O coordenador geral do Sindipetro-NF, Marcos Breda, foi um dos militantes sociais feridos ontem, na repressão da força policial ao protesto dos trabalhadores, em Brasília. Aproximadamente às 15h30 ele foi atingido no pé direito por uma bomba de efeito moral, atirado em sua direção por um policial, que provocou grande impacto.

Quando foi atingido, o sindicalista estava justamente buscando proteger o atendimento a outros feridos. "O que mais me revoltou foi que havia um ferido sendo atendido e eles continuavam a jogar bombas. Eu fui protestar contra essa atitude da polícia e em represália eles jogaram uma bomba em minha direção", contou.

Breda recebeu atendimento de bombeiros, no próprio gramado da Esplanada dos Ministérios. O sindicalista ainda sente dores no pé atingido.

O Sindipetro-NF repudia com veemência a crescente repressão às manifestações populares. Para a entidade, o País está sendo irresponsavelmente conduzido por golpistas a um cenário de guerra civil. É necessário o restabelecimento imediato da democracia.

Os petroleiros e petroleiras, juntos a milhares de trabalhadores das demais categorias, estavam em Brasília para protestar contra os cortes de direitos, contra o desmonte da Petrobrás e por realização de eleições diretas para a Presidência da República.

 

[Foto: Tezeu Bezerra / Sindipetro-NF]

Rodrigo Viana / Do Escrivinhador - O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na cracolândia, com moradores dentro.

Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.

Trabalhadores em marcha contra as “reformas” de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.

Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há “vândalos” nas ruas.

Vândalos. Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.

A Globo e os bancos querem uma semidemocracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que vale são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.

Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?

A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo. O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.

A Lava Jato e a Polícia Federal podem tudo.

Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da cracolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).

A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.

Em um ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.

Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.

 
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Informações preliminares dão conta que ainda há 14 pessoas feridas durante ação policial (MARCELO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL)

Brasil de Fato – Nove homens e uma mulher foram mortos em um acampamento na fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D'Arco, a cerca de 60 km da cidade de Redenção, sudeste do Pará, nesta quarta-feira (24). As mortes ocorreram em função de uma ação das Polícias Civil e Militar. De acordo com Andreia Silvério, advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Marabá (PA), as informações ainda são poucas, mas ela aponta que a ação policial contra os trabalhadores rurias ocorreu durante um processo de reintegração de posse da fazenda.

"Nós só sabemos que a circunstância foi a de uma reintegração de posse, a qual, ao contrário das orientações do Tribunal de Justiça e da Ouvidoria Agrária Nacional, que dizem que quem deve cumprir as reintegrações de posse é o comando da PM (Polícia Militar) – do batalhão especial, que fica em Belém –, o juiz determinou que a polícia local cumprisse a ordem".

De acordo com o integrante da Liga dos Camponeses Pobres (LCP-PA) Paulo Oliveira, entre os mortos está a presidenta da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pau D’Arco, além de outras 14 pessoas que foram baleadas. Ele destaca ainda que a fazenda Santa Lúcia foi grilada e pertence à família Babinsk.

"São terras públicas que eles (Babinsk) grilaram. As famílias entraram e foram despejadas de forma violenta, e tentaram retornar agora, mas tinha um mandado de despejo e aconteceu esse episódio", afirma.

Integrantes da CPT acompanham o caso.

Outra versão

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) afirmou que a ação policial não se tratava de uma reintegração de posse e sim do "cumprimento de 16 mandados judiciais (prisão preventiva, temporária e buscas e apreensões)".

Ainda segundo o texto, policiais do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e policiais civis de Belém se dirigiram ainda na quarta-feira para Redenção. A Corregedoria das Polícias Civil e Militar também foram para a cidade "para intensificar as investigações e reforçar a segurança".

A Segup afirma que ainda serão divulgados os nomes das vítimas. Os corpos serão analisados pela polícia técnica paraense.

Massacre no campo

O ano de 2017 tem sido de massacre no campo brasileiro. Antes da chacina desta quarta-feira, a CPT já havia mapeado 26 assassinatos decorrentes de conflitos. Em 2016 a violência no campo já bateu recorde: foram 61 assassinatos, 22% no comparativo com o ano anterior e o maior número desde 2003, quando foram registrados 73 homicídios. 

Ainda de acordo com os dados da CPT, no ano anterior foram registradas seis mortes no Pará. Com o massacre de Pau D'Arco, o número de mortes no estado chega a 17.

Imprensa da FUP - O desgoverno Temer mergulha cada vez mais o país no caos. Os mais de 100 mil trabalhadores que ocuparam Brasília nesta quarta-feira, 24, em uma manifestação pacífica contra a retirada de direitos e em defesa da democracia, foram recebidos por balas de borracha, bombas de efeitos morais e de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cacetadas pelos policiais, que transformaram a Esplanada dos Ministérios em uma praça de guerra.

 

Pelo menos dois petroleiros foram feridos durante a manifestação, entre eles o coordenador do Sindipetro Norte Fluminense, Marcos Breda, atingido por uma bomba de efeito moral, quando tentava socorrer uma manifestante ferida, e o diretor do Sindipetro Bahia, Ivo Saraiva, atingido na perna por uma bala de borracha. Ambos passam bem, mas viveram momentos de muita tensão, assim como os demais petroleiros que se manifestavam pacificamente ao lado de centenas de milhares de outros trabalhadores e foram vítimas da violência covarde e desnecessária da polícia do Distrito Federal.

 

O ápice do absurdo ainda estava por acontecer. Ao final da tarde, enquanto a polícia intensificava a repressão contra os manifestantes, desrespeitando, inclusive, os parlamentares que participavam do ato e pediam calma aos policiais, o governo ilegítimo de Temer autorizou a convocação das Tropas Federais. O decreto assinado pelo presidente que responde a crimes evoca ironicamente a manutenção da lei e da ordem, debochando mais uma vez do povo brasileiro.

 "Isso faz lembrar os piores tempo da ditadura", afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. "Mal a marcha chegou ao parlamento e já começou a ser reprimida com bombas em mulheres, crianças e trabalhadores que estão aqui só para defender seu direito de trabalhar livremente, tem seu direito trabalhista garantido, o acesso à Previdência. Mas se acham que vão nos intimidar, não vão. Vamos reconquistar a democracia neste país", acrescentou.

Em nota, a Frente Brasil Popular repudiou veementemente o uso de repressão policial e das Forças Armadas contra os cidadãos brasileiros que participaram da Marcha da classe Trabalhadora. “O uso das Forças Armadas, de bombas de gás lacrimogêneo e bala de borracha demonstra a atual fraqueza do governo de Michel Temer e seus aliados, ainda mais instável após as inúmeras denúncias de corrupção que envolvem o próprio presidente”, ressalta a nota.

“Sem forças, sem apoio popular e vendo sua base golpista pular do barco, Temer criminaliza e persegue os movimentos sociais. Fomos às ruas hoje para exigir a saída do presidente, eleições diretas e a retirada das reformas da previdência e trabalhista e serão as ruas os nossos espaços sociais de luta até a derrubada de Temer e sua pauta de retirada de direitos”, afirmam os integrantes da frente Brasil Popular.

 

Vários voos para as plataformas da UO-BC e UO-RIO estão atrasados desde a ultima sexta-feira,19. As denúncias foram feitas pela categoria e existem trabalhadores que estão a bordo há mais de quatro dias do desembarque normal. De acordo com o diretor Rafael Crespo que conversou com alguns trabalhadores da P-38, as condições de vento e balanço estão ruins, e está sendo priorizada a operação de offloading (descarregamento) em detrimento da estabilização do navio.

Segundo o coordenador do departamento de saúde, Sergio Borges, o NF entrou em contato com o SMS das unidades operacionais da Bacia que informou ser a causa do problema as condições climáticas, que desde o ultimo final de semana não permitem que as operações de embarque e desembarque aconteçam dentro dos parâmetros de segurança adequados. Para agravar, hoje 24, alguns pescadores estão realizando uma manifestação na RJ-216 (Campos-Farol) que impediu o acesso ao principal aeroporto da Bacia na parte da manhã.

Borges está cobrando da Petrobras que utilize de todos os esforços possíveis para minimizar o problema e priorizar os desembarques que estão mais atrasados. "Entendemos que devemos operar somente em condições seguras, mas estamos cobrando a utilização de manobras operacionais como lastreamento das unidades e amarração dos navios para minimizar o balanço das plataformas" comentou Sergio.

Outro aspecto importante cobrado por Borges é que os Geplat's de cada unidade conversem com os trabalhadores e esclareçam tudo o que está acontecendo na plataforma, principalmente porque esses atrasos afetam os trabalhadores em vário aspectos desde a ambiência a bordo e questões financeiras para os terceirizados que não conseguem embarcar e compromissos de cunho pessoal. 

A direção do Sindipeto-NF lembra que o acordo coletivo dos empregados prevê como tratar os reflexos do não embarque/desembarque desde hospedagens, custo de alimentação, horas extras, transporte entre outros. A diretoria indica que os trabalhadores entrem em contato com o Sindipetro-NF para mais esclarecimentos e possíveis denúncias também pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 16 de maio, ocorreu a primeira audiência sobre o processo que o Sindipetro-NF deu entrada sobre o pagamento de supressão da hora do almoço dos trabalhadores do Administrativo da Petrobrás. Segundo o diretor do NF, Rafael Crespo, não houve acordo nessa audiência porque a empresa não apresentou proposta.

A Petrobrás usou como uma alegação para não ter acordo o fato de já estar se adaptando à reforma trabalhista ainda em curso no Congresso Nacional. Outras alegações utilizadas pela empresa é que ela considera não ser "razoável" a empresa expulsar seus trabalhadores no intervalo do almoço, ou impedir o acesso do trabalhador em suas dependências durante esse período.

Agora o processo entra na fase de instrução de provas e a próxima audiência ocorrerá em 21 de novembro na 2ª Vara do Trabalho de Macaé. Os trabalhdores que quiserem participar devem se filiar ao NF , para que sejam contemplados com as ações judiciais em trâmite, caso haja êxito e seja feita a justiça. 

O entendimento do Jurídico

 

De acordo com a norma constitucional vigente, o período de repouso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho e deverá ser usufruído pelo menos em 1 (uma) hora, não podendo ser reduzido ou suprimido sequer por negociação coletiva, por se tratar de norma de proteção à saúde do trabalhador, regra cogente e de ordem pública que não admite mitigação.

 

Em caso de inobservância, é devido o pagamento integral do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, observados os devidos reflexos sobre as parcelas de natureza remuneratória (Constituição Federal, artigo 7°, XIV).

 

Com o objetivo de proporcionar uma melhoria da condição social do trabalhador, o ACT da FUP e seus sindicatos, prevê uma situação ainda mais benéfica em sua Cláusula 27ª ao resguardar o direito à remuneração pelo serviço extraordinário em 100% aos empregados que trabalham em regime administrativo.
Porém, a Petrobras, em total desrespeito à lei vigente, não vem realizando o pagamento das horas extras pela supressão da hora de repouso e alimentação aos seus empregados submetidos ao regime administrativo, devido à edição de norma interna que suspendeu tais pagamentos, conforme denúncia feita pelos trabalhadores ao Sindipetro/NF.

 

Diante do cenário, o Sindipetro/NF ajuizou uma ação coletiva em 2016 visando implementar o pagamento de horas extras para os trabalhadores do regime administrativo que não usufruem integralmente da hora de repouso e alimentação (Processo n° 0101816-26.2016.5.01.0482).

 

A audiência ocorreu no último dia 16 e a Petrobras alegou em sua defesa que o horário flexível/banco de horas foi pactuado com o Sindicato, o que supostamente autorizaria a flexibilidade na fruição do intervalo para repouso e alimentação, ignorando por completo a Constituição Federal, pois, ainda que houvesse pactuação coletiva para suprimir o horário do almoço, o que não é o caso, seria totalmente inválida cláusula de ACT, visto que constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, sendo matéria de ordem pública (arts. 71 da CLT e 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva.

 

Além disso, a Petrobras deixou de apresentar no processo os controles de frequência e contracheques dos trabalhadores do regime administrativo, embora seja seu ônus intransferível de provar a suposta ausência do direito dos trabalhadores à percepção do pagamento de horas extras pela supressão do horário de repouso e alimentação.

 

Evidentemente caberia à Petrobras a agir de acordo com as normas constitucionais e incentivar seus empregados para que usufruam regularmente do horário para repouso e alimentação visando sua saúde e bem-estar.

 

 

 

 

 

O site da CUT Nacional está fazendo uma transmissão direta de Brasília sobre o movimento #Ocupa Brasília que acontece hoje, 24. O movimento é contra as reformas trabalhistas e da previdência, Fora Temer e por eleições diretas já. A todo instante chegam delegações de todo o país para o movimento. A concentração ocorre no Estádio Mané Garrincha.

A categoria petroleira participa das atividades também com a bandeira de luta em defesa da Petrobrás. Segundo os organizadores, mais de 60 mil pessoas se encontram no Distrito Federal.

Clique aqui e acompanhe o movimento.

Rede Brasil Atual - Discussões entre oposicionistas e base do governo sobre reforma trabalhista, com interferência de pessoas que acompanhavam trabalhos, aumentaram de temperatura. Surpresa foi declaração de Renan

Senado

Senadores da oposição se rebelam contra tentativa de Ferraço de tratorar tramitação de projeto que reduz direitos

Brasília – Apesar de Senado e Câmara estarem em pleno período de trabalho, cada um de um lado do Congresso, desde as 16h vários deputados estão no Senado, para onde correram na tentativa de acalmar os ânimos de senadores e manifestantes que acompanhavam a leitura do relatório da proposta de reforma trabalhista, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Embora seja comum em dias tensos como hoje (23) a troca de farpas e agressões verbais entre os parlamentares, o ambiente esquentou ao máximo em função dos gritos dos cidadãos que ocupavam a CAE em frases como “Fora Temer”, “Ou param as reformas ou paramos o Brasil”, “Queremos Jucá preso e “Golpistas”, além de discussões entre os próprios parlamentares – o que levou a sessão a ser suspensa.

O relator da reforma, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aconselhado pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), a deixar a sala e aguardar numa sala em anexo à CAE, enquanto tentam apaziguar a confusão, mas oposicionistas dizem que não tem jeito: vão obstruir a votação. Jucá, por sua vez, tenta recorrer aos aliados pela continuidade dos trabalhos.

O ponto forte do embate foi a briga entre os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que só não se esmurraram porque foram impedidos por colegas. “Bandido”. “Bandido é você, moleque” – esse foi o "diálogo" observado entre os dois.

Fator Renan

Numa cena que surpreendeu, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que já tinha se manifestado há meses contra as reformas, mas vinha abordando a crise política de forma discreta, manifestou-se ao lado dos oposicionistas de forma contundente. Renan afirmou que considera “inadmissível um governo que possui tamanha rejeição fazer uma reforma com características tão unilaterais”. Acrescentou que atual proposta foi feita, a seu ver, “para os empresários e não para os brasileiros”.

Renan também criticou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Disse que Meirelles passou para o mercado a impressão de que, mesmo com a saída de Temer, as reformas teriam tramitação continuada no Congresso. “Esse ministro deveria ter sido demitido por isso, se fosse eu o presidente. Foi uma declaração que passou do ponto”, ressaltou. Apesar disso, o senador destacou ser contrário ao impeachment de Temer por achar que será “mais um desgaste para o país”. Ele defendeu a busca por “uma solução constitucional” para a crise política.

Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentaram que, apesar de terem sido vencidos na apreciação de um requerimento que pediu o adiamento da votação do relatório de Ferraço, consideram necessário que a comissão vote todos os outros requerimentos protocolados na mesa, com o mesmo propósito. Isso porque, de acordo com eles, cada um menciona motivos diferentes.

Gleisi lembrou a importância de serem respeitadas regras regimentais e Farias disse que não foi honesto o relator da matéria, depois de ter anunciado na última semana a suspensão dos trabalhos, resolver apresentar o relatório sem ter conversado com os líderes. “Não é assim que se trabalha neste Congresso. Exigimos respeito”, reclamou.

Sem trégua

Embora a situação esteja aparentemente mais calma, a discussão continua, porque os dois grupos insistem em suas colocações e não abrem trégua. A base que dá sustentação ao governo tenta garantir a retomada da sessão da CAE para a votação do relatório ainda hoje. A oposição diz que não irá permitir.

“Daqui a pouco vão queimar pneus aqui dentro”, reclamou Jucá para os jornalistas, ao falar sobre a tensão que impera na Casa. “Argumentem da forma que quiserem, deem as desculpas que quiserem. O que eles desejam, que é validar essa reforma diante de um ambiente de instabilidade desse presidente ilegítimo, não vai acontecer dessa forma. Até ser formalizado o pedido de impeachment do senhor Michel Temer os trabalhos ficarão obstruídos”, provocou Lindbergh Farias.

Relatório é 'dado como lido', e oposição contesta

O relatório da "reforma trabalhista" não foi apresentado formalmente, mas a bancada governista considerou o texto "dado como lido", o que provocou contestação dos oposicionistas. O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não apresentou mudanças, apenas sugeriu alguns vetos, para evitar que o projeto tivesse de retornar à Câmara. Tumultuada, a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi encerrada sem que o texto fosse lido.

A confusão começou depois que a CAE rejeitou requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedindo que o relatório não fosse lido, alegando questões do regimento interno. A votação foi apertada: 13 votos a 11. Em seguida, Ferraço não conseguiu apresentar seu parecer. Alguns parlamentares trocaram empurrões.

"Não quero crer que aquele relatório foi lido. Não existe essa figura no regimento interno da Casa", afirmou, já em sessão no plenário, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "O que o Parlamento não pode fazer é tentar fazer de conta que não tem problema nenhum e que a Casa está trabalhando normalmente."

Os governistas querem manter a tramitação das reformas, apesar da crise que atingiu frontalmente o governo na semana passada, com a divulgação de denúncias vindas de executivos da JBS. A oposição alega que não há clima político para discutir temas dessa complexidade. Também no plenário, Humberto Costa (PT-PE) pediu que o presidente do Senado convoque uma reunião de líderes. "Não creio que o melhor caminho, antes da solução da crise, seja fazer a votação dessas reformas", afirmou, dizendo que o Congresso vive uma situação sui generis.


"Vocês não vão tirar direitos dos trabalhadores na mão grande, não", reagiu Gleisi Hoffmann (PT-PR). "O que temos de fazer aqui é ter espírito público e antecipar as eleições de 2018."

Entre os pontos em que Ferraço sugeriu vetos presidenciais, estão a regulamentação do trabalho intermitente e a possibilidade de acordos individuais fixarem jornada de 12 por 36 horas. Além disso, está o dispositivo que permite a gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres e o item que acabava com descanso de 15 minutos para as mulheres antes de iniciar um período de horas extras. (Vitor Nuzzi)

Diretores de Sindicatos Petroleiros de todo país participam hoje, 23, em Brasília do Conselho Deliberativo da FUP. Representam o Sindipetro-NF os diretores Tezeu Bezerra, Raimundo Telles, Wilson reis, Antônio Alves da Silva, Francisco Antônio da Silva, Francisco José e Zé Maria.

No dia 24 participarão das manifestações das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, exigindo eleições diretas e a retirada de pauta das reformas trabalhista e previdenciária. É o "Ocupa Brasília", que pretende reunir mais de cem mil pessoas na capital federal, em uma grande manifestação Fora Temer e por Diretas Já.

Nem a turbulência em Brasília com o cai-não-cai do presidente Michel Temer fez os planos do Ministério de Minas e Energia mudarem de rota. O secretário de petróleo e gás natural da pasta, Márcio Félix, foi à Nova York apresentar as oportunidades no Brasil com os próximos leilões de áreas exploratórias previstos para este ano, com destaque para duas rodadas incluindo blocos do pré-sal, e volta de lá ainda hoje, para retomar a agenda normal em Brasília nos próximos dias.

Félix se reuniu com investidores e representantes do setor na segunda-feira (22) e nesta terça (23), para detalhar o plano de leilões, as mudanças nas regras e as benesses que o governo tem tentado oferecer para novos interessados em aplicar recursos no Brasil. No entanto, ainda não se sabe qual foi a recepção, já que o Brasil está novamente mergulhado em uma crise política sem horizonte claro, após as revelações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, que colocaram Temer – e toda sua política – na linha de tiro, a poucos passos de uma queda iminente, seja por renúncia (o que ele já negou), pelo TSE ou por afastamento após se tornar réu no STF.

Um dos fatores mais criticados com as mudanças trazidas pelo governo atual, sob a influência das companhias de petróleo, foi a quebra do conteúdo local, que será muito reduzido para as próximas rodadas, deixando de lado a maior parte da indústria fornecedora de bens no Brasil.

Com as novas regras, a terceira rodada do pré-sal e a 14ª rodada de concessões terão exigências muito menores do que nos últimos anos, com a obrigação de contratarem no Brasil apenas 18% na fase de exploração, 25% nas atividades relativas à construção de poço; 40% para os sistemas de coleta e escoamento; e 25% para as unidades estacionárias de produção (plataformas). No caso de blocos em terra (para a 14ª rodada), as exigências ficam em 50% tanto na fase de exploração quanto na de produção.

Já para o segundo leilão do pré-sal, que vai ofertar áreas unitizáveis (reservas que se estendem para além dos limites de blocos já em exploração), foram mantidos os mesmos índices previstos nos contratos das áreas contíguas, com já era esperado.

Com isso, nas áreas adjacentes a Carcará e Sapinhoá, o conteúdo local mínimo ficará em 35% na fase de exploração e de 30% na etapa de desenvolvimento da produção; para a área adjacente a Gato do Mato, em 38% na fase de exploração e em 60% na etapa de desenvolvimento da produção; enquanto que para a área adjacente a Tartaruga Verde, o mínimo da fase de exploração é de 55% e o da etapa de desenvolvimento da produção é de 65%.

Fonte: Petronotícias

 

 

Rede Brasil Atual - Organizações colocam a necessidade de se implementar, imediatamente, o Plano Popular de Emergência

As organizações sociais ligadas à Frente Brasil Popular divulgaram, na sexta-feira (19), a proposta de um plano emergencial para que o Brasil possa sair da crise política e econômica em que está mergulhado desde o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Chamado de Plano Popular de Emergência, a ideia é debater e apresentar uma saída factível à sociedade brasileira para o restabelecimento da ordem democrática no país e buscar soluções concretas que ajudem o Brasil a sair da crise econômica e ampliar os direitos sociais e trabalhistas.

O objetivo, segundo as organizações que compõem a Frente, é o restabelecimento da “ordem constitucional democrática, defender a soberania nacional, enfrentar a crise econômica, reverter o desmonte do Estado e salvar as conquistas históricas do povo trabalhador”, diz parte do texto.

Para a Frente Brasil Popular, o primeiro passo para que o programa se realize é a saída do presidente golpista, Michel Temer (PMDB) e a antecipação das eleições presidenciais para 2017, para que a própria população possa escolher seu representante no Poder Executivo.

As organizações também ressaltam a necessidade de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para refundar o Estado de direito e estabelecer reformas estruturais que garantam uma maior participação popular no sistema político brasileiro.

“Trata-se de implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”, destaca outra parte do texto.

O documento também aponta a necessidade da implementação imediata desse plano de emergência que, entre outros pontos também coloca a urgente necessidade de se reformar o sistema tributário, retomada de políticas ligadas à reforma agrária, a garantia e o aperfeiçoamento do direito à saúde, educação, cultura e moradia e a retomada de uma política externa baseada na soberania nacional.

Clique aqui para conferir o Plano Popular de emergência na íntegra.

 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e entidades diversas realizam amanhã (23), a partir das 14h, um ato de denúncia que pretende chamar a atenção para a ameaça de perda de direitos e para o aumento da violência no campo. A manifestação será realizada no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), em Brasília. 

"Por meio de dados que revelam o aumento da violência no último ano e de depoimentos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e defensores e defensoras de direitos humanos, vítimas ou ameaçadas, o ato vai denunciar a omissão do Estado diante do aumento da violência no campo, bem como sua contribuição para o aumento e manutenção deste quadro, por meio da criminalização dos movimentos sociais, da atuação desproporcional das polícias e da aprovação de medidas que agravam os processos de concentração, privatização e estrangeirização das terras brasileiras", diz texto sobre o ato.

Os organizadores citam levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostrando que em 2016 houve número recorde de 61 assassinatos de trabalhadores rurais, o dobro de casos em relação à média dos últimos 10 anos, e 1.536 conflitos, envolvendo 909.843 famílias.

"O ano de 2017 já revela que os conflitos serão intensificados. Nos primeiros cinco meses deste ano foram registrados pela CPT 25 assassinatos em decorrência dos conflitos agrários no Brasil, o dobro dos assassinatos do ano passado para o mesmo período. Outros seis estão sob investigação e ainda não foram inseridos no banco de dados da Pastoral", informam as entidades.

Além de impunidade aos responsáveis pelos crimes, elas apontam "relação direta" entre o aumento de conflitos e o "desmonte do Estado brasileiro e da política agrária, como a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a desestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a paralisação das ações de reforma agrária e da demarcação e reconhecimento das  terras indígenas e quilombolas".

O modelo atual, acrescentam, "prioriza o agronegócio voltado à monocultura para exportação em detrimento da agricultura familiar e camponesa, real responsável pela alimentação da população brasileira", e "também contribui para o acirramento e manutenção dos conflitos no campo".

"Em vez de buscar progresso e bem estar social com inclusão, tal modelo reforça a lógica de concentração da terra, do trabalho escravo, da devastação das florestas e do ataque aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de comunidades tradicionais, sobretudo o direito à terra e aos territórios."

 

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