A audiência para tratar do processo 0102501-02.2017.5.01.0481, ingressada pelo Sindipetro-NF em face da Petrobras, a fim, de anular as punições estabelecidas na greve de 2016 está agendada para o dia 22 de agosto.
O jurídico do Sindipetro-NF ressalta que todas as medidas necessárias foram tomadas, mas agora é necessário, que os trabalhadores e trabalhadoras, aguardem a data da audiência para que sejam definidos os próximos passos.

Brasil Atual- A Frente Brasil Popular realiza nesta sexta-feira (8), em Curitiba, marcha em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense.

Denominada ‘Rumo à Vigília Lula Livre’, a marcha vai reunir centenas de trabalhadores na concentração, a partir das 15h30, na Praça Santos Andrade, saindo às 16h em direção à sede da PF, no bairro Santa Cândida. Depois, os manifestantes vão participar do boa noite ao presidente Lula, por volta de 19h, encerrando as atividades do dia.

A marcha vai reforçar a mensagem de força, ânimo e apoio ao presidente. Ela é realizada no contexto da 17ª Jornada de Agroecologia, que começou ontem (6) e vai até sábado (9), com programação de conferências, oficinas e também a Feira da Reforma Agrária, da Agricultura Familiar e da Economia Solidária, na própria Praça Santos Andrade, no centro da capital.

Para a Frente Brasil Popular, o golpe que em 2016 tirou Dilma Rousseff da presidência e agora mantém Lula na prisão é um projeto para “interditar a causa que ele (Lula) representa e defende: a inclusão social, a promoção dos direitos do povo, das mulheres, crianças, negros, indígenas, da população LGBT, das pessoas com necessidades especiais; a valorização dos salários e a geração de empregos; o apoio às pequenas e médias empresas, à agricultura familiar e à reforma agrária; a defesa da soberania nacional e a construção de um País igual e justo”.

Leia aqui manifesto da Frente Brasil Popular sobre a prisão de Lula.

Brasil de Fato- A Justiça Federal suspendeu, na noite dessa terça-feira (5), a Portaria nº 75 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), que retirava R$ 203 milhões do orçamento de áreas sociais para investir em publicidade do governo golpista de Michel Temer (MDB).

O remanejamento afetaria o orçamento de políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher; da assistência técnica para a agricultura familiar; da segurança alimentar e nutricional; da promoção de educação no campo; do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e do transporte, entre outras áreas. 

Proferida pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, a decisão atende a uma ação popular movida pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados. Na ação, o partido argumentou que a medida, editada em abril deste ano, teria intenções eleitorais e seria lesiva ao patrimônio público, especialmente porque o país vive uma grave crise econômica.  

O líder da bancada, Chico Alencar (Psol-RJ), destaca a Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos, que entrou em vigor no ano passado. De iniciativa de Temer, a medida limita durante duas décadas os investimentos em áreas sociais, como saúde e educação.

O deputado ressalta que a Portaria 75 promoveria um sufocamento ainda maior, penalizando principalmente a população de baixa renda.

“Ele [o governo] ter mexido no orçamento da União pra fazer um remanejamento e tirar da reforma agraria, da área social, da saúde R$ 206 milhões e transferir para publicidade governamental, num ano eleitoral, é totalmente absurdo. Para nossa alegria, desta vez a justiça se fez”, afirmou.

'Devida correção'

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano estabeleceu um orçamento de R$ 84 milhões para a comunicação institucional da Presidência da República. Com a Portaria, o órgão passaria a ter uma previsão de gastos de R$ 287 milhões, um aumento de 341%.

“Nosso espanto foi que a reação aqui no Congresso Nacional foi muito pequena em relação a isso, e mesmo os órgãos da grande imprensa também não deram destaque a essa movimentação”, destacou Alencar.  

Na decisão de suspensão da Portaria, o juiz Renato Borelli afirmou que a medida configura desvio de finalidade, contraria a legislação eleitoral e o princípio da moralidade administrativa.

“Além disso, o atuar de um gestor administrativo deve se pautar na lealdade e na boa-fé. Ao contrário, quando age em desconformidade com tais pilares, tem-se presente a violação do ordenamento jurídico, a merecer, portanto, a devida correção”, completou o magistrado.

Ao longo dos dois últimos anos, o governo acumulou críticas por conta de gastos volumosos com propaganda. Segundo levantamento feito pelo site Congresso em Foco por meio da Lei de Acesso à Informação, foram liberados R$ 110 milhões em publicidade, entre janeiro de 2017 e fevereiro deste ano, somente para tentar aprovar a reforma da Previdência.

Além disso, Temer promove atualmente uma campanha publicitária referente ao balanço de dois anos de governo. De acordo com informações apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, o plano de mídia custa cerca de R$ 2 milhões.

“É um abuso, um acinte com um povo que está amargando desemprego tremendo, redução de gastos sociais”, critica o deputado Chico Alencar.

A decisão da Justiça Federal sobre a suspensão da Portaria 75 foi dada em caráter liminar, portanto, ainda cabe recurso. O governo não se pronunciou a respeito do assunto.

Marize Muniz / Da Imprensa da CUT - A CUT e a FUP denunciaram o governo brasileiro no Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta sexta-feira (8), por cerceamento do direito dos trabalhadores e trabalhadores de realizar uma greve legal e justa em defesa do patrimônio público e do povo brasileiro.

No texto da queixa por prática antissindical, os dirigentes lembram que a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a paralisação foi dada no dia 29 de maio, um dia antes do início da greve contra os preços abusivos dos combustíveis e do gás de cozinha e contra a privatização da Petrobras, que havia sido aprovada pela categoria e comunicada com antecedência à Petrobras, como prevê a legislação brasileira. E denunciam que, na liminar, o TST declarou a greve abusiva e aplicou multa inicial de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. A multa foi aumentada para R$ 2 milhões por dia, em 30 de maio, sob a alegação de que a FUP havia descumprido ordem judicial liminar em favor do governo.

No texto da denúncia, entregue ao Comitê pelo secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, nesta sexta, a Central e a FUP lembram que a greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição federal de 1988, que diz em seu artigo 9º que “Trata-se de direito fundamental cujas limitações devem estar expressas na própria Constituição e que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei (§ 2º do artigo 9º)”.

Ao decidir a favor do governo, o Tribunal ignorou a Constituição brasileira e a Convenção nº 87 da OIT, se limitando a alegar “motivação política-ideológica” da paralisação para decidir contra os trabalhadores e aplicar multas milionárias, lembra Lisboa, que destaca: e isso antes do inicio da paralisação.

“Só se pode falar em abuso quando o fato já tenha se manifestado. Não antes. Não por antecipação. Não por mero receio, como é o caso objeto desta queixa”, alegam CUT e FUP na denúncia contra o governo brasileiro.

Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, a Justiça brasileira, além de não reconhecer o direito de greve garantido na Constituição, ainda feriu frontalmente as normas internacionais do trabalho relativas ao direito de greve.

“Não só por tentar impedir a legítima greve dos petroleiros, como também por aplicar multas absurdas”.

Segundo Lisboa, com a denúncia, a CUT e a FUP esperam que a OIT reconheça o direito de greve previsto na Constituição para que os petroleiros possam seguir na luta.

[Leia a íntegra da denúncia]

 

[Foto: Planário da OIT / Fotos Públicas]

 

Os petroleiros e as petroleiras da Halliburton têm assembleia nesta segunda-feira, 11, às 19h, na sede do Sindipetro-NF, em Macaé, para eleição do delegado ou delegada de base, que terá como papel o de ser responsável pela interlocução mais próxima entre os trabalhadores e o sindicato. Cerca de 1.300 trabalhadores atuam na empresa na região.

A previsão de delegados ou delegadas de base está no estatuto do Sindipetro-NF. O processo de escolha, que começa na Halliburton, também será feito em outras empresas do Setor Petróleo.

Para o coordenador do Departamento dos Trabalhadores do Setor Petróleo Privado, Wilson Reis, é muito importante o comparecimento de um grande número de petroleiros e de petroleiras, para que a escolha seja altamente legitimada pela categoria.

"Este representante não substitui o contato direto e cotidiano que continuaremos a ter com a base, mas institucionaliza e torna mais sólida a relação, como prevê o nosso estatuto, contribuindo em discussões como a do Acordo Coletivo e de outros temas de interesse da categoria", explica Reis.

 

Da Imprensa da FUP - Nesta quinta-feira, 07, os petroleiros dos sindicatos filiados à FUP junto com os movimentos sociais realizaram atos em todo país contra a 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro.

Na calçada da sede da Agência Nacional do Petróleo – ANP, no centro do Rio, o Levante Popular da Juventude organizou uma peça de teatro denunciando o preço abusivo dos combustíveis que estão atrelados ao valor internacional, quando o petróleo é extraído e refinado no Brasil. Além disso, estavam presentes os representantes do MAB, Movimento dos Atingidos por Barragem, MPA, Movimento dos Pequenos Agricultores e MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Ainda no estado do Rio de Janeiro, os diretores do Sindipetro de Duque de Caxias, ocuparam a maior usina termelétrica do Brasil, a Governador Leonel Brizola, responsável por manter o fornecimento elétrico e de vapor da REDUC, além de ser integrada nacionalmente com a central de FURNAS. Caso esta Usina pare, para a Refinaria podendo gerar um apagão em toda região Sudeste. Para o coordenador geral da FUP e diretor do Sindipetro Caxias, Simão Zanardi, “O leilão é um crime contra a soberania. O governo Temer está destruindo a Petrobrás em um processo de sabotagem interno, privatizando nossas refinarias, dutos, terminais e plataformas, além de estar vendendo nosso petróleo barato no pré-sal”.

Em São Paulo, a juventude do Levante colocou faixas em diversos pontos da cidade de grande movimentação.

Em Vitória, a direção do Sindipetro Espírito Santo organizou uma carreata pela cidade além de terem ajuizado um agravo de instrumento contra a 4ª rodada de licitação da partilha e produção do Pré-Sal e atraso no embarque dos petroleiros P-57.

Em Minas Gerais a direção do Sindicato realizou um atraso de duas horas com os trabalhadores do Turno e Horário Administrativo. De acordo com o diretor Alexandre Finamori os atrasos seguem até domingo com os trabalhadores de Turno.

O Sindipetro Bahia realizou na manhã desta quinta-feira um ato em frente à sede da Petrobrás, no Itaigara, para denunciar a 4ª rodada de licitação de blocos do Pré-Sal. "Infelizmente, quatro áreas gigantescas e estratégicas para o país estão sendo entregues hoje a petrolíferas estrangeiras", lamentou o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar. "A atual gestão da empresa está desvalorizando os ativos e as riquezas do país, que estão sendo praticamente entregues.

Em Fortaleza, a direção do Sindipetro Ceará e Piauí realizou um ato na entrada da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste – Lubnor.

No Sindipetro PE/PB, os petroleiros junto com o Levante da Juventude realizaram um ato pela manhã, na entrada no Terminal de Suape (PE), onde denunciaram a entrega dos campos do Pré-Sal e o desmonte da Petrobrás.

No Rio Grande do Norte, os petroleiros participaram de setoriais do Sindicato nas áreas administrativas e operacionais.

Em Porto Alegre, a direção do Sindipetro RS além de espalhar cartazes pela cidade com dizeres contra a política de preços da Petrobrás, realizou um ato público na Esquina Democrática.

[Foto: Sindipetro-PE/PB]

 

Da Imprensa da FUP - Mergulhado em escândalos de corrupção e sem apoio algum da população, o governo Temer entregou mais oito bilhões de barris de petróleo às multinacionais, ao concluir nesta quinta-feira (07) a 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, onde cada barril saiu ao preço médio de R$ 0,26. Os três campos leiloados - Dois Irmãos (na Bacia de Campos), Três Marias e Uirapuru (na Bacia de Santos) - contêm reservas estimadas de 12,132 bilhões de barris de petróleo. A Petrobrás, mesmo pagando o maior valor em bônus do leilão (R$ 1 bilhão do total de R$ 3,150 bilhões arrecadados) e exercendo a preferência dos 30% de participação mínima nos consórcios, como prevê a lei, terá direito apenas a 3.999 bilhões de barris. Ou seja, 33% das reservas licitadas.

A petrolífera norueguesa Statoil foi a grande vencedora do leilão, ao abocanhar 2.783 bilhões de reservas de petróleo com participações estratégicas nos blocos de Uirapuru e Dois Irmãos. A norte-americana ExxonMobil, que estreou como operadora no Brasil em setembro passado e já havia sido beneficiada com blocos da franja do Pré-Sal nas 14ª e 13ª Rodadas, avançou consideravelmente sobre as reservas do país, ao garantir mais 2.184 bilhões de barris de petróleo com os 28% de participação no valiosíssimo campo de Uirapuru, que está estrategicamente localizado ao lado de Carcará. Na gestão Pedro Parente, a Petrobrás entregou à Statoil 66% da participação que tinha nesse mega campo da Bacia de Santos. Agora, a Statoil e a Exxon terão juntas 56% de Uirapuru, após pagarem em média R$ 0,30 por cada um dos 7,8 bilhões de barris de reserva do campo.

“É bom lembrar que os 30% de participação que a Petrobrás garantiu nos campos leiloados só foram possíveis em função da resistência da FUP em 2015 e em 2016, quando a Shell e outras multinacionais, através do projeto de Serra, conseguiram alterar a Lei da Partilha, e tiraram da nossa empresa a exclusividade na operação do Pré-Sal. A resistência da FUP e de seus sindicatos que garantiu à Petrobrás exercer pelo menos a preferência dos 30%, pois o projeto original era acabar também com a participação mínima da empresa”, recorda o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi, se referindo ao PLS 131/2015 do senador José Serra (PSDB/SP), que foi aprovado no Congresso Nacional, em outubro de 2016, logo após o golpe do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Se não fosse a luta da FUP, nem esses 30% a Petrobrás teria”, ressalta Zanardi.

Em dois anos de golpe, cinco leilões de petróleo

Em dois anos do golpe, o governo Temer já realizou cinco leilões de petróleo, onde entregou às multinacionais áreas preciosas do Pré-Sal, enquanto o povo brasileiro é obrigado a pagar preços absurdos pela gasolina, diesel e gás de cozinha. Considerada a maior descoberta de petróleo da atualidade, o Pré-Sal com pouco mais de dez anos de exploração, já representa cerca de 55% de toda a produção brasileira. Somente um poço produz em média 50 mil barris por dia, o que representa 63% de toda a produção da Itália e 35% da Dinamarca. Muitos países sequer conseguem produzir a quantidade que um único poço do Pré-Sal produz.

“A entrega dessas reservas está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que foi descoberto pela Petrobrás e está sendo apropriado pelas multinacionais”, afirma Simão Zanardi. “Estamos vendendo petróleo para depois importar derivados, isso significa exterminar com a produção nacional. Voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, alerta, ressaltando que a Petrobrás faz o jogo do mercado e dos golpistas ao exportar óleo bruto do Pré-Sal para que as empresas estrangeiras lucrem com a importação de produtos refinados.

“A atual gestão da Petrobras está vendendo ao mercado internacional um petróleo que vai fazer falta ao Brasil. Saiu Pedro Parente e entrou Ivan Monteiro, mas a política de privatização continua”, declara o coordenador da FUP, avisando que os petroleiros seguirão mobilizados na luta em defesa da soberania nacional e contra o desmonte da Petrobrás.

 

Da Imprensa do Sindipetro-BA - O Sindipetro Bahia realizou na manhã desta quinta-feira (07) ato em frente à sede da Petrobrás, no Itaigara, para denunciar a 4ª rodada de licitação de blocos do Pré-Sal.

Estão sendo leiloadas quatro áreas nas bacias de Campos e de Santos: Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru. Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as áreas possuem reservas de cerca de 14 bilhões de barris de petróleo, o que gerou interesse de 16 empresas (14 delas, estrangeiras).

Além de realizar diálogo com os petroleiros, a mobilização teve o objetivo de levar o tema à sociedade, para que entenda o que está acontecendo com essa grande riqueza que é o Pré-Sal brasileiro. A discussão vem sendo bem aceita pela população, que manifestou apoio ao ato. “O povo já está entendendo que a culpa do aumento abusivo dos preços do gás de cozinha e combustíveis é do governo Temer e, agora, precisa compreender a importância do Pré-Sal para o Brasil, para a nossa soberania”, afirmou o diretor de Comunicação do Sindipetro Bahia, Ivo Saraiva.

Greve por tempo indeterminado

"Infelizmente, quatro áreas gigantescas e estratégicas para o país estão sendo entregues hoje a petrolíferas estrangeiras", lamentou o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar. "A atual gestão da empresa está desvalorizando os ativos e as riquezas do país, que estão sendo praticamente entregues. Nesse leilão, por exemplo, cada barril de petróleo custará R$0,23”.

Deyvid explicou que “esse ato de hoje é mais um que vem se somar a inúmeros outros que os petroleiros vêm realizando nacionalmente para denunciar e chamar a atenção da população para o desmonte e privatização dessa grande empresa, que é a Petrobrás. Já realizamos uma greve, que junto com a greve dos caminhoneiros, resultou na demissão de Parente e a qualquer momento vamos deflagrar uma greve por tempo indeterminado".

O presidente da CUT Bahia, Cedro Silva, ressaltou a construção de uma greve geral que já está sendo organizada. “No dia 10 de agosto, por exemplo, convocaremos para o Dia Nacional do 'Basta', porque ninguém aguenta mais tanto arrocho e desemprego”.

Para Franklin Silva, diretor do Sindipetro, os trabalhadores da base devem intensificar a sua participação nos atos e mobilizações propostos pelo sindicato. "Precisamos defender as riquezas do nosso país e também os empregos. A responsabilidade dessa luta não pode ser apenas dos sindicatos e da FUP”.

Estavam presentes ao ato representantes da FUP, CUT, CTB, CSP Conlutas, Levante Popuçar da Juventude, Frente Brasil Popular, Sinposba, Sindae, Sintercorba e Sindipetro Amazonas.

 

[Foto: Sindipetro-BA]

 

CUT - O ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) entregou o pré-sal brasileiro nesta quinta-feira (7), na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. As estrangeiras Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras das três de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos oferecidas pelo governo. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. A arrecadação do leilão foi de R$ 3,15 bilhões. O total arrecadado foi de R$ 3,15 bilhões.

Enquanto o governo comemora a presença de petroleiras internacionais na exploração do patrimônio público brasileiro, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que o pré-sal a ser leiloado é de altíssima qualidade.

“Em estudo, o Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos] constatou que são campos muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para quem for comprar”, explicou Simão Zanardi, coordenador-geral da FUP.

“O bônus que está sendo dado ao governo brasileiro é baixíssimo, ou seja, é um negócio da China para quem ganhou a licitação”, completou.

Nesta rodada, o governo ofereceu as áreas:

- Uirapuru (Santos) - consórcio vencedor ExxonMobil, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa);

- Três Marias (Santos) - consórcio vencedor Chevron e Shell;

- Dois Irmãos (Campos) - consórcio vencedor Statoil e BPN Energy;

- Itaimbezinho (Campos), o bloco menos valioso da rodada, foi o único que não teve nenhum interessado.

A licitação deu prosseguimento ao calendário de privatizações, mesmo após a crise nacional gerada a partir da paralisação de mais de sete dias dos caminhoneiros e da greve de advertência dos petroleiros, que exigem mudanças na política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha.

Em entrevista à imprensa, o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Felipe Kury, disse estar bastante otimista com o leilão, menosprezando a convulsão social causada pela exploração que a política de preços adotada por Pedro Parente, ex-presidente da companhia, provocou em todo o país, ocasionando prejuízos econômicos tanto no bolso da população quanto na indústria e comércio.

Para Simão Zanardi, esse leilão significa, mais uma vez, que o governo ilegítimo de Temer está cometendo um crime contra a soberania nacional e que não mudou em nada a política entreguista.

“Saiu [Pedro] Parente e entrou Ivan [Monteiro, que assumiu a presidência da empresa], mas a política de privatização da Petrobras e do petróleo brasileiro ainda continua”, lamentou o dirigente.

“A atual gestão da Petrobras está vendendo ao mercado internacional um petróleo que vai fazer falta ao Brasil. A entrega dessa reserva está condenando gerações futuras a não poder desfrutar da riqueza desse recurso natural que descobrimos e detemos aqui no país.”

Zanardi explica, ainda, que existem poços de petróleo brasileiros que chegam a extrair 40 mil barris/dia e que a atual gestão está sabotando as refinarias nacionais. “Um poço só é quase a produção de um país inteiro como a Itália. Se o Brasil está exportando esse petróleo [óleo] e importando gasolina e diesel é porque está deixando nossas refinarias ociosas”, disse.

“Estamos vendendo petróleo para depois importá-lo, isso significa exterminar com a produção nacional. Estamos vendendo óleo e comprando o derivado: voltamos ao colonialismo dos tempos de Fernando Henrique Cardoso”, pontuou.

Segundo ele, o Brasil já demonstrou que tem condições de produzir os derivados aqui no País por um preço bem menor do que hoje está sendo oferecido pela Petrobras. “Os governos Lula e Dilma mostraram que isso é possível.”

Uma enquete virtual foi aberta para que a população possa dizer se concorda ou discorda do projeto de lei da Deputada Erika Kokay  (PT-DF), que trata sobre o cancelamento do decreto estabelecido pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), com o aval do atual governo golpista, que define mudanças nos planos de saúde de estatais.

O Sindipetro-NF orienta que os trabalhadores e trabalhadoras votem a favor do projeto para reforçar a manutenção de nossa AMS. Para votar basta clicar aqui.

Caso o projeto de lei 956/2018, seja aprovado, ele susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

De acordo com a parlamentar autora do projeto, a resolução viola direitos adquiridos pelos funcionários das empresas estatais, direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. “É um absurdo que a nova norma estabeleça que apenas os filhos e companheiros conjugais possuam direito ao plano, com a exclusão definitiva dos progenitores. Esses trabalhadores serão obrigados a pagar um valor adicional por ente da família que for incluído, o que irá onerar o salário”, diz.

FUP - Uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras foi conquistada nesta terça-feira (5), com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, que determinou a suspensão do processo de venda de cinco distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras. A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 30 de maio.

Segundo nota publicada pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o TRT-RJ quer que as empresas compradoras das distribuidoras apresentem um estudo sobre os impactos da privatização nos contratos de trabalho.

Na decisão, a juíza Raquel de Oliveira Maciel destaca que a Eletrobras, por meio das empresas distribuidoras de energia elétrica, possui 11.405 funcionários, sendo 6.277 contratados e 5.128 terceirizados, e que a proposta teria um forte impacto em seus contratos.

O documento diz que as distribuidoras de energia devem se abster de “dar prosseguimento ao processo de desestatização, afim de que apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa dias), estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A ação da Advocacia Garcez que levou à decisão foi movida pelos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (STIU), dos estados do Amazonas, Acre e Alagoas, além do Sintepi (Piauí) e Sindur (Roraima).

A decisão do TRT-RJ envolve a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). O documento não cita a Boa Vista Energia, de Roraima, que também está no programa de privatização das distribuidoras da Eletrobras.

Segundo o engenheiro e diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), Felipe Araújo, o processo se restringe as cinco distribuidoras da Eletrobras, o que não impede o governo de tentar aprovar a privatização do Sistema junto ao Congresso Nacional.

“Foi uma grande vitória dos sindicatos que estão apoiando juridicamente essa causa, especialmente da Advocacia Garcez, que encabeçou o processo. Há, inclusive, diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) em curso e esperamos que sejam apreciadas pelo Judiciário a tempo de provocar efeitos no processo de privatização da Eletrobras. Por isso, a nossa luta continua”, diz o diretor da Asef.

Petronoticias - Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Tudo o que você ouviu sobre a recuperação da imagem da Petrobrás, do respeito à ética, da força do compliance da Companhia, faça uma coisa: Junte tudo e jogue fora. Não é bem assim que as coisas acontecem e nem como estão acontecendo na realidade. O pessoal responsável parece que não está assistindo o noticiário. A Lava Jato? Ora, a Lava Jato.  Isso serve para os outros, para a Petrobrás, não. As coisas parecem estar do mesmo jeito de antes. Na verdade, do mesmo jeitinho. Isso é que se pode concluir depois da decisão da comissão de licitação da empresa classificar a empresa portuguesa Mota Engil para fazer obras de manutenção em plataformas da Bacia de Campos. Mesmo após as denúncias do Petronotícias e das inúmeras irregularidades que a empresa cometeu no processo de licitação, omitindo o seu envolvimento em processos desabonadores, acusada de enganar o fisco Português, de burlar o que parecia ser o exigente compliance da estatal brasileira, a empresa portuguesa foi classificada, mesmo tendo a chamada “Bandeira Vermelha” que, por si só, impediria a participação em qualquer licitação da Companhia.

O relatório DDI – Due Diligence de Integridade –  elaborado pelo GAPRE – Segurança Empresarial da Companhia, em 15 de setembro de 2017, com validade até 15 de setembro de 2018, aponta o score da Mota Engil com 78 pontos. O parâmetro usado pela Petrobrás para apontar o Grau de Risco de uma empresa prestadora de serviço é:
A) 0 a 44 Pontos – Grau de Risco Baixo.
B) 45 a 68 – Grau de Risco Médio.
C) 69 ou mais- Grau de Risco Alto.
O relatório do Gapre é contundente em sua conclusão: A Empresa com este Grau de Risco de 78, está acima de 69, logo a empresa Mota Engil não pode assinar contratos com a Companhia.

O novo diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobrás, Rafael Mendes Gomes (foto), que assumiu o cargo no dia 21 de maio, já pegou o caso em andamento. Mas foi alertado para esta perigosa pendência, que desmoraliza a política de compliance da companhia. Será preciso deixar claro se a Comissão Independente da empresa tomou ou não tomou parte desta decisão: os membros fixos deste comitê são Ellen Gracie Northfleet, Presidente do Comitê,  e Andreas Pohlmann, Membro dessa comissão, que também traz o nome de Rafael Mendes Gomes.

Para lembrar: Na última licitação para manutenção de plataformas offshore, com a utilização de UMS’s, para a Unidade de Operações Rio de Janeiro (UO-RIO), a empresa portuguesa Mota Engil ficou classificada em segundo lugar nos dois lotes. Considerando que cada empresa só pode ganhar um lote, a segunda classificada do lote B é automaticamente alçada ao primeiro lugar. A empresa Imetame deu melhor preço para os dois lotes, mas só pode levar um. E a portuguesa Mota-Engil, que ficou em segundo lugar nos dois blocos, tecnicamente não poderia ser indicada como vencedora, por razões de ética, se as novas normas de exigências da Petrobrás fossem seguidas pela comissão de licitação. A empresa portuguesa estaria envolvida em situações que ferem profundamente as regras do compliance. Mas, mesmo assim, foi declarada vencedora. Pelas regras estabelecidas para todas as empresas fornecedoras,  ela sequer poderia ter participado da licitação.

A própria Petrobrás impõe perguntas às empresas sobre o grau de risco de integridade (GRI). Inclusive, um dos itens deste questionário pergunta se o proponente esteve ou “estaria submetido à investigação ou avaliação externa relacionada à fraude e/ou corrupção por algum órgão ou agência nacional ou internacional nos últimos 10 anos”. Novamente a história se repete. A empresa portuguesa Mota Engil, que ficou em segundo lugar nos dois blocos, tecnicamente poderia ser indicada como vencedora, no entanto, ela foi indiciada na Operação Furacão, em Portugal, e punida por fraude fiscal e evasão de divisas. Com esta situação, a empresa italiana Saldimpiante Construzioni, classificada em terceiro lugar, entrou com um recurso administrativo, pois seria ela a empresa imediatamente classificada por sua proposta. No entanto, no dia 04/06/2018  a Petrobrás negou provimento aos seus recursos, declarando a empresa Mota Engil como vencedora do Lote B e apta a assinar o contrato com a Petrobrás, em total desacordo com os procedimentos de Compliance, hoje vigentes e também com o relatório DDI em vigor.  Não é muito fácil entender os critérios da Petrobrás. No mês passado, a estatal simplesmente desclassificou a empresa brasileira ELFE, no processo 7002033257, alegando os mesmos motivos com que classificou a empresa portuguesa. Como dar credibilidade aos critérios do Compliance da estatal? Como explicar para as empresas brasileiras, que não estão podendo participar ou sequer receber um convite para qualquer certame licitatório da Petrobrás, que uma empresa na situação da Mota Engil pode ser convidada, declarada vencedora e assinar um Contrato? O Petronotícias procurou a Petrobrás para saber se as regras do Compliance da companhia ainda estavam valendo, mas não obtivemos resposta.

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