A Junta Eleitoral que coordena o pleito para a escolha da nova diretoria do Sindipetro-NF se reuniu no dia 13 de março e definiu o período para inscrição de chapas. As inscrições devem ser feitas de 20 à 29 de março de 2017, na sede do Sindipetro-NF em Macaé das 9h às 18h.

O edital com essas datas será publicado no Boletim Nascente dessa semana, que circula no dia 16 de março em todas as bases do sindicato.

 

Diversas categorias, incluindo do transporte, confirmaram participação. Em São Paulo e no Rio, estão marcados atos a partir das 16h. Em Brasília e BH, pela manhã. Comissões especiais têm novas reuniões

por Redação RBA - ROBERTO PARIZOTTI/CUT
 
Dia 15 de março terá protestos contra a reforma da Previdência

Inúmeras categorias já confirmaram participação nos atos, paralisações e protestos da próxima quarta, que têm como objetivo influenciar o Congresso Nacional

Centrais sindicais e movimentos populares apostam no dia nacional de paralisação, nesta quarta-feira (15), para influenciar as votações no Congresso – com maioria governista, mas bases divididas – contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência Social. "Temos condições de transformar o 15 de março numa trincheira em defesa da aposentadoria como política pública e parte da seguridade social e não um ativo para ser comprado em agência bancária", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas, para quem a mobilização nos estados, via comitês, ajuda a pressionar os parlamentares. Segundo ele, as reformas complementam o golpe iniciado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Diversas categorias profissionais já confirmaram participação nos atos, paralisações e protestos da próxima quarta, em todo o país. Inclusive do setor de transporte. Na cidade de São Paulo, motoristas e cobradores de ônibus já aprovaram paralisação da 0h até as 8h, enquanto os metroviários pretendem parar durante todo o dia – o sindicato da categoria realizará assembleia amanhã (14) à noite. Os metroviários de Belo Horizonte também aprovaram paralisação de 24 horas. Para hoje à tarde, está programada uma plenária que discutirá a participação de trabalhadores nas regiões do ABC, Guarulhos e Osasco, na região metropolitana paulista.

Professores estaduais e municipais (capital) também param na quarta-feira. No primeiro caso, a Apeoesp fará assembleia na Praça da República, região central, com deslocamento para a Avenida Paulista, onde está previsto ato unitário a partir das 16h. Os municipais terão assembleia no Viaduto do Chá, diante da sede da prefeitura. Docentes da rede particular em Campinas e Sorocaba, no interior, também aderiram ao movimento. Em congresso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia aprovado greve da categoria no dia 15.

Também estão previstas paralisações dos trabalhadores da Universidade de São Paulo (Sintusp), servidores federais (Sindisef) e do Judiciário (Sintrajud). Bancários, eletricitários, funcionários dos Correios, metalúrgicos e químicos nas bases de diversas centrais vão fazer paralisações, parciais ou durante todo o dia. 

Em entrevista coletiva marcada para amanhã, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo vão detalhar a agenda de manifestações de quarta-feira. Além do ato da Paulista, há concentrações confirmadas na Praça da Estação, em Belo Horizonte (10h), e em Brasília, diante da Catedral, a partir das 8h. No Rio de Janeiro, a concentração está programada para as 16h, na Candelária, região central. Em Curitiba, os organizadores confirmam manifestação para as 9h na Praça Santo Andrade, no centro.

No Congresso

Enquanto isso, as reformas seguem em discussão na Câmara dos Deputados. Amanhã (14), às 14h30, e quinta (16), às 9h30, haverá novas reuniões da comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. Nesses mesmos dias, às 14h30 e às 9h, também se reúnem os parlamentares que analisam o Projeto de Lei 6.787, que propõe mudanças na legislação trabalhista. As centrais se dividem entre apresentar emendas e vetar integralmente os textos governistas.

Ambas as propostas serão alteradas, tanto nas comissões como em plenário, afirma o analista política Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). "A reforma da Previdência, como está formatada, não passa no Congresso Nacional, nem na Câmara e nem tampouco no Senado. Como o governo pesou muito a mão quando elaborou a proposta, o Legislativo não terá como não fazer adequações, mudanças e aperfeiçoamentos no texto, pois se assim não fizer, os projetos eleitorais e reeleitorais dos congressistas estarão ameaçados", escreveu em artigo.

Em relação ao PL 6.787, a avaliação é menos otimista. Para o assessor parlamentar, o texto será alterado para pior. "A PEC 287 é criticada por todos, da base do governo à oposição. A trabalhista não. Só a oposição faz críticas ao texto do governo. Isto é um indicativo objetivo que o projeto será 'turbinado' pela maioria da Câmara." Segundo Verlaine, a bancada empresarial no Congresso trabalha para tornar o projeto menos "tímido", citando definição do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em São Paulo, atingidos realizam audiência pública na Assembléia Legislativa para reivindicar a recuperação e desenvolvimento de suas comunidades

Todo dia 14 de março é marcado por mobilizações ao redor do mundo. Isso ocorre devido à instauração, em 1991, do Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida. Neste ano não será diferente: integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) projetam atividades em 19 estados brasileiros.

Em São Paulo, atingidos de diversas regiões se reúnem na capital para a realização de uma audiência pública. O evento ocorrerá nesta terça-feira (14), às 18 horas, no Auditório Antônio Vilella da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com o objetivo de debater a recuperação e o desenvolvimento das comunidades atingidas, além da questão energética. A audiência contará com a participação de deputados estaduais e federais, além de outras organizações populares.

Segundo levantamento do MAB, São Paulo é um dos maiores produtores de energia elétrica no país e também o maior consumidor. No balanço geral, o estado passa a ser um importador de energia, já que sua produção não é suficiente para atender o consumo atual.

Outra característica do estado é que a quase totalidade dos grandes rios no estado já estão barrados por empreendimentos hidrelétricos, que atualmente se encontram nas mãos das grandes empresas multinacionais como a Duke Energia e a AES, ambas dos Estados Unidos. Apesar disso, os projetos futuros no estado indicam 700 novos barramentos, com empreendimentos de pequeno e médio porte. 

Rios privatizados

O MAB afirma que toda a energia gerada e consumida no estado de São Paulo tem servido principalmente para que as grandes empresas enviem para fora do país praticamente todo o lucro que auferem. “O povo de São Paulo paga caro pela energia dos seus rios e todo o dinheiro é remetido para os Estados Unidos e Europa na forma de remessa de lucros”, afirma a integrante da coordenação do MAB no estado, Liciane Andrioli.

A militante ainda indica que, nesta conjuntura internacional, propriedade dos rios e da energia de São Paulo possivelmente será transferida para as empresas da China.

O que tem sobrado nas mãos dos governos de estado e dos municípios é parte da compensação financeira pelo alagamento das terras dos atingidos por barragens, que segundo os dados da Agência Nacional de Energia totalizaram mais de 100 milhões de reais em 2016, apenas em São Paulo. “Nem estes recursos que o governo do estado de São Paulo arrecada são devolvidos para os atingidos”, explica Liciane.

Para informar os deputados e entidades sobre a questão energética em São Paulo e apresentar a pauta de reivindicações dos atingidos por barragens é que se realizará a audiência pública na Assembléia Legislativa Estadual, neste dia 14 de março.

 

VIA MAB

 

 

O Sindipetro-NF está participando, nesta manhã, da quarta reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Estudo de Qualificação de Profissional de Resgate Técnico Industrial por Corda em Altura e Espaço Confinado.

A entidade está representada pelo diretor Cláudio Nunes, que tem acompanhado toda a discussão que tem como objetivo criar normas técnicas para esta função.

A reunião acontece por vídeo conferência e é coordenada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além do Sindipetro-NF, participam várias entidades, instituições e empresas ligadas à atividade, como Abendi, Aneac, Braskem, Cerro, Dow Brasil, Irata Brasil, Polícia Civil e Task.

 

Representado pelo diretor Wilson Reis, o Sindipetro-NF integra a comissão de investigação de um princípio de incêndio que foi debelado ontem por trabalhadores da P-51, na Bacia de Campos. O sindicalista embarcou na manhã de hoje na plataforma.

A brigada chegou a ser acionada, mas os petroleiros do setor atingido haviam conseguido combater o foco. Não houve feridos.

De acordo com as informações da área de SMS da UO-Rio, o incêndio começou por volta das 5h na área do Tubo de Despejo.

 

Da Imprensa da CUT - As manifestações no Dia Internacional de Luta das Mulheres reuniram milhares de pessoas em todo o país unificadas pela defesa da igualdade, mas também contra a avalanche de roubos dos direitos trabalhistas, principalmente, a reforma da Previdência.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o 8 de março foi uma demonstração da resposta que está por vir aos golpistas, a começar, pela próximo dia 15, quando todas as centrais sindicais brasileiras e movimentos sociais do campo e da cidade promoverão um Dia Nacional de Paralisação.

Em entrevista, o dirigente ressalta o papel dos sindicatos nesse processo e aponta porque a proposta de reforma trabalhista começa a ganhar visibilidade. Não por acaso, quando a insatisfação com o roubo da aposentadoria promovido pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) cresce na sociedade.

Os atos do dia 8 de março foram muito grandes em todo o país e atacaram duramente a reforma da Previdência do Temer. Isso amplia a capacidade de mobilização para o dia 15?

Vagner Freitas - Eu participo dos atos do Dia Internacional da Mulher desde 1991 e nunca um tão bonito e tão forte como esse. Levantou muito o moral e deu um belo pontapé para o dia 15. As mulheres colocaram uma energia em todo mundo e nossos sindicatos estão muito organizados e vibrantes para fazer a paralisação. Um movimento que não é apenas em São Paulo, mas em todo o país para impedir que o Temer acabe com a aposentadoria.

Estamos ganhando esse assunto, as pessoas estão entendendo que não é só reforma, ele está acabando com a Previdência, não vai ter aposentadoria, se não houver briga. Nas estaduais da CUT temos outdoors nas ruas, comitês criados por sindicatos, movimentos sociais, partidos políticos, igreja, movimento estudantil. Há setores que não são só trabalhadores envolvidos nessa briga. Comitês que são extremamente importantes porque pressionam os parlamentares onde moram dizendo para eles que se votarem a favor da reforma vamos colocar sua foto no poste, dizendo que é traidor da classe trabalhadora e nunca mais irá se eleger.

Não à toa partidos da base governista defendem que essa reforma não consegue passar no Congresso. Temos condições de transformar o 15 de março numa trincheira em defesa da aposentadoria como política pública e parte da Seguridade Social e não um ativo para ser comprado em agência bancária.

Nesse cenário, qual o papel que o sindicato no interior do país deve exercer?

Vagner - Nossa orientação é para que se unam à sociedade, aos movimentos sociais, à periferia aos partidos políticos que queiram fazer campanha. Nossos sindicatos devem ser instrumentos para fomentar a luta nos municípios, que serão os mais prejudicados com a reforma da Previdência.

Aí deixa de ser uma questão do trabalhador e do sindicato para ser uma questão do prefeito, da Câmara dos Vereadores, de economia e de sobrevivência.

Boa parte dos aposentados são arrimos de família em cidades pequenas e médias. A escola do filho e do neto hoje é paga pelo aposentado, quando não é pública. Não paga só o próprio remédio, mas também o do filho e do neto que adoece.

O fim da Previdência é a falência dos municípios e promoverá um êxodo absoluto das pessoas para a cidade aumentando a crise social. Temos de desmistificar a ideia de que o Temer está querendo sanar o rombo da Previdência, ele quer acabar com a aposentadoria porque se comprometeu a vendê-la para os bancos privados que financiaram o golpe.

A CUT mantém a postura de não negociar a proposta de reforma da Previdência?

Vagner - Não temos o que negociar e não é por intransigência ou radicalismo, mas porque não é uma proposta para melhorar. A CUT estará cumprindo um desserviço ao trabalhador se negociar, ao invés de 49, 45 anos de contribuição. Ao invés de a idade mínima para aposentar ser de 65, passar 62 anos. Isso é entrar na lógica que o Temer quer para passar a proposta dourando a pílula.

Não dá para discutir com um governo golpista, que não foi eleito e que foi colocado para cumprir algumas tarefas. Como não é candidato à reeleição e já foi acertado isso com os golpistas iguais a ele, tem dois anos para fazer todos os ataques e roubos que puder à classe trabalhadora.

Ele ainda não completou o golpe, o golpe é retirar nossos direitos democráticos e trabalhistas. O que temos de fazer é resistência e as outras centrais que negociarem serão cobradas pela história. E pode ter certeza que no dia 15, muitos dos sindicatos que estão ligados a elas farão greve por determinação de suas diretorias e de suas bases. Nós queremos unidades com as centrais, com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo Sem Medo. Não queremos disputar hegemonia, queremos união para impedir que o golpe se concretize.

A reforma trabalhista parece ganha peso justamente nesse momento em que o governo sente o cenário desfavorável para implementar a reforma da Previdência. Você acha que ela pode ser acelerada para minar as centrais sindicais que comandam essa resistência?

Vagner - Não tenho dúvida nenhuma, a reforma trabalhista que o Temer quer dá força para os não sindicalizados comporem uma convenção coletiva construída pelo sindicato. Comissão que pode, inclusive, não ser associada ao sindicato, sendo composta por patrões.

Querem justificar as atrocidades e irregularidades que os empresários já cometem hoje e que têm na Justiça do trabalho um regulador como última instância. Não foi à toa que falam que tem de acabar. E olha que a CUT nem é uma entusiasta dessa instância, achamos que precisa ter uma série de reformas, o poder normativo, por exemplo, que determina o fim do conflito entre Capital e Trabalho nós não concordamos e fundamos uma central sindical também por isso.

Mas agora, neste momento, você dizer que rasga a CLT e todos os direitos terão de ser negociados com patrão sem regra básica de lei num momento em que têm trabalhadores fragilizados por crise, demissão, desgoverno, crise institucional, golpe, inflação e crise econômica e política é uma aberração. Neste momento não há negociação entre trabalhador e empregador em pé de igualdade.

Nós acreditamos na negociação coletiva e na livre negociação, mas isso só pode ocorrer quando economia está desenvolvida, quando há crescimento, emprego em níveis satisfatórios, país estável política e socialmente e não joga fora a Constituição.

Nossos sindicatos fazem negociação que não estão no texto da lei, mas não podemos aceitar que os conservadores aproveitem o momento de instabilidade geral nacional e internacional para aprovarem o que não conseguem em tempos de normalidade democrática. Se querem fazer debate, retirem todas as propostas e venham para mesa de negociação.

Uma reforma como essa gera emprego?

Vagner - Esse desgoverno não apresentou uma única proposta para recuperação econômica, que é o sucateamento da indústria e a não competitividade da moeda. Tudo que fazem é tirar direitos dos trabalhadores para tirar gasto público. Só que isso não é gasto, é direito e política social.

Por mais que a imprensa fique especulando e torcendo para ver uma luz no fim do túnel, de que há uma recuperação, não podem esquecer que vivemos uma instabilidade institucional. A cada minuto há uma denúncia nova contra o presidente golpista, o presidente da Câmara, do Senado e centenas de parlamentares. Fora que o corte de gasto em investimento social sucateia a infraestrutura e torna isso um problema para quem deseja investir no país.

Um país só atrai investimento externo quando cumpre contratos ao longo dos anos. O contrato principal que tínhamos, a Constituição e a democracia, rasgaram e jogaram fora. Destituíram uma presidenta da República sem a menor base legal e o mundo sabe disso.

O que gera emprego é aquecimento da economia e não vieram para resolver problemas de trabalhadores, mas de quem financiou o golpe, os rentistas, quem quer dominar o setor de óleo e gás e por isso não pode ter Petrobrás. É para esse povo que estão governando e por isso não podemos negociar a retirada de mais direitos dos trabalhadores.

Nota da FUP

Em meio à avalanche de ataques dos golpistas contra a democracia, o patrimônio público e as conquistas do povo brasileiro, a destruição da Previdência Social é a bola da vez. O governo ilegítimo de Temer não medirá esforços para aprovar sua reforma criminosa que, conta com o apoio do Congresso Nacional, de maioria golpista, da mídia, seu principal aliado, e dos empresários, que devem mais de R$ 340 bilhões à Previdência.

Todos os trabalhadores, inclusive os petroleiros, serão afetados por esta reforma, que significará, na prática, o fim da aposentadoria pública. Por isso, uma grande mobilização nacional no dia 15 de março está sendo organizada pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais.

A FUP convoca os petroleiros e petroleiras a somarem-se às demais categorias nessa luta urgente em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A orientação é que no dia 15 de março, quando o acidente com a P-36 completa 16 anos, os sindicatos realizem setoriais, envolvendo a categoria nas mobilizações contra a Reforma da Previdência e por saúde e segurança no Sistema Petrobrás. É fundamental que todos os trabalhadores, próprios e terceirizados, participem e se integrem aos atos e manifestações que estarão ocorrendo em todo o país.

Com a vida em risco...

Ano após ano, os gestores da Petrobrás seguem colocando em risco a vida dos petroleiros. Na P-36, foram 11 mortos no dia 15 de março de 2001. De lá pra cá, outros 210 companheiros morreram em acidentes de trabalho, em um total de 368 vidas perdidas desde 1995. Apesar desta carnificina, os gestores da empresa nada aprendem com as vítimas que fazem. Pelo contrário, descumprem procedimentos internos, normas e legislações, sem que responsabilidades lhes sejam atribuídas.

A NR20, por exemplo, que entrou em vigor em 2012, segue sendo descumprida, pois até hoje a Petrobrás sequer concluiu os estudos para dimensionamento dos efetivos de trabalhadores, como determina a Norma. Para piorar, a empresa ainda lançou nesse período dois PIDVs que reduziram o quadro próprio em cerca de 20 mil petroleiros, grande parte deles de áreas operacionais.

O resultado tem sido um acidente atrás do outro. E os gestores da empresa o que fazem? Querem implantar um sistema de consequências para transferir para os trabalhadores a responsabilidade pelos riscos e insegurança que eles nos impõem. Foi o que fizeram recentemente ao culparem Cabral por ter afundado no teto do tanque da Reduc que estava totalmente corroído por ferrugem. Treze meses após a sua morte, nenhum gestor foi responsabilizado.

O mesmo acontecerá em relação ao absurdo acidente com a aeronave que tombou no heliponto da P-37, na Bacia de Campos, ao fazer um pouso forçado, com oito trabalhadores a bordo, que poderiam estar todos mortos neste momento. A aeronave praticamente virou de ponta cabeça e por pouco não explodiu. Quatro trabalhadores ficaram feridos e, se for seguida a lógica de Pedro Parente, é capaz dos gestores quererem culpa-los por mais este acidente.

Quem será a próxima vítima? Quantos patos os trabalhadores continuarão pagando?

... e sem aposentadoria!

O fim da aposentadoria é a conta mais perversa do golpe que está sendo imposta ao trabalhador. Sob a falácia de um déficit que vários estudos técnicos desmistificam, os golpistas querem mais uma vez que o povo pague o pato, trabalhando e contribuindo com a Previdência até morrer. Homens, mulheres, professores e trabalhadores rurais, todos terão que cumprir a idade mínima de 65 anos e contribuir por pelo menos 25 anos para terem direito a uma aposentadoria de 70%. Se quiser o benefício integral, terão que contribuir por 49 anos! Só os militares serão poupados dessa maldade. No caso das pensões, a perversidade é ainda maior: o valor da aposentadoria do contribuinte que faleceu será reduzido em 50%!

Quem de fato deve à Previdência segue intocável. Os empresários não só dão calotes, como muitos são isentos de contribuir e milhares sonegam. Só com isenções fiscais, a Previdência deixou de arrecadar em 2015 um valor equivalente a R$ 88 bilhões. A sonegação onera em cerca de R$ 100 bilhões por ano os cofres do INSS. Mas o maior rombo da Previdência é o calote dos empresários, que devem mais de R$ 340 bilhões!

Você vai aceitar pagar a conta do golpe?

FUP

Quem acompanha de perto as notícias sobre o SMS da Petrobrás, especialmente aqui na região do Norte Fluminense, já deve ter se deparado com a expressão “a bruxa está solta em 2017”, devido ao alto número de acidentes com alto potencial de risco que aconteceram nesses últimos meses.

No início da semana o SindipetroNF fez um levantamento de 15 acidentes ou políticas de insegurança que, a continuar neste ritmo de ocorrência, tem tudo para produzir uma tragédia das proporções do afundamento da P-36, quando Parente/FHC comandavam o desmonte da Petrobrás para privatizá-la.

Leia Parente e Mishell Querem Produzir Nova P-36

E essa lista só aumenta. Nesse segundo domingo de março não foi diferente, e o NF recebeu notícias de um incêndio na P-51 durante um trabalho com solda, com a brigada acionada para combater o sinistro.

“A P-51 teve uma interdição parcial recente e, aparentemente, não aprendeu com a lição”, ressaltou o diretor Tezeu Bezerra, que esteve embarcado na unidade e sofreu a prática antissindical de ser impedido de conversar com a categoria que o escolheu como representante.

“Até agora não temos notícia de responsabilização da gestão da P-51 ou do ativo de Marlim Sul, mas tenho certeza que eles já estão procurando alguma “regra de ouro” para colocar a culpa no peão por um acidente que o sindicato tem certeza que é fruto da mesma precarização que afundou a P-36”, destacou Tezeu. “Vamos participar da investigação, fazer as denúncias aos órgãos competentes e lutar, mais uma vez, para tentar afastar essa política irresponsável que visa privatizar nossa empresa”, completou o diretor.

O outro lado

A Petrobrás, através da gerência de SMS, disse ao sindicato que “houve princípio de incêndio na região do TD, por volta da 5h, rapidamente debelado e sem feridos”. A gerência também informou que está apurando maiores informações sobre o caso.

O Sindipetro-NF esteve reunido Gerente Geral da UO-RIO, que estava acompanhado do RH da empresa, na última quarta, 8, para cobrar transparência na gestão, que está promovendo transferências e desimplantes de petroleiros de luta que sempre estão nos movimentos paredistas, na prática, funciona como instrumento de perseguição. Mudanças nos locais de trabalho estão sendo feitas como forma de punir trabalhadores, especialmente lideranças de base.

A entidade foi representada na reunião pelos diretores Tezeu Bezerra e Norton Almeida. Eles levaram às gerências relatos de todos os casos recebidos pelo sindicato, que são tipicamente situações de perseguição. Foram listadas ocorrências em unidades como P-38, P-40, P-43, P-48, P-50, P-51, P-52, P-53, P-54, P-55 e P-56.

Os sindicalistas demonstraram os casos de punições indevidas e as consequências dessa política para a ambiência, para a saúde psicológica dos petroleiros e para a segurança no trabalho.

“Não estão tendo respeito com os trabalhadores. Estão reduzindo as equipes, colocando pessoas em disponibilidade em um efetivo que já está baixo por causa do PIDV (Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário). Avisam para o trabalhador que ele está disponibilizado e, se ele não tiver para onde ir, é desimplantado”, protesta Bezerra.

O diretor contesta argumento da empresa, apresentado na reunião, de que estaria ocorrendo uma “oxigenação” das equipes. “Se fosse esse o caso, os trabalhadores poderiam ser transferidos entre as plataformas da própria UO-Rio, e a partir de um programa transparente, com regras e propósitos claros. Não é o que está ocorrendo”, afirma. 

Tezeu lembra também que "Ocorreu um caso na P-56, onde um engenheiro de base embarcou para ficar no lugar um operador de área que estava faltando e em outra ocasião um operador de sala de controle remoto de terra embarcou para também suprir a falta de outro operador de área, resumindo, como pode querer reduzir efetivo na operação, onde claramente faltam operadores?"

Também foi pontuado, na reunião, o problema do projeto de remodelação dos camarotes da P-55, denunciado pelo sindicato e trabalhadores como sendo lesivo à habitabilidade. O caso está sendo discutido com a intermediação da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego).

Outro assunto que teve resolução cobrada pelo sindicato foi a do aumento da terceirização em diversas atividades da empresa, entre elas a manutenção. Funções como as de TLT (Técnico de Logística e Transporte), Almoxarifes, automação, elétrica, entre outras, estão deixando de ser feitas por trabalhadores da Petrobrás para ser entregues a empresas contratadas.

A entidade também condenou a adoção da prática do “operador mantenedor”, considerada absurda pelos sindicalistas. Os diretores denunciaram que esta política já foi adotada na empresa nos anos 90 e início dos anos 2000 e o resultado foi o aumento acentuado da insegurança, o que levou a centenas de acidentes graves, entre eles a tragédia da P-36, em 2001.

Uma nova reunião entre o sindicato e a gerência da UO-Rio ficou de ser agendada para breve, para que os representantes da gestão da companhia apresentem respostas às cobranças feitas pela entidade.

 

Pedro Rafael Vilela / Do Jornal Brasil de Fato - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) espera a adesão de mais de um milhão de professores e profissionais da rede pública de ensino na greve nacional que é deflagrada na quarta-feira (15). A paralisação, que vai atingir todos os estados do país, inaugura um calendário intenso de mobilizações envolvendo centrais sindicais e movimentos populares contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que muda as regras da aposentadoria no país.

Apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Temer, a medida estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar e ainda exige contribuição de 49 anos para que o trabalhador possa receber o valor integral do salário. Alguns benefícios também poderão ser desvinculados do salário mínimo, diminuindo o valor da aposentadoria ao longo do tempo.

Todas as 48 entidades filiadas à CNTE, que incluem sindicatos municipais e estaduais de professores, aprovaram a convocação da greve geral da categoria. A paralisação vai durar inicialmente 10 dias e, no dia 25 de março, o movimento vai avaliar a continuidade das mobilizações.

Segundo Heleno Araújo, presidente da confederação, o movimento sindical e social como um todo, incluindo as maiores centrais e as frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), também promoverão atos contra a reforma da Previdência no dia 15.

“A meta é barrar essa reforma. Existe escola pública em cada bairro de cada município desse país. Vamos dialogar diretamente com a comunidade explicando a gravidade das mudanças que estão sendo propostas. Não tem final de semana nem feriado, estamos em uma verdadeira campanha, mas, dessa vez, para evitar um grave retrocesso”, explica.

Uma das principais ações locais durante a greve é pressionar as bases eleitorais de deputados que são a favor da reforma. A tática já tem surtido efeito, explica Heleno Araújo. Na semana passada, uma liminar obtida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) chegou a proibir a CUT do Rio Grande do Sul de distribuir um jornal especial sobre a reforma da Previdência. Uma das matérias estampava fotos de parlamentares do estado que apoiavam a medida. A censura acabou sendo derrubada posteriormente na Justiça.

“Esse caso mostra que os deputados, quando têm sua posição política contra o povo exposta na mídia, entram em pânico. Nós vamos expor todos eles”, promete Heleno Araújo, que acredita que o governo não terá os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a PEC. A proposta, se passar na Câmara, ainda depende do voto de 49 senadores, em dois turnos. O governo Temer sonha em ver a medida aprovada até julho.

Aposentadoria improvável

Para a CNTE, a PEC 287 torna as regras para a aposentadoria tão difíceis de serem alcançadas que os trabalhadores se sentirão obrigados a contratar planos privados de Previdência, caso tenham condições financeiras para isso. Ao mesmo tempo, com a expectativa média de vida no país girando em torno de 75 anos, as pessoas vão trabalhar quase até a morte. Em alguns estados, como Maranhão e Alagoas, por exemplo, a expectativa de vida chega a ser menor do que a idade mínima que o governo está propondo para a aposentadoria.

No caso dos trabalhadores em educação, explica Heleno Araújo, o impacto da reforma da Previdência será “brutal”.

“Uma professora que atualmente se aposenta após 25 anos de contribuição vai ter que trabalhar um total de 49 anos para receber o salário integral, ou seja, querem elevar em mais de 400% o tempo que essa docente teria que trabalhar para se aposentar”, exemplifica.

Além disso, o presidente da CNTE lembra que mais de um terço da categoria já sofre com doenças do trabalho. Se a reforma passar, Heleno Araújo prevê um cenário “terrível” para a educação pública no Brasil.

“Vai aumentar e muito o número de doenças e afastamentos de professores, onerando as prefeituras ainda mais. Essa PEC só serve para desmontar ainda mais os serviços públicos no país, e vai afetar desde a creche até o ensino médio”, argumenta.

Previdência não tem déficit

O principal argumento do governo federal para propor uma reforma tão profunda na previdência seria o déficit do setor. No entanto, dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal desmentem essa tese. As receitas da Previdência fazem parte do orçamento da Seguridade Social que, além dos benefícios previdenciários, inclui saúde e outros programas sociais, como o Bolsa Família. Em 2015, as receitas da Seguridade Social foram de R$ 694 bilhões, enquanto as despesas foram de R$ 683 bilhões, um saldo positivo de R$ 11 bilhões.

Além disso, os débitos previdenciários e a sonegação de impostos por empresas somaram, em 2015, mais de R$ 350 bilhões, o que representou 77% do total de despesas com aposentadoria no mesmo ano (R$ 436 bilhões), indicando que o combate às fraudes poderia sanar qualquer possibilidade de déficit na previdência. Para o governo, no entanto, a solução é restringir o acesso à aposentadoria.

 

 

 

O Sindipetro-NF realizou na noite de ontem, na sede da entidade, em Macaé, assembleia para eleição da Junta Eleitoral que conduzirá o pleito para a nova Diretoria Colegiada e do novo Conselho Fiscal do sindicato para o mandato 2017/2020. 

Duas chapas se apresentaram para disputar a composição da Junta, de cinco integrantes. A primeira inscrita obteve 143 votos, enquanto a segunda obteve 23 votos. Houve ainda uma abstenção.

Foram eleitos para Junta Eleitoral os petroleiros Marcelo Abrahão de Mattos, Carlos Glauco Silva, Helio Brito, Luiz Carvalho e Luis Alves.

 

 

 

Da Rede Brasil Atual - Ex-presidente das associações paulista, brasileira e latino-americana de advogados trabalhistas, Luís Carlos Moro considerou "panfletária, agressiva e preconceituosa" a declaração feita ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contra a existência da Justiça do Trabalho. "Não é uma declaração de um presidente de casa legislativa da importância da Câmara. É absolutamente inarrazoada, do ponto de vista político e institucional. Ele fez uma agressão institucional, não emitiu uma opinião política. É um agressor da ordem jurídica", afirmou Moro.

Para o advogado, Maia tem o direito de ter a opinião que quiser, "de ser de direita, de ter ideias 'esquisitas'", mas se perde ao atacar genericamente uma suposta "irresponsabilidade" do Judiciário trabalhista em suas decisões, o que já compromete a condução do próprio projeto de reforma trabalhista – que o deputado, por sinal, considerou tímido. "Qualquer juiz haveria de se pronunciar no sentido de se declarar suspeito", comparou. "O presidente da Câmara atuou não como parlamentar, mas como preposto do capital."

Moro também criticou o Projeto de Lei 6.787, que altera a legislação trabalhista. E rechaçou a tese de que a chamada flexibilização facilitaria a criação de empregos, como argumentam seus defensores. "Não só não existe (essa relação), como não há um único exemplo no planeta", afirmou, dando como exemplo a Espanha, que adotou um sistema de contrários temporários de trabalho, o que teria afetado o crédito e o consumo. "Houve uma depressão econômica em decorrência disso que seria supostamente benéfico para a sociedade." O que está em jogo nesse processo, avalia o advogado, é a transferência de riqueza – no caso, da classe trabalhadora para a empresarial.

Sobre a crítica ao grande número de ações trabalhistas no país, o advogado argumenta que isso acontece "porque há uma indústria do não cumprimento (da lei)" por parte dos empregadores. "Essa proposta é um patchwork malfeito", diz, referindo-se ao projeto, que carregaria "entulhos de legislaturas anteriores".

Porta-voz do governo

O presidente da seção de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, também reagiu às afirmações de Rodrigo Maia. "Acabar com as normas de proteção ao trabalhador e debilitar a Justiça do Trabalho estão implícitas na essência do projeto do governo. A declaração traduz, cinicamente, o que de fato representa a reforma trabalhista: o retrocesso ao coronelismo tacanho da Velha República", afirmou.

"Na verdade, o presidente da Câmara diz o que o governo pretende, mas não teve a audácia de expressar. Lamentavelmente, o deputado faz o papel de eloquente porta-voz do governo Temer."

 

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