Rede Brasil Atual - Balanço da questão agrária brasileira em 2017, divulgado esta semana pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que 2017 começou e terminou sangrento. De acordo com a entidade, "o contexto vivido pelos povos da terra, das águas e das florestas exigiu teimosia, resistência e questionamento sobre o papel do Estado, do modelo de desenvolvimento e das formas viciadas e distorcidas de construção de poder”.

A sucessão de ataques a direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro, consolidou em 2017 um sombrio ciclo de retrocessos políticos, conduzidos pelo conjunto das forças mais elitistas e reacionárias do país. Tais retrocessos, conforme a análise da CPT, penalizaram principalmente as classes mais empobrecidas e a natureza, “o que que representa a materialização do golpe parlamentar de direita que teve por motivação não apenas a destituição da presidenta eleita, mas a subtração de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país com o fim de garantir pleno poder econômico e poder político aos principais operadores do sistema: bancos, indústrias, agronegócio, construtoras, latifundiários e a grande mídia”.

Tempo de terror

De acordo com dados parciais da Comissão, foram 65 pessoas assassinadas em conflitos no campo, em muitos casos com requintes de crueldade, índice que confere ao Brasil o título de país mais violento para as populações camponesas no mundo.

Nos anos anteriores, os homicídios eram caracterizados por seletividade nos alvos – assassinatos de lideranças, com a finalidade de intimidar os demais que ousassem lutar. Em 2017, porém, houve a generalização da violência no campo, com retomada da antiga prática de chacina como método perverso de aniquilar todos os focos de resistência no campo.

Exemplos são as chacinas de Colniza, no Mato Grosso, em abril, quando nove posseiros do assentamento Taquaruçu do Norte foram torturados e assassinados por pistoleiros a mando de madeireiros da região; a de Vilhena, em Rondônia, em maio, com três trabalhadores rurais mortos por lutar pela reforma agrária; o massacre em Pau D’Arco, no Pará, também em maio, no qual dez camponeses foram assassinados por policiais militares e civis; e o de Lençóis, na Bahia, em julho, em que oito quilombolas foram assassinados na comunidade de Iúna.

Ataques violentos às comunidades do campo deixaram ainda pessoas gravemente feridas. É o caso do povo indígena Gamela, no Maranhão, que vítima de tentativa de extermínio por pistoleiros ligados a fazendeiros por causa de disputa territorial no município de Viana. Pelo menos 13 índios foram feridos, sendo um alvejado pelas costas e outro com as mãos decepadas. Para a CPT, são casos significativos da violência no campo praticada pelo poder privado e pelo próprio Estado brasileiro, com seu modelo de desenvolvimento.

Na avaliação da entidade, o aumento da violência no campo foi estimulada pelo controle político e jurídico exercido "pela elite permitido pelo advento do estado de exceção implementado pelo golpe parlamentar de direita". E que o agronegócio e o latifúndio aprofundam seu controle sobre o Estado e a captação de lucros e produção de violência. "Ironicamente, o discurso oficial que afirma ser o agronegócio um dos setores mais produtivos do país torna-se verdade se considerarmos toda a produção de ameaças, expulsões e mortes", diz o relatório.

Viver sem direitos

À violência e perversidade no controle da terra e dos territórios, o relatório acrescenta mudanças na legislação, como a nova regularização fundiária, que alterou normas relativas à reforma agrária, especialmente a resolução que permite a venda de lotes após 10 anos da implantação do assentamento. Sem contar a redução progressiva do orçamento destinado ao setor e a demarcação de territórios tradicionais e o desmonte das políticas públicas destinadas às comunidades camponesas.

O balanço critica ainda a redução dos recursos para a obtenção de terras em mais de 60% em relação a 2015, de 50% para a assistência técnica e extensão rural, os cortes no orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a ser inviabilizado em diversos estados devido à redução orçamentária da ordem de 66% de um ano para o outro.

As perspectivas são ainda mais sombrias para 2018, conforme a CPT, porque governo de Michel Temer reduziu em 35% os recursos para a agricultura camponesa e familiar, além de ter cortado mais de 56% dos recursos destinados à segurança alimentar e nutricional para o ano de 2018.

E também porque projetos de Lei articulados politicamente por Temer e a bancada ruralista pretendem garantir neste ano um novo golpe, desta vez atacando a soberania do povo brasileiro sobre seu próprio território. É o caso de um PL conduzido diretamente pela Casa Civil, que pretende permitir que estrangeiros possam comprar ou arrendar diretamente terras em território brasileiro. E o PL 827/2015, conhecido como Projeto de Lei de Proteção aos Cultivares, que institui a cobrança de royalties para uso de sementes.

"Considerando o aumento exponencial do cultivo de sementes híbridas e transgênicas produzidas por grandes corporações estrangeiras, que também controlam a produção de agrotóxicos, podemos entender os impactos integrados que essas medidas, se aprovadas, poderão provocar na produção de comida no Brasil", alerta o documento. 

A CPT critica ainda os efeitos da reforma trabalhista sobre os trabalhadores do campo, com redução da remuneração, alteração das normas de saúde e segurança do trabalho, da organização sindical e dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho.

E destaca o cercamento e a privatização das águas, de territórios pesqueiros por complexos de energia eólica e o envenenamento do solo pelos agrotóxicos, além da reconfiguração de territórios em razão de grandes obras. A entidade lista ainda crimes cometidos pelo Estado, que "seguiu religiosamente os preceitos anunciados pelo capital. Entre ele, que o desenvolvimento só é possível por meio do sacrifício e da espoliação da vida humana e do meio ambiente"

“Para os povos da Terra, das Águas e das Florestas, inimigos históricos desse modelo desenvolvimentista, o impacto foi ainda maior, já que a bancada ruralista foi uma das principais responsáveis pelo golpe de Estado”, diz o balanço. “Em 2017, vimos intensificar a tendência observada nos últimos 10 anos ao consolidar as comunidades tradicionais e as famílias posseiras como as principais vítimas da violência e de crimes cometidos pelo latifúndio, pelo agronegócio, pela mineração e por grandes obras de infraestrutura – principais causadores de conflitos agrários no país.” 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância no próximo dia 24 de janeiro. O caso diz respeito à primeira condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná. Qualquer que seja o resultado, será um momento de definição para a política em 2018 e os próximos anos. 

Os indícios de que o julgamento terá alto impacto político, envolvendo o líder das pesquisas eleitorais, já se apresentam na própria velocidade do processo. Entre a sentença de Moro e o início da tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foram apenas 42 dias. João Pedro Gebran Neto, relator da apelação, investiu 36 dias na elaboração de seu voto. O revisor, somente seis. Trata-se do caso mais rápido da Lava Jato a ser julgado em segunda instância. 

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, avaliou, em um ato público, essa celeridade como uma continuidade do processo de ruptura democrática iniciado em 2016. 

"Estamos na terceira fase do golpe nesse país. A primeira foi a retirada da Dilma. A segunda, a retirada dos direitos conquistados dos trabalhadores. E agora querem tirar do povo brasileiro o direito de eleger novamente Lula presidente do Brasil. Esse julgamento antecipado pelo TRF é, de novo, uma excepcionalidade”, criticou.

Caso Lula seja condenado, duas questões se abrem. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou a Constituição e foi favorável ao cumprimento da pena após prisão em segunda instância, há a possibilidade do petista ser preso. Além do custo político, há uma movimentação para que a decisão entre os próprios ministros do STF seja revista.

A segunda possibilidade é a inelegibilidade. Uma eventual condenação pelo TRF, entretanto, não impede Lula de registrar sua candidatura e recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral e o próprio STF. 

Gisele Cittadino, professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, e integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia, resumiu a situação política e legal de Lula. “Esse golpe, para se consolidar como golpe, vai ter que se assumir como golpe e suspender o processo eleitoral de 2018. Porque ainda que o presidente Lula seja condenado aqui, ele segue como candidato [pelo menos] até o dia 15 de agosto”, disse.

Portanto, só a partir deste dia, 15 de agosto, que corresponde à data do calendário para registro das candidaturas, pode se abrir um processo de impugnação, que corre de forma autônoma na Justiça Eleitoral. 

CUT - O processo sem fundamentos contra o ex-presidente Lula e a conjuntura política e econômica do País desde o golpe que arrancou Dilma Rousseff do governo indicam que a luta da “Casa Grande” é contra os direitos da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres, que dependem de políticas de distribuição de renda, de educação e saúde para viver com o mínimo de dignidade e se preparar para um futuro melhor.

A análise é da professora do programa de Pós-Graduação em História Social da USP, Maria Aparecida Aquino que, em entrevista ao Portal da CUT, afirmou: “O Brasil tem uma elite empobrecida intelectualmente que, para continuar em berço de ouro e ficar no poder, entende que deve destruir os direitos dos trabalhadores e todos aqueles que os defendem”. 

“De democracia não se tem mais nada no Brasil. Quando as regras da Justiça são diferentes para julgar Lula, num processo no qual não há provas e que corre diferente dos outros; quando o alegado crime cometido por Dilma Rousseff também não existia e quando as conquistas sociais estão sendo arrancadas, isso só significa um golpe gigantesco ao Estado Democrático de Direito”, destaca a professora da USP.

Ela lembra que o golpe que começou contra Dilma e que agora segue para inviabilizar a candidatura de Lula, tem os mesmos objetivos que moveram a elite no século passado, que não concordava com o estabelecimento de direitos trabalhistas mínimos pelo presidente Getúlio Vargas – o que o levou ao suicídio em 1954 – e com as reformas de base propostas por João Goulart, que resultou no golpe em 1964 e na ditadura militar, que durou até 1985.

“A elite mundial nunca foi a favor da distribuição de renda, mas em outros países faz concessões. No Brasil, ela rejeita qualquer coisa que considere como benesse ao trabalhador e não enxerga que seria bom para seus negócios um país que propicia uma vida melhor para quem trabalha”, afirma a professora.

Ela ressalta também: “A elite brasileira não aceitou o projeto claro de inserção social de Lula e Dilma, que colocou filhos de operários nas universidades. Não tem a dimensão do que isso significou na vida dos trabalhadores. Enxerga tudo isso como ameaça ao seu status”.

Maria Aparecida de Aquino diz que está muito preocupada com o momento, não só pelo julgamento do recurso da defesa de Lula à condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro no TRF-4, em Porto Alegre, mas pelo que vem acontecendo desde o impeachment ilegal de Dilma Rousseff. “As ações de Michel Temer são deliberadas, para destruir conquistas de décadas. E nossa situação, em termos de direitos trabalhistas e sociais, é muito mais precária se comparada a diversos países da Europa”, diz.

Para ela, a elite e Michel Temer vão continuar a atacar os direitos: “A Reforma da Previdência é o último prego no caixão dos trabalhadores, que não vão conseguir se aposentar, ainda mais depois da reforma trabalhista”.

Confessar derrota é só para os grandes

No entanto, a professora avalia também que talvez o ataque aos direitos tenha um “breque” no próximo período. “O que dá certo alento é que os deputados são pragmáticos e, como este ano tem eleição, eles ficarão receosos em aprovar medidas impopulares, daí a dificuldade em votar a Reforma da Previdência”.

Na opinião de Maria Aparecida de Aquino, “os verde-amarelos que foram às ruas pedir o impeachment de Dilma percebem agora que seus direitos foram abocanhados”, mas talvez ainda não tenham a consciência completa do que representou o golpe.  “Acho também que muitos têm vergonha de dizer que mudaram de lado. Confessar a derrota é só para os grandes”, garante.

A FUP enviou ofício na data de hoje, 12, ao RH da Petrobrás, solicitando que ainda na primeira semana de fevereiro seja paga a antecipação do 13º salário conforme previsto na cláusula 2 - parágrafo único do ACT vigente. 

Tal pleito se estende também para todas as subsidiárias e Araucária Nitrogenados.

RBA - Decisão em primeira instância que suspendeu demissões de professores na Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é novo capítulo da polêmica iniciada em dezembro, após a implementação da "reforma" trabalhista, com cortes em instituições de ensino superior. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma Vara do Trabalho havia proibido a Universidade Estácio de Sá de dispensar docentes – 1.200 em todo o país –, mas a decisão foi derrubada em segunda instância, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região.

Nesta terça-feira, a juíza titular da 8ª Vara de São Bernardo, Valeria Pedroso de Moraes, concedeu liminar ao Sindicato dos Professores (Sinpro) do ABC para suspender a demissão de 66 docentes da Metodista, sendo 50 do ensino superior e 16 da educação básica. A entidade havia entrado com ação civil pública contra a dispensa em massa sem negociação prévia.  

Pela decisão, a Metodista deve se abster de realizar novos cortes sem prévia negociação com o sindicato, sob pena de multa (R$10 mil por empregado). Também precisa informar, em cinco dias, quais docentes já foram dispensados, quais ainda serão cortados e qual o motivo das demissões. O Judiciário ainda marcará uma audiência entre as partes. 

Segundo o Repórter Diário, alguns ex-funcionários já foram chamados pela direção da universidade para discutir parcelamento dos direitos trabalhistas. O professor da pós-graduação Luiz Roberto Alves, há 31 anos na Metodista, conta que não foi comunicado formalmente, mas teve depositado em sua conta bancária um valor que seria correspondente às verbas rescisórios, o que provocou indignação pelo que considerou descaso da instituição.

"Enquanto a Metodista deve apresentar justificas, de acordo com a juíza, vamos nos preparamos para o debate jurídico junto ao Sinpro-ABC, a fim de demonstrar que as razões da instituição não têm valores financeiros, nem didático e pedagógico", disse Luiz Roberto ao jornal. "Vão apresentar razões financeiras, pedagógicas e curriculares, mas estamos prontos para discutir as inverdades dessa versão, até porque (a Metodista) abriu um edital para contratar professores doutores em nosso lugar. Então vamos considerar os novos editais de contratação para demonstrar que a instituição teve motivação política contra o nosso movimento", acrescentou.

Dispensa coletiva

Em dezembro, ao julgar um recurso do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte, Contagem e Região, o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que é inadequado usar dissídio coletivo de natureza jurídica para discutir dispensa coletiva de funcionários. O recurso se referia à demissão de 300 trabalhadores da Vallourec Tubos do Brasil.

A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, votou a favor do recurso ao sindicato, considerando o dissídio a via processual adequada para discutir em juízo casos de dispensa em massa. Mas terminou sendo voto vencido.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST já havia negado recurso ao Sindicato dos Metalúrgicos. Mas o resultado não foi proclamado porque havia outra decisão, em processo da Embraer, favorável ao dissídio coletivo.  Por isso, o processo seguiu à Comissão de Jurisprudência, que divulgou parecer considerando, por maioria, ser possível o dissídio para solucionar casos de dispensa em massa. Mas o Pleno, em 18 de dezembro, terminou considerando esse instrumento inadequado.

 

O Sindipetro-NF promoverá em janeiro e fevereiro Rodas de Conversa sobre Benzeno. Nos dias 30 de janeiro e 1 de fevereiro, a atividade acontece na sede de Macaé, sempre às 18h. Já noo dia 08 de fevereiro será na sede de Campos. 

Segundo o diretor Cláudio Nunes, a Roda tem como objetivo atender as  solicitações dos trabalhadores e trabalhadoras de P-09, PCH-1, além de fazer  esclarecimentos aos dirigentes sindicais sobre o tema e sobre os debates da Comissão Estadual do Benzeno. 

O benzenismo não é doença?

Benzenismo é um conjunto de sinais, sintomas e complicações decorrentes da exposição aguda ou crônica ao benzeno. As exposições agudas ocorrem em altas concentrações apresentando sinais e sintomas neurológicos. Já as exposições crônicas ocorrem na presença de baixas concentrações de benzeno por um grande período laboral e apresentam sinais e sintomas clínicos diversos, podendo ocorrer complicações a médio ou a longo prazos, localizados principalmente no sistema hematopoiético (formador de sangue).

A Leucemia se instala muito tempo após cessar a exposição ao benzeno?
A leucemia mais comum relacionada à intoxicação por benzeno é a leucemia mieloide aguda. Por vezes, a leucemia se instala muito tempo após cessar a exposição ao benzeno. Existe também comprovação da relação causal entre exposição ao benzeno e aplasia de medula, não sendo certo que haja ligação entre esse quadro e a leucemia ou se são eventos separados. De qualquer forma, a aplasia de medula é o maior fator de risco para a ocorrência de leucemia.

Os questionamentos em relação a legalidade da Operação Lava Jato e a condenação, em primeira instância, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como as arbitrariedades da sentença do juiz Sérgio Moro são os temas centrais do tabloide especial do Brasil de Fato neste mês de janeiro.

O jornal tem objetivo de trazer a contrapartida da narrativa do debate político diante do julgamento em segunda instância do ex-presidente, que acontecerá no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), no dia 24 de janeiro. A edição foi produzida em parceria com a Frente Brasil Popular (FBP) e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

De acordo com o editorial da edição, o processo contra o ex-presidente assemelha-se a uma cruzada, com o objetivo de tornar Lula inelegível. "Depois de anos de investigações, [Moro] não conseguiu apresentar uma única prova da culpabilidade do réu. Ainda mais, desconsiderou, sistematicamente, todas as provas que atestam a inocência de Lula", destaca o texto.

O jornal também traz uma entrevista com o senador Roberto Requião (MDB-PR), na qual ele ataca o que chama de "desvios da Lava Jato" e defende a candidatura de Lula como a única possível para estancar o "progresso entreguista" que o país vive.

O tabloide traz também reportagens que expõem as incongruências do poder judiciário no país, como a alarmante questão salarial de magistrados — boa parte da categoria recebe acima do teto estabelecido na Constituição, de R$33.764,00. Outra matéria do jornal discute os impactos econômicos da Lava Jato: 4 milhões de trabalhadores estão desempregados por consequência da operação.

Outra pauta contemplada pelo jornal é a influência do Grupo Globo nas decisões da Lava Jato. De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), foram mais de 12 horas de notícias negativas sobre Lula veiculadas no Jornal Nacional entre dezembro de 2015 e agosto de 2016.

A publicação começará a ser distribuída nesta semana em diversos estados brasileiros. Você pode fazer o download aqui 

Edição: Simone Freire

Na terça, 9, o Sindipetro-NF denunciou a tentativa da gerência da PRA-1 de impedir de forma arbitrária o contato entre o Sindipetro-NF com os trabalhadores na plataforma.  O Geplat da unidade chegou a escoltar o representante sindical até a base da GANGWAY da UMS-Carapebus, solicitando que o mesmo somente retornasse para a reunião no dia seguinte.

O  diretor também foi impedido de falar sobre a influência das práticas anti-sindicais na segurança da unidade, para que a informação fosse incluída na ATA de CIPA. Uma atitude que descumpre a NR-5,  no disposto 5.28.1 que diz que "não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião".

O Sindicato ficou indignado com a postura do Geplat e por conta disso encaminhou ofícios hoje, 12, para as gerências de SMS e RH da UO-RIO exigindo que a  Petrobrás apure os fatos  ocorridos na unidade PRA1, seus autores sejam responsabilizados e tomadas as providências para que não se repitam, dada a gravidade dos mesmos.

Na segunda,15, o NF enviará ofício ao MTE para que verifique a possibilidade de autuação da empresa, em função do ocorrido na unidade PRA-1. E para o Ministério Público do Trabalho para que inclua a unidade PRA-1 no calendário da Operação Ouro Negro, uma vez que, o ocorrido levanta suspeitas sobre o compromisso da gestão com as questões de segurança.

O Coordenador do Departamento de Saúde, Norton Almeida, diz que tal atitude dos gestores da unidade configura retrocesso na promoção da segurança dos trabalhadores conquistados ao longo de décadas pela categoria. Também demonstra uma infração às determinações da direção empresa, seja pelo ACT assinado ou pelos discursos recorrentes de compromisso com a segurança que a alta administração faz. Por último, caracteriza descumprimento de NR, norma que tem força de lei, portanto, em atitude ilegal e de responsabilidade personalíssima de quem a praticou".

 

 

Os movimentos sociais do Norte Fluminense, incluindo o Sindipetro NF, estão se mobilizando para irem até Porto Alegre no próximo dia 24, participar da grande luta em defesa da democracia e de eleições limpas e justas com Lula tendo direito a concorrer.

Para isso ocorrer é fundamental que todos os petroleiros e petroleiras entendam a gravidade da situação que o regime democrático do nosso País está passando e se disponha a participar desse momento.

Assim, junto aos movimentos sociais, sindicais e estudantis, convocamos todos os petroleiros e petroleiras que tenham disponibilidade para se somarem para esse momento. Haverá transporte saindo da região Norte Fluminense e as inscrições podem ser feitas através do email : O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 O movimento vem ganhando cada vez mais adeptosPara o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “O movimento está aumentando porque cresce a consciência de que Lula é inocente e que o processo contra ele tem o único objetivo de impedir a sua candidatura e aprofundar o ataque à democracia e aos direitos dos trabalhadores".

 

CUT - Por unanimidade, a 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SP (TRT-2) manteve a decisão da primeira instância, que garantiu a uma bancária da Caixa, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas diárias (20 horas semanais) sem diminuição do salário, para poder cuidar do filho. A decisão vale por um ano. A multa em caso de descumprimento é de R$ 150,00 por dia ao empregador, limitada a R$ 50.000,00, reversíveis à trabalhadora.

Na sentença, os juízes argumentaram que “todo artigo, alínea ou inciso de lei que puder conferir expressamente direitos a crianças e adolescentes com deficiência será muito bem-vindo pela comunidade jurídica nacional”. 

Disseram ainda que “impedir a redução da jornada de trabalho de empregada cujo filho tem deficiência comprovada é negar uma forma de adaptação razoável de que tais indivíduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidade”.

A decisão que beneficiou a trabalhadora, alerta a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara Alves, foi tomada com base na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e em leis brasileiras que foram conquistadas com muita luta pelos movimentos sindical e populares, como a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. 

“O cumprimento dessas leis pela Justiça brasileira representa um avanço na garantia de direitos para as pessoas com deficiência filhos da classe trabalhadora, além de ser um passo rumo ao trabalho decente, uma luta histórica da Central”, diz Jandyra, que complementa: segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um ‘trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna’. 

A secretária lembra que, na luta por uma vida digna, que depende necessariamente de trabalho e emprego, as famílias com pessoas com deficiência muitas vezes não dispõem de condições para cumprir uma jornada padrão de trabalho e precisam dedicar horas do dia no acompanhamento de seus familiares, particularmente, das crianças e adolescentes, seja em  questões ligadas a educação, a saúde ou a outras atividades da vida diária que demandam cuidados nos quais familiares de uma forma geral têm de realizar. 

“Jornadas reduzidas para que o arranjo familiar consiga dar conta de sua participação social e no trabalho e também da necessária inclusão social de seus familiares com deficiência são extremamente importantes e necessárias,” diz Jandyra.

Segundo ela, infelizmente, o Brasil ainda não ratificou a Convenção 156 da OIT, que trata justamente sobre o tema, o que seria mais um instrumento na luta por direitos das famílias trabalhadores e seus dependentes com deficiência.

“E quando falamos em famílias trabalhadoras, estamos falando do direito não só da mãe, mas dos pais também de terem a jornada reduzida para cuidar dos filhos”, afirma a secretária, que completa: “É necessário que essa jurisprudência garanta o direito à jornada reduzida também aos pais da criança com TEA, uma vez que atribuir exclusivamente à mãe o cuidado com os filhos é uma forma de reprodução das desigualdades de gênero. Além disso, é preciso que este direito contemple também os pais das crianças com outras deficiências”.

Para a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, na atual conjuntura, em que o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) investe na retirada de direitos da classe trabalhadora, “essa decisão jurídica é uma exceção muito bem-vinda, pois reconhece a exclusão social de um grande segmento da população brasileira, as pessoas com deficiência, e ao mesmo tempo, promove a igualdade de oportunidades”.

CUT - À medida que se aproxima a data do julgamento do recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 24 de janeiro, em Porto Alegre (RS), crescem as ações em apoio ao ex-presidente em todo o País e também no exterior.

Inauguração de Comitês em Defesa de Lula e da Democracia em cidades de todos os portes, mochilão de jovens paranaenses com destino à capital gaúcha, blocos de Carnaval, calendário de atos públicos e vigílias, manifestações de artistas e intelectuais, greve de fome, aulas públicas, vaquinha virtual para que militantes possam ir a Porto Alegre são algumas das iniciativas que entidades dos movimentos sindical e sociais e cidadãos comuns estão realizando para demonstrar o seu apoio ao ex-presidente.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “o movimento está aumentando porque cresce a consciência de que Lula é inocente e que o processo contra ele tem o único objetivo de impedir a sua candidatura e aprofundar o ataque à democracia e aos direitos dos trabalhadores”.

Nesta quarta-feira (10), três jovens de Cascavel, no Paraná, começaram o “Mochilão da Democracia”, uma jornada que cruzará várias cidades paranaenses até chegar a Curitiba. De lá, os jovens embarcarão para Porto Alegre para a grande vigília em apoio a Lula, que terá início no dia 23, véspera do julgamento. “Condenar Lula é condenar nosso futuro”, justificam os jovens paranaenses no site do movimento.

Renata Sembay, Danielle Braz e Amanda Lemes contam que há mais de 100 jovens acompanhando mobilizando as pessoas nas cidades onde elas vão passar e que a expectativa é chegar em Curitiba com 500 jovens. Para empreender essa jornada, elas conseguiram ajuda financeira de militantes.

“Lutar pela absolvição de Lula significa lutar por Justiça, defender o legado dos governos Lula-Dilma que tirou da miséria e resgatou a dignidade de milhões de brasileiros, significa lutar pelos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, da grande maioria do povo, e significa, sobretudo, lutar pela democracia”, completa a advogada Danielle Braz, uma das coordenadoras do Mochilão.

Já o fiscal da Secretaria da Fazenda do Município do Rio de Janeiro, Richard Faulhaber, 62 anos, chegou ontem a Porto Alegre e, em frente à Catedral da cidade, deu início à primeira greve de fome em defesa da democracia, que pretende manter até o dia 24.  Ele justifica o seu gesto como “um ato de amor e solidariedade ao nosso povo mais sofrido e esquecido, e aos nossos irmãos e companheiros que muito se dedicam ao nosso povo mais sofrido, e que, por este motivo, estão sendo perseguidos e caçados com mentiras e manipulações midiáticas dia e noite, noite e dia”. Confira aquimais detalhes da história de Richard.

Neste sábado (13), em várias cidades, estão programados atos, panfletagens e inauguração de Comitês, numa grande ação para informar a população sobre o que a perseguição a Lula representa para o povo brasileiro, capitaneada pela Frente Brasil Popular (FBP), que reúne entidades sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda.

Em Porto Alegre (RS), também haverá uma aula pública às 16 horas deste sábado, no Parque Redenção, com a presença da filósofa Márcia Tiburi, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann e a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), seguida de um show com artistas engajados na luta em defesa de Lula e da democracia.

Artistas e intelectuais
Em São Paulo, está marcado para a próxima quinta-feira (18), às 19 horas, o encontro “Artistas e Intelectuais com Lula”, na Casa de Portugal, em São Paulo. Na ocasião, as personalidades reafirmarão sua defesa à democracia e ao direito de Lula ser candidato.

“A cada dia, aparecem manifestações e atividades diferentes, o que só contribui com o movimento que as nossas entidades do campo sindical e social deflagraram e que nos ajudam a dialogar com a população para mostrar que a tentativa de deixar Lula fora da eleição aprofunda o golpe contra o Brasil os trabalhadores e trabalhadoras”, comenta Sérgio Nobre, secretário-Geral da CUT.

Solidariedade

E para buscar ajuda solidária para custear as ações em Porto Alegre até a data do julgamento, particularmente a vigília que começa no dia 23, a FBP lançou uma campanha virtual de arrecadação financeira. As contribuições podem ser feitas acessando o site vakinha virtual.

Outra ação da Frente é a campanha para a hospedagem solidária de militantes em Porto Alegre, que pode ser conferida no site www.comlulaempoa.com.br, onde também há informações sobre as inúmeras atividades programadas.

Outras iniciativas

E aproveitando o clima pré-carnavalesco, vários blocos vão às ruas neste final de semana para, com bom humor, mostrar à população que Lula é vítima de um julgamento político.

. Em Fortaleza (CE), por exemplo, o bloco “Tô com Lula” vai sair às 9 horas da Praça do Carmo.

. Em Olinda (PE), a “Troça Carnavalesca Sapo Barbudo”, se concentra às 16 horas da Praça do Carmo.

Manifesto

Enquanto isso, segue na internet a campanha para a adesão ao Manifesto “Eleição sem Lula é Fraude”, inciativa que partiu de um grupo de personalidades brasileiras e do Exterior e que até a tarde desta quinta-feira contava com a assinatura de mais de 163 mil pessoas.

Entre as últimas personalidades estrangeiras a aderir ao manifesto está o cineasta norte-americano Oliver Stone, que se soma agora a nomes como o também cineasta grego Costa-Gavras, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, os ex-presidentes José Mujica (Uruguai), Cristina Kirchner (Argentina), Rafael Correa (Equador), Ernesto Samper (Colômbia) e o escritor argentino Adolfo Perez Esquivel (clique aqui para assinar).

Artistas brasileiros como Chico Buarque, Wagner Moura e Sérgio Mamberti, entre outros, também aderiram ao manifesto. Alguns deles, inclusive, como os atores Osmar Prado e Tonico Pereira e o cantor Chico César, divulgaram um vídeo em apoio a Lula. “A Justiça que o Brasil merece é independente e apartidária. É essa a Justiça que o Brasil quer”, afirma Tônico Pereira no vídeo.

“Temos certeza de que todo esse movimento vai crescer ainda mais, porque o Brasil quer de volta a sua democracia e os direitos de seu povo e sabe que eleição sem Lula é fraude”, conclui o presidente da CUT.

Confira aqui outras ações programadas:

Dia 19

São Paulo (SP) – Ato dos Educadores em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato (Apeoesp – praça da República, 282), às 16 horas

Dia 20

Porto Alegre (RS) – Início do acampamento dos movimentos sociais

Dia 22

Porto Alegre (RS) – Seminário Internacional pela Democracia (FETRAFI - rua Coronel Fernando Machado, 820), das 10 às 17 horas)

Porto Alegre (RS) - Grande ato com Juristas em Defesa da Democracia, às 18 horas

Dia 23

Em todo o Brasil – Mobilizações e vigílias de denúncia e pressão sobre o Judiciário e a mídia golpista

Porto Alegre (RS) – Plenária das Mulheres pela Democracia com Dilma (FETRAFI - rua Coronel Fernando Machado, 820), às 9 horas

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Porto Alegre (RS – Vigília e ato público em frente ao TRF-4, durante todo o dia

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O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP “no apagar das luzes” do ano passado “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”.

Segundo o juiz, apesar de haver estudos sérios que atestam o crescente endividamento das empresas públicas do setor elétrico, as leis sobre o setor não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional nas deliberações sobre o tema.

“Lado outro, a estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, caso não intervenha o Poder Judiciário”, escreveu o juiz.

Ele pediu que uma outra ação sobre o mesmo assunto, aberta pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), mas distribuída para outra Vara Federal, seja alvo da mesma decisão, por prevenção.

Pernambuco abriga a sede da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), uma das principais subsidiárias da Eletrobras. Ao menos desde os governos de Eduardo Campos (2006-2014), irmão do advogado Antônio Campos, a empresa tem a ocupação de seus cargos influenciada pelo PSB. 

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

MME rebate

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) disse que encaminhará à Justiça manifestação legal sobre o assunto e que confia na derrubada da liminar.

O minsitério rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso, o governo explicitou que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de projeto de lei.

“O MME reitera que o detalhamento que será encaminhado ao Congresso Nacional reconhece que a União, como controladora majoritária, não tem a condição de prover os recursos de que a empresa necessita para preservá-la como uma corporação brasileira, conciliando competitividade, valorização da empresa e desoneração dos contribuintes, evitando o desperdício de recursos públicos escassos no pagamento de ineficiências, e beneficiando os consumidores pela promoção e inovação no setor elétrico”, diz a nota.

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