Rede Brasil Atual - As centrais sindicais finalizam os preparativos para o chamado dia nacional de paralisação, marcado para 10 de novembro, sexta-feira da semana que vem, na véspera da entrada em vigor da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista. Com manifestações em locais de trabalho, a atividade inclui ainda atos de protesto, como o de São Paulo, que terá concentração às 9h30 na Praça da Sé, com passeata para a Avenida Paulista.

Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o foco é a retirada de direitos trabalhistas feita pelo governo Temer. "Esse governo sem votos, reprovado por quase 90% da população, está provocando um retrocesso no país sem precedentes. A aprovou uma reforma trabalhista nefasta que, além de destruir a CLT e conquistas de décadas, compromete o futuro de toda uma nação."

"O quadro conjuntural é de profunda instabilidade política e o governo ilegítimo aprofunda o seu pacote de maldades e de inteira desregulamentação do trabalho", diz o presidente da CTB, Adilson Araújo. "O êxito das manifestações dependerá da conformação de uma grande articulação política. De modo a reunir, de forma mais ampla, setores organizados da sociedade (igrejas, estudantes, associações de advogados e todos os que estão na mira da desregulamentação do trabalho, que abre espaço para condições análogas à escravidão) será decisivo na atual etapa."

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, ao mesmo tempo em que as centrais irão questionar as mudanças na legislação trabalhista, o dia 10 "é um preparo para enfrentar a proposta de reforma da Previdência que vem sendo ventilada". Apesar de parada no Congresso e das dificuldades para destravar a tramitação, os sindicalistas acreditam que o governo não desistirá de aprovar a proposta de emenda.

O ato também servirá para valorizar o papel dos sindicatos nas negociações coletivas, ainda mais com as mudanças causadas pela 13.467. "Os sindicatos estão conseguindo ultrapassar os limites determinados pela lei", diz Juruna, referindo-se a acordos já fechados e que preservaram as cláusulas sociais.

O Coordenador do Departamento Jurídico do NF, Alessandro de Souza Trindade, e o jurídico do sindicato participaram no dia 27 de outubro de uma audiência pública sobre as ações que cobram o correto pagamento do Complemento da RMNR da Petrobrás, no Tribunal Superior do Trabalho – TST.

A audiência pública foi convocada pelo Ministro do TST, Alberto Bresciani,  com o intuito de buscar subsídios para auxiliar no julgamento do Incidente em Recurso de Revista nº 0021900- 13.2011.5.21.0012, que uniformizará o entendimento do TST sobre a questão.

Em nota elaborada pelo jurídico do sindicato, foi relatado que o Sindipetro-NF "reforçou a necessidade de observação da quebra da isonomia entre os trabalhadores do regime offshore e os do regime administrativo, vez que a forma de cálculo utilizada pela Petrobrás iguala as condições de trabalho, não respeitando as diversas situações e que o correto pagamento da verba citada não agrava a situação financeira da empresa".

Segundo o jurídico, o diretor Alessandro Trindade, alertou sobre as condições cada vez mais precárias dos trabalhadores offshore e a necessidade de observar a realidade laboral de cada trabalhador. Foram ouvidos diretores sindicais, membros das assessorias jurídicas da FUP e sindicatos, bem como integrantes do RH do sistema Petrobrás.

Mais informações: http://tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/acompanhe-ao-vivo-a-audiencia-publica-sobre-a-parcela-rmnr-da-petrobras?

Vídeo disponível em https://www.youtube.com/user/tst

 

 

A vice-presidente da ANAPAR  (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), Claudia Ricaldoni, estará hoje, 31, a partir das 19h, na sede do Sindipetro-NF esclarecendo dúvidas sobre Déficit e Superavit dos fundos de pensão privado. A palestra é aberta a quem estiver interessado no assunto.

Durante sua palestra realizada ontem, 30, na sede do Sindicato em Campos, Ricaldoni, que os fundos de previdência fechados, sem fins lucrativos, como é o caso da Petros, estão sob ataque dos fundos privados que têm interesse lucrativos, numa situação agravada por um ambiente de crise econômica.

"Eu não tenho dúvida de que existe um interesse muito forte dos bancos e seguradoras, que também operam entidades fechadas, só que a diferença é que eles têm fins lucrativos e nós não temos, estão com o olho bastante grande. E há setores do estado, pois não tem a ver com esse governo só, eles perpassam por vários governos, que vêem a ideia de transferir esses recursos para bancos e seguradoras privados com bastante bons olhos", afirma.

"É todo um jogo político. Político não partidário, mas político no sentido de interesses para destruir o que a gente levou décadas para construir", denuncia Ricaldoni.

Como a reforma trabalhista pode impactar a vida dos trabalhadores, como fazer os cálculos da rescisão a partir da nova legislação, direitos das horas extras, salário mínimo, como ficam as negociações entre patrões e empregados e o que pode ou não mudar? Todos esses assuntos foram discutidos pelo Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal Fluminense (ICM/UFF - Macaé), no Seminário Reforma Trabalhista: Impacto nos Movimentos Sindicais, na Advocacia Trabalhista e na Academia, que aconteceu na segunda-feira, 30, às 15h, no Auditório Claudio Ulpiano, Bloco A, da Cidade Universitária. 

Os participantes assistirão às palestras da professora Andressa Somogy, do curso de Direito da UFF Macaé; da professora Carla Appolinario de Castro, do curso de Direito da universidade em Volta Redonda; de Fabiano Paschoal, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (12ª Subseção da OAB Macaé); e de Benes Junior, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense.

O objetivo é tratar a reforma trabalhista em cada uma das áreas indicadas. A reforma muda as regras para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, que recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016 e, atualmente, há 2,5 milhões de processos em tramitação no Brasil, segundo relatórios do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Texto Jornalista: Elis Regina Nuffer/ Foto: João Barreto

Imprensa da ALERJ - Aconteceu hoje, 30, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma audiência pública da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Estadual, Flavio Serafini (Psol) que contou com a participação de 200 crianças do Movimento Sem Terra (MST). O Sindipetro-NF apoiou a ida dos sem terrinha fornecendo transporte para o grupo.

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 198 escolas em áreas rurais foram fechadas no estado do Rio entre 2007 e 2013. Para fortalecer a educação no campo, está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 2.963/17, dos deputados Flavio Serafini (PSol) e André Ceciliano (PT), que determina regras para o fechamento de escolas estaduais. Na próxima quarta-feira (01/11), o texto será votado pelos parlamentares da Casa. 

“O projeto de lei é simples. Caso a norma seja aprovada, as escolas só poderão ser fechadas depois de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Escola Comunidade. Os moradores de áreas rurais devem ter seus direitos básicos respeitados, como o acesso à educação. É inadmissível que crianças tenham que fazer grandes deslocamentos para conseguirem estudar”, afirmou Serafini.

Durante a audiência, o deputado também anunciou a criação de grupo de trabalho para incluir no Plano Estadual de Educação melhorias no ensino rural. A coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Lídia Souza e Silva, informou que a pasta está prontificada a ajudar. “Faremos parte desse grupo de trabalho em conjunto com os parlamentares da Alerj para melhorar no que for possível o ensino na área rural do Rio”, declarou. 

Dados das escolas rurais

A professora do Instituto Federal Fluminense, Tássia Carvalho, afirmou que a situação mais crítica da educação no campo é no ensino médio. Segundo a docente, que realizou um mestrado sobre o tema, 61% dos municípios do Rio não ofertam ensino médio em áreas rurais. Os números do ensino fundamental também não são positivos. De acordo com o MEC, entre 2007 e 2013, 70% das cidades fluminenses fecharam escolas de nível fundamental.

“Está ocorrendo um sucateamento da educação no campo. O governo está preferindo transferir os alunos de áreas rurais para as escolas existentes nas cidades. Infelizmente, essas crianças são obrigadas a longos deslocamentos, muitas vezes em transporte em péssimo estado. Outro problema é que as escolas urbanas não abordam temas do cotidiano de quem vive no campo”, lamentou a professora. Tássia ainda explicou que existem quatro tipos de escolas em áreas rurais, que são os colégios indígenas, em quilombos, em assentamentos e em outras áreas do campo.

XX Encontro Estadual dos Sem Terrinha

A audiência pública também contou com o encerramento do XX Encontro Estadual dos Sem Terrinhas, que aconteceu durante todo o último fim de semana na cidade do Rio. Mais de 200 crianças que estudam em assentamentos lotaram o plenário. Eles declamaram poemas, cantaram e leram uma carta com várias reivindicações. Pediram, entre outras coisas, mais escolas dentro dos assentamentos, transporte escolar novo e com ar condicionado e melhoria da infraestrutura dos colégios rurais.

O estudante Mequias Paixão Gomes, de 13 anos, afirmou que não terá como cursar o ensino médio onde vive. “Vou ter que realizar um longo deslocamento até o Centro de Campos dos Goytacazes para poder estudar”, lamentou.

A coordenadora do MST, Ana Beatriz Carvalho, ressaltou as péssimas condições de ensino nos assentamentos. “Muitas escolas estão sucateadas. Faltam alimentos e ar condicionado. O transporte escolar também é péssimo. O encontro é uma maneira de promover estudos e atividades culturais para nossas crianças, mas também um instrumento de luta e resistência. Mesmo em tempos difíceis, vamos seguir na teimosia da esperança”, declarou Ana Beatriz.

 

Palestrante em encontros promovidos pelo Sindipetro-NF na manhã de hoje, na sede de Campos dos Goytacazes, e amanhã, às 19h, na sede de Macaé, a vice-presidente da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), Cláudia Ricaldoni, afirma que os fundos de previdência fechado sem fins lucrativos, como é o caso da Petros, estão sob ataque dos fundos privados que têm interesse lucrativos, em situação agravada por um ambiente de crise econômica.

"Eu não tenho dúvida de que existe um interesse muito forte dos bancos e seguradoras, que também operam entidades fechadas, só que a diferença é que eles têm fins lucrativos e nós não temos, estão com o olho bastante grande. E há setores do estado, pois não tem a ver com esse governo só, eles perpassam por vários governos, que vêem a ideia de transferir esses recursos para bancos e seguradoras privados com bastante bons olhos", afirma.

A palestrante explica que uma das estratégias utilizadas para promover a transferência dos recursos que atualmente estão em fundos fechados, para bancos e seguradoras, é minar a credibilidade da gestão desses fundos.

"Você tem que destruir a credibilidade, principalmente junto aos trabalhadores, por que aí você já acha que o Bradesco é uma maravilha. O problema é que o Bradesco não mostra qual a diferença entre o que alguém que está na previdência fechada recebe e o que alguém que está na aberta recebe. Eu já fiz essas contas, essa diferença está em torno de 30% de benefício em relação ao que a gente paga", defende.

"É todo um jogo político. Político não partidário, mas político no sentido de interesses para destruir o que a gente levou décadas para construir", denuncia Ricaldoni.

Déficit na Petros

Sobre o déficit na Petros, ela afirma que não há saída que não seja o equacionamento, mas com informação sobre a origem do problema: "Não tenho dúvidas, estudando o plano da Petros, de que esse déficit tem que ser equacionado. O que eu acho é que a gente tem que entender de onde ele vem, por quê ele existe, como é que a gente pode evitar que outros aconteçam".

Um dos maiores impactos sobre os fundos fechados ocorreu nos investimentos em carteiras imobiliárias, uma das atingidas fortemente pela crise econômica. "As pessoas precisam entender que dinheiro de fundo de pensão é aplicado na economia, não fica debaixo do colchão. E como é que está a nossa economia mesmo? Se a economia está do jeito que está, as nossas fundações, as nossas aplicações, não vão render. Carteiras de imóveis de algumas fundações viraram pó. Se você tiver algum imóvel e for tentar vender, for tentar alugar, você não faz. Isso acontece também com a gente".

Ricaldoni afirma ainda que "a economia está de tal ordem que os investimentos que a gente tinha muita perspectiva de rentabilidade, principalmente os de infraestrutura, na hora que destrói a economia do Brasil, e ela foi destruída de propósito, como parte de uma visão política de sociedade, você destrói os investimentos que foram feitos".

 

[Foto: Claudia Ricaldoni durante palestra nesta manhã na sede do Sindipetro-NF / Vitor Menezes]

 

 

Da Imprensa da CUT - Com duas horas de atraso, o leilão foi realizado e o total arrecadado – R$ 6,15 bilhões – foi abaixo até dos R$ 7,75 bilhões que o próprio governo golpista, entreguista e ilegítimo de Michel Temer (PMDB-SP) previa.

A AGU (Advocacia Geral da União) derrubou, nesta sexta-feira (27), a liminar do Juiz Federal de Manaus, Ricardo Sales, que havia suspendido o leilão de dois lotes do Pré-Sal na noite desta quinta-feira (27), alegando, para isso, risco de prejuízo ao patrimônio público pelo lance inicial, considerado baixo.

Para José Maria, coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), a liminar do juiz do Amazonas demonstrou que nem todo o Judiciário está omisso com relação ao futuro do país, mas, infelizmente, tem muitas autoridades coniventes com a entrega ‘completa’ do patrimônio nacional.

“É triste ver o Brasil doando o petróleo a um centavo a grandes empresas internacionais. Nossa soberania está indo para o ralo, junto com nossos empregos e o desenvolvimento do país”, falou.

O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, também lamentou profundamente a derrubada da liminar do juiz do Amazonas e o resultado do leilão. Para ele, "a entrega do Pré-Sal, patrimônio do povo brasileiro, para grupos internacionais a um centavo o litro, é mais um crime do governo ilegítimo de Temer contra o Brasil e contra os brasileiros".

O valor pretendido com a venda pelo governo de R$ 7,75 bilhões, não alcançado no leilão, é importante ressaltar, representa pouco mais da metade do bônus de licitação do campo de Libra (entregue na primeira rodada de licitações), denuncia a FUP. O valor de Libra foi de R$ 15 bilhões e não há, segundo o juiz que pedia a suspensão do leilão, “justificativa plausível para que os valores sejam tão baixos e tão lesivos ao patrimônio público”.

E nem o valor irrisório para tamanhha riqueza, o governo conseguiu, o que para Vagner “é um acinte e só acontece porque estamos vivendo um período tenebroso de desrespeito ao Estado de direito”.

“Ao invés de ser investigado e punido por seus crimes de corrupção, o ilegítimo continua livre para vender as nossas riquezas naturais a preço de banana, prejudicando a classe trabalhadora e os mais pobres que seriam os mais beneficiados com melhorias na saúde e na educação com milhões de reais dos royalties", completou o presidente da CUT.

O petroleiro e secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, também criticou a cobertura da imprensa que a imprensa faz sobre o leilão. Segundo ele, a entrega do pré- sal é um crime que a sociedade jamais perdoará.

“É lastimável que um tema tão importante para o povo seja tratado de forma distorcida, com informações apenas sobre o bônus que as multinacionais pagarão. Por que não fazem matérias dizendo quanto a sociedade brasileira vai perder em renúncia fiscal? Estamos falando em perdas de mais de 1 trilhão de reais! ”, afirma Roni.

 

No mesmo dia em que o Sindicato do Amazonas, filiado à FUP, conseguiu com que fosse imposta a Liminar que barrou temporariamente o Leilão do Pré-Sal, e com o prazo de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho se aproximando, no dia 10 de novembro, a Petrobrás agendou nova rodada de negociação para o dia 03 de novembro, no Rio de Janeiro.

A empresa também comunicou à Federação Única dos Petroleiros que vai apresentar sua última proposta na semana que antecede o dia 11, quando passa a valer as regras da contrarreforma trabalhista. Uma ameaça clara para toda a categoria, caso os petroleiros não aceitem o acordo proposto, passa a valer a CLT. O Coordenador Geral da FUP, Zé Maria Rangel, convoca os trabalhadores “não podemos deixar que nenhum direito seja retirado do nosso acordo. Os petroleiros vão ter que responder com unidade nacional na greve contra a retirada de direitos que a empresa está ameaçando. Este acordo terá o tamanho da nossa luta”. 

#NENHUMDIREITOAMENOS

Imprensa da FUP - Para denunciar a entrega do pré-sal, a FUP e seus sindicatos realizaram uma série de atos e manifestações nesta sexta-feira, 27. No Rio de Janeiro, onde a ANP dá sequência às 2ª e 3ª Rodadas de licitações, após derrubar a liminar que o Sindipetro-AM havia obtido, suspendendo os leilões, a FUP e diversos movimentos sociais realizaram manifestações em frente à sede da Agência e da Petrobrás.  Os sindicatos também realizaram atos e atrasos em diversas bases empresa.

Os petroleiros denunciaram a entrega do pré-sal por R$ 0,01 o litro, como está previsto nos editais dos leilões, cujos bônus de assinatura para oito blocos exploratórios são menos da metade do que foi cobrado para o campo de Libra, em 2013, quando houve a primeira rodada de licitação do pré-sal sob o regime de Partilha. Na ocasião, o governo arrecadou R$ 15 bilhões e agora, os oito blocos de alta produtividade estão sendo doados por R$ 7,75 bilhões. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro. 

Além disso, os percentuais mínimos que as petrolíferas terão que ofertar em excedentes de óleo à União são menos da metade do que foi estipulado para o leilão de Libra, em 2013. Os valores estabelecidos nos editais das 2ª e 3ª Rodadas variam entre 12,98 % e 22,08%. No leilão de Libra, o percentual foi de 41,65%. Ou seja, além de colocar em xeque a soberania do país, o governo ainda privilegia as multinacionais, abrindo mão dos recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.

Menos arrecadação

O prejuízo para o povo brasileiro será ainda maior em função do desmonte que os golpistas fizeram na Lei de Partilha, quando tiraram da Petrobrás a função de operadora exclusiva do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados. Segundo estimativas da assessoria econômica da FUP, a nação amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a Lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.

Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública.

Menos empregos

O desemprego em massa causado pela desindustrialização do país é outra conta do golpe que está sendo imposta à população com a entrega do pré-sal e o desmonte da política de conteúdo local. Temer está aprovando a toque de caixa no Congresso Nacional a Medida Provisória 795, um pacote de isenções fiscais para as petrolíferas. As multinacionais serão as maiores beneficiadas, pois estarão livres de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor que poderiam estar sendo construídos no Brasil. O preço dessa renúncia fiscal que Temer e os demais golpistas querem aprovar às pressas custará caro ao país: R$ 1 trilhão, segundo estudos da Assessoria Legislativa da Câmara, e milhares de desempregados.

 

 

 
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Mesmo sem legitimidade do povo, o governo golpista de Michel Temer conseguiu derrubar a liminar que suspendia os dois leilões de blocos de exploração de petróleo do pré-sal, marcado para esta sexta-feira (27). 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou nesta manhã a liminar que suspendia as rodadas de licitação que a ANP já iniciou em um hotel de luxo no Rio de Janeiro. O juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales havia concedido uma liminar na noite de quinta-feira (26) atendendo a um pedido de uma das várias Ações Civis Públicas que a FUP e seus sindicatos ingressaram para barrar a entrega do pré-sal. 

Ao todo, 16 petrolíferas, das quais 14 são multinacionais, disputam as reservas com 12 bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade que estão sendo doadas por Temer e demais golpistas. Se todos os blocos forem vendidos, a ANP arrecadará R$ 7,75 bilhões com os bônus de assinaturas. Ou seja, cada barril com 159 litros de óleo do pré-sal sairá para as multinacionais por menos de R$ 1,50, o que representa R$ 0,01 o litro. 

Manifestações contra a entrega do pré-sal

Nesta sexta-feira (27), a FUP e seus sindicatos realizaram uma série de protestos nas principais unidades da Petrobrás e no Rio de Janeiro, onde ocorrem os leilões do pré-sal. 

A CUT reuniu nesta quarta-feira (25), em São Paulo, dirigentes de categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre para discutir as próximas mobilizações contra a implementação da antirreforma Trabalhista apresentada pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB).

Nesta sexta-feira (27), a Central promove um Dia Nacional de Coleta de Assinaturas em locais de trabalho, sedes de sindicatos e nas ruas pela anulação da medida aprovada pelo Congresso Nacional e que transforma a classe trabalhadora em mera mercadoria.

O objetivo é reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra os ataques de Temer. Após atingir a meta de assinaturas, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.

A CUT disponibiliza um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br.

Secretário-geral da Central, Sérgio Nobre, ressaltou que as campanhas salariais terão como uma das prioridades erguer resistência contra os ataques aos direitos e que é fundamental as organizações sindicais aproveitarem as assembleias para coletar assinaturas.

“As categorias que estão em campanha salarial no segundo semestre apontaram que o empresariado já está tentando negociar com base na antirreforma trabalhista que entra em vigor em novembro. Mas a decisão de nossas entidades é de não reconhecer a reforma, de manter direitos e saiu daqui um compromisso de trabalhar o abaixo-assinado para entregar antes da entrada em vigor desta antirreforma e de fazer uma grande mobilização no dia 10”, falou.

Entre as manifestações previstas para 10 de novembro, Dia Nacional de Paralisação contra as antirreformas do governo golpista está confirmada uma marcha na cidade de São Paulo com concentração às 9 horas, na Praça da Sé, e que seguirá até a Avenida Paulista.

Para o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, as organizações sindicais tem o papel fundamental de fazer com que os ataques de Temer sejam discutidos dentro das famílias dos trabalhadores para que sejam realmente conhecidos.

“A coleta de assinaturas precisa ser abraçada por todos e a divulgação do Plip é fundamental porque somente se a sociedade tiver a exata dimensão dos prejuízos que a antirreforma provocará será capaz de barrá-la. Quem ainda não entrou no mercado de trabalho, quando o fizer, vai encontrar um cenário devastador, de baixos salários, condições indignas, jornadas abusivas. E quem já está vai sofrer achatamento dos ganhos e perda de conquistas como férias e 13º. Na prática, a reforma inviabiliza o projeto de justiça social e desenvolvimento que vinha sendo implementado na última década”, explicou.

Porque um projeto de lei

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.

Compromisso nas bases

Durante a reunião desta quarta, os dirigentes das organizações reafirmaram o compromisso com a coleta de assinaturas e a mobilização do dia 10. Diretor da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ) Carlos Itaparica disse que as campanhas deste segundo semestre irão servir de referência para definir como serão as negociações com a antirreforma.

“As assembleias das campanhas salariais impactam tano na renovação da convenção coletiva como na antirreforma que o governo está fazendo. Vemos que cada vez mais os trabalhadores estão questionando sobre seus direitos e dia 10 vamos potencializar a luta da categoria e a posição contra o roubo de direitos”, falou.

Para o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) Juliano Deptula, liderança da categoria em campanha desde 1º de setembro, é preciso entender para que servem os ataques golpistas.

“Negociamos com o mesmo governo que propôs a reforma e fica claro que tem o papel de flexibilizar as leis trabalhistas para defender as empresas sob o custo de retriar direitos dos trabalhadores. Contra isso, estamos engajados na coleta de assinaturas e manutenção de condições de trabalho decentes”, falou.

Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Couro, Calçado e Vestuarista, José Carlos Guedes, diz que não faltará mobilização na categoria.

“Nós garantimos na nossa campanha salarial a manutenção das conquistas e alertamos sobre o que representa esse ataque à carteira de trabalho, salários, férias, remuneração decente. Estamos agora nas fábricas para chamar atenção para o ato do dia 10, quando precisaremos mobilizar nossas bases contra os ataques de Temer”, falou.

Semana de intensificação das reuniões setoriais nos aeroportos e nas bases de terra do Norte Fluminense. Os contatos dos diretores e diretoras do sindicato estão ficando cada vez mais frequentes com a categoria, nestes dias que antecedem à deflagração de uma grande greve se a Petrobrás insistir em cortar direitos do Acordo Coletivo de Trabalho.

O coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, orienta que os petroleiros se reúnam durante os embarques e nas bases de terra, mesmo sem a presença dos diretores sindicais, para discutirem a conjuntura e a preparação da greve, trocando informes com os materiais do sindicato e mantendo-se em mobilização.

Em vídeo gravado nesta semana (aqui), Bezerra afirmou que a categoria "provou para empresa que é uma disputa ideológica. Não tem motivo financeiro para fazer isso [cortar direitos]. E nessa luta de classe a gente tem que saber de que lado está".

O coordenador também destacou que estão sendo constantes as manifestações de adesão à greve por nenhum direito a menos, até mesmo entre petroleiros e petroleiras que ocupam cargos de chefia. "Temos tido um excelente retorno dos coordenadores e supervisores, que têm procurado a gente depois das setoriais, têm ligado, têm feito reuniões entre si para fechar apoio à greve assim que começar, por que estão conscientes de que se a gente cede alguma coisa agora, ano que vem ela vem e corta mais. A partir do dia 11, eles reduzindo direitos, a gente começa a greve", disse.

Para o diretor Guilherme Cordeiro, "independente de qualquer problema e de qualquer contradição interna nós temos que estar unidos".

" A história vai ser construída aqui, nas bases, no Sindipetro, e temos que estar engajados e motivados porque a luta vai ser dura. Precisamos defender a Petrobrás, defender o interesse nacional e defender também os nossos direitos que estão sendo atacados por esses golpistas que usurparam o poder no País", defendeu.

Outro diretor do NF que chama a categoria à mobilização é o petroleiro Alexandre Vieira. Ele lembra que não há motivos financeiros ou de qualquer outra ordem para o corte de direitos. "Nós temos demonstrado que a Petrobrás não tem a necessidade de reduzir nenhum direito nosso. Mostramos através de números que a folha salarial já está mais barata, até mesmo em razão do PIDV. Depois ela veio com aquela desculpa de que o Acordo Coletivo tem muitas cláusulas, e então nós protocolamos uma proposta com menos cláusulas", explicou.

Luta também pelo País

Em paralelo à luta contra qualquer corte de direitos no ACT, a categoria petroleira, junto a outras categorias e movimentos sociais, segue na resistência aos golpes entreguistas que estão desmontando a Petrobrás e dilapidando o patrimônio nacional.

Durante ato público, hoje, contra o leilão da ANP de áreas de petróleo, o diretor do Sindipetro-NF, Tadeu Porto, afirmou que mesmo se os entreguistas conseguirem realizar o leilão, por meio da derrubada da liminar conseguida em ação popular no Amazonas, os trabalhadores vão atuar para tomar de volta o que é do País.

"É por isso que estamos nas ruas. É o povo brasileiro que vai defender a soberania. Eles podem até ter uma vitória hoje, mas nós vamos pegar de volta o que eles estão entregando", afirmou Porto.

 

[Foto: Diretor do NF, Guilherme Cordeiro, hoje, em setorial com os trabalhadores no Heliporto do Farol. Semana foi de contatos constantes em todas as bases e aeroportos / Reproduçao Facebook do Sindipetro-NF]

 

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