfério sul. A refinaria atende o mercado de combustíveis da região nordeste, e exporta 25% da sua produção. Em dezembro, registrou recorde na produção de diesel e gasolina.

A nova proprietária (aventa-se que seja a francesa Total ou a anglo-holandesa Shell) já estaria, inclusive, realizando levantamento do quadro de funcionários que operam na refinaria e no terminal, bem como os benefícios que recebem, tipos de contratos existentes e quantidade de terceirizados. 

Com a mudança do controle acionário, os trabalhadores receiam pela perda de direitos adquiridos, caso sejam recontratados pela nova empresa, e também temem a extinção de postos de trabalho, acarretando desemprego. Bacelar compara a situação atual de desmonte da Petrobras com a gestão realizada durante a década de 1990, que também se dedicou à venda de ativos. 

"Aconteceu com diversos ativos na década de 1990, como a Petromisa (Petrobras Mineração S/A), Petroquisa (subsidiária responsável pela petroquímica de Suape), Nitrofértil (fertilizantes) e inúmeras empresas que eram do sistema que foram vendidas, com os empregados sumariamente demitidos", afirma Bacelar à RBA.

Para se contrapor à privatização da refinaria, o Sindipetro-BA avalia medidas jurídicas, políticas e de mobilização dos trabalhadores. Advogados contratados pelo sindicato devem impetrar ações contestando a decisão da venda, bem como a falta de transparência em todo o processo.

Politicamente os trabalhadores pressionam pela formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara dos Deputados, e também consideram a realização de uma greve geral da categoria como forma de tentar conter o desmonte. "A greve é o último instrumento que a gente tem em mãos e, sem dúvida alguma, a gente vai usar", diz Bacelar.

“Temos provas e convicções de que nós mulheres somos capazes de reverter processos conservadores da história do Brasil e do mundo”. A afirmação foi feita pela ex-ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres, Eleonora Menicucci, na tarde desta terça-feira (16), na sede da CUT em São Paulo, em reunião do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT.

Coletivo de mulheres da CUT/ foto: Roberto ParizottiColetivo de mulheres da CUT/ foto: Roberto ParizottiEleonora provocou as sindicalistas dizendo que “precisamos transformar nossa indignação em luta e as mulheres precisam dizer não para a consolidação do golpe que está em curso”. A ex-ministra refere-se ao desmonte das políticas sociais e dos direitos, duramente conquistados, que o governo ilegítimo do Michel Temer tem feito desde que tiraram a presidenta Dilma Rousseff do cargo, há um ano.

Eleonora lembra que as “mulheres sempre foram protagonistas na resistência ao golpe e tem papel fundamental na luta pela democracia e pelo Estado de direito”.

As mulheres CUTistas discutiram a participação delas no Ocupa Brasília, no próximo dia 24/05. para barrar os desmontes em curso: as reformas da Previdência e trabalhistas, que podem ser votadas na próxima semana, no Congresso nacional.

“Estes projetos são ataques ao modelo democrático de Estado que estava em curso nos últimos anos, o que estão implantando agora é um Estado de exceção, no qual se organiza de outra forma: na retirada de direitos e a repressão”, disse a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.

Carmen lembrou do roteiro de desmontes que o governo ilegítimo vem construindo e destaca a máquina de manipulação da imprensa, “massacrando a população com propagandas enganosas sobre as reformas e os outros projetos que desmontam o Estado”, em alusão à privatização geral que o projeto Temer está colocando em prática.

Da esquerda pra direita: Mara Feltes, Eleonora Menecucci, Junéia Martins e Carmen ForoDa esquerda pra direita: Mara Feltes, Eleonora Menecucci, Junéia Martins e Carmen ForoA vice-presidenta da CUT alertou sobre a criminalização da política que a mídia também promove, com ajuda de Temer e seus aliados. “Eles vendem que a política não presta, mas não largam o osso. Eles querem ter o controle do Estado brasileiro”, analisou Carmen.

Ela frisou que são as mulheres que mais sofrem com todo esse desmonte do Estado e destacou o papel fundamental da CUT em todo o processo de enfrentamento. “Nós temos a tarefa maior de convencer a sociedade de que só com a luta, a unidade e a resistência poderão reverter o atual momento político”, completou.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, disse da importância do encontro das sindicalistas nesse processo. “As mulheres serão as mais prejudicadas com todos esses desmontes. Como disse Simone Beauvoir, basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.

A dirigente citou exemplos de outros países que superaram crises parecidas com o que o Brasil está passando e disse como foi que saíram destes momentos tão difíceis.  “Só com uma Frente Ampla Progressista é que teremos a esperança de reconquistarmos a democracia no nosso país”.

Na tarde desta terça-feira, 16/05, por determinação da Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, o Sindipetro-NF entregou em juízo o cadastro contendo nomes, endereços e telefones de mais de 11.000 associados aptos a participar do pleito eleitoral.

Apesar de pedidos de reconsideração perante a Justiça do Trabalho, a decisão foi mantida, atendendo a requerimento da chapa 2, que disputa as eleições para a diretoria colegiada e conselho fiscal para o triênio 2017-2020, no processo judicial 0100883-19.2017.5.01.0482.

Desde a sua criação, o Sindipetro-NF sempre zelou para que o sigilo dos dados cadastrais dos seus filiados fossem preservados, protegendo-os de interesses diversos, inclusive comerciais. Nesses 20 anos de entidade passamos por sete eleições sem que tais dados houvessem sido fornecidos a qualquer candidato.

O fato é inédito. A entidade lamenta o ocorrido e informa a todos os seus milhares de filiados que, a partir desta data, não pode mais assegurar a confidencialidade dos dados tampouco responder por eventuais vazamentos dessas informações que, por determinação da Justiça do Trabalho, dezenas de candidatos passaram a dispor.

Entre os dias 26 e 28 de maio acontece, em Brasília, o 3o Encontro Nacional pelo direito à comunicação. O evento é uma iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com a Universidade de Brasília, instituição que acolhe o evento.

Em suas edições anteriores, em 2013 e 2015, o ENDC reuniu milhares de pessoas para debater mídia e democracia no Brasil. Para esta próxima edição, estão previstas conferências e atividades que abordarão temas como violações à liberdade de expressão, construção de um marco regulatório democrático para a mídia brasileira, defesa da comunicação pública, políticas de internet (liberdade de expressão e direito à privacidade), políticas de inclusão digital, entre outros, incluindo a participação de convidados nacionais e internacionais referenciais em cada uma dessas agendas.

O Encontro visa, ainda, estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos em prol do direito à comunicação, potencializando o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas.

Qualquer interessado/a poderá se inscrever como participante do evento no link abaixo:

https://www.doity.com.br/3endc

Confirme presença: https://www.facebook.com/events/293480577755938/

 

20ª Plenária Nacional do FNDC

Como parte da programação do 3º ENDC, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação também realizará sua 20ª Plenária Nacional, no dia 28 de maio. Entidades Nacionais filiadas e Comitês Regionais do FNDC poderão indicar delegados/as, de acordo com as regras gerais aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fórum >>> Confira aqui.

Veja a programação aqui.

Imprensa da CUT - O Projeto de Lei (PL) 6.787 proposto pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) é sonho antigo dos empresários que financiaram o golpe. Ao derrubar as principais diretrizes que garantem condições mínimas de trabalho, o texto permite ampliar o lucro com base na ampliação da exploração do trabalhador.

Ponto como a abrangência do contrato por tempo parcial (de 25 horas para 30 horas semanais), o estabelecimento da prevalência do negociado sobre o legislado, a regulamentação da representação não sindical no local de trabalho em empresas com mais de 200 trabalhadores e a ampliação do prazo dos contratos de trabalho temporário (de três para seis meses) ajudam a deixar o empregado fragilizado diante do empregador.

Em nota técnica, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) destrincha o projeto em três grandes pontos: condições de trabalho, organização sindical e negociações coletivas e aponta que a aprovação da proposta representará sérios prejuízos à classe trabalhadora.

Clique aqui para ler o documento.

Associações científicas nacionais e internacionais repudiaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai/Incra, divulgado na última terça-feira (9), que pede o indiciamento de 88 pessoas entre antropólogos, pesquisadores de direitos territoriais, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, ativistas, procuradores e políticos. Para as entidades, o relatório criminaliza a pesquisa acadêmica e tem o intuito de intimidar e interromper o trabalho dos profissionais.

As pessoas que são alvo dos pedidos estão em Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. A CPI Funai/Incra foi instaurada em 2015 na Câmara dos Deputados e encerrada sem conclusões no mesmo ano. Os trabalhos foram reabertos em 2016, sob a liderança dos deputados ruralistas Alceu Moreira (PMDB-RS), Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT).

A direção executiva da Associação Americana de Antropologia (AAA) enviou uma carta a autoridades brasileiras na mesmo dia da divulgação do relatório final pedindo explicações e expressando “profunda preocupação” com os resultados apresentados. “Estamos alarmados que a pesquisa antropológica básica no Brasil, especificamente a pesquisa documentando povos indígenas e quilombolas, seja vista como ‘criminosa’ pela Comissão”, afirma a entidade, em carta dirigida a autoridades brasileiras.

Maior organização de antropologia profissional do mundo, a associação lembra ainda que a “a liberdade acadêmica, o respeito à diversidade e ao pluralismo, assim como os direitos culturais e o direito à terra, são valores protegidos pela Constituição brasileira”. A carta sugere haver “um mal-entendido sobre a natureza da pesquisa antropológica” e destaca que “a comunidade antropológica brasileira é internacionalmente respeitada pela sua pesquisa científica e sua defesa dos direitos humanos”.

Também na terça-feira, o Diário de Notícias divulgou uma entrevista com a antropóloga portuguesa Suzana de Matos Viegas, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na qual afirma que as acusações do relatório são falsas. Para ela, trata-se de “um documento contra os direitos humanos, contra a legislação que o Brasil adotou desde que é uma nação democrática, com muitas afirmações racistas, contra a legislação internacional”.

Dias antes, a Society for the Anthropology of Lowland South America (Salsa, na sigla em inglês) já havia enviado uma carta semelhante a autoridades brasileiras afirmando que a decisão da CPI de criminalizar o trabalho dos pesquisadores “só pode ser interpretada como uma estratégia para intimidar e interromper o trabalho de profissionais altamente respeitados”. A entidade se diz preocupada com a independência acadêmica e a liberdade de pesquisa no Brasil. “Estudiosos de todo o mundo são sabedores da alta qualidade da pesquisa científica produzida pelos antropólogos brasileiros”, diz o texto.

No Brasil, o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional (UFRJ) também lançou uma nota na qual, além de prestar solidariedade às dezenas de indiciados, dentre os quais alunos e ex-alunos do programa, repudia a “tentativa de criminalização da prática da perícia antropológica” e reitera que “toda a ação dos pesquisadores e pesquisadoras acusado/as tem se feito à luz da legislação vigente”.

Com informações do ISA

A menos de um mês para início da eleição dos conselheiros que irão representar os trabalhadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros, é importante que os participantes da ativa, aposentados e pensionistas comecem a se informar sobre os candidados que disputam o pleito. A eleição será realizada entre 12 e 26 de junho, quando os trabalhadores escolherão uma dupla de titular e suplente para cada um dos Conselhos, com mandato de quatro anos.

Ao todo, seis chapas disputam a vaga do Conselho Deliberativo e outras três pleiteiam a cadeira do Conselho Fiscal. As duplas apoiadas pela FUP e por seus sindicatos são a de número 47 - que disputa a vaga do Conselho Deliberativo, com os petroleiros Rafael Crespo (NF) e André Araújo (BA) - e a de número 51, que concorre ao Conselho Fiscal, com os petroleiros Arthur Ferrari (RJ) e Fernando Maia (RS).

Votação será via internet e através de ligação telefônica

Todos os participantes ativos e assistidos da Petros poderão votar pela internet, no Portal Petros, ou por telefone. Pelo portal, basta acessar a Área do Participante, com login e senha, clicar no banner das eleições e confirmar o voto, fornecendo CPF ou data de nascimento.

Quem preferir votar por telefone, será disponível ligação gratuita pela 0800 602 7550. O participante precisará de uma senha específica que será encaminhada pela Petros por e-mail ou pelos Correios para o endereço que consta em seu cadastro.

Somente poderá ser escolhida uma dupla para cada Conselho. Independentemente do número de planos em que o participante esteja inscrito, assim que o voto for confirmado, o sistema impedirá uma segunda tentativa.

O processo eleitoral será acompanhado e certificado por empresa especializada em segurança da informação. A apuração dos votos começará meia hora após o encerramento da votação e será acompanhada por fiscais indicados pelos candidatos. O resultado deve ser divulgado uma hora após o fim da votação.

Candidatos apoiados pela FUP

Conselho Deliberativo – dupla 47

Rafael Crespo, funcionário da Petrobrás lotado em Macaé desde 2006, sempre atuando na área de fiscalização e auditoria de contratos. Além de ter diversas especializações na área da previdência complementar, como governança corporativa, Comunicação, Investimentos e Gestão baseada em riscos, controles internos e auditoria, conta também com certificação pelo ICSS (Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social). Aos 30 anos de idade, traz em seu currículo ampla experiência em negociações corporativas, sempre atuando em defesa dos petroleiros, tanto dentro da corporação, quanto no âmbito institucional. 

André Araújo, 40 anos, é bacharel em Direito, advogado inscrito na OAB-BA, pós-graduando em Direito Civil e atualmente cursando Ciências Sociais na UFBA. Ingressou na Petrobras em 2004 como Inspetor de Segurança Interna. Em 2011 iniciou seu primeiro mandato na direção do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia, onde assumiu o Setor Jurídico e em seguida o Setor Financeiro. Participou do Curso de Previdência Complementar ministrado pela AEPET e tem buscado especialização na área de Direito Previdenciário objetivando melhorar a atuação em defesa dos direitos dos participantes da Petros. 

 Conselho Fiscal – dupla 51 

Arthur Ferrari é Técnico de Suprimentos de Bens & Serviços Sênior da Petrobrás, onde está há 34 anos. Graduado em Administração de Empresas em 1996, tem também formações em Consultant Material Management SAP certificate ID1709905 2003, Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Processos de Negócios 9UFRJ/COPPE2008), MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (FGV/RJ, 2010). Na Petrobrás, já atuou como eletricista embarcado na UN-BC e TABG durante 10 anos e foi também consultor e coordenador de inúmeros projetos de implantação de sistemas integrados de negócio no Brasil e no exterior durante 22 anos. Tem 894 horas de docência na UP-RJ e PESA-AR. Orgulho de ser Petrobrás. 

Maia é técnico em Química, formado na Escola Técnica Federal de Pelotas (RS) e Tecnólogo em Gestão Financeira e Extensão em Previdência Complementar, na Universidade Positivo – Curitiba/PR. Ingressou na Petrobrás em 1988, como Técnico de Operação. Foi representante eleito pelos trabalhadores para o Conselho de Administração da Refap S.A. no período da reincorporação à Petrobrás, após a desastrosa política de privatização de FHC. Atualmente, é presidente do Sindipetro-RS, em seu terceiro mandato, tendo sido também Diretor Financeiro entre 2005 e 2008. É ainda diretor da FUP desde 2014. 

 

 
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Debate que reuniu líderes dos sem-terra e dos sem-teto foi organizado pela Associação Juízes para a Democracia, em parceria com o Coletivo a Cidade que Queremos, no sindicato dos servidores municipais, em Porto Alegre (GUILHERME SANTOS/SUL21)

Sul21 – A natureza das crises econômica e política, a confluência das mesmas e a agenda do governo de Michel Temer e seus aliados colocaram o Brasil em uma encruzilhada que aponta basicamente para dois caminhos. O primeiro: as forças de esquerda e do campo democrático conseguem construir uma sólida unidade e manter mobilizações massivas de rua, como ocorreu na greve geral do dia 28 de abril e na jornada de Curitiba, dias 9 e 10 de maio, para derrotar o governo golpista e a agenda de destruição de direitos que este vem implementando no país, via eleições diretas este ano ou em 2018. O segundo: o governo Temer consegue aprovar seu pacote de reformas que provocarão um retrocesso de décadas em termos de direitos, aumentando a repressão contra as forças de esquerda e do campo democrático e promovendo um fechamento político ainda maior que aumentará a radicalização social no país.

Esse foi o cenário apresentado, sexta-feira (12), em Porto Alegre, pelos dirigentes de dois dos principais movimentos sociais do Brasil. João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) participaram de um debate promovido pela Associação Juízes para a Democracia (AJD), em parceria com o coletivo A Cidade que Queremos, no auditório do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Além do debate com Stédile e Boulos, o encontro teve uma mesa que tratou da criminalização de ativistas e movimentos sociais, que contou com a presença do jornalista Matheus Chaparini (Jornal Já), de Isaías Vedovato (MST) e da arquiteta Claudia Favaro (MTST).

Em suas falas, João Pedro Stédile e Guilherme Boulos fizeram uma caracterização sobre a natureza das crises econômicas e política, identificando os seus protagonistas e setores sociais envolvidos. Além disso, desenharam cenários possíveis e hipóteses acerca do desdobramento dessas crises e apontaram os desafios que o campo de esquerda e democrático têm hoje para evitar um gigantesco retrocesso social que pode mergulhar o Brasil em um ambiente de convulsão social e de maior fechamento político que poderá levar décadas para ser revertido.

A natureza da crise

A sociedade brasileira vive uma grave crise econômica que iniciou por volta de 2008 e cujos impactos foram amortecidos, no governo Lula, por políticas públicas financiadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse Stédile. “O Lula deu um tranco na crise em 2008, mas ela voltou com força em 2013, em meio a uma cenário econômico internacional mais adverso. Essa crise é uma crise do modo de produção capitalista internacional. Sempre que o capital entra em crise, ele aumenta a exploração sobre a periferia para recuperar seus prejuízos”. Quando há uma crise econômica dessa natureza, há uma desarrumação da relação entre as classes sociais, acrescentou o dirigente do MST.

O tamanho dessa desarrumação, assinalou Stédile, foi resumido pelo general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, que, em um longo artigo no jornal Valor Econômico, disse que o Brasil estava à deriva e sem comando. “É aí que estamos. O navio está afundando e as classes, como aconteceu no Titanic, estão em um jogo de salve-se quem puder. Cada um quer pegar o seu bote”. Foi neste cenário de desarrumação, apontou, que se deu o golpe contra o governo de Dilma Rousseff. “Eles já tinham o controle do Judiciário e da Mídia, mas ainda não tinham o controle do Congresso. Em 2014, gastaram R$ 6 bilhões para eleger este Congresso que está aí, o mais conservador da história. E quase venceram a eleição para a presidência da República. Quando a Dilma colocou o Joaquim Levy na Fazenda, esta já era uma medida para salvar a burguesia. Em abril de 2015, nós dissemos a ela, em um assentamento do MST aqui no Rio Grande do Sul, que se ela não mudasse esse caminho, o governo ia afundar. E foi o que aconteceu”.

Quando a Rede Globo, “o único partido ideológico da burguesa brasileira”, percebeu que essa política econômica tinha afastado a classe trabalhadora da Dilma, eles deram o golpe, prosseguiu Stédile. O objetivo desse golpe, resumiu, é um só: recuperar a taxa de lucro e de acumulação, por meio do aumento da exploração da classe trabalhadora. “Em um ano de governo Temer, mais de 3 milhões de trabalhadores de carteira assinada perderam o emprego. Isso é deliberado. Outra via para recuperar a taxa de lucro e acumulação é a do assalto aos cofres públicos. Só via DRU (Desvinculação de Receita Orçamentária), Temer deslocou R$ 180 bilhões das áreas de saúde e educação para os cofres do grande capital. A PEC que congelou os investimentos nestas áreas por 20 anos foi outra medida com o mesmo objetivo. Essa estratégia de recuperação do capital inclui ainda a apropriação dos recursos naturais do Brasil, como água e petróleo. Por fim, no plano geopolítico, o objetivo é realinhar o Brasil com os Estados Unidos”.

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Boulos: 'A natureza da atual crise econômica reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classe'

O esgotamento dos pactos da Nova República

Guilherme Boulos também caracterizou o atual momento histórico como gravíssimo, com retrocessos sociais e democráticos que podem ser ainda maiores que os já provocados. Para ele, a confluência das crises econômica e política é uma crise da Nova República, iniciada no período pós-ditadura. Nos governos Lula e Dilma, afirmou o dirigente do MTST, no mínimo os retrocessos foram freados por políticas implementadas a partir de um acordo de conciliação de classes. Esse período, acrescentou, além de bloquear retrocessos, trouxe ganhos reais para a classe trabalhadora, mas chegou ao fim. “A crise política atual vai além da instabilidade do governo Temer. Ela é uma crise da Nova República, uma crise de representatividade e de legitimidade de todo o sistema político”.

Para Boulos, essa crise se traduz também em uma crise de hegemonia que coloca para a própria burguesia a necessidade de uma transição. “Isso não é, necessariamente uma boa notícia, pois pode levar a um fechamento democrático ainda maior”. A natureza da atual crise econômica, sustentou ainda, reduz muito a possibilidade de uma nova política de conciliação de classes, como a que ocorreu nos governos Lula e Dilma. “Isso foi possível, porque o país estava crescendo a uma média de 4% ao ano. Agora, estamos indo para três anos consecutivos de recessão. No período anterior, era possível fazer política pública para os mais pobres só com ajuste orçamentário. Isso não é mais possível”.

Boulos também chamou a atenção para o fato de que não foi a esquerda que rompeu com essa política de conciliação de classes, mas a própria burguesia. “Saiu a conciliação e entrou a exploração. A política do governo Temer envolve uma profunda repressão social. A PEC do congelamento dos gastos sociais. Nem os governos mais neoliberais que tivemos na América Latina, incluindo o de Pinochet no Chile, chegou a esse atrevimento. Com essa medida, definiu-se a política econômica dos próximos quatro governos. Uma das conseqüências disso é que não basta mais eleger outro governo. É preciso também ter três quintos do Congresso para reverter isso”.

Os atores e os possíveis caminhos do golpe

Stédile e Boulos apresentaram também algumas contradições existentes dentro do bloco que conduziu Temer ao poder e possíveis desdobramentos da situação atual. O dirigente do MST observou que, ao contrario do que ocorreu no golpe de 1964 e no período do governo Fernando Henrique Cardoso, a burguesia não tem hoje uma sólida unidade política. Ele identificou três grandes blocos que articularam o golpe: o bloco do poder econômico (representado por Henrique Meirelles e pelo capital financeiro), o bloco da lumpen-burguesia (representado por figuras como Michel Temer, Romero Jucá, Eliseu Padilha e Renan Calheiros) e o bloco ideológico (representado pela Globo, pelo Ministério Público Federal, liderado procurador Rodrigo Janot, e pelo juiz Sérgio Moro). Esse último bloco, enfatizou, é o mais perigoso de todos.

Stédile apontou alguns ruídos que aconteceram recentemente na relação entre esses blocos. “A Operação Carne Fraca foi um tiro no pé, provocando um prejuízo de R$ 300 milhões para a JBS, quando os problemas mais graves se concentravam em três frigoríficos do Paraná ligados ao atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Se a Polícia Federal fosse séria, ela teria que prender o seu chefe. Estamos diante de um governo ilegítimo e instável que ninguém sabe quanto tempo vai durar. Gilmar Mendes parece que abandonou o bloco ideológico e foi para o bloco do poder econômico. Ele virou o primeiro-ministro do poder econômico no Judiciário”.

“Se conseguirmos manter a classe trabalhadora na rua, algo com que eles não contavam, com uma grande mobilização no próximo dia 24 e uma possível greve geral por tempo indeterminado, poderemos acelerar a renúncia do Temer, conseguindo uma passagem para ele para Miami, que é o refúgio preferido de todos os canalhas do mundo”, disse ainda Stédile, desenhando quatro hipóteses para o futuro próximo:

“Na primeira hipótese, a crise se aprofunda, Temer renuncia e a Carmen Lucia convoca eleições diretas ainda este ano. Essa é a hipótese mais otimista. Na segunda, Temer renuncia e eles formam um governo de transição com o Nelson Jobim, o que só não aconteceu ainda porque os tucanos não aprovam. Na terceira, o governo Temer vai se arrastando até o ano que vem, com um desgaste cada vez maior, e o Lula é eleito no primeiro turno. E na quarta, a pior de todas, o governo Temer se mantém e eles prendem o Lula. Aí se abriria um terreno de completa de radicalidade, onde, nós do MST ao menos, recusaríamos a legitimidade do processo eleitoral”.

Riscos e desafios para a esquerda

Guilherme Boulos também falou sobre possíveis desdobramentos da crise, apontando para os principais riscos que estão no horizonte. “Uma crise dessa natureza não deixa vácuo. Estamos falando de uma crise do pacto da Nova República potencializada por um processo de desmoralização profunda da classe política. Neste cenário, a Globo já está pensando em como canalizar o discurso da anti-política para a sua agenda. Já fizeram isso nas eleições municipais, elegendo figuras como o Dória em São Paulo e o próprio Marchezan aqui em Porto Alegre que surfaram neste discurso da anti-política”.

Este quadro, acrescentou, abre espaço para um fechamento democrático ainda maior, como alternativa de superação da crise. “A Lava Jato se afirma cada vez mais como um projeto político. Ninguém tenta criar um herói nacional para deixá-lo mofando em um tribunal de primeira instância em Curitiba. Dias atrás, a ministra Carmen Lucia promoveu um café da manhã no STF com o G13 do empresariado. A ordem é acelerar o seu programa. Em apenas um ano, querem desmontar três pactos: o inaugurado pelo governo Lula, o pacto da Constituição de 1988 e o pacto varguista firmado nas décadas de 30 e 40”.

Para Boulos, o que permite o governo Temer bancar essa destruição é justamente a sua ilegitimidade.

“Apenas um governo não eleito, com apenas 5% de aprovação, pode implementar um tamanho programa de destruição nacional. Ele não tem nada a perder. A única chance de ele permanecer no governo até 2018 é entregar o pacote inteiro. E parte desse pacote é o aumento da criminalização e da repressão, com o aprofundamento das medidas de exceção. A brecha de crise entre eles, acrescentou, está no fato de que os deputados e senadores que apoiam esse governo têm sim, ao contrario de Temer, algo a perder, já que terão que enfrentar uma eleição para serem reeleitos.”

Considerando esse contexto, o dirigente do MTST apontou três grandes desafios para a esquerda e para o campo democrático como um todo. “Chegamos a um ponto que, quem defende a Constituição, já é de esquerda. E não estamos falando da Constituição bolivariana de Chávez, mas sim da Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães”, ironizou Boulos. Esses três desafios são:

(1) “Construir uma ampla unidade de todos os setores que resistem ao golpe e à sua agenda. Não podemos nos dar ao luxo de nos dividirmos. Se isso acontecer, cada um vai ser derrotado no seu canto. Talvez eles consigam executar o programa do golpe mesmo com a gente unido. Mas a nossa única chance de vitória é construir essa unidade. Se o golpe seguir na velocidade atual, a radicalidade nas ruas pode aumentar muito. Nosso papel é canalizar essa radicalização de massa para a derrubada deste governo”.

(2) “Alem da unidade, precisamos começar a pensar em um programa contra-hegemônico da esquerda brasileira. Não dá para pensar só nas eleições de 2018. Precisamos pensar em um programa para as próximas décadas, com a consciência de que não há mais espaço para avançar sem conflito e enfrentamento. Se não for por opção, é por sobrevivência mesmo, uma vez que não há mais espaço para conciliação. Pensar esse programa é uma condição para disputar o próprio discurso da anti-política, como fizeram recentemente Sanders, nos Estados Unidos, Melenchon, na França e o Podemos, na Espanha. A anti-política tem uma base real, a saber, a percepção de que o sistema político não representa o povo, mas sim o poder econômico. Não podemos entregar esse discurso de bandeja para a direita”.

(3) “Não adianta ter um programa, sem capacidade de mobilização social e de capilaridade social da esquerda. Para isso, é preciso retomar aquilo que foi abandonado: o trabalho de base, pisar no barro, ouvir o povo e construir vínculos estruturais mais fortes com ele. Quando tivemos que resistir ao golpe, pagamos o preço por ter abandonado isso. Só quem conseguiu colocar povo na rua foram os movimentos que tinham trabalho de base”.

Por fim, Boulos estabeleceu uma hierarquia entre esses desafios, dando primazia ao primeiro. “As diferenças existentes entre nós em relação `ao programa não podem ameaçar a ampla unidade que precisamos construir.”

CPI poderá ser instaurada na Alerj para apurar o processo de desapropriação em São João da Barra

Brasil de Fato - Dona Ermezilha Pedrosa Rangel, 74 anos, faz questão de mostrar com misto de orgulho e dor o pagamento de seu IPTU referente a uma casa que tinha há mais de 40 anos no 5º Distrito do Açu, no município de São João da Barra, no Norte Fluminense do Rio de Janeiro. Durante a audiência de conciliação entre as partes realizada na última sexta-feira (12) no Fórum de São João da Barra para definir o impasse entre o megaempreendimento e os pequenos proprietários expropriados como ela, não foi diferente. Ela, que perdeu o marido de desgosto pelo ocorrido e tem filho desempregado demitido do Porto, estava lá com o imposto em dia da casa que não existe mais e em vigília para prestar solidariedade a todos os outros 500 trabalhadores que perderam suas moradias, por conta do decreto 41.195/09 executado pelo então governador Sérgio Cabral (PMDB), que expropriou uma área de 7200 hectares para a construção de Porto do Açu. “Não posso deixar de pagar porque aí eles me tomam de vez”, justifica ela.

Durante a audiência entre as empresas Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), Grussaí Siderúrgica do Açu, Porto do Açu Operações S.A. e a Associação de Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiras (Asprim), foram feitas praticamente as mesmas ofertas de dez anos atrás que, na maior parte dos casos daqueles que aceitaram, ainda não foram cumpridas: inclusão de agricultores em programas de sociais de auxílio de produção e de reassentamento; residência própria e capacitação técnica e possível contratação de formados por este treinamento.

A proposta parece tentadora se não pensada com cuidado, como explicou Rodrigo Santos, vice presidente da associação. “Estamos vivendo um momento de crise no estado. Qualquer tipo de auxílio é duvidosa seu cumprimento e garantia. Além disso, temos ouvido os relatos de nossos companheiros que aceitaram a proposta lá atrás e até hoje não tem escritura das casas que residem com o risco de perdê-la, e ainda estão em terras impróprias para o cultivo”.

Revogação do decreto

Segundo os agricultores, a única proposta viável é a revogação do decreto, porque ele garantirá a devolução das terras aos seus proprietários. “Na minha terra eu plantava abacaxi, maxixe, tomate e aipim. É era isso que eu sabia viver e meu único sustento. De um dia para noite, chegaram cinco carros de polícia, arrastaram minha mãe de mais de 90 anos e me tiraram de casa. Hoje dependo do aluguel social para viver e ele está atrasado. Trabalho de bicos, porque não tive estudo e a única coisa que sei é a lida na roça. A terra é minha, da minha família e é para lá que eu quero voltar”, relatou Adilson Gomes da Silva, 55 anos. Dentro do seu terreno está passando um duto para escoar o minério do Porto. Hoje, ele, a esposa e filho moram numa casa de apenas um quarto e sua mãe faleceu.

A mobilização em frente ao Fórum contou com a presença da Defensoria, instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade federal Fluminense (UFF), movimentos populares, representantes de mandatos e deputados como Marcelo Freixo (PSOL), Flavio Serafini (PSOL), Zeidan (PT) , Bruno Dauari (PR) e Waldeck Carneiro (PT). Os parlamentares se comprometeram a articular uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa e pressionar para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o processo de desapropriação no 5º distrito de São João da Barra protocolada na Casa em fevereiro deste ano.

Acampamento em Palmares

Como resultado da audiência, foram garantidos mais 40 dias do acampamento em Palmares. Acampamento este, que está desde o dia 19 de abril com as barracas levantadas, e que trouxe à tona esta pauta. Por conta de diversas ameaças sofridas, o juiz Paulo Maurício Simão Filho que dirigiu a audiência, determinou o cumprimento do direito de ir e vir e de segurança aos acampados Segundo relatos dos que participam da rotina do acampamento, seguranças privadas e até da polícia militar estavam utilizando de tratamento hostil e às vezes impedindo a entrada e saída do local.

Além disso, embora não tenha havido acordo definitivo, foi encaminhado o desenvolvimento de uma contraproposta da Asprim à empresa, a ser entregue no fim deste prazo. Uma das representantes da Asprim, a advogada do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Fernanda Vieira encarou o resultado deste encontro como positivo. “O Estado e os empresários viram o poder do povo organizado. O acampamento, sem dúvida, que trouxe à tona a discussão deste impasse e trará de volta a retomada das terras dos verdadeiros proprietários”, avaliou.

Violação de direitos

Para o geógrafo e pesquisador Eduardo Barcellos, também presente no ato, o caso do Porto de Açu reúne diversas violações de direitos. O primeiro deles foi a forma que a expropriação foi conduzida, deixando famílias inteiras sem casa de um dia para o outro. “Foi um processo violento, retirou as pessoas a força, derrubou casas e passou máquinas por cima de plantações inteiras”, relembra e enumera outros fatores: a degradação da terra, com a salinização do solo, devido às obras para instalação do empreendimento, e a falta de cumprimento social das terras também são gravíssimas. Segundo o pesquisador, apenas 10% da área está sendo ocupada, deixando assim 90% dela ociosa.

Vale lembrar que o caso do Porto do Açu envolve uma série de escândalos já denunciados na imprensa como o caso, por exemplo, do ex-bilionário Eike Batista teria pago propinas ao corretor Lúcio Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) investisse, em 2012, R$ 750 milhões na empresa LLX Açú Operações Portuárias S.A. A obra do Porto está paralisada há cerca de 10 anos.

 

Da Rede Brasil Atual - São Paulo – Com a proximidade das votações de reformas do governo Temer, as centrais sindicais e movimentos sociais começam a partir desta semana uma série de ações tendo Brasília como alvo principal. Uma mobilização já está confirmada para quarta-feira (17), com visitas a gabinetes no Congresso, e uma semana depois as entidades farão marcha e ocupação na capital federal.

Segundo as centrais, haverá "atividades nas bases sindicais e nas ruas para continuar e aprofundar o debate com os trabalhadores e a população sobre os efeitos negativos (das reformas) para toda a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Uma nova greve geral é uma possibilidade. "Sempre está no horizonte", diz o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

O primeiro passo, observa, é fazer um "trabalho de convencimento" com deputados e senadores. A Câmara ainda votará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência. A comissão especial que analisava a PEC aprovou o relatório por 23 votos a 14. Para aprovação em plenário, o governo precisa de 308 votos, e a base governista não tem convicção, neste momento, de que conseguirá atingir esse número, dada a rejeição ao tema, e pode protelar a votação até junho.

"A Previdência é muito mais sensível à população", observa o presidente da UGT, Ricardo Patah, para quem depois da greve geral de 28 de abril o ambiente político mudou. Ele também destaca a reunificação das centrais depois de "algum distanciamento" ocorrido durante o processo de impeachment. "Toda a vez que a gente se dividiu, perdeu", diz Sérgio Nobre.

Greve geral

"A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e teve o apoio de entidades da sociedade civil como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados e advogados trabalhistas, além do enorme apoio e simpatia da população, desde as grandes capitais até pequenas cidades do interior", afirmam as centrais (CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) em nota divulgada logo depois de reunião realizada na última segunda-feira (8), em São Paulo.

No mesmo documento, as entidades fazem referência à ocupação em Brasília. "Conclamamos toda a sociedade brasileira, as diversas categorias de trabalhadores do campo e da cidade, os movimentos sociais e de cultura (...) para reiterar que a população é frontalmente contra" a aprovação das reformas e qualquer tentativa de retirada de direitos.

"É uma reforma para o setor patronal", disse o senador Humberto Costa (PT-PE) à chegada do projeto de "reforma" trabalhista, aprovado na Câmara como PL 6.787 e agora tramitando como PLC 38. Na semana que começa, estão previstos mais debates: na terça (16), haverá nova sessão temática em plenário e na quarta, outra sessão conjunta entre comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais. O projeto vai passar também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – na sexta (12), o relator da projeto na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu representantes das centrais. O governo pressiona para votação em regime de urgência, mas os senadores afirmam, pelo menos oficialmente, que isso só será discutido depois de mais debates nas comissões.

 

Aeroportos, sedes do Sindipetro-NF, Medical Center em Campos e bases operacionais de terra em Macaé estão entre os locais que continuam com urnas em funcionamento nas eleições para Diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o mandato 2017/20. A votação continua até esta sexta, 19, nas urnas da região, e até à quinta, 18, na urna itinerante instalada em Salvador, no Sindipetro-BA.

O Sindipetro-NF mantém o seu chamado para que a categoria participe de modo massivo da votação, como forma de demonstrar organização e disposição para a movimentos reivindicatórios, especialmente neste momento grave da vida nacional, de intensos cortes de direitos e desmonte da Petrobrás.

Nas bases administrativas, o funcionamento das urnas terminou no último dia 12, mas os petroleiros e petroleiras destas bases que não votaram ainda podem votar em qualquer uma das urnas em funcionamento.

Confira os locais de votação que estão disponíveis nesta semana.

 

Até a sexta, 19:

1. Sede Sindipetro-NF – Macaé - de 8h às 18h

2. Sindipetro-NF – Campos - de 8h às 17h

3. Medical Center – Campos - de 8h às 17h

12. Aeroporto Macaé – Saguão entrada - das 6h às 17:30h

13. Aeroporto Macaé – Saguão Principal - das 6h às 17:30h

14. UTGCAB – Saída do refeitório - das 7h às 17:30h

15. Aeroporto Farol – Tenda 01 - das 6h às 17:30h

16. Aeroporto Farol – Tenda 02 - das 6h às 17:30h

17. Aeroporto Farol – Tenda 03 - das 6h às 17:30h

18. Aeroporto de Campos – Tenda 01 - das 6h às 17:30h

19. Aeroporto de Campos – Tenda 02 - das 6h às 17:30h

20. Aeroporto Cabo Frio – Tenda 01 - das 6h às 17:30h

21. Aeroporto Cabo Frio – Tenda 02 - das 6h às 17:30h

22. Itinerante 01 Turnos onshore:
Roteiro 01: Porto/ 220 / 207 / CCO /Sertel-ETA/Turno-PT – a partir de 7h
Roteiro 02: Porto (Pier); SCR-CCO; PT - a partir de 19h

25. CEPE – Cavaleiros - 11h às 20h

 

Até quinta, 18:

26. Itinerante 04 – Estados:
Roteiro 03: Sede do Sindipetro/BA (Salvador) – de 8h às 18h.

 

As vendas de ativos do Sistema Petrobrás, como terminais, refinarias e malhas, entre elas a da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), informada na última sexta-feira pelo Sindipetro-BA, foi um dos temas de reuniões setoriais no início da manhã em Cabiúnas. O Sindipetro-NF foi representado nos contatos com os trabalhadores pelo diretor Cláudio Nunes, lotado na base, em Macaé.

O diretor sindical entrou nos ônibus que chegavam ao terminal e, além de debater sobre o desmonte do patrimônio brasileiro, destacou a importância das setoriais e da participação de todos nas mobilizações. Cerca de 50 trabalhadores se envolveram nos debates.

"Lembramos os alertas sobre a privatização que fazíamos desde 2015, quando realizamos uma greve histórica justamente para combater o desmonte, e tudo se agravou com o golpe. Conversamos sobre o quanto a mobilização é essencial para contermos esse processo de venda", afirma Nunes.

De acordo com o Sindipetro-BA, "a gestão entreguista da Petrobrás vendeu 70% da Rlam, restando à Companhia os 30% que a coloca na posição de acionista minoritária. Fez parte do pacote o quadro de empregados e todo o sistema logístico da Rlam que inclui Terminal Madre de Deus e tubovias".

 

 

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