A categoria petroleira na região têm assembleias a partir desta terça, 18, para avaliar indicativos do Sindipetro-NF sobre a participação na Greve Geral do próximo dia 28, contra as reformas de Mishell Temer que tiram direitos dos trabalhadores. Os indicativos são de aprovação de Estado de Assembleia Permanente, aprovação de documento da FUP sobre as condições de segurança, e de realização de greve de 24 horas no dia 28.

A greve do dia 28 está sendo chamada pelas principais centrais sindicais, entre elas a CUT, e é uma resposta à destruição do sistema de proteção social e dos direitos trabalhistas, parte de um golpe em curso no País. "A Petrobrás é peça central neste golpe. No rastro do desmonte da empresa, empregos e direitos estão sendo dizimados", lembrou a última edição do Nascente.

Dia em memória das vítimas

O dia 28 de abril é também dedicado à Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No Sistema Petrobrás, a irresponsabilidade dos gestores com a vida dos trabalhadores já matou 370 companheiros ao longo destas últimas duas décadas. Com a saída em massa dos petroleiros que aderiram ao PIDV, o risco de acidentes se multiplicou.

Por isso, nas assembleias, além da greve de 24 horas no dia 28 de abril, também há o indicativo de aprovação de uma notificação para denunciar aos órgãos fiscalizadores e à Justiça os gestores da Petrobrás pelos acidentes de trabalho.


Calendário de Assembleias

Cabiúnas
ADM - 18/04 - 07h
Grupo C - 18/04 - 15h
Grupo D - 20/04 - 15h
Grupo B - 21/04 - 23h
Imbetiba (Praia Campista) - 24/04 - 13h
P. Tubos - 25/04 - 13h
Edinc - 26/04 - 13h

Plataformas - 21 à 23 de abril, com retorno das atas até às 12h de 24/04.

Indicativos
1 - Aprovação de Estado de Assembleia Permanente.
2 - Aprovação de documento da FUP sobre as condições de segurança. Leia abaixo
3 - Realização de greve de 24 horas no dia 28.

 

 

No último sábado, por volta das 16h40, um helicóptero fez um "pouso brusco" no heliponto da plataforma de perfuração SS-86, no campo de Búzios, na Bacia de Santos, que fica a cerca de 200 quilômetros da costa do Rio de Janeiro. [Veja aqui o vídeo]

O acidente foi informado ao Sindipetro-NF pela gerência de Transportes da Petrobrás. Estavam na aeronave, prefixo PR-CHR, operada pela empresa BHS, 18 passageiros e três tripulantes. De acordo com a empresa, por questões de segurança, as operações da plataforma foram interrompidas. Não houve feridos.

Embora o acidente tenha ocorrido na Bacia de Santos, o Sindipetro-NF participará da comissão que vai investigar o caso, em razão de a plataforma SS-86 pertencer a um contrato da Bacia de Campos. A entidade será representada pelo sindicalista Vitor Carvalho.

Acidente poderia ser ainda mais grave

Para o diretor do Sindipetro-NF, Valter de Oliveira, que tem grande experiência em investigações de acidentes aéreos e acompanha a realidade do setor na Bacia de Campos há muitos anos, o acidente mostra, por um lado, que são grandes os riscos enfrentados pelos trabalhadores, mas também que houve boa atuação da tripulação, em decorrência na melhoria do treinamento.

Ele lembra que, no caso do acidente com o Toisa Mariner, quando um helicóptero S-76 colidiu com o mastro do navio e caiu no mar, em 2003, a ausência de treinamento em simuladores para o tipo de situação foi decisiva para o desfecho trágico, com as mortes de cinco trabalhadores.

Para Oliveira, no caso da SS-86, é possível constatar que "o treinamento surtiu efeito. O procedimento em caso de falha ou ausência do rotor de cauda é "jogar em baixo", seja na terra ou na água, antes da estrutura da aeronave começar a girar", o que foi feito e garantiu a integridade física dos passageiros.

"Nossas campanhas que cobraram treinamento para todos os pilotos surtiu efeito e ai está o resultado. Não há o que comemorar, afinal aconteceu um acidente grave, mas temos que lembrar que, antes das cobranças do sindicato, só alguns comandantes treinavam em simuladores", afirma.

Caso na P-37

No dia 1º de março deste ano, uma aeronave da Omni tombou no heliponto de P-37. Quatro trabalhadores ficaram feridos. A categoria relatou ao sindicato que, durante a manobra de pouso, os flutuadores foram acionados indevidamente e as paletas do rotor principal quebraram.

Na época, outro diretor do sindicato, Tadeu Porto, chamou a atenção para o aumento de acidentes e ocorrências graves na Petrobrás. "Esse tipo de tragédia vem sendo alertada pelo Sindipetro-NF desde que essa política de precarização começou. Teve início na gestão Bendine e se intensificou com Pedro Parente, que veio reimplantar a mesma política que afundou a P-36 e matou 11 trabalhadores. Toda gestão sabe disso e tem responsabilidade", afirmou.

 

Da Rede Brasil Atual - O dia 17 de abril de 2016 entrará para a história como uma data controversa. Foi naquele domingo que a Câmara dos Deputados votou pelo prosseguimento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos. Encorajado por uma série de manifestações populares fomentadas pela mídia tradicional, o plenário aprovou “por Deus, pela pátria e pela família”, o encaminhamento do processo para o Senado, após nove horas e 47 minutos de sessão. O motivo principal, mais que o suposto crime de responsabilidade do qual Dilma foi acusada, era levar ao poder um governo que aplicasse um pacote de retrocessos que jamais seria aprovado nas urnas, como defendem movimentos sociais e analistas.

Pelas acusações, Dilma teria cometido crime de responsabilidade por ter assinado decretos de créditos suplementares e cometido as chamadas "pedaladas fiscais". O debate foi árduo, visto que as práticas foram utilizadas por governos anteriores, bem como por diferentes estados. Argumentos à parte, naquele 17 de abril os tais "crimes" foram pouco citados durante a sessão.

O pedido de impeachment foi elaborado pelos juristas Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Hélio Bicudo, que chegou a ser vice-prefeito de São Paulo no governo de Marta Suplicy (do PT, entre 2001 e 2005). "Eu acho que a saída da Dilma não vai gerar trauma algum. As pessoas vão respirar fundo, dizendo: 'Puxa, saiu'", previu Bicudo em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em setembro do ano passado.

“Mais do que parar para refletir sobre o impeachment, que tem motivos de sobra, queremos servir a uma cobra? Nós somos muitos migueis, muitas janainas, não vamos deixar essa cobra dominando porque somos seres de almas livres”, disse Janaina durante uma aula pública na Faculdade de Direito da USP, no início de abril. “Não vamos abaixar a cabeça. Desde pequenininha que meu pai me diz ‘Janaína, Deus não dá asa para cobra’. E eu digo: ‘Pai, às vezes, a cobra cria asa. Mas Deus manda uma legião para acabar com a cobra’. Acabou a República da cobra! Fora PT, fora jararaca”, bradou, em menção a um discurso de Lula feito após sua condução coercitiva pela Lava Jato.

Se o discurso de Janaína foi visto por muitos como parte de uma performance exaltada, era fato que também traduzia o ódio que cegava alguns dos opositores do governo Dilma. O documento do qual ela havia sido uma das signatárias foi entregue à Câmara em setembro de 2015. Antes disso, 30 pedidos já haviam sido protocolados na Casa e considerados insuficientes para abertura do processo. No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acolheu o pedido um dia após, como então presidente da Câmara, ter enfrentado uma derrota no Conselho de Ética, onde era alvo de investigação por quebra de decoro parlamentar. Na ocasião, o PT havia fechado questão contra o peemedebista, o que teria o motivado a aceitar o processo contra a presidenta.

Desde então, Cunha – hoje cassado e preso por corrupção – foi o maior agente do impeachment. “Não tínhamos noção completa de quem ele era, não imaginávamos o tamanho da serpente. Serpente criada, apareceu pronto para o que veio. Foi venal, usou todas as possibilidades para conseguir aprovar o impeachment”, avalia Roseli. “Temos que lembrar também do juiz Sérgio Moro. Ele tomou atitudes ridículas, como a condução coercitiva do (ex-presidente) Luiz Inácio Lula da Silva, e atitudes criminosas como o vazamento de conversas entre a presidenta e Lula para a TV Globo. O cerco midiático enfraqueceu muito o PT.”

Em março no ano passado começou o trâmite em comissão especial na Câmara, que culminou em um relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor da abertura do processo de impeachment. O cerco contra Dilma foi montado até o dia 17 de abril, quando o plenário da Casa decidiu pela continuidade da tramitação. Foram 367 votos a favor e 137 contra. A sessão foi presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e então firme opositor do governo da petista.

"Terra da Lava Jato, avante!", bradou o parlamentar Diego Garcia (PHS-PR) como sua justificativa para seu voto a favor do impeachment. "Eu, junto com meus filhos e minha esposa que formamos a família do Brasil, que tanto esses bandidos querem destruir com propostas de que crianças troquem de sexo e aprendam sexo nas escolas com 6 anos de idade, meu voto é sim", proferiu o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA). "Por causa de Campo Grande, a morena mais linda do Brasil, o voto é sim", disse Mandetta (DEM-MS). "Pela paz de Jerusalém, eu voto sim", justificou Ronaldo Fonseca (Pros-DF).

O voto foi dado por parlamentares que conhecem de perto a Justiça. Na época do processo, 150 dos 513 integrantes da Câmara, entre apoiadores e adversários de Dilma, eram investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais. As acusações variavam de crime de responsabilidade – como o atribuído a ex-presidenta – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública. Ao menos 23 deputados que participarem da votação eram suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras, inclusive o próprio Cunha. Deles, 17 votaram pela cassação de Dilma.

O caso mais emblemático, além do presidente da Câmara, foi o do marido da deputada Raquel Muniz (PSD), o ex-prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Adriano Borges Muniz (PSB). Ele foi preso algumas horas depois da votação, em Brasília, em uma operação da Polícia Federal. "Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão. Meu voto é por Tiago, David, Gabriel, Mateus, minha neta Julia, minha mãe Elza. É pelo norte de Minas, é por Montes Claros, é por Minas Gerais, é pelo Brasil. Sim, sim, sim", disse veementemente a deputada durante a sessão.

“Foi um patético episódio ter deputados votando ‘contra a corrupção’ e, passado um tempo, o governo atual está atolado em processos, ministros caíram e alguns dos parlamentares hoje estão presos”, lamenta Raimundo Bonfim, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, que organizou movimentos sociais na defesa da ex-presidenta. “O golpe não foi para combater a corrupção nem para recuperar a economia. Foi para travar a Operação Lava Jato, como mais tarde disse Romero Jucá (senador pelo PMDB-RR, em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado).”

O espetáculo de 17 de abril, transmitido em rede nacional e acompanhado por milhões de pessoas, foi talvez o episódio mais constrangedor de um processo iniciado meses antes dentro e fora do Congresso. “Talvez o primeiro momento chave tenha sido quando o Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lançou sua candidatura à presidência da Câmara. O PT acabou colocando na disputa um candidato sem expressão (Arlindo Chinaglia, de São Paulo), em oposição ao PMDB”, observa a professora Roseli Coelho, do Departamento de Ciência Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).

A novela do impeachment

Em 26 de abril de 2016, após a Câmara aprovar o prosseguimento do processo de impeachment, o Senado instalou sua comissão especial, onde o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) elaborou relatório, aprovado por 15 votos a 5, em 6 de maio, a favor da abertura do processo de impedimento da presidenta na Casa.

No dia 11 do mesmo mês, em uma sessão que durou mais de 20 horas, terminando no dia seguinte, o plenário do Senado aprovou por 55 votos a 22 o parecer de Anastasia. A presidenta foi afastada das suas funções até a conclusão de seu julgamento e, em 13 de maio, Michel Temer assumiu a presidência da República de forma interina.

Após muitas negociações e um bombardeio midiático a favor do impeachment, um novo relatório de Anastasia foi aprovado, agora a favor do impedimento da presidenta eleita, em 4 de agosto. No dia 9 tem início a sessão no plenário que definia a aceitação ou não do parecer do senador mineiro, determinando se Dilma se tornaria ré no processo.

Na ocasião, o defensor de Dilma, José Eduardo Cardozo, leu no Senado, de forma enfática um texto conciso, por ele elaborado. “A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 1º, afirma textualmente que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. E ao assim fazê-lo, deixa claro que nós vivemos sob o império da lei ao mesmo tempo em que vivemos sob o império da democracia”, disse em suas primeiras palavras.

Para o advogado, a motivação para o processo do impeachment não possuía bases legais, e sim políticas. “Ao contrário do que acontece nos regimes parlamentares, um presidente da República não pode ser afastado por razões puramente políticas. Ele não pode ser afastado, ao contrário do que nos que fazer crer a acusação, pelo conjunto da obra. Quem afasta um presidente pelo conjunto da obra é o povo, nas eleições.”

Um dos pontos centrais da defesa foi de que um presidente não pode ser julgado por atos cometidos anteriormente ao seu mandato, como era o caso das “pedaladas”, então anexou-se aos autos outro ponto. “Todos os fatos invocados estavam fora do mandato da presidente. Eduardo Cunha sabia disso, e por isso abriu o processo em relação a duas acusações que foram muito pouco referidas pelo adverso. Acusou que foram firmados decretos de abertura de créditos suplementares (…) Esses são os fatos em discussão (…) Quando um acusador foge desse debate é porque seguramente algo está frágil no seu raciocínio, na sua acusação”, disse.

Além de acusar a oposição de fugir do debate, como já fora notado na Câmara, onde as justificativas para as sentenças foram as mais absurdas e alheias ao processo, Cardozo questionou o trabalho do relator do processo na Casa, Antônio Anastasia (PSDB-MG). “O senador Anastasia enfrentou os debates em seu relatório, mas o fez, sinceramente, dominado pela paixão partidária. Sua excelência, basta ler o relatório para ver que o nobre relator trunca testemunhas, cita pareceres do TCU que não dizem o que ele diz que citam”, completou.

O processo encontrou seu ápice no final de agosto. No dia 29, a própria Dilma foi ao Senado se defender em um depoimento que durou 15 horas.

“Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar”, disse a então presidenta em sua defesa.

“O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição”, disse. “No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de Estado", apontou em seu depoimento no Senado.

“Ela se saiu muito bem, sua defesa foi muito boa, um ótimo momento dela, que não conseguiu sempre ser tão boa. Também temos que lembrar de seu advogado José Eduardo Cardozo. Ele fez um trabalho muito decente, técnico e empenhado. Não foi relapso em nenhum momento. Acrescento o Lula, que se mudou para Brasília a fim de negociar uma votação favorável para Dilma. Ele foi fantástico”, afirma Roseli.

Mas o desempenho da presidenta no Senado não foi suficiente para mudar seu destino, que parecia selado desde 17 de abril. Em 31 de agosto, por 61 votos a favor e 20 contrários, Dilma teve seu mandato cassado.

Divisor de águas

O impeachment de uma presidenta democraticamente eleita foi considerado por especialistas um divisor de águas na política nacional, interrompendo um período de redemocratização do país que vinha se consolidando desde o fim da ditadura civil-militar, em 1985. “Agora voltamos para um período autoritário. O mandato de uma presidenta legitimamente eleita foi interrompido neste processo de golpe parlamentar”, defende a professora Roseli.

O afastamento de Dilma, tido como golpe por parte do meio acadêmico, político e dos movimentos sociais, alterou radicalmente a orientação política do país. “O principal retrocesso foi o ataque à democracia. O impeachment tem previsão legal na Constituição, desde que o presidente cometa crime de responsabilidade e isso não ficou provado, tanto que o Senado não inabilitou Dilma na votação final”, diz Raimundo Bonfim. “Não havia justificativa nem elemento jurídico para o impeachment. É um retrocesso sem precedentes, que nos leva para antes de 1988 (quando foi aprovada a atual Constituição).”

 

Todo o contexto da votação do impeachment, em que os deputados sequer debateram o crime de responsabilidade, somado às acusações de corrupção do governo que assumiu, comandado por Michel Temer, ajudaram a ampliar o sentimento de desprezo da população pela classe política.

“O que podemos dizer é que as pesquisas que questionam sobre o prestígio da classe política apontam um cenário terrível. É cada vez mais baixo, o espetáculo daquele dia colabora para isso”, afirma Roseli. “O mais importante, impactante e cruel deste momento é a aprovação de medidas que cortam de modo criminoso os direitos dos trabalhadores. A mais clara que posso dizer no momento é a aprovação da flexibilização da terceirização. Isso é uma derrota para os trabalhadores, é rasgar as leis trabalhistas”, afirma.

Para Roseli, a velocidade dos movimentos de mudança do governo Temer contam, além do apoio do Congresso, com outro importante aliado. “Assim como a grande imprensa apoiou tudo que dizia respeito ao golpe, ela passou a aprovar quase que incondicionalmente o governo Temer. Assim, grandes veículos, como Folha, Estado e Globo, passaram a apoiar seu governo e suas medidas. De vez em quando aparece alguma crítica, mas muito pontual. E nos últimos meses menos ainda, eles estão apostando tudo no Temer, que vai tornar as relações de trabalho mais favoráveis aos empresários patrões e vulnerabilizar a classe trabalhadoras”, diz. “Passamos para um período cinzento, no mínimo.”

Caixa de Pandora

Mais do que uma guerra de forças entre PT e PDSB, que ganhou força na sociedade durante a eleição presidencial de 2014, para analistas, o que estava em jogo com o impeachment era aprovar um pacote de retrocessos e cortes de direitos que jamais venceria uma eleição. “Ninguém votou nesta pauta, mas tudo indica que o governo Temer, aliado ao Congresso, está disposto a fazer todo o trabalho sujo, até se aproveitando de uma baixa popularidade”, diz Roseli.

“Foi um golpe na população toda porque o programa que está sendo implantado sequer foi debatido nas urnas. Mesmo Aécio Neves (candidato tucano à presidência) nunca apresentou para o eleitorado que iria alterar a legislação trabalhista ou elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos”, diz Bonfim. “Além da presidenta não ter cometido crime de responsabilidade, tomaram o governo de assalto para aplicar um programa que não foi defendido por ninguém. O presidente Temer disse que está fazendo essas medidas impopulares porque não tem preocupação com popularidade. Claro, ele não foi eleito...”

A baixa popularidade de Temer, de certa forma, revela a força do Parlamento, responsável direto pelo impeachment de Dilma, segundo a professora. “Como o presidente não tem apoio nas ruas, ele depende muito do Congresso. E os parlamentares conseguem tirar dele favores em troca da aprovação medidas impopulares. Por outro lado, existe uma cobrança de empresários, de modo geral. Uma cobrança de todos aqueles que são grandes empregadores”, afirma.

“Após a ruptura democrática começamos a sofrer uma série de retrocessos que atingiram em cheio a classe trabalhadora. Um dos principais foi o congelamento dos investimentos federais em políticas sociais por 20 anos (pela Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro). Mesmo com o crescimento demográfico, os reajustes serão apenas com base no índice inflacionário do ano anterior. Como faremos?”, questiona Bonfim.

O coordenador da Frente Brasil Popular lembra que o governo Temer interrompeu todo um processo de participação que vinha sendo construído desde o primeiro governo Lula por meio de conferências, congressos, conselhos e outros espaços de construção de políticas públicas. Além disso, destaca como retrocessos o fim de alguns programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. “No último dia 30 tivemos grandes atos em várias cidades do país contra os retrocessos como no Fies, no programa Ciências Sem Fronteiras, na reforma agrária, na reforma urbana e na reforma do ensino médio.”

“Na última escala estão os direitos sociais: a terceirização, que ainda não se consumou e esperamos que consigamos resistir, e as reformas da previdência e trabalhista, que serão o maior retrocesso de todos, porque atingem todos os trabalhadores de forma geral. A trabalhista fomenta a precarização das relações de trabalho e vai colocar o empregado refém do empregador. A reforma da Previdência vai alterar o maior programa social do Brasil. Vamos estar nas ruas para resistir.”

“Somente através de um golpe essas medidas conseguem ser aprovadas”, defende Roseli. "Não é possível, eles tiram uma presidenta eleita e, em seguida, um presidente ilegítimo assume uma agenda de reformas que nem no governo Fernando Henrique Cardoso saíram da gaveta.”

A professora ainda mostra preocupação com o clima criado por uma agenda de ataques a direitos. “O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou que a Justiça do Trabalho é um 'antro de petistas'. Isso faz parte de uma ofensiva contra os direitos do trabalho. Uma manifestação dessas jamais aconteceria em um governo como Dilma e Lula. Esse governo é ilegítimo, francamente de direita e fortemente contra os direitos da classe trabalhadora. Isso cria um ambiente propício para esse tipo de declaração. O Gilmar Mendes deveria ser processado por essa declaração, mas existe esse ambiente.”

“Para o país ter uma recuperação econômica é preciso ter confiança dos investidores e dos consumidores e hoje isso não existe: temos um governo ilegítimo que ninguém sabe se cai ou não. Do ponto de vista capitalista, quem se arisca a comprar uma casa agora? A confiança das famílias na economia está caindo, o Estado arrecada menos, tem menos recursos para investir nas políticas sociais e isso gera desemprego”, diz Bonfim. “Lula pode voltar em 2018 e não ter mais Estado para fazer os programas sociais que fez porque se desmontou tudo. Por isso precisamos reverter essa situação agora. 2018 é agora.”


[Foto: Militantes acompanham o golpe parlamentar - Danilo Ramos / RBA]

 

Da Imprensa da CUT - O Jornal Nacional da TV Globo desta sexta-feira, 14, acusou a CUT de corrupção, mas não leu a nota que a Central mandou se defendendo de uma delação absolutamente genérica, sem datas nem nomes de pessoas que supostamente teriam recebido propina.

Esclarecidos os fatos, como relatado abaixo, fica clara a intenção dá TV Globo de tentar desqualificar a maior e mais combativa Central do Brasil.

Como sempre, quando se trata da CUT, a Globo ignorou o artigo 15º do Código de Ética dos Jornalistas, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que fala sobre o direito de resposta às pessoas ou entidades envolvidas ou mencionadas em matérias.

Em quase metade da edição do Jornal Nacional, os apresentadores Renata Vasconcelos e William Bonner leram notas de políticos ou entidades acusadas de corrupção pelos delatores da Odebrecht.

A única entidade acusada de suposta corrupção que não teve direito ao chamado "outro lado", quando as pessoas ou entidades se defendem de uma acusação, foi a CUT.

Vamos aos fatos: segundo o JN, um ex-executivo da Odebrecht, Henrique Serrano, disse que distribuía dinheiro para políticos, funcionários públicos, índios e sindicalistas da CUT, na região de Porto Velho (RO), onde estava sendo construída a hidrelétrica de Jirau. Esse dinheiro, disse o delator, era para que os sindicalistas não apoiassem greves e atos de violência.

Em nota enviada à reação do JN, a CUT disse que estranhava a delação que não nomina ninguém, que depois de março de 2010, quando o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia se filiaram a CUT foram realizadas no Estados as maiores e mais duras greves já feitas em Rondônia, com resultados extremamente positivos para os trabalhadores. Qual o benefício que a Odebrecht poderia ter se lá foram fechados os acordos com os maiores índices salariais do país? O que a empresa ganhou, se os trabalhadores conquistaram com as greves melhores salários e melhores condições de trabalho?

 

Leia a nota que a CUT enviou e o JN ignorou:

 

Nota da CUT sobre estranha delação a dirigente

 

A CUT não pode responder sobre acusações genéricas que não citam sequer os nomes dos supostamente envolvidos em propinas

A CUT repudia e estranha a delação a dirigentes da Central que não cita sequer nomes de quem supostamente teria recebido propina da Odebrecht para impedir ações sindicais para reivindicar melhoria em condições de trabalho e renda em Rondonia.

Primeiro, porque são os sindicatos que negociam acordos, organizam as lutas e as greves, não a Central - a CUT Rondônia apoiou política e logisticamente todas as lutas dos trabalhadores da construção civil do Estado; a CUT nacional ajudou a negociar os acordos conquistados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civi de Rondônia.

Segundo, porque a delação não diz o nome do denunciado nem em que período houve a suposta negociação do pedido de propina.

Ė preciso esclarecer que, até março de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia era filiado à outra central sindical, portanto, a data é fundamental para esclarecer os fatos. Após o Sindicato se filiar à CUT, foram realizadas em Rondônia as greves mais duras da história, com resultados extremamente positivos para os trabalhadores.

Todos os acordos foram fechados com reajustes muito acima da inflação - com os maiores índices negociados no país pela categoria -, com enorme aumento nos valores dos tíquetes refeição, entre outras conquistas. É importante ressaltar que as greves sempre são encerradas com assembleias onde o trabalhador vota se aceita ou não o acordo construído e conquistado.

E mais: uma das grandes conquistas das greves em Rondônia foi a deflagração de uma negociação tripartite nacional que culminou com a assinatura do Compromisso Nacional de Melhoria das condições de trabalho na construção civil.

A CUT não pode responder sobre acusações genéricas que não citam sequer os nomes dos supostamente envolvidos em propinas, nem sequer a data em que ocorreram, até mesmo porque protagonizou com sindicatos filiados uma das maiores lutas do setor em todo o país.

Esclarecidos os fatos fica clara a intenção da TV Globo de tentar desqualificar a maior e mais combativa central sindical do país. O JN ignorou a nota da CUT e deixou no ar a acusação porque a nota deixa claro que a acusação é absurda. Prova disso são as conquistas dos trabalhadores após as greves

 

[Com edição da Imprensa do NF]

Graças ao pedido do diretor Tezeu Bezerra e da atuação da CIPA de P-54, a Petrobrás resolveu interditar um permutador do sistema de compressão - fato que acarreta na parada do compressor correspondente - no intuito de parar um vazamento grave de gás do terceiro estágio do compressor para dentro do sistema de água de resfriamento.

Com isso, sem um dos compressores, a P-54 perderá por alguns dias parte da produção até sanar efetivamente o vazamento.

A atuação do Sindicato em conjunto com os petroleiros e petroleiras foi crucial, uma vez que a gerência já sabia do problema, tinha, inclusive, implementado uma rotina operacional para "ventar" o gás do sistema de água de resfriamento e só resolveu parar após a intervenção do SindipetroNF com a CIPA da unidade.

"Não temos dúvida que a força dos petroleiros e petroleiras da P-54, que tiveram a coragem de relatar o problema na CIPA, somada à luta contínua que o NF tem por uma política de SMS compatível com a grandeza da empresa, foram fatores determinantes para que a Petrobrás parasse o compressor mesmo assumindo a perda de produção", destacou o diretor Tezeu Bezerra que participou da reunião de CIPA e registou o pedido de parada do compressor.

"Sabíamos que o caso era gravíssmo, não só pelo nossas experiências mas também pois o fato é bastante semelhante ao que ocorreu na P-50 [quando a SRTE interditou um compressor pelo mesmo problema], fato que também foi fruto da sinergia entre NF e categoria.", acrescentou Bezerra.

"Não vamos descansar, a luta contra o lucro sobre a vida nunca pára, portanto, vamos intensificar os trabalhos para tentar encontrar casos semelhantes pelo Norte Fluminense. Na própria P-54 existe um problema gravíssimo nos banheiros coletivos do quarto piso, vamos trabalhar para resolver esse caso também", encerrou Tezeu.

O outro lado

A Petrobrás emitiu uma nota informando que que "paralisou um dos compressores da P-54, após ser identificada a presença de gás no sistema de água para refrigeração da plataforma".

A nota ainda diz que "parte da produção foi afetada" e que será "normalizada nos próximos dias".

A Gerência da P-55 impediu que o sindicato utilizasse um espaço na plataforma para discutir com os residentes detalhes de um novo projeto que está sendo pensado para unidade. O argumento utilizado pela gestão foi que não poderia fazer a equipe abandonar os postos de trabalho e que a discussão deveria ocorrer apenas no âmbito da CIPA.

O sindipetroNF considerava tal oportunidade como essencial para escutar os trabalhadores e trabalhadoras a bordo da unidade sem a presença (muitas vezes intimidatória, mesmo que involuntariamente) das lideranças, fato que não ocorre nas reuniões de CIPA, que têm representantes do empregador.

Ademais, o NF apurou que a empresa utilizou o mesmo horário da tarde para reunir a equipe e passar uma impressão unilateral do projeto, o que, se for confirmado, mostra que o argumento de "abandono de posto" é inválido, levantando suspeitas sobre as verdadeiras intenções da companhia ao não escutar a categoria como um todo.

Vale ressaltar, ainda, que a atuação e a visão do sindicato tem sido de suma importância, para desvendar problemas no projeto como: capacidade sanitária que não comporta o novo POB, apresentada ao MTE graças ao questionamento do SindipetroNF; o cumprimento do anexo II da NR30, uma vez que a primeira proposta previa 4 camas em um camarote (fato que não cumpre mínimo de 3,6m² por pessoa); e falta de um projeto mais aprimorado de lazer, que iguale a P-55 com as demais plataformas da Uo-Rio.

"A empresa alega o tempo todo que o projeto é para democratizar a plataforma colocando todos - próprios e terceiros - no casario, mas o sindicato não consegue ver democratização se existe a negativa do diálogo transparente e direto do dos trabalhadores com seu representante no seu ambiente de trabalho", afirmou o diretor Tadeu Porto, presente na reunião de CIPA onde o pedido de reunião foi negado.

"Vamos levar ao MTE essa questão no intuito de querer, efetivamente, construir uma plataforma que contemple os residentes da P-55. As decisões que tomarmos nesse projeto, impactarão a vida da categoria da P-55 durante décadas, portanto, não podemos nos dar ao luxo de fazer algo mal planejado", completou Porto.

Da Imprensa da CUT - A aprovação de Temer como presidente (5%) cai na mesma velocidade em que aumenta o número de brasileiros contrários à reforma da Previdência (93%) e a terceirização (80%), revela pesquisa CUT-Vox Populi.

Segundo o levantamento, 65% dos brasileiros avaliam negativamente o desempenho de Temer como presidente - 5% consideraram positivo e 28% regular. Em dezembro do ano passado, os índices foram 55% negativo, 32% regular e 8% positivo.

No Nordeste, o desempenho de Temer como presidente continua afundando: 78% negativo, contra 4% positivo. O maior índice positivo (6%) que ele conquistou foi no Sudeste, onde tem 59% de negativo. No Sul, negativo (62%) e positivo (5%) e no Centro-Oeste-Norte, negativo (57%) e positivo (5%).

Para presidente da CUT, Vagner Freitas, a piora da avaliação do desempenho de Temer como presidente em todas as Regiões do País, em especial no Sudeste, Região que teve mais apoiadores do golpe de Estado, demonstra que a população percebeu que o golpe foi contra a classe trabalhadora.

“Até agora, nenhuma medida do Temer visou crescimento econômico, geração de emprego e renda, ou combate à fome e a miséria. Ele só propõe desmonte: da aposentadoria, da CLT, dos direitos trabalhistas e venda do patrimônio público”, argumenta Vagner.

Para o dirigente, Temer perdeu o debate na sociedade, apesar do investimento milionário em propagandas, e, agora, tudo que faz só contribui para fortalecer a mobilização para a greve geral de 28 de abril.

Desmonte da aposentadoria e terceirização

As medidas de desmonte da aposentadoria, 65 anos de idade mínima e 25 anos de contribuição, são reprovadas por 93% dos brasileiros ouvidos em todos os Estados e no Distrito Federal. Apenas 5% concordam com as medidas e 2% são indiferentes.

O maior percentual dos que discordam das medidas foi encontrado na Região que mais apoiou o golpe de Estado, o Sudeste (94%), seguidas das Regiões Centro-Oeste/Norte (93%), Nordeste (92%) e Sul (91%).

Outras medidas de Temer que reprovadas pela população foram o congelamento dos gastos públicos, em especial de saúde e educação nos próximos 20 anos, reprovadas por 83% dos entrevistados; e a aprovação da ampliação da terceirização para todos os setores da economia, reprovada por 80% dos brasileiros.

A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Foram ouvidas 2 mil pessoas com mais de 16 anos em 118 municípios de áreas urbanas e rurais de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

 

O Sindipetro-NF participou ontem,12, da reunião de CIPA em P-54 e registrou em ata um pedido de parada imediata do compressor que apresentava problemas. Caso o vazamento não pare, o sindicato solicita a parada de todos os equipamentos ligados ao sistema de água de resfriamento de área classificada da plataforma. O pedido não foi acatado pela gerência.

Segundo o diretor Tezeu Bezerra que esteve a bordo, esse sistema está com acúmulo de gás, oriundo de algum vazamento interno nos equipamentos da planta industrial. Possui inclusive uma instrução técnica da gerência para os operadores retirarem o gás através de "pontos específicos", que na visão do NF são gambiarras.

Para a gerência a bordo, o ponto mais provável onde pode estar acontecendo o vazamento é no permutador do terceiro estágio do compressor A. "O sistema de água trabalha com cerca de de 6 kgf/cm² de pressão, mas está apresentando 180kgf/cm². Isso significa que caso haja um aumento do vazamento pode ocorrer mais uma catástrofe nas plataformas da Petrobrás" - comenta Bezerra.

Uma situação idêntica, acontecia na P-50 que foi interditada parcialmente na semana passada pelo SRTE. Nela o permutador casco e tubo faziam circular gás na água de resfriamento da plataforma e gerava um bolsão de gás no sistema de água chamado de “bolha assassina”. O caso era crítico pois fazia com que áreas de atmosfera não explosiva contassem com a possibilidade de receber gás, mesmo sem ter equipamentos preparados para tal.

Banheiros

Também foi identificado e já estava registrado na ata da CIPA a situação precária dos banheiros coletivos do 4° piso. Onde estão funcionando apenas cinco dos oito chuveiros, quatro dos sete vasos sanitários  e cinco dos ste mictórios. Isso deixa a plataforma em total desacordo com o Anexo 2 da NR 30. Por conta dessa situação o NF solicitará ao SMS o desembarque de pessoal que é atendido por esses banheiros.

O sindicato encaminhará denúncia ao SRTE e aos órgãos competentes. "Para a diretoria do Sindipetro-NF o que acontece em P-54, P-50 e tantas outras é mais um exemplo da política de sucateamento da empresa, por parte da gestão da empresa que fica à vontade no momento que o governo entreguista de Mishell Temer e seu assecla, Pedro Parente dão carta branca para eles fazerem o que bem entendem" conclui Bezerra. 

Da Imprensa da CUT - Enquanto tenta roubar os direitos dos trabalhadores, o ilegítimo Michel Temer (PMDB) vê mais uma leva de seus ministros ser denunciada em inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Serão investigados os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, da Integração Nacional, Helder Barbalho, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, da Agricultura, Blairo Maggi, das Cidades, Bruno Araújo, da Cultura Roberto Freire, e da Indústria, Marcos Pereira.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, não bastasse ser um desastre em si (leia mais abaixo), a proposta de Reforma Trabalhista, a mais próxima de ser votada, assim como as demais, fica comprometida por ser obra de um governo suspeito de estar atolado em corrupção e que tenta impor um programa derrotado nas urnas em 2014.

Em entrevista ao Portal da Central, o dirigente fala também sobre alguns dos pontos da reforma e convoca a classe trabalhadora para as próximas mobilizações em defesa dos direitos e da democracia.

Confira abaixo a entrevista:

A CUT foi procurada ou sentou com Michel Temer para discutir a reforma trabalhista?
Vagner Freitas - Nunca a CUT foi procurada. E se fosse, não negociaria, porque não reconhecemos esse governo, que é ilegítimo e não tem condição de fazer qualquer reforma. Agora, além de ilegítimo, tem nove de seus ministros processados por corrupção. Queremos que esse governo retire as propostas de desmonte para discuti-las em um governo eleito democraticamente.

Algumas centrais aceitaram discutir essa proposta. Como tem sido a relação com essas organizações que são parceiras da CUT na defesa da aposentadoria?
Vagner Freitas - Nossa relação é com os trabalhadores, com os parlamentares para dizer a eles que não serão eleitos se aprovarem a Reforma Trabalhista e da Previdência, com a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)...porque nosso objetivo é defender os direitos dos trabalhadores. Mas entendemos que com o governo não adianta interlocução, porque não está preocupado em manter direitos, com popularidade, com os efeitos que causam as atitudes que causam. Isso faz com que tentemos a mobilização mais ampla dos trabalhadores para forçar os deputados e senadores a não votarem nessas reformas. Acontece que algumas centrais na possibilidade de o Temer atenuar ou abrandar proposta de tirar direitos e acho que elas cometem um grande equívoco.

O que há de pior nesse pacotão do Temer?
Vagner Freitas - Não dá para fatiar esse pacote, a reforma da Previdência, o desmonte da aposentadoria e a terceirização sem limites têm o mesmo objetivo, retirar direitos dos trabalhadores. O Temer fatiou porque fica mais fácil aprovar e tem a estratégia de ceder na Previdência para arrochar na trabalhista. Tudo é ruim, porque parte da necessidade de acabar com a relação entre empregado e patrão num contrato de trabalho regido pelo Estado. O governo quer que não tenha isso, que seja meramente uma relação comercial entre o cidadão e empresa, sem intermediação do sindicato e sem nenhum contato que preveja obrigação e direito dos trabalhadores. O Temer foi elevado à presidência pelo golpe para acabar com a regulamentação do trabalho e a legislação trabalhista, transformando tudo em algo individual.

Como ficarão seus direitos após a reforma trabalhista

 

Para o trabalhador entender melhor o tamanho do prejuízo, vamos falar de alguns pontos. O que a CUT pensa sobre a proposta de jornada de trabalho diária ou semanal?
Vagner Freitas - Na realidade, o governo quer fazer com que o trabalhador esteja no emprego 12 horas de sua vida e fique escravizado pela empresa. Fica à disposição do patrão, um dia trabalha 12, no outro, seis horas, no seguinte não trabalha, dando 48 horas semanais. Então, se você tem escola ou faculdade, não pode ir porque vai sair do emprego. As obrigações com seu filho, com sua filha, com sua mulher, com seu marido ficam em segundo plano. Sua vida pessoal é mero acessório. O trabalho deixa de ser um componente da vida, mas a própria vida. Não há uma regra pré-estabelecida e controlada ou fiscalizada que estabeleça quando e em qual horário vai estar no emprego. É o fim completo da autonomia do trabalhador.

A CUT também tem batido bastante no negociado sobre o legislado. Por quê?
Vagner Freitas - Resumidamente, essa regra acaba com todos os direitos. Para poder ter férias, descanso remunerado é preciso negociar com o patrão. Legislado é o que está na lei, que passa a não ter valor nenhum, e está submisso ao negociado. Em geral, o trabalhador tem muita dificuldade em negociar com o patrão e faz isso por meio do sindicato. Mas como querem impedir o sindicato de atuar, o trabalhador fica indefeso. Negociado sobre legislado é sinônimo de desregulamentação, nenhum direito e ter que negociar com quem contrata quais direitos terá.

Outro ponto polêmico é o imposto sindical. O projeto prevê que ele seja opcional por parte do trabalhador. Você concorda com isso?
Vagner Freitas - A CUT em sua origem defende que o imposto sindical não exista e que seja substituído por contribuição sindical aprovada pelo trabalhador em assembleia com teto e piso. Mas não queremos entrar nesse debate agora por questão de coerência. Como disse, esse governo não tem credibilidade e legitimidade de negociar nada, não foi eleito e é um usurpador. O que estão querendo é tentar parecer para a sociedade que o Estado vai deixar de financiar o movimento sindical, o que não é verdade, e a população deve ficar muito atenta com esse discurso, porque os direitos trabalhistas e avanços em negociações salariais e condições de trabalho são resultado direito da luta das organizações sindicais.

Mas não vamos entrar em debate com esse governo que é ilegítimo, inclusive, para tratar de financiamento sindical. Temos que entrar numa normalidade democrática para discutir esses assuntos.

E qual a saída?
Vagner Freitas - A solução é protestar no dia 18 de abril, véspera da votação da reforma Trabalhista, no dia 19, quando votarão, e no dia 28 de abril, quando vamos parar o Brasil. São dias de lutarmos por nossa dignidade, por aquilo que demoramos 50 anos para conquistar: férias, 13º salário, direito de jornada regulada, de carteira assinada, direito à aposentadoria.

A hora é de não trabalhar um dia para ganhar uma vida inteira de direitos. É greve geral dia 28, os transportes não vão funcionar, as repartições públicas não vão funcionar. É um momento da sociedade brasileira dizer não às reformas de Temer.

 

[Freitas: "A hora é de não trabalhar um dia para ganhar uma vida inteira de direitos" - Foto: Roberto Parizotti]

 

Da Rede Brasil Atual - Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT), o processo de desinvestimento e privatizações, com a venda de ativos da Petrobras e campos do pre-sal a estrangeiros, promovido pelo governo Michel Temer e por Pedro Parente, atual presidente da Petrobras, pode acarretar em desindustrialização para o Brasil. Os petroleiros consideram ainda a hipótese de corrupção, dados os baixos preços em que estão sendo vendidos os campos de petróleo e os bens da empresa.

Segundo o diretor de Relações Internacionais e de Movimentos Sociais da FUP, João Antônio de Moraes, "a Petrobras e o petróleo do pré-sal são absolutamente imprescindíveis para qualquer projeto de desenvolvimento no país". Em entrevista para a Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (12), ele afirma que os ativos da empresa estão sendo vendidos no mercado internacional a menos de 10% do valor real.

Ele lembra que Pedro Parente, então ministro da Casa Civil de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ficou conhecido como o "ministro do apagão". Agora, quer promover outro apagão, desta vez em todo o setor industrial brasileiro, dada a importância da estatal.

"Estão entregando tudo e destruindo a possibilidade de futuro para o povo brasileiro. Eles têm implementado um programa arrojado de entrega dos bens do povo brasileiro. Certamente, está havendo muita corrupção por trás dessas privatizações implementadas por Parente", diz o dirigente.

Segundo ele, só a corrupção justifica os preços praticados no processo de privatização. "Só isso explica a entrega do campo de Carcará, por exemplo. Com o barril de petróleo a quase 60 dólares, foi entregue a dois dólares. Mais recentemente, no campo de Iara, novamente adotam mesmo procedimento. O complexo petroquímico de Suape, onde a Petrobras já investiu mais de R$ 12 bilhões, eles vendem por menos de $ 1 bilhão."

Ele explica que esse processo de enxugamento da estatal afeta a industrialização brasileira, porque as empresas estrangeiras que compraram os bens vendidos pela Petrobras não adquirem no Brasil insumos industriais – sondas, máquinas e equipamentos. Também abrem mão da utilização da mão de obra especializada nacional. "Trazem tudo de fora. Significa que voltamos a exportar empregos, a exportar bens naturais, em detrimento da industrialização brasileira."

Ouça a íntegra da entrevista de Moraes à Rádio Brasil Atual

 

A organização da Classe Trabalhadora tem um recorte de pertencimento internacional. “Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos!” é o chamado do Manifesto do Partido Comunista desde o século XIX. No entanto, a dimensão nacional ainda ocupa grande presença no imaginário e, quando bem utilizada pelos movimentos sociais, contribui como ferramenta de luta anti-imperialista.

Quando os petroleiros e petroleiras defendem a Petrobrás enquanto projeto nacional, com protagonismo em um modelo de desenvolvimento inclusivo e socialmente justo, o fazem por entender que a companhia é uma conquista do povo dessa parte do mundo e em seu favor, do povo, deve ser administrada. Assim como toda a riqueza produzida pela humanidade deve estar a serviço de todos, e não de alguns. Não há incompatibilidade, portanto, com a concepção internacional de pertencimento.

Contrário disso é o que faz a atual gestão da empresa, que busca a sua internacionalização pelo viés concentrador, elitista, para saciar interesses de um grupo restrito de corporações petroleiras mundiais. Não há, neste caso, nenhuma preocupação com os “trabalhadores do mundo”. Há um encolhimento subserviente aos interesses estrangeiros na área do petróleo. É o modelo “Petrobrax”.

Esse debate do papel da Petrobrás e da presença da ideia do nacionalismo nos movimentos sociais precisa ser revigorada, especialmente nestes tempos em que símbolos nacionais foram sequestrados por movimentos fascistas, que tomam as ruas de verde e amarelo para bradarem pela adoção de receitas autoritárias para o país. É preciso disputar esses símbolos e até mesmo ressignificá-los.

Algumas das imagens mais bonitas produzidas pela categoria petroleira, em suas mobilizações na Bacia de Campos, foi a de petroleiros formando um mapa do Brasil no heliponto de uma plataforma. Os petroleiros e petroleiras amam o Brasil e querem a Petrobrás a serviço do País.

Neste 13 de abril, Dia do Hino Nacional, os trabalhadores e trabalhadoras lançam seu “brado retumbante” pela recuperação de um projeto de nação que tenha o povo com protagonista. Nestes tempos em que o País foi tomado por entreguistas e vendilhões, lutar em defesa da Petrobrás é um chamado cívico. “Verás que um filho teu não foge à luta”.

 

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Imprensa da FUP - Por trás do acidente fatal ocorrido no dia 31 de março com dois trabalhadores da Relimpp que prestavam serviço para a Petrobrás no Campo de Miranga, área de produção terrestre da Bahia, há uma série de arbitrariedades que comprovam o quanto a terceirização é cruel para os trabalhadores. O fato mais grave é que a Petrobrás utilizava os serviços da empresa sem qualquer contrato formal. Tudo foi feito de boca.  

Segundo o Sindipetro-BA, a gerência da Unidade de Operações em Exploração e Produção da Bahia (UO-BA) convidou a Relimpp para cumprir um contrato emergencial de 30 dias porque a empresa Transuiça, ganhadora da licitação, não tinha equipamentos disponíveis para iniciar os serviços. No dia 25 de março, a Relimpp começou o trabalho de transporte e coleta nos poços da Petrobrás em Miranga. Seis dias depois, uma das carretas da empresa tombou sobre as linhas de produção, matando a motorista e o ajudante. No mesmo local, já haviam ocorrido outros dois acidentes semelhantes com vítimas fatais.

Para o sindicato, houve várias irregularidades na ordem de serviço. Além de graves indícios de fraude no preenchimento dos boletins de carregamento de óleo, os procedimentos para o abastecimento das carretas não estavam em conformidade com as normas da Petrobrás.  Soma-se a isso, o fato da Relimpp alegar que não tinha conhecimento dos procedimentos de segurança e do rotograma da área, onde outros dois trabalhadores já haviam sido vítimas de acidentes fatais.

O Sindipetro Bahia vai denunciar os fatos ao Ministério Público do Trabalho e aos demais órgãos fiscalizadores, além de tomar medidas judiciais contra a direção da Petrobrás, responsabilizando os gestores pela morte dos trabalhadores terceirizados. “Durante seis dias, a Relimpp executou o serviço, que consistia em realizar o transporte de óleo em carretas de 30 mil litros, totalizando oito equipamentos, sem haver sequer um contrato assinado”, revela o sindicato em nota divulgada nesta quarta-feira (12).

Os diretores da entidade, Radiovaldo Costa e Jorge Mota, se reuniram com a Relimpp para apurar o fato e descobriram que o único documento que sela a relação entre as empresas é uma ata de reunião realizada no dia 24 de março, onde, segundo os sindicalistas, também há indícios de fraude.  “É muito estranho o fato da Petrobrás ter chamado uma empresa de fora da licitação para tapar o buraco da terceirizada que ganhou o contrato.  Quem deveria ter feito isso era a própria Transuiça, já que não tinha equipamentos suficientes para iniciar o serviço”, questiona Jorge Mota.

Colocar vidas em risco é crime!

Em protesto contra a precarização e os acidentes de trabalho, que tendem a se multiplicar com a nova Lei sancionada pelo governo Temer, liberando a terceirização para todas as atividades, o Sindipetro-BA realizou nesta quarta-feira, 12, uma mobilização na área de produção de Miranga, atrasando em mais de duas horas o expediente. O Sindicato já garantiu que a CIPA indicasse um membro para a comissão de apuração do acidente, que foi montada sem participação da representação dos trabalhadores, como é garantido no Acordo Coletivo.

Esta semana, a categoria inicia assembleias para se posicionar sobre o indicativo da FUP de paralisação de 24 horas no dia 28 de abril, data convocada pelas centrais sindicais para a greve geral e também Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A Federação orientou os sindicatos a aprovarem nas assembleias uma notificação para denunciar aos órgãos fiscalizadores e à Justiça os gestores da Petrobrás pelos acidentes de trabalho. A cada nova ocorrência nas unidades do Sistema Petrobrás, os trabalhadores irão denunciar, civil e criminalmente, o presidente e a diretoria executiva da empresa, bem como todos os integrantes do Conselho de Administração e a gerência da unidade. Colocar vidas em risco não é acidente, é crime!

 

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