Brasil Atual- Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais. 

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

"É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica.

O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas. 

Já o presidente da CTB, Adílson Araújo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. "Na medida que a sociedade de se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a reclamação vai dar sentido à nossa causa", ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade de realização de uma greve geral para conter as ameaças de retirada de direitos. 

                A diretoria colegiada do Sindipetro-NF está reunida nesta sexta-feira, 13, em Campos para deliberar sobre temas da categoria petroleira. Em função da reunião, diretores da entidade não participam hoje dos contatos com a categoria nos aeroportos e de reuniões setoriais em bases de terra. As atividades retornam normalmente na segunda.

 

O Sindipetro-NF tem recebido inúmeras denúncias sobre a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). O problema não é pontual como foi denunciado pela P52, na segunda-feira, mas sim crônico e atinge várias plataformas.

Vale lembrar que a falta desses equipamentos é um problema grave, que atinge diretamente a segurança do trabalhador e descumpre a NR6, que define que o uso do equipamento é obrigatório pelos trabalhadores e deve ser fornecido por parte da empresa.

Outro problema grave é que segundo as informações obtidas, não estão ocorrendo mais processos de licitações para a compra desses equipamento. Cada gerencia está fazendo a compra direta (compra de rua), o que na visão do Sindipetro-NF é uma porta aberta para corrupção.

Pedimos aos companheiros e companheiras que estejam cientes do descumprimento das normas de segurança em suas unidades que denunciem através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. para que o sindicato tenha as evidencias necessárias para tomar as devidas providencias contra esse abuso.

Diante desta situação, o Sindipetro-NF aproveita para questionar: Esses gestores que foram responsáveis pela falta de EPIs serão punidos como os trabalhadores que fizeram mobilização e receberam punição injusta? Será que a política de punição da empresa vale para ambos os lados? 

Apesar da denúncia feita há aproximadamente dois meses atrás pelo Sindipetro-NF, sobre o atraso no pagamento da interinidade aos trabalhadores da P-51, que estão substituindo supervisores, o problema continua ocorrendo.

Para que o caso seja levado ao Ministério do Trabalho e demais setores responsáveis, o Sindipetro-NF pede que os trabalhadores e trabalhadores enviem evidencias que comprovem o problema, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Durante a operação Ouro Negro realizada na P-51 o problema foi denunciado, mas a Petrobras insistiu em dizer que esse problema não existia, informação que claramente não vai de encontro a realidade dos trabalhadores.

 

Nesta semana, um diretor do Sindipetro-NF flagrou o embarque de um ventilador na plataforma PNA-2. A situação inusitada chamou atenção e em conversa com os trabalhadores foi identificado que o calor extremo na plataforma é um problema recorrente na unidade e tem atingido aos embarcados.

O sindicato foi até o SMS da empresa, que teria argumentado que há um problema na filtragem dá água de capitação. Mas, segundo os trabalhadores, o problema está em equipamentos do sistema de refrigeração que precisam ser comprados e que não chegaram ainda.

O posicionamento do Sindipetro-NF é claro, de que se por algum motivo o ambiente não tem como ficar habitado, deverá ser desembarcado todo o pessoal que trabalha ou está hospedado nas áreas de calor.

Também pedimos que em PNA-2 e qualquer outra plataforma que sofra com o mesmo problema, denunciem para o Sindipetro-NF e façam uma reunião extraordinária de CIPA que nos é garantido pelo Anexo 2 da NR-30.

Chegou ao sindicato uma denúncia de que gerências da Uo-Rio estão delimitando horários para a alimentação dos trabalhadores e trabalhadoras a bordo.Essa prática além de antiética é ilegal, portanto, o Sindipetro-NF preparou um documento pedindo a punição de todos os gestores envolvidos em tal assédio que, segundo relatos, aconteceram nas plataformas P55 e P53.

 Vale ressaltar que o Sindicato vem denunciando, desde a assinatura dos códigos de Ética e de conduta, que o sistema de consequências implementado por Parente e Cia virou uma ferramenta de assédio institucional que é utilizada para coibir e oprimir aqueles que não cumprem a cartilha da gerência.

Portanto, é uma ótima oportunidade para a empresa mostrar que, efetivamente, o sistema de consequências vale para todos e punir toda a gestão dessas plataformas envolvidas numa atitude que fere, diretamente, o Art 3 da Lei 5811/89.

O ofício que o sindicato irá enviar a empresa está em anexo e, caso não seja resolvido internamente, gerará uma denúncia a ser enviada aos órgãos externos para posterior investigação.

 

FUP -Construir uma agenda comum de luta em defesa da política de conteúdo nacional. Com este objetivo, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNM/CUT) e o Sindicato Nacional da Indústria Naval (Sinaval) realizaram um encontro terça-feira, 11/01, no Rio de Janeiro, onde discutiram ações conjuntas para garantir que os investimentos do setor petróleo voltem a ser feitos prioritariamente no Brasil, gerando emprego e renda no país e não no exterior, como querem o governo Temer e a diretoria da Petrobrás.

Trabalhadores e empresários apontaram que uma política de valorização da indústria nacional passa necessariamente pela obrigatoriedade de conteúdo local nos contratos da Petrobrás e de outras grandes empresas que movimentam os setores produtivos do país.  “Precisamos discutir propostas conjuntas para enfrentar o desemprego em massa e o encolhimento da economia, causados, principalmente, pelo desmonte que a indústria nacional vem sofrendo no rastro da Lava Jato e dos desinvestimentos da Petrobrás”, afirmou Leonardo Urpia, um dos diretores da FUP que participaram do encontro.

Uma agenda de luta envolvendo vários setores da sociedade civil já está sendo articulada, assim como propostas de debates no Congresso Nacional, intervenções nas esferas administrativas e executivas do governo federal, ações na Justiça, entre outros encaminhamentos. Também está sendo organizada uma frente nacional composta por federações regionais de indústrias, entidades patronais, bem como sindicatos de trabalhadores, federações, confederações e centrais sindicais com o objetivo de realizar debates e ações políticas para enfrentar os problemas do setor.

Na contramão do país, Pedro Parente prioriza os gringos

Após abrir a operação do Pré-Sal para as empresas estrangeiras, os golpistas querem entregar também os empregos e investimentos do país para os gringos. A despeito do desemprego em massa que atinge milhões de brasileiros, a diretoria da Petrobrás convidou apenas empresas estrangeiras para disputarem a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj. Entre as 30 companhias que receberam a carta-convite para o processo de licitação da obra, há norte-americanas, australianas, chinesas, alemãs, mas nenhuma brasileira.

Desde que assumiu a presidência da Petrobrás, Pedro Parente, assim como outros expoentes do governo Temer, vêm se contrapondo ferozmente à política de conteúdo nacional. Uma de suas primeiras providências foi alterar os processos de contratação dos FPSOs que irão operar os campos de Libra e Sépia. Parente quer que eles sejam integralmente construídos no exterior, gerando emprego e renda fora do país. Para isso, solicitou em agosto passado à ANP a liberação da obrigação contratual de cumprimento dos percentuais de conteúdo local pactuados durante a licitação dos campos.

Os cascos das embarcações, por exemplo, passariam a ter 0% de conteúdo nacional, em vez da exigência de 75% a 90% de fabricação nacional, como determinavam os contratos originais. Ou seja, em vez de colocar a Petrobrás a serviço do Brasil, Pedro Parente prioriza a indústria estrangeira, exatamente como fez no governo FHC, quando navios e plataformas eram todos encomendados no exterior.

Ocorreu nesta quarta na sede da FUP, no Rio de Janeiro, a segunda rodada de negociações do ACT dos trabalhadores da Falcão Bauer, entre representantes do Sindipetro-NF e da Falcão Bauer. Na primeira reunião, em 30 de Novembro de 2016, foi apresentada à empresa a pauta de reinvindicações que foi construída através das sugestões da categoria.

"Esperamos que já nessa reunião de hoje a empresa apresente avanços que consideramos necessário para o atendimento ao pleito da categoria. Além da reposição da inflação e do ganho real existe a necessidade de avançarmos na questão do plano de cargos. Sabemos que é uma luta difícil, ante ao momento em que passamos no nosso país, mas o empenho e perseverança na busca de avanços para os trabalhadores e trabalhadoras darão o tom dessa negociação na busca por avanços", ressaltou Leonardo Ferreira, Coordenador do Setor Privado do NF.

Além de Ferreira, participou também da mesa de negociação o  assessor jurídico do NF, Marco Aurélio Parodi.

O Sindipetro-NF tem recebido denuncias constantes de rotatividade de técnicos de segurança nas plataformas da UO-BC. Muitas vezes eles são colocados pela primeira em unidades que não conhecem, até mesmo em ativos diferentes da sua lotação. 
 
O que o NF considera mais grave nessa rotatividade é que os técnicos de segurança são responsáveis por várias atividades de emergência e segurança, para exercer sua função precisam conhecer bem o local de trabalho. Um caso prático que chegou como denuncia para o sindicato foi a de que um técnico de segurança que fez o primeiro embarque em uma unidade onde foi colocado como coordenador da brigada de incêndio, ou seja, o TS não conhecia a unidade e nem suas áreas e, mesmo assim, ficou responsável por combater incêndios na plataforma toda.
 
O Sindipetro-NF questionou a gestão de segurança da BC que respondeu que só quem fica na rotatividade são os "tira férias". O Sindicato pede aos trabalhadores enviem as denúncias de casos semelhantes em suas unidades, com evidências, como escala do APLAT, para seja feita denúncia no Ministério do Trabalho e ANP sobre esse absurdo que pode ser responsável por uma nova catástrofe. Os e-mails devem ser enviados para  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para quem ainda não pensou sobre o que significa entregar a empresas estrangeiras os contratos com a Petrobrás, vai aqui a explicação direta: a geração de emprego e renda será para os estrangeiros. Você é estrangeiro? Não, você é brasileiro, e com certeza já percebeu que o momento que vivemos é a fase final do golpe. É quando, como em filme de bandido que faz grande assalto, se reparte o saque. A maior e melhor parte fica sempre com quem tem poder; aqui, o capital estrangeiro.

Todos já sabem que o mundo gira assim. Mas o que ainda causa indignação é: como há brasileiros, como Pedro Parente, com coragem de entregar o patrimônio do povo brasileiro? 

O golpe gerou o cancelamento dos trabalhos nos estaleiros construtores das plataformas de produção e perfuração que atenderiam ao Pré-Sal. Assim, causando o desemprego de milhares de trabalhadores brasileiros. No nosso setor, a destruição, que começou pela indústria naval, agora segue para a indústria de construção pesada. O objetivo final é a destruição do Brasil e do futuro de seu povo.

Podemos fazer alguma coisa? Sim. Resistir e lutar para que não levem nosso desenvolvimento social e tecnológico. Se somos nós os autores e donos, por que será que outros é que vão usufruir do que construimos?

A Storytelling do golpe tem uma sequência, e como diz Jessé Souza, a exploração material de todo um povo só é possível com a colonização de seu espírito e de sua capacidade de refletir.

 

 
Em novembro de 2016 foi realizada uma auditoria da Operação Ouro Negro em P-51 que reuniu Marinha, ANP, Ibama, Anvisa, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e contou com a participação do Diretor Sindical, Tezeu Bezerra. Essa auditoria fez um pente fino nos padrões de conformidade da plataforma, assim como todas as documentações e áreas da unidade.
 
Nesta quarta, 11, em conversa com os trabalhadores, foi denunciado que, após o desembarque do diretor sindical, um coordenador da unidade conversou com as equipes. Nessa conversa, o coordenador de P-51 teria dito que o diretor do NF  tentou fugir dos trâmites normais do trabalho ao querer fazer uma reunião com os trabalhadores.
 
Segundo Tezeu, ele solicitou de forma tranquila uma reunião com os trabalhadores para conversar sobre os problemas da unidade e possíveis denúncias que poderiam ser feitas aos auditores dos órgãos fiscalizadores. Essa reunião foi autorizada pelo Geplat da unidade e, em seguida, desautorizada pelo gerente de operações da unidade que também estava embarcado.
 
Após recusa da gerência de realização da reunião. o Diretor do Sindipetro-NF fez uma denúncia aos órgãos fiscalizadores sobre o ocorrido. Os auditores repudiaram e notificaram a empresa sobre o absurdo que é impedir um diretor sindical de se reunir com os trabalhadores. Essa postura da gerência também foi criticada pelos auditores do Ministério do Trabalho na apresentação final do relatório.
 
"Diferente da forma de trabalho da gestão da empresa em alguns momentos, o Sindipetro-NF sempre trabalha com a verdade e jamais vai se intimidar com a postura de alugues gerentes que tentam fazer um trabalho de intimidação. Estamos atentos e pedimos que os trabalhadores continuem a denunciar qualquer caso que julgue necessários, principalmente do que diz respeito à segurança" - afirma Tezeu.

 

O Sindipetro-NF conseguiu reverter a proibição prévia e generalizada das permutas, que estava atingindo os trabalhadores da UTGCAB. Após receber denúncias, a diretoria decidiu divulgar que o caso trata-se de descumprimento do ACT vigente e os responsáveis tiveram que mudar o posicionamento arbitrário, que estava sendo tomado. 

As permutas são reguladas por cláusula do ACT, que tem que ser cumprida, nega-las de forma generalizada e sem justificativa é assédio coletivo. Infelizmente, a Petrobras não respeita o acordo e, como aconteceu neste caso, usa a possibilidade de dobra de turno como ferramenta para retaliação da gestão aos corretos encaminhamentos de mobilizações no terminal.

Por isso, é muito importante que os trabalhadores e trabalhadoras se unam e denunciem ao sindicato casos como estes.

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