Petroleiros e petroleiras da Perbrás estão assinando, nas bases, documento onde reafirmam a intenção de manterem a sua representação sindical feita pelo Sindipetro-NF. O movimento acontece em razão de ter sido publicado recentemente, por outro sindicato, um edital que convoca a categoria para uma assembleia, em manobra simultânea a uma retirada da empresa da mesa de negociações com o NF.

Os trabalhadores da Perbrás atuam em diversas plataformas da região e em áreas operacionais do Parque de Tubos, em Macaé.

"Nós empregados da Perbrás - Empresa Brasileira de Perfurações - rechaçamos a tentativa da empresa de abandonar a mesa de negociação com o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro-NF -, legítimo representante dos trabalhadores e empregados da Perbrás que exercem as atividades relacionadas com o artigo 1º da Lei nº 5811/72, integrando a categoria dos petroleiros do Norte Fluminense", afirma o documento.

A declaração coletiva destaca ainda que "o Sindipetro-NF firmou todos os acordos coletivos com a empresa nos últimos anos, defendendo os interesses da categoria. Desta maneira entendemos nula e sem efeito qualquer tratativa ou assembleia realizada com entidade de classe diversa do Sindipetro-NF que não representa os trabalhadores e empregados da Perbrás".

Clique aqui para baixar o documento para ser assinado nas bases.

 

Postada nas redes sociais do Sindipetro-NF no último sábado, a edição 16 do programa Questão de Base traz entrevista com cientista social Roberto Dutra, professor do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Ele aborda a relação das esquerdas com o eleitorado evangélico, demonstrando como nem sempre a valorização do indivíduo é bem compreendida por movimentos políticos referenciados pela noção de classe social.

Ele identifica a existência do que tem sido chamado "liberalismo popular", que não se confunde com o neoliberalismo, mas valoriza as iniciativas individuais que buscam melhorias de qualidade de vida, com ênfase no esforço pessoal e no empreendedorismo, comportamento que costuma não ser bem assimilado pela noção mais coletivista dos movimentos de esquerda, o que dificulta a aproximação com este público.

Ainda de acordo com o professor, pesquisas mostram que não há uma relação direta de representação da população evangélica pelas chamadas bancadas evangélicas.

"Não há uma correspondência direta entre o comportamento dos parlamentares evangélicos e os diferentes segmentos de fiéis e eleitores evangélicos. O comportamento político dos parlamentares evangélicos obedece a uma lógica de leituras de chances de poder, como acontece com todo comportamento político profissional. O uso das pautas conservadoras, das pautas morais, como tem sido feito cada vez mais forte nos últimos tempos, é uma estratégia dos parlamentares evangélicos, e alguns até católicos também, de apostar em um conservadorismo evangélico popular", afirma.

Os programas podem ser acompanhados no Youtube e no Facebook pela #questãodebase.

Confira abaixo as edições veiculadas:

Programa #16
Tema: A relação entre esquerda e eleitorado evangélico
Entrevistado: Roberto Dutra - Professor da UENF
Doutor em Sociologia pela Humboldt Universität, de Berlin, Roberto Dutra é professor do Laboratório de Gestão e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Norte Fluminense. Nesta conversa, ele aborda a relação das esquerdas com o eleitorado evangélico, demonstrando como nem sempre a valorização do indivíduo é bem compreendida por movimentos políticos mais referenciados pela noção de classe social.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1412195955500893/

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Programa #15
Tema: A militância segundo Letícia Sabatella
Entrevistada: Letícia Sabatella - Atriz e cantora
Letícia Sabatella é atriz e cantora que tem a sua trajetória marcada pela militância social. Para ela, não faz sentido viver apenas em busca de satisfação pessoal ou dos familiares mais próximos. O comportamento ético impõe um compromisso com as causas coletivas. Nesta entrevista, ela denuncia o agronegócio e o descaso com a demarcação das terras indígenas no Brasil.
Assistir: https://www.facebook.com/sindipetronf/videos/1382970361756786/

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Programa #14
Tema: A conjuntura política brasileira
Entrevistado: George Gomes Coutinho - Professor da UFF
Professor de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, George Gomes Coutinho atua em pesquisas sobre democracia, globalização e teoria política e social brasileira. Nesta conversa, ele aborda o quadro político do país e avalia que a tendência de polarização entre as forças políticas será mantida, em um cenário de proeminência do capital financeiro na cobrança por reformas que mantenham os seus ganhos.
Assistir: https://www.facebook.com/sindipetronf/videos/1370928092961013/

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Programa #13
Tema: A força do racismo no Brasil e o seu combate
Entrevistada: Maria Clareth Gonçalves Reis - Professora da UENF
Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense e professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Maria Clareth Gonçalves Reis, coordena o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da Uenf, que realiza pesquisas em temas como relações étnico-raciais, identidade negra e educação escolar quilombola. Nessa entrevista, ela expõe o modo como o racismo ainda é presente na sociedade brasileira e como tem sido danosos os recuos em políticas públicas para o seu combate.
Assistir: https://www.facebook.com/sindipetronf/videos/1355385797848576/

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Programa #12
Tema: Cenário atual e debates sobre a questão de gênero
Entrevistada: Sana Gimenes Alvarenga Domingues - Professora do Curso de Direito do Uniflu
Sana Gimenes é advogada, professora e socióloga, doutora em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense. Suas pesquisas envolvem estudos de gênero, direitos humanos e cidadania. Nesta entrevista, ela conversa sobre os debates atuais sobre o feminismo e aborda o modo como, até mesmo entre movimentos sociais e de esquerda, a questão de gênero não é devidamente priorizada.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1338055969581559/

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Programa #11
Tema: As muitas formas de envelhecer no Brasil
Entrevistado: Carlos Eugênio Soares - Professor da UFF
Doutor em Sociologia pela UFRJ, o professor da Universidade Federal Fluminense, Carlos Eugênio Soares, conversa neste programa sobre o idoso no Brasil, tema de suas pesquisas que envolvem questões socioantropológicas sobre o envelhecimento humano. Para ele, ainda há muito a conhecer sobre este segmento da população, que não pode ser compreendido fora de recortes como os de classe, gênero ou raça.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1321014191285737/

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Programa #10
Tema: Desmonte da proteção social no Brasil
Entrevistado: Miguel Rossetto - Ex-ministro da Previdência Social
O ex-ministro doTrabalho, Emprego e Previdência, Miguel Rosseto, que comandou a pasta governo Dilma Rousseff, afirma nesta entrevista ao Questão de Base que não existe rombo na Previdência. Ele também firma que as mudanças que pretendia fazer na área eram muito diferentes das propostas atualmente, mais centradas no aumento da arrecadação do que no corte de direitos dos trabalhadores.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1309748675745622/

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Programa #09
Tema: Pertencimento de Classe e combate ao machismo
Entrevistada: Guiomar Valdez - Professora aposentada do IFF
Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense, com especializações em História Moderna e Contemporânea e em História do Brasil, a professora Guiomar Valdez conversa neste programa sobre a relação entre as lutas feministas e a consciência de pertencimento à classe trabalhadora. Militante de movimentos sociais, ela argumenta que o combate ao machismo também deve passar pelo combate ao capitalismo.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1288933667827123/

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Programa #08
Tema: Petrobrás privatizada aos pedaços
Entrevistado: Roberto Moraes - Professor do IFF
Professor e engenheiro do Instituto Federal Fluminense e pesquisador do Programa de Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ, Roberto Moraes se dedica ao estudo dos arranjos da cadeia produtiva do petróleo. Neste programa, ele conversa sobre o processo de venda de ativos da Petrobrás, denunciado por sindicalistas como sendo, na prática, uma privatização aos pedaços.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1270867942967029/

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Programa #07
Tema: O discurso parcial da imprensa
Entrevistado: Sérgio Arruda de Moura - Professor da UENF
Professor e pesquisador do Centro de Ciências do Homem, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Sérgio Arruda de Moura conversa nessa entrevista sobre impossibilidade de isenção no conteúdo da imprensa. Especialista em análise do discurso na literatura e no jornalismo, ele critica o modo como a mídia brasileira não admite a sua parcialidade, especialmente na cobertura política.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1203586843028473/

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Programa #06
Tema: Raízes do autoritarismo brasileiro
Entrevistado: José Luis Vianna da Cruz - Professor da UFF
José Luis Vianna da Cruz é sociólogo, professor da Universidade Federal Fluminense, e conversa nesta entrevista sobre as raízes do autoritarismo brasileiro. O pesquisador fala sobre o modo como traços violentos da cultura do país têm relação com a nossa formação histórica e impactam na política, no mundo do trabalho e nos costumes.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1183097668410724/

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Programa #05
Tema: Impactos da Nanotecnologia
Entrevistado: Paulo Roberto Martins - Coordenador da Renanosoma
Doutor em ciências sociais pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, Paulo Roberto Martins é coordenador da Rede de Pesquisa em Nanotecnologia, sociedade e meio ambiente. Nesta entrevista, ele fala sobre como os reais impactos da tecnologia nano ainda são desconhecidos e sobre a falta de recursos para a pesquisa na área.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1166275630092928/

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Programa #04
Tema: Militância nas redes sociais
Entrevistada: Maria Goretti Nagime - Advogada e professora
Maria Goretti Nagime é uma advogada e professora, mestranda em Sociologia Política, que ganhou visibilidade pelo modo como usa seu perfil no Facebook para discutir a conjuntura do País. Nesta conversa ela fala sobre essa forma horizontal de participação na vida pública e defende que o Brasil vive um período de exceção, que será reconhecido pela história como golpe.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1152695121450979/

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Programa #03
Tema: Exposição e riscos do benzeno
Entrevistada: Arline Sydneia Abel Arcuri - Doutora em ciências pela USP
Doutora em ciências pela Universidade de São Paulo, Arline Sydneia Abel Arcuri, tem se dedicado a pesquisas sobre os impactos de agentes químicos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente. Neste programa, ela conversa sobre a exposição e os danos do benzeno, presente na cadeia produtiva do petróleo e em diversos outros ambientes de trabalho.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1136221889764969/

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Programa #02
Tema: O futuro da esquerda
Entrevistado: Leonardo Boff - Teólogo, filósofo e escritor
Teólogo, filósofo e escritor, Leonardo Boff é uma das principais referências dos humanistas brasileiros e de dezenas de outros países que publicam suas obras. Neste programa, ele conversa sobre o futuro das esquerdas e dos movimentos sociais, em tempos de retomada de teses conservadoras na política, nos costumes e na religião.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1126963577357467/

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Programa #01
Tema: Medicina em Cuba
Entrevistada: Beatriz Silva do Nascimento - Estudante brasileira de medicina em Cuba
Beatriz Silva do Nascimento é uma universitária brasileira em Cuba. Integrante de um programa do MST que envia assentados para a Escola Latino Americana de Medicina, ela conversa neste programa sobre a formação humanística dos médicos no país, treinados desde cedo para estarem mais próximos da população.
Assistir: https://business.facebook.com/sindipetronf/videos/1112340122153146/

 

[Da Imprensa da CUT] Com as bandeiras da defesa da democracia e de Lula, por Fora Temer e Diretas Já e contra a implementação da Reforma Trabalhista, organizações dos movimentos sindical, sociais e partidos vão às ruas de todo o país na próxima quinta-feira (20).

Em São Paulo, a mobilização acontece na Avenida Paulista, a partir das 17 horas, e terá entre os participantes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da parte jurídica do golpe que começou com a ascensão do ilegítimo Michel Temer.

Além de São Paulo, a CUT organizará e participará de atos em todo o país. Conforme destaca o presidente da Central, Vagner Freitas, não se trata de defender apenas a figura ou o legado do ex-presidente mas, também o funcionamento democrático e igualitário da justiça brasileira e os direitos sociais, previdenciário e trabalhistas.

"Para a Casa Grande, Lula representa o perigo de um governo popular e trabalhista voltar ao poder e reestabelecer a democracia, a igualdade, a distribuição de renda, a justiça e a inclusão social”, apontou.

Durante a reunião em São Paulo para organizar os atos, o membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, alertou que é preciso impedir o caráter partidário do Judiciário.

“Vivemos período de profundos retrocessos sociais e democráticos. A condenação de Lula pelo Moro é mais um golpe à já combalida democracia brasileira, porque quando a justiça toma partido, condena sem provas, age pela presunção da culpa e um juiz se torna acusador, há algo sério acontecendo. Por isso fazemos parte dessa campanha que repudia essa acusação sem provas como parte da tentativa de tirar no tapetão o Lula da disputa política”, avaliou.

Dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro, explicou porque a luta não é restrita aos defensores e simpatizantes do ex-presidente, mas fundamental para todo aquele que acredite na democracia. “A luta é contra o estado de Exceção que se espalha por todo o país e criminaliza o Lula, mas não apenas, mira o povo brasileiro e conquistas históricas arrancadas com muita luta. Contra isso e para derrotar o golpe é fundamental a participação de cada cidadão e cidadã brasileira que defenda a democracia.”

Presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, apontou que a agenda dos movimentos de combate ao retrocesso deve se aprofundar nesse novo capítulo do golpe.

“Nossa pauta não muda, pelo contrário, mais do que nunca nossa luta é pela defesa da democracia e do direito do presidente Lula, caçado por Moro num processo sem provas, concorrer nas próximas eleições. Porque eleição sem Lula é fraude”, falou.

Secretário-Geral da CUT-SP, João Cayres, ressaltou ainda que cada ato terá o papel fundamental de mostrar a fragilidade das denúncias contra o ex-presidente. Assim como são frágeis os argumentos para destruir a carteira de trabalho.

“Temos de mostrar ao povo que Lula está sendo injustiçado e o absurdo que Moro comete nessa caçada contra ele”, criticou.

 

Lideranças de entidades sindicais e dos movimentos sociais realizaram na manhã de hoje, na sede do Sindipetro-NF, em Campos dos Goytacazes, plenária preparatória para congressos extraordinários da CUT-RJ. A atividade fez parte da estratégia da CUT em aproximar os debates das bases e de organizar a resistência ao conjunto de ataques aos direitos dos trabalhadores.

Integrantes da mesa de abertura dos debates e da plateia destacaram a aprovação, nesta semana, da chamada reforma trabalhista. De acordo com o presidente da CUT-RJ, Marcelo Rodrigues, será necessária muita pressão para reverter este conjunto de mudanças que, na prática, acaba com os direitos dos trabalhadores e busca acabar com o movimento sindical.

Os trabalhos da plenária foram abertos pelo integrante da direção nacional da CUT, Vitor Carvalho, que formou a mesa coordenadora. Além de Rodrigues, integraram a mesa Duda Quiroga (CUT-RJ), Rafael Crespo (Sindipetro-NF), Antônio Carlos Barsotine, mais conhecido como Paulista (MST), Sérgio Borges (Sindipetro-NF e Frente Brasil Popular), Mateus Maçulo (Juventude Petista) e Odisseia Carvalho (CNTE-CUT).

O diretor do Sindipetro-NF, Rafael Crespo, afirmou que é necessária uma ação sindical que ultrapasse as questões restritas às categorias. "Sindicalista não pode achar mais que a atividade sindical se resume a um acordo coletivo. Isso não vai caber mais. Os sindicatos são os últimos bastiões da resistência contra todos esses ataques que o povo está sofrendo. Não dá para o movimento sindical ficar dentro da sua bolha. Temos que atingir a sociedade", disse.

Rodrigues detalhou os prejuízos causados pela reforma trabalhista, que sobrepõe o negociado sobre o legislado e praticamente acaba com a Justiça do Trabalho. Entre as várias perdas, ele lembra a falta de proteção ao trabalhador que será causada pela noção de que a responsabilidade da empresa será restrita ao momento da execução das tarefas.

"Se você for almoçar, e se acidentar na hora do almoço, isso é problema seu [de acordo com a reforma trabalhista]. Passou a vigorar o efetivo exercício. Enquanto você está trabalhando é jornada, enquanto não está trabalhando não é. Chegou na empresa, está colocando o macacão, o teto caiu em cima do trabalhador, é problema dele. Estamos falando de uma legislação cruel", exemplificou.

 

 

O presidente estadual da CUT, Marcelo Rodrigues, está em Campos dos Goytacazes, nesta manhã, na sede do Sindipetro-NF, para participar de plenária regional da CUT-RJ, preparatória para congressos extraordinários da Central. Antes do evento, ele conversou com a Imprensa do NF para destacar os pontos em discussão com os representantes dos movimentos sindical e social. O sindicalista afirma que só a pressão popular poderá reverter o cenário de golpes contra os trabalhadores, lembrando que uma maioria parlamentar está sendo comprada no Congresso Nacional com o dinheiro "que está faltando no estado do Rio de Janeiro para pagar servidor". Confira:

 

Imprensa do NF - Como estão as atividades das atividades regionais?

Marcelo Rodrigues - Aqui em Campos nós estamos realizando a terceira plenária regional, preparatória para plenária estadual da CUT e preparatória para a plenária nacional. Isso para nós é um  momento fundamental, é um momento para atualizar a conjuntura, da gente olhar para tudo o que está acontecendo e nos preparar para estes novos tempos, nos preparar sobretudo para a disputa que vem por aí. 2018 vem a todo vapor. Se nós não conseguirmos as diretas nós estamos prontos para as eleições de 2018.

 

Imprensa do NF - Qual a perspectiva de reversão de todos estes ataques que estão sendo feito aos direitos dos trabalhadores?

Marcelo Rodrigues - Temos que trabalhar com todos os cenários. Para reverter isso é povo na rua e pressão. Os parlamentares começam a ficar mais sensíveis à pressão popular à medida que vai chegando o ano eleitoral. Então é aumentar a pressão. A gente viu esses dias uma deputada que houve um protesto muito forte na porte do casamento dela. Isso já gerou uma repercussão muito grande. O momento é esse mesmo. Não adianta. Golpista não vai ter descanso nem por um minuto.

 

Imprensa do NF - Como enfrentar essa maioria que o Temer tem no Congresso?

Marcelo Rodrigues - Só com pressão. Essa maioria é feita a partir de cargos, de emendas. O dinheiro que está faltando para muita coisa, que está faltando no estado do Rio de Janeiro para pagar servidor, em que a União poderia ter tido uma outra relação com o estado, está sendo liberado em emenda para comprar parlamentar. Brasília virou um balcão de negócios. Os trabalhadores estão sendo vendidos e o Temer bota preço nos trabalhadores.

 

Imprensa do NF - Quais são os principais temas discutidos nessa plenária?

Marcelo Rodrigues - Vamos discutir é essa conjuntura. Hoje em dia não tem muito como fugir disso. Tem que discutir essa conjuntura e o que fazer com essa conjuntura. Quais são as perspectivas para os trabalhadores e trabalhadoras. É uma plenária de mobilização. Todas as nossas atividades fora da CUT tem como palavra de ordem a mobilização.

 

Imprensa do NF - E essa mobilização tem conseguido chegar à população, ultrapassando àqueles que já são mais engajados nos movimentos?

Marcelo Rodrigues - Sem dúvida. Prova disso é a unidade das centrais. Temos todas as centrais sindicais trabalhando em unidade. Até muitas vezes a Força Sindical, rompendo muitas vezes com o Paulinho, indo contra orientação do Paulinho, e fazendo movimentação de rua, deixando de lado as diferenças e fazendo mobilização unitária. Nossa unidade tem que ser na ação, e nós vamos ampliar isso. Quando você tem uma unidade grande no campo da esquerda você amplia isso para toda a população.

Após diversas tentativas do Sindipetro-NF em agendar negociações do ACT 2016/2017 com a Perbras, o representante da empresa enviou na quinta, 13 de julho, uma resposta ao sindicato.  

O NF sugeriu as datas de 14 ou 17/07/2017, mas o representante da Perbras afirmou não ter disponibilidade por questões operacionais e sugeriu a escolha de uma data semana do dia 24. 

Para o diretor do NF, Antônio Carlos, Bahia, é importante que a categoria se mantenha mobilizada para pressionar a empresa caso não haja avanços nas negociações. "A luta não vai parar. Os trabalhadores merecem respeito" - afirmou 

 

 

A Petros está começando a recadastrar os participantes dos dois maiores planos da Fundação: o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) e o Plano Petros-2 (PP-2). Será um trabalho complexo, que vai envolver um universo de mais de 120 mil pessoas, mas fundamental para o equilíbrio financeiro dos planos e o bom atendimento dos participantes.

É com base nas informações do cadastro, como idade, estado civil e número de dependentes dos participantes, que os técnicos da Petros calculam quanto o plano vai precisar para honrar os compromissos futuros. E, para que esses cálculos sejam corretos, precisam se basear em informações que realmente correspondam à realidade dos participantes. Dados atualizados também garantem que, na hora em que os participantes ou seus dependentes forem receber um benefício da Petros, eles serão atendidos de forma ágil e correta, sem esbarrar em falta de documento ou informação imprecisa.

Por causa do grande número de pessoas, o trabalho foi dividido em três etapas, começando pelo participantes vinculados à própria Petros, inclusive os aposentados e pensionistas. Este grupo tem até o dia 17 deste mês para se recadastrar. De 18 de julho a 31 de agosto, será a vez dos aposentados pensionistas de todas as outras patrocinadoras. Já os participantes ativos terão que atualizar seus dados entre 1º de agosto e 15 de setembro. O recadastramento será totalmente digital, feito exclusivamente aqui pelo Portal Petros. 

Para acessar o formulário de recadastramento, será necessário ter em mãos a matrícula e a senha Petros – a mesma usada para entrar na área do participante no portal. O acesso só será liberado para os participantes no período de recadastramento de cada um dos grupos. Mas já é possível ir separando os documentos, porque em alguns casos o envio será obrigatório. Quem tem dependentes terá que enviar o documento de identidade e o CPF dos maiores de 12 anos. Se o filho for universitário, também será preciso enviar o comprovante da faculdade.

Com relação ao próprio participante, só será necessário enviar documentos referentes aos dados pessoais que sejam alterados. Por exemplo, se houve uma mudança de nome, será preciso enviar a identidade; se o estado civil mudou, o documento solicitado será a certidão de casamento ou de comprovação de divórcio. Os documentos devem ser enviados digitalmente, nos formados JPEG, PDF ou TIFF.

Imprensa da CUT - Em uma solenidade marcada por tom efusivo e autoelogioso, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na tarde dessa quinta-feira (13), a nova legislação trabalhista, a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. Sem aparentar nervosismo e irritação na voz, como verificado em pronunciamentos recentes, Temer afirmou que conduz um "governo de diálogo" e o projeto de lei sancionado é reflexo dessa característica. Abordou a situação do país como de "suposta crise" e avaliou que em apenas 14 meses, seu governo está "revolucionando" o Brasil.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, disse que a nova legislação reduzirá o número de conflitos trabalhistas e trará mais segurança jurídica, não apenas para o empresário como para o empregador. Segundo ele, a reforma representa um momento histórico de modernizar as relações de trabalho no país.

Gandra Filho, porém, é voz minoritária no meio especializado em direito do trabalho. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirmou a rapidez com que a reforma tramitou "não permitiu aprofundamento da matéria", que traz violações a normas internacionais do direito e das relações laborais.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma se centra em três eixos, a consolidação de direitos, a segurança jurídica e a geração de empregos. Para o movimento sindical, a reforma não consolida, mas elimina direitos; não traz segurança jurídica, ao contrário, dificulta o recurso do trabalhador à Justiça; e em vez de criar, eliminará empregos formais e tornará precárias as condições e as relações de trabalho.

Nogueira disse ainda que a legislação trabalhista foi modernizada após um “amplo diálogo” e que representantes tanto dos trabalhadores como dos empregadores foram ouvidos pelo governo em dezembro do ano passado. Na realidade, as centrais sindicais reivindicavam que o projeto de reforma fosse retirado justamente para que fosse aberto um diálogo – e não imposto como que de encomenda para o empresariado

“Esse projeto de lei é a síntese de como o governo age. Somamos a ideia de responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. Não é que queiramos preservar os direitos dos trabalhadores, mas é a Constituição que determina”, disse. Temer disse que o Senado fez um “diálogo profundo” sobre a matéria. Minutos antes, entretanto, o senador Romero Jucá havia reconhecido que o governo optou por votar a proposta – e perder – na Comissão de Assuntos Sociais porque “tinha pressa”. O Planalto não queria alteração nenhuma no texto aprovado pela Câmara para não ter de voltar à outra Casa.

Segundo Temer, “modernizar a legislação trabalhista era uma dessas demandas sobre as quais todos falavam, mas ninguém teve a coragem e a ousadia” de fazer. Ao final do discurso, fez previsões otimistas quanto ao futuro da sua presidência. “Se fizemos tudo isso em 14 meses, imaginem o que faremos com mais um ano e meio de governo.”

Medida Provisória

Antes da solenidade de sanção da nova lei trabalhista, o líder do governo e senador Romero Jucá (PMDB) divulgou a minuta da Medida Provisória (MP) que o governo Temer deve enviar para o Congresso com o objetivo de alterar alguns pontos aprovados pelos parlamentares.

Entre os pontos a serem modificados estão a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; o acordo individual entre patrão e empregado para estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso; a contratação de trabalhadores autônomos com relação de exclusividade e continuidade sem significar vínculo empregatício; a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres; entre outros pontos. 

O fim da contribuição sindical, motivo de críticas durante a tramitação da proposta e que havia tido o indicativo de que a MP mudaria, entretanto, não consta na minuta apresentada pela senador Jucá. 

Entenda alguns dos principais pontos dessa "reforma"

"Negociado" sobre o legislado

O Projeto de Lei 6.787 inclui o item 611-A na CLT. Segundo esse dispositivo, uma convenção ou acordo coletivo tem prevalência sobre a lei. Acontece que uma negociação, de fato, só tem possibilidade de ocorrer se determinada categoria tiver um sindicato representativo e atuante. Se o trabalhador não puder contar com um sindicato forte – e um dos objetivos desta reforma é justamente enfraquecer os sindicatos. Esses são itens que podem ser afetados. 
• jornada de trabalho
• banco de horas individual
• intervalo intrajornada (mínimo de 30 minutos para período de seis horas)
• adesão ao Programa Seguro-Emprego
• plano de cargos e saláros
• regulamento empresarial
• representantes de empregados
• teletrabalho, trabalho intermitente
• remuneração por produtividade, incluindo gorjetas
• registro de jornada
• troca do dia de feriado
• identificação de cargos relativos à cota de aprendiz
• enquadramento em insalubridade
• prorrogação de jornada em ambiente insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho
• prêmios de incentivo
• participação nos lucros ou resultados

No texto original, era proibido alterar normas de segurança e de medicina do trabalho, disciplinadas em normas regulamentadoras, por exemplo. Texto do relator não traz mais essa referência
É possível, como prevê a Constituição no artigo 7º, fazer acordo de redução de jornada e salário. Se isso acontecer, a convenção ou acordo coletivo deverá prever proteção contra dispensa imotivada
Pelo artigo 611-B, proposto pelo relatório, não é possível negociar supressão ou redução de direitos em convenção coletiva, entre outros itens:
• normas de identificação profissional
• seguro-desemprego (em caso de desemprego involuntário)
• depóstiso mensais e indenização do FGTS
• salário mínimo
• valor nominal do 13º
• renumeração do trabalho noturno superior à do diurno
• salário-família
• descanso semanal remunerado
• hora extra de pelo menos 50%
• licença-maternidade de pelo menos 120 dias
• licença-paternidade "nos termos fixados em lei"
• aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias
• adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas

Acordos e convenções

O relator mudou drasticamente a redação do artigo 620 da CLT. Hoje, o texto diz que as condições estabelecidas em convenções coletivas (por categoria), "quando mais favoráveis", prevalecerão sobre as estipuladas em acordos coletivos (por empresa). 
O substituto propõe exatamente o contrário: "As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho". Assim, um acordo por empresa, por exemplo, valerá mais do que uma convenção válida para toda uma categoria profissional. 
Isso se torna mais grave com a criação da figura do "representante por empresa", que pode ser manobrado pelo empregador para driblar o diálogo com o sindicato.

Abono de férias

O empregado pode converter um terço do período de férias em abono pecuniário (artigo 143). Relator acaba com esse item.

Demissão imotivada

Cria novo dispositivo (artigo 477) para determinar que as demissões individuais, plurais ou coletivas "equiparam-se" e não há necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de acordo coletivo. A Convenção 158 da OIT proíbe a dispensa imotivada

Excesso

A duração do trabalho pode exceder o limite legal ou convencionado, desde que haja "necessidade imperiosa". O empregador pode exigir independente de convenção ou acordo coletivo e deverá ser comunicado à "autoridade competente em matéria de trabalho" (parágrafo 1º). O relator muda o artigo 1º, dispensando exigência de comunicação

Férias

Hoje, a lei determina que serão concedidas em um só período, após 12 meses. Podem ser divididas em duas em "casos excepcionais", com no mínimo 10 dias em um dos períodos (artigo 134). Com a possível mudança, as férias poderão serão divididas em três, com um período não inferior a 14 dias.

Gestantes

A empregada gestante ou lactante será afastada de "quaisquer atividades, operações ou locais insalubres" (artigo 394-A). Relator permite que ela trabalhe em local insalubre mediante apresentação de atestado médico.

Homologação de rescisão

O artigo 477, parágrafo 1º, diz que a rescisão nos casos de funcionário com mais de um ano de casa só é válida quando tem assistência do sindicato ou perante autoridade do Ministério do Trabalho. O relator revoga a obrigatoriedade da presença do sindicato ou do representante oficial. Revoga também o parágrafo 7º, que hoje diz que a assistência na rescisão será sem ônus. Inclui um artigo (507-B), que cria a figura da "quitação anual de obrigações trabalhistas". Se for feita, de comum acordo, trabalhador não poderá reclamar posteriormente

Jornada

Cria um novo artigo (59-A) para permitir que, por acordo individual escrito ou coletivo, "podem ser ajustadas quaisquer formas de compensação de jornada", desde que não seja ultrapassado o limite de dez horas diárias de trabalho e que a compensação seja feito no mesmo mês
Em outro dispositivo (59-B), o relator propõe que seja possível estabelecer, inclusive por acordo individual escrito, jornada de 12 horas seguidas por 36 de descanso

Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho decidirá, na falta de disposições legais ou contratuais, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho. (...) O direito será comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não form incompatível com os princípios fundamentais deste.
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. Súmulas e enunciadas de jurisprudência editados pelo TST e pelos TRT não poderão restringir direitos legalmente previsto nem criar obrigações que não estejam previstas em lei. No exame da convenção coletiva ou acordo coletivo, a JT analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitada a Lei 10.406 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
No caso de recursos, o Tribunal Superior do Trabalho deverá examinar previamente se a causa tem "transcendência" em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. O relator poderá, monocraticamente, negar recurso. Se houver recurso (agravo) e ele mantiver sua posição, a decisão passa a ser irrecorrível.

Percurso

A CLT determina que o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será contado como jornada, salvo quando o empregador fornecer a condução (Artigo 58, parágrafo 2º). O relator adiciona a expressão "caminhando" ("caminhando ou por qualquer meio de transporte") e suprime a parte sobre condução fornecida pelo empregador. O tempo não será computado "por não ser tempo à disposição do empregador". O TST tem jurisprudência sobre natureza salarial das chamadas horas in itinere.

Representação no local de trabalho

Novo item, o 510-A, garante a eleição de uma comissão de representantes nas empresas com mais de 200 funcionários. A comissão terá de três a sete integrantes, conforme o número de empregados. Não precisam ser sindicalizados. Esse colegiado terá objetivo anunciado de buscar soluções para conflitos e acompanhar o cumprimento das leis trabalhistas. Também deve "acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos"

Roupas

Cria novo item (Artigo 456-A) para determinar que cabe ao empregador "definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral". Permite a inclusão de logomarcas da empresa ou de empresas parceiras. Mas a responsabilidade pela higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, "salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para vestimentas de uso comum"

Teletrabalho

Inclui essa modalidade nos artigos 62 e 75 da CLT, falando de prestação de serviços "preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua, natureza, não se constituam como trabalho externo. Prestação de serviços deverá constar do contrato individual.

"A questão das novas tecnologias é incluída para legitimar o que seria uma nova forma de trabalho, que surge com o avanço tecnológico. No entanto, em seu conteúdo, o teletrabalho é na verdade uma das mais antigas formas de precarização do trabalho: o trabalho a domicílio", diz a CUT.

Terceirização

Mexe nas leis 6.019 (trabalho temporária) e 13.429 (recentemente sancionada por Michel Temer, sobre terceirização), para não deixar dúvida sobre o caráter amplo, geral e irrestrito com que a prática poderá ser adotada daqui por diante: "Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à empresa prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução".

Trabalho intermitente

Inclui essa modalidade no artigo 443, sobre contratos de trabalho. Define trabalho intermitente como aquele de prestação de serviços não contínua, ocorrendo com alternância de períodos e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O contrato (artigo 452-A, novo) deve conter especificamente o valor da hora de trabalho. Convocação deve ser feita com pelo menos três dias de antecedência.
Para os críticos, medida pode ser uma forma de legitimar o "bico" e se estender a modalidades hoje protegidas.

Trabalho parcial

Aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais. Duração máxima passa a ser de 30 horas semanais, ou de 26 horas com seis suplementares.

Ultratividade

A expressão refere-se à manutenção da validade de convenções e acordos coletivos enquanto não houver renovação. É um item frequentemente contestado pelos empresários. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar suspendendo a ultratividade. No substitutivo, o relator endossa a posição e proíbe definitivamente a prática (artigo 614).

Verbas

Em novo item (484-A), o relatório permite que o trabalhador, em caso de acordo para extinção de seu contrato, abra mão de 50% do aviso prévio e da multa sobre o FGTS. Nesse caso, ele só poderá movimentar 80% dos depósitos do Fundo de Garantia e não tem direito ao seguro-desemprego.

De 14 a 17 de julho acontece na Universidade Federal do Rio de Janeiro a III Etapa de Formação de Formadores da Plataforma Operária e Camponesa da Energia. Na tarde desta sexta, estão sendo apresentados elementos da realidade nacional e da realidade na Energia (petróleo e setor elétrico). O diretor da FUP, João Moraes participa como formador.

A Plataforma Operária e Camponesa de Energia é uma articulação nacional que aglutina diversas categorias que tem proximidade com o tema da energia, pretendendo discutir com toda a sociedade a necessidade dos recursos energéticos brasileiros estarem a serviço do povo e não das multinacionais, onde todas as riquezas geradas no setor energético sejam revertidas em direitos para a população, como educação, saúde, empregos e outros.

Programação

14 de julho (sexta-feira)
09:30h
Abertura, mística e organicidade

10:00h às 12h
 Análise sobre a realidade e o cenário nacional da educação do Brasil Prof. Post doc. Luiz Antônio Constant Rodrigues da Cunha (UFRJ)

13:30h às 18h
ATUALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DA REALIDADE
 Elementos da realidade nacional
 Elementos da realidade na Energia (petróleo e setor elétrico)


AVALIAÇÃO
 Síntese das etapas I e II
Avaliação do trabalho realizado nos estados (o que é / pra que é / pra onde vai)

20h
 Filme: Distopia do capital ou Guerra da água (opcional)

15 de julho (sábado)

8h às 12 h
ÁGUA: A ESTRATÉGIA DO CAPITAL E O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO
Prof. Abelardo Oliveira Filho – BA (Assessor da diretoria técnica e planejamento da EMBASA)

14 h às 18h
AGITAÇÃO E PROPAGANDA
Prof. Ms. Miguel Stédile – RS (MST)

19h
 Noite Cultural

16 de julho (domingo)

8h
DESAFIOS PARA A LUTA POPULAR
 Planejamento do que fazer, por estados.
 Encaminhamentos para o próximo período.

13h
 Encerramento

A cesta básica no município de Macaé voltou a apresentar queda em junho, de – 1,07%, com o custo médio de R$388,69. A redução no custo da cesta básica ocorreu pelo segundo mês consecutivo (em maio teve redução de 0,83%). A redução em junho também foi verificada nos preços médios em 23 capitais do país. Considerando os últimos 12 meses, isto é, em relação a junho de 2016, houve uma redução de -2,15%.

TABELA 1

Gasto, variações mensal e anual e tempo de trabalho necessário

Macaé-RJ – Junho de 2017

Produtos

Quantidades

Gasto

 

Variação  (%)

 

Tempo de trabalho

Junho 2017

Maio 2017

 

mensal

em 12 meses

 

Junho 2017

Maio 2017

Carne

6 kg

114,18

113,58

 

0,53

0,00

 

26h49m

26h40m

Leite

7,5 l

28,43

28,35

 

0,28

-2,80

 

6h41m

6h40m

Feijão

4,5 kg

24,21

24,21

 

0,00

-15,82

 

5h41m

5h41m

Arroz

3 kg

10,59

10,35

 

2,32

12,42

 

2h29m

2h26m

Farinha

1,5 kg

4,73

4,67

 

1,28

2,38

 

1h07m

1h06m

Batata

6 kg

16,38

17,40

 

-5,86

-59,07

 

3h51m

4h05m

Tomate

9 kg

37,26

41,13

 

-9,41

20,00

 

8h45m

9h40m

Pão

6 kg

55,80

55,80

 

0,00

-0,64

 

13h06m

13h06m

Café

600 g

14,56

13,97

 

4,22

34,19

 

3h25m

3h17m

Banana

7,5 dz

36,75

37,28

 

-1,42

-1,42

 

8h38m

8h45m

Açúcar

3 kg

10,56

10,68

 

-1,12

9,32

 

2h29m

2h31m

Óleo

900 ml

4,23

4,25

 

-0,47

5,22

 

0h59m

1h00m

Manteiga

750 g

31,01

31,21

 

-0,64

41,28

 

7h17m

7h20m

Total

 

388,69

392,88

 

-1,07

-2,15

 

91h16m

92h15m

Pesquisa Nacional da Cesta Básica

Fonte: DIEESE

 

Na comparação mensal, entre maio e junho de 2017, cinco produtos pesquisados registraram variações positivas do preço médio, sendo apenas o café (4,22%) e o arroz (2,32%) com aumento acima de 2%. Feijão e pão apresentaram estabilidade nos preços médios.

Seis itens apresentaram oscilação negativa do seu custo, entretanto, apenas a batata e o tomate apresentaram queda superior a 2%, tendo a batata redução de -5,86% e o tomate de -9,41%. Contudo, em relação a junho de 2016, os preços médios do tomate apresentaram um valor superior em junho de 2017, com um aumento verificado em 12 meses de 20,00%.

O custo da cesta básica de Macaé representou 92,5% do valor apurado no município do Rio de Janeiro (R$ 420,35) no mês de junho. Durante este mês, o custo do conjunto de alimentos essenciais reduziu em todas as capitais brasileiras. As maiores reduções foram registradas em Porto Alegre (-6,17%), Cuiabá (-5,51%), Palmas (-5,16%), Salvador (-4,85%) e Boa Vista (-4,71%). Já as elevações foram observadas em Fortaleza (0,99%), Macapá (0,43%), São Luís (0,20%) e Rio Branco (0,06%).

O trabalhador que reside em Macaé com rendimento equivalente a um salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 91 horas e 16 minutos para adquirir os itens alimentícios que compõem uma cesta básica individual. O valor gasto com essa cesta representou, em junho, 45% do salário mínimo líquido, ou seja, após os descontos da Previdência Social.

A partir da cesta básica mais cara, que neste mês foi verificada na cidade de Porto Alegre (R$ 443,66), o DIEESE calcula o Salário Mínimo Necessário, ou seja, a quantia necessária para suprir as despesas de uma família composta de quatro membros (dois adultos e duas crianças) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme estabelece a Constituição Federal. O valor calculado para o mês de junho foi de R$ 3.727,19, ou 3,98 vezes o mínimo de R$ 937,00.

[Da Imprensa da FUP] Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 13, a CUT conclama os trabalhadores a entrarem em campo pela revogação do Projeto de Lei Complementar 38, que altera mais de cem pontos da CLT. A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer menos de 48 horas após ter sido aprovado pelo Senado. Leia a íntegra da nota da CUT:

A Central Única dos Trabalhadores não aceita e não reconhece qualquer legitimidade no fato de 50 senadores liquidarem direitos trabalhistas duramente conquistados, obedecendo as ordens de um governo golpista e ilegítimo e a serviço dos interesses de empresários.

A CUT conclama as suas bases a seguir na luta pela Revogação do PLC 38 e utilizará todos os meios jurídicos, políticos e sociais para atingir esse objetivo. A sanção de Temer a essa lei que atropela inclusive direitos constitucionais não encerra a questão. É preciso derrotar esse ataque maior aos direitos trabalhistas e aos sindicatos através da luta de classe.

A CUT considera que não é uma mera coincidência que esse golpe contra os nossos direitos tenha sido dado em 11 de julho e que, no dia seguinte, o ex-presidente Lula tenha sido condenado pelo juiz de 1ª instância Sérgio Moro, sem qualquer prova material, a nove anos e meio de prisão.

Trata-se da continuidade do golpe dado a serviço dos interesses do capital que se iniciou com o “impeachment” sem crime de responsabilidade da presidenta Dilma, que hoje prossegue no ataque aos direitos e que pretende mais adiante acabar com a aposentadoria com o desmanche da Previdência pública.

Só a força da classe trabalhadora organizada, aliada aos movimentos populares e forças políticas que defendem os interesses do povo, é que poderá reverter essa série de ataques aos direitos sociais, à democracia e à soberania nacional. Por isso mesmo a CUT reafirma sua posição de Fora Temer, Diretas Já e Constituinte para restabelecer a democracia, anular os atos dos golpistas nocivos aos nossos direitos e à nação brasileira.

Desde já a CUT conclama as suas bases – CUTs estaduais, ramos e sindicatos – à mobilização total, pois, além da luta para revogar a contrarreforma trabalhista, temos diante de nós a luta para barrar a aprovação da PEC 287 (Previdência) cuja tramitação na Câmara dos Deputados está prevista para o início do segundo semestre. Esses ataques ao conjunto da nossa classe e aos setores populares colocam novamente na ordem do dia a preparação de uma greve geral.

A LUTA CONTINUA: NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER!

DIRETAS JÁ!

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

[Da Imprensa do MPA] Mais um companheiro que tomba na luta pelos direitos dos trabalhadores. Na tarde desta quinta-feira, 13 de julho, o líder camponês e quilombola, José Raimundo Mota de Souza Júnior é assassinado.

Educador popular, grande defensor da Agroecologia, das cisternas de placa, um companheiro de luta e vivência. Júnior é militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e morador da Comunidade Quilombola de Jiboia, município de Antônio Gonçalves-Bahia.

Júnior do MPA, como era conhecido, foi assassinado a tiros enquanto trabalhada no campo com um irmão e um sobrinho, ambos conseguiram escapar com vida. Vizinhos relataram que minutos antes de seu assassinato, “os caras” foram até a casa de Junior perguntando por ele, sem saberem da intensão, informaram que estava trabalhando na roça.

Por hora, o corpo foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) em Juazeiro para exames de balística e amanhã, pela parte da tarde será velado. Lideranças locais e do MPA descrevem que foi uma repressão a luta e a organização que o companheiro assumiu no seu dia a dia.

Há pouco mais de um ano, um outro camponês militante do MPA e liderança da região foi assassinado a balas, conhecido como João Bigode era morador da Fazenda Santana. Depois do assassinato de João Bigode, Júnior temia que acontecesse o mesmo com ele.

Só neste primeiro semestre de 2017 já são 47 assassinatos no campo, um dos índices mais altos desses 32 anos que a Comissão Pastoral da Terra tem registrado os Conflitos no Campo.

Que Júnior permaneça presente em cada sopro de ousadia, em cada canto de esperança. Para que sua luta não sejam em vão, luta e resistência nestes tempos sombrios.

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