Redação CUT

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Na manhã desta quarta-feira (21), cerca de 700 participantes do Fórum Alternativo Mundial Água (FAMA) se deslocaram do Parque da Cidade, em Brasília, para protestar em frente à sede da Eletrobras contra a tentativa do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) de entregar o setor elétrico brasileiro à iniciativa privada.

Para Moises Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens, a Eletrobras é pública e pertence ao povo brasileiro, por isso um governo ilegítimo, que não foi eleito nas urnas, não pode entregar para privatização um bem que é público. “Além disso, se privatizar as empresas do sistema Eletrobras, a luz vai aumentar e isso nós não podemos e nem vamos permitir. Viemos na frente da empresa para dizer justamente que ela é nossa, é pública, é do povo brasileiro”.

O ato ocorre um dia após os deputados da base de apoio do golpista Temer atropelarem o regimento da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4963/18, que prevê a privatização da Eletrobras.

O presidente da comissão especial que debate o PL, Hugo Motta (PMDB-PB), além de ler só os títulos de cada capítulo do seu plano de trabalho para acelerar o processo, deixou de incluir a possibilidade de audiências públicas, seminários, visitas externas às hidrelétricas, e não incluiu nenhuma sugestão de entidades e especialistas do setor.

“Não sabemos qual vai ser o tamanho do impacto da privatização para a sociedade. Mas sabemos que terá aumento de tarifa e piora dos serviços. São as nossas crianças que não poderão mais usar a energia em casa, pois nossa tarifa ficará tão alta que não teremos mais condições de pagar”, denunciou a representante da Plataforma Camponesa e Operária de Energia, durante o ato desta manhã.

CUT - O número recorde de 12,7 milhões de desempregados no Brasil – o maior desde 2012 - tem deixado os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis a golpes e explorações. Tem de tudo na praça, desde anúncios que oferecem  vagas inexistentes, com bons salários e benefícios; a empresas que, em troca da vaga, cobram de R$ 2 mil a R$ 8 mil por ano dos trabalhadores para que comprem roupas da lojas que serão usadas como uniformes. Tem também empresas que cobram por cursos e treinamentos e depois dizem não ter emprego nenhum.

Isso é crime. A procuradora Eliane Lucina, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem o sindicato de suas categorias sempre que desconfiarem ou forem vítimas de golpes e fraudes.

Segundo ela, a fraude, na maioria das vezes, é feita antes do contrato de trabalho ser assinado e os sindicatos estão habilitados a fazer a denúncia no MPT.

Os golpistas estão sujeitos a dois processos: um de ordem civil e outro, penal. “O civil é uma ação pública aberta pelo MPT por delito trabalhista. De ordem penal, os envolvidos podem ser processados criminalmente por estelionato, vantagem ilícita, falsidade ideológica e fraude na Justiça comum”.

O MPT-SP não tem pesquisas com dados mais concretos, mas pelas denúncias que o órgão tem recebido, a procuradora Eliane Lucina diz que “o número de golpes a trabalhadores realmente vem aumentando com o desemprego”.

E os exemplos de exploração e golpes se multiplicam em todo país. Em São Paulo, a procuradora está trabalhando em uma denúncia de uma vendedora de uma grande rede de lojas, que foi obrigada a comprar a nova coleção de roupas da própria loja para começar a trabalhar. Ela só trabalhou um mês, na época do Natal, e gastou cerca de R$ 2 mil na compra de roupas que não precisava, conta Eliane Lucina.

“Para piorar, a loja não desconta o valor no contracheque, obriga seus funcionários a pagarem com o próprio cartão de crédito”, diz a procuradora, que abriu sindicância contra a rede de lojas, cujo nome só poderá revelar quando a empresa for notificada.

Para os homens que trabalham na mesma loja, a rede exige camisa social, mais cara que as camisas polos.  “São quatro coleções ao ano. Se pegar como exemplo os R$ 2 mil em compras de uma só coleção, os funcionários chegam a gastar R$ 8 mil ao ano. Um peso muito grande no orçamento”, diz a procuradora.

Segundo ela, um exemplo recente de golpe aconteceu em Brasília. Cada trabalhador pagou R$ 50 por uma vaga  numa empresa que não existia.

Outro golpe comum é quando a empresa oferece sociedade, mas na verdade o trabalhador está sendo contratado como PJ – pessoa jurídica.

“Tive um caso contra uma Clínica de Olhos que obrigou uma enfermeira a abrir uma empresa. Depois, ela descobriu que a Clínica colocou todos os funcionários registrados na sua empresa. No caso, ela foi ‘laranja’ sem prévio conhecimento”, contou a procuradora Eliane Lucina.

Os golpes mais comuns

- Empresas que fazem treinamento prévio com vendas. O trabalhador vende os produtos durante uma semana e ao final não é contratado. Trabalhou de graça nesse período;

- Empresas que oferecem baixos salários e altas comissões, mas as metas são inatingíveis e o trabalhador nunca consegue receber sua comissão. Quando a meta é atingida, o trabalhador descobre que não tem nenhum documento escrito e a empresa aumenta a meta;

- Agências de emprego cobram taxas para encaminhamento de vagas;

- Vagas em troca de cursos. Empresas oferecem vagas desde que o trabalhador faça um curso pago para conseguir o emprego. Depois do curso, ele descobre que a vaga não existe.

Disque Denúncia

O trabalhador que quiser fazer uma denúncia deve entrar no site do Ministério Público: www.mpt.mp.br e escolher o estado onde o golpe está ocorrendo.

Mais de 30 mil pessoas lotaram o centro do Rio em mais uma homenagem à defensora dos direitos humanos

O ato inter-religioso fechou a caminhada que percorreu a Avenida Rio Branco entre a Candelária e a Cinelândia - Créditos: Midia Ninja

O ato inter-religioso fechou a caminhada que percorreu a Avenida Rio Branco entre a Candelária e a Cinelândia / Midia Ninja

Brasil de Fato - Nesta terça-feira (20) milhares de pessoas voltaram ao centro do Rio para protestar e pedir justiça pelo assassinato da ex-vereadora do Psol, Marielle Franco, morta na semana passada, e seu motorista Anderson Gomes. A data marcou o sétimo dia do crime, e além de uma manifestação política de resistência, foi realizado um ato inter-religioso pela memória da defensora dos direitos humanos. Segundo a organização, mais de 30 mil pessoas estiveram presentes na manifestação que começou na Igreja da Candelária e foi até a Cinelândia.

As mobilizações em torno do do assassinato de Marielle tem movimentado milhares de pessoas no Brasil e no mundo. Jornais internacionais, como Washington Post trouxeram a questão em suas capas e a perseguição à lideranças políticas no Brasil voltou para o centro da política. No Rio, as mobilizações desde a semana passada, no centro da cidade e no Conjunto de Favelas da Maré no último domingo (18), todos lotados, marcam uma virada política nos movimentos de resistência aos retrocessos atuais.

“Essas mobilizações são um recado para aqueles que pensavam que era possível deter a luta pelos direitos humanos em um Brasil com uma democracia tão frágil. O mundo inteiro hoje está com os olhos voltados para o Brasil e mais do que simplesmente para cá, mais do que para Mari, mas para o que ela representava, as lutas que ela tocava”, disse Talíria Petrone, vereadora de Niterói pelo Psol  e amiga pessoal de Marielle. “Ela tinha lado, embora queiram dizer que não. E o lado dela era contra esse lado que fez essa execução. E é a favor das lutas da Mari que estão as mobilizações do mundo inteiro”, declarou.

Durante o ato, dentre os diversos posicionamentos, muito se falou na necessidade de intensificar a resistência nas ruas. A cantora Gaby Amarantos esteve presente e disse que a luta de Marielle conseguiu sensibilizar o país de uma forma que "dessa vez não deu pra ficar só em casa". “Eu espero sinceramente que a gente consiga discutir mais esse assunto, não só do genocídio do povo negro e das bandeiras que ela carregava. E que a gente consiga caminhar a uma união necessária nesse momento”, refletiu a cantora paraense. “Não dá mais pra cada um ficar de um lado, cada um na sua bolha, sem pensar em como tirar o Brasil dessa situação. Eu espero que isso aconteça”, afirmou.

Diversos políticos de esquerda também estavam no ato e ressaltaram a importância da cobrança de justiça para esse crime. “Eu acho que isso pode inclusive unir vários setores das forças progressistas porque é algo ainda mais revoltante dentro desse contexto. Não só de uma execução política, mas também uma execução política em um Estado que está sob intervenção”, chamou atenção o ex-ministro da relações exteriores, Celso Amorim (PT). “Então quando as pessoas perguntam se a intervenção já disse a que veio, eu não sei, mas ela já disse a que não veio, porque não soube proteger a Marielle”, declarou.

O deputado federal pelo Psol, Glauber Braga, disse que o partido ainda está muito abalado. “A gente ainda está impactado pelo que aconteceu, ainda trabalhando para que a investigação seja feita, se aprofunde. Que o mandante e o executor e a motivação sejam necessariamente esclarecidos. Além disso, estamos aqui para fazer a defesa do legado da Marielle, aquilo que ela defendia”, completou.

A deputada federal Jandira Feghali, do PCdoB, acredita que as mobilizações vão convergir para que crimes políticos tenham um freio. “Vai aumentar, vai se acumular e nenhum crime político mais vai ser aceito nesse país. Muito menos contra uma mulher que representa essa maioria da sociedade, que é o povo preto, pobre e que está na boca do fuzil todos os dias”.

Tanto Glauber, quanto Jandira fazem parte do grupo de parlamentares que fez um pedido de criação de uma comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a investigação da morte de Marielle.

Todas as gerações presentes

A aposentada Maria Soares, de 93 anos, foi mais uma vez à luta. Ela, que fez questão de caminhar junto as outras milhares de pessoas da Candelária à Cinelândia, contou que milita desde os 25 anos e já viu essa história outras vezes. “Isso acontece todo dia, é matança de indígenas, dos trabalhadores do campo. Todo mundo quer luta pra mudar esse estado de coisas é perseguido. É Chico Mendes, a irmã Doroty, mas a gente tem que continuar enfrentando”, foi taxativa. Mas em todos esses anos ela ainda se surpreende. “Eu fico aturdida com o que aconteceu. Foi uma perda muito grande pelo muito que ela poderia fazer ainda, mas por outro lado ela despertou muita gente, o mundo inteiro. Esse sistema não esperava essa repercussão”, disse esperançosa.

O ato uniu pessoas de vários movimentos sociais, pessoas que nunca tinham participado de grandes manifestações, de todas as idades e realidades. A estudante de psicologia Victória Benfica, 19, chamou atenção para o símbolo que Marielle é. “A morte da Marielle enquanto mulher negra, periférica, lésbica, e que lutava pelos direitos humanos e contra a intervenção militar é uma perda muito grande pensando no que ela representa e no que ela fez”, lamentou.“O que aconteceu com a Marielle é um aviso para todos nós, povo, de que eles não estão de brincadeira. E é sempre importante lembrar que isso tem a ver com o golpe que está em curso no país. Então todo mundo que está aqui está lutando também contra esse golpe, contra essa intervenção militar e pela democracia. O assassinato da Marielle é um tiro contra a democracia brasileira.”

A manifestação chegou à Candelária por volta das 19:30h onde um palco foi montado em frente à Câmara dos Vereadores. Lideranças religiosas e grupos culturais, como a Orquestra Música pela Democracia, esperavam os manifestantes para o início de uma cerimônia em homenagem à memória da lutadora no sétimo dia desde seu assassinato, na última quarta feira (14).

Frei Tatá, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Nilópolis, na baixada fluminense, conhecia Marielle e disse que “a ficha ainda estava demorando a cair”. “É um momento muito difícil, mas também é muito bonito. Acho que todo mundo aqui está unido dizendo que a vida é muito mais forte que a morte”, disse o sacerdote franciscano. Marielle foi criada por uma família católica e mais tarde também se ligou à religiões de matrizes africanas. “O catolicismo acredita na ressurreição. As matrizes africanas também falam da vida, ao próprio Olorum, Olodumare. Muda os nomes, mas é o Deus da vida. Eu acredito que as nossas diferenças nesse momento são riquezas e que vamos afirmar que o humano não quer mais violência, basta de violência”, reforçou.

Por fim, o frei relembrou o significado do sétimo dia. “O sétimo dia para a Igreja Católica em um significado muito grande. No sétimo dia, Deus descansou da obra e no livro [sagrado, a bíblia] está assim: e Deus viu que tudo era bom. E voltou para o barro, mas disse que tudo era bom. Saiu do barro e do barro deu o melhor. Deu Marielle”, se emocionou. “E é bonito como que com 38 anos de vida a Marielle está dando esse exemplo para nós, de pessoa, de mulher, de cidadã, de parlamentar, ficou o exemplo. Ela era de um brilho muito grande", concluiu.

Edição: Raquel Júnia

A notícia do fechamento da FAFEN Bahia levou centenas de pessoas ao plenário da Câmara Municipal de Camaçari, na tarde desta terça-feira, 20/03, durante audiência pública para tratar sobre o assunto.

A diretoria do Sindipetro Bahia, vereadores, deputados estaduais e federais e o prefeito de Camaçari, Elinaldo, falaram para um plenário lotado composto por trabalhadores diretos e indiretos da FAFEN, representantes de diversos sindicatos, como Sindiquímica BA, Sindiquímica PR, Sindiborracha BA, Sinditicc BA e Sindicato dos Vigilantes BA. Além de comerciantes e a população de Camaçari. A audiência foi proposta pelo Sindipetro Bahia e organizada pelo vereador Marcelino (PT - Camaçari).

No rosto da maioria era possível ver estampada a preocupação com as consequências negativas que virão com o fechamento da FAFEN, que vão desde a perda de empregos e a redução na arrecadação de impostos até a quebra na cadeia produtiva, podendo provocar o fechamento de outras empresas do Polo Petroquímico de Camaçari.

Essa preocupação foi externada pelo diretor industrial do Grupo Unigel, Edson de Paiva Alves. Ele informou que o Grupo é o principal cliente da FAFEN, “95% da produção de amônia da FAFEN é direcionada à Unigel, e sem matéria-prima a gente também para”, desabafou o executivo que propôs articular forças junto ao COFIC para realizar uma reação em conjunto.

Aliás, a necessidade de união independente de ideologia ou partido político, esteve presente nas falas da maioria dos vereadores, deputados e do prefeito. O deputado federal Luiz Caetano (PT-BA) anunciou que irá propor uma sessão especial na Câmara Federal para tratar sobre o assunto. Já o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT-BA) lembrou que não é a primeira vez que tentam fechar a FAFEN, “na década de 1990 conseguimos reverter isso e vamos conseguir novamente”, afirmou.

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT-BA), propôs a criação de uma grande frente com todas as bancadas parlamentares do Nordeste para ir à Brasília mostrar a gravidade da situação. O prefeito, Elinaldo, informou que agendou uma reunião com o Diretor Executivo de Refino e Gás Natural da Petrobrás, Jorge Celestino, na quarta-feira, 21/03, às 14h, para tratar sobre o fechamento da empresa e suas consequências negativas. O diretor do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, que também participará da reunião, afirmou que levará argumentos fortes para que essa medida seja revertida.

Para Radiovaldo “é muito fácil o presidente da Petrobrás, em seu escritório, tomar uma decisão dessas como se estivesse fechando uma porta”. Com isso “ele opta por priorizar a importação de fertilizantes, gerando empregos em países como a Rússia, Alemanha e Estados Unidos e retirando milhares de postos de trabalho do Brasil, além de reduzir a arrecadação de municípios e estados”, denunciou Radiovaldo.

A Petrobrás anunciou o fechamento das plantas de fertilizantes da Bahia e Sergipe  e a venda das FAFEN`s  Paraná e Mato Grosso do Sul. Na quinta-feira, 22/03, acontece outra audiência pública, na Câmara Municipal de Dias D’ávila, organizada pelo vereador  Thiago Saraiva (PDT – Dias D’ávila).

Via Sindipetro Bahia

Trabalhadores e trabalhadoras do Sindipetro de Minas Gerais estão denunciando a cobrança, de forma indevida, referente ao equacionamento do Plano Petros 1. O Sindicato está entre os cinco que conseguiram uma liminar suspendendo o equacionamento pelo valor máximo e determinando a cobrança pelo mínimo.

Segundo o sindicato, apesar da decisão, a Petros descontou a primeira contribuição extra dos participantes e assistidos no pagamento efetuado no último dia 10 de março. Neste caso, a empresa está sujeita ao pagamento de uma multa, mas a 28ª Vara Cível de Belo Horizonte ainda não se posicionou sobre a petição do Sindicato.

A Petros também ainda não informou qual procedimento será realizado em relação aos beneficiários da liminar que tiveram os descontos em seu último contracheque.

 

Outros sindicatos

Além de Minas, outros quatro sindicatos também obtiveram liminar suspendendo o equacionamento pelo valor máximo e determinando a cobrança pelo mínimo. São eles: Sindipetro Unificado de São Paulo, Sindipetro São José dos Campos, Sindipetro Rio Grande do Norte e Sindipetro de Duque de Caxias.

No caso do Unificado de São Paulo, a Petros recorreu da liminar, mas a Justiça manteve a decisão que impede o equacionamento do PP-1 pelo teto. A medida ressalta que “a liminar concedida assegura situação menos gravosa aos participantes do plano de previdência” e, por isso, foi mantida.

 

             Nesta quarta-feira, 21, o MST realiza um teste no cinema itinerante do acampamento Luiz Maranhão, nas terras da antiga usina Cambaíba, em Campos dos Goytacazes. A exibição está programada para iniciar às 19h.

            A organização espera que companheiros de luta compareçam com suas famílias para assistirem um belo filme e ver de perto está linda estrutura de cinema que leva alegria muitas famílias.

           

 

 

Em protesto contra o fechamento e privatização das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN´s), mais um desmonte do Sistema Petrobrás que a gestão Pedro Parente impõe ao povo brasileiro, a FUP e seus sindicatos realizam esta semana uma série de atos e audiências públicas, denunciando os impactos dessa medida. No Rio de Janeiro, os petroleiros se manifestarão em frente à sede da empresa na quinta-feira, 22, pela manhã, quando as multinacionais Yara (norueguesa) e ACRON (russa) entregarão propostas para compra da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e da Unidade de Fertilizantes-III (Fafen-MS).

Protestos na Bahia

Nesta terça-feira, 20, a FUP e o Sindipetro Bahia mobilizaram os trabalhadores da Fafen de Camaçari, com ato na porta da fábrica e audiência pública na Câmara Municipal. O fechamento da unidade foi oficializado pela Petrobrás, através de comunicado ao mercado, anunciando que as duas fábricas de nitrogenados (Bahia e Sergipe) serão colocadas em hibernação ainda este semestre. Juntas, elas têm capacidade de produzir anualmente 1,1 milhão de toneladas de uréia, 900 mil toneladas de amônia, 36 mil toneladas de ácido nítrico e 150 mil toneladas de gás carbônico.

Só na Bahia, a Fafen emprega cerca de 700 trabalhadores diretos e 1.300 terceirizados. Os produtos da Fábrica são utilizados como matéria-prima em várias empresas do Polo Petroquímico de Camaçari. Na quinta-feira, 22, o Sindipetro-BA participa de nova audiência pública na Câmara Municipal de Dias D’Ávila para denunciar os prejuízos do fechamento da fábrica.

Parente coloca Brasil na contramão do mundo

A saída da Petrobrás do segmento de fertilizantes, além de comprometer a soberania alimentar, já que importamos hoje mais de 75% dos insumos nitrogenados, coloca o Brasil na direção contrária de outras grandes nações agrícolas, cujos mercados de fertilizantes estão em expansão. O nosso país, por exemplo, é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo.

Os governos Lula e Dilma trabalharam para reduzir essa dependência externa, através da implementação do Plano Nacional de Fertilizantes e da ampliação da participação da Petrobrás no setor, com o desenvolvimento de novas fábricas, como a Fafen Uberaba e a Fafen Mato Grosso do Sul, que chegou a ter 85% das obras concluídas, mas está sendo privatizada por Pedro Parente.

Se as novas plantas já estivessem produzindo, a necessidade de importação de fertilizantes nitrogenados seria hoje inferior a 10%. “O Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos e com perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos”, destaca Deyvid Bacelar diretor da FUP e coordenador do Sindipetro-BA.

Desmonte vinha sendo denunciado pela FUP

O desmonte do setor de fertilizantes já vem sendo denunciado pela FUP há mais de um ano. Em setembro de 2017, o Sindiquímica Paraná alertou o Ministério Público para a intenção de Pedro Parente e do governo Temer de entregarem a Fafen-PR por R$ 0,00, já que os impairments apresentados nos balanços contábeis da Petrobrás desvalorizaram em R$ 800 milhões a unidade. Menos de dez dias após a denúncia, os gestores da empresa anunciaram a privatização da Fafen-PR e da Fafen-MS.

Em novembro, a FUP e seus sindicatos chegaram a ocupar a fábrica de Araucária para denunciar o sucateamento da unidade, que está sendo desmobilizada desde o anúncio da entrega. A fábrica era a maior produtora mundial de ARLA-32, um catalizador para redução de emissão de gases tóxicos para motores a diesel. A unidade de Araucária tem capacidade de produzir anualmente 700 mil toneladas de ureia e 475 mil toneladas de amônia e mais de 100 mil toneladas de ARLA-32. A FUP também ingressou com uma Ação Civil Pública na 42ª Vara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, contestando a lisura e legitimidade da venda da unidade.

Mobilização no Paraná

Na quinta-feira 22, nova mobilização será realizada na Fafen-PR contra a saída da Petrobrás do setor. “Fertilizantes são estratégicos para nossa soberania alimentar, para o aumento de nosso PIB e contribuem para o equilíbrio da balança comercial. Tirar das mãos do Estado um insumo tão estratégico é de uma estupidez sem limites”, afirma o diretor da FUP, Gerson Castellano.  

O Estado do Rio de Janeiro está passando por um surto de conjuntivite. Em algumas plataformas, trabalhadores tem apresentado casos da doença. E a empresa está desembarcando essas pessoas em voos normais junto com pessoas saudáveis.

O Sindipetro-NF questionou a empresa em relação a esse procedimento, que considera como irregular. Na visão da diretoria, a empresa não pode proceder dessa forma, porque pode causar mais contaminações.

Na segunda, 19, cinco trabalhadores de Pampo desembarcaram  com conjuntivite em voos normais e ontem, 20, foram mais três.

A diretoria do sindicato recomendou à Petrobrás que os desembarques aconteçam em voos específicos. É importante que os trabalhadores também exijam que essa recomendação seja cumprida.

Imprensa da CUT - CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem o sindicato de sua categoria para buscar informação, enquanto a Central continua na luta para extinguir essa nova legislação que apenas retira direitos

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A reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legislação, retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o bico, parece não ter sido suficiente para conter a ganância dos empresários. Tem muito patrão querendo se aproveitar do período de adaptação às novas regras da Lei 13.467/17, em vigor há quatro meses, para lucrar ainda mais.

A homologação, que não precisa mais ser feita obrigatoriamente nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho, que conferiam e corrigiam as distorções e erros nos cálculos, está se tornando um grande problema para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não conhecem seus direitos e perdem verbas rescisórias.

Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas a indenizar um trabalhador que foi dispensado durante período de experiência sem nenhuma verba rescisória. A decisão foi por unanimidade e mostra a importância da classe trabalhadora estar atenta aos direitos que ainda estão valendo.

Foi o que fez um pedreiro do interior de São Paulo, que ganhou a causa no TST. Ele foi demitido dois meses após a contratação e não recebeu as verbas rescisórias. A alegação da empresa era a de que ele estava no período de experiência. Acontece que não havia cláusula de prorrogação automática do período de experiência e a nova lei não mudou as regras de demissão nesse período. Ou seja, as empresas têm de pagar toda a rescisão ao trabalhador. Muitos não sabem disso e acabam perdendo direitos. 

Ao perceber que estava sendo enganado, o pedreiro entrou com ação trabalhista pedindo verbas rescisórias e parcelas de direitos, como aviso prévio e vale-transporte, tanto à companhia na qual trabalhava como a que prestava serviços. E ganhou a ação. 

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central denunciou durante meses e meses que o objetivo da reforma era única e exclusivamente o aumento dos lucros dos empresários, mas os deputados conservadores ignoraram porque estavam preocupados com seus próprios interesses e traíram a classe trabalhadora.

O fundamental para os empresários sem escrúpulos era isso mesmo, uma aparente segurança jurídica para explorar, enganar, intimidar e impedir que os sindicatos agissem para combater a má-fé, o ataque aos direitos adquiridos"Vagner Freitas

E é para proteger os trabalhadores e trabalhadoras que a CUT orienta quem se sentir prejudicado – tanto na demissão como na homologação – a procurar o sindicato de sua categoria para buscar orientação, enquanto a Central luta para extinguir essa lei perversa, que só beneficia empresário. 

“Nos sindicatos, é possível verificar possíveis erros e se proteger na hora de assinar a documentação. Assim, o trabalhador recebe seus direitos sem que isso se torne um passivo trabalhista”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Mais do que nunca, esse é o momento para os trabalhadores e as trabalhadoras buscarem seus sindicatos pra defender seus direitos. Apenas coletivamente conseguiremos resistir a essa reforma absurda"Graça Costa

Homologações e o papel dos sindicatos
Antes de entrar em vigor a lei trabalhista do golpista Temer, a homologação era feita nas entidades sindicais ou no Ministério do Trabalho (MTE). Trabalhadores e trabalhadoras demitidos eram orientados por profissionais dos sindicatos ou do MTE, que faziam a conferência dos valores pagos pelos empregadores, evitavam incorreções e fraudes e orientavam os trabalhadores em caso de erro. 

Com as novas regras, as homologações deixaram de ser obrigatórias nas entidades sindicais e agora podem ser realizadas nas empresas, sem a presença de um representante do sindicato. Dessa forma, os trabalhadores, sob pressão e sozinhos, sem apoio sindical, podem ficar na mão do patrão, que diz o que deve ou não ser assinado sem esclarecer os direitos. 

O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, explica que o ideal é o trabalhador procurar o sindicato assim que for comunicado da dispensa do trabalho.

Essa seria a primeira opção, pois o sindicato pode fazer imediatamente esse cálculo pelo último contracheque do trabalhador. É a melhor forma de se prevenir de fraudes"José Eymard Loguercio

Segundo ele, boa parte das reclamações trabalhistas se dá por erro no pagamento das verbas rescisórias, que são calculadas equivocadamente por algumas empresas. Por isso, defende Eymard, é importante que, com a nova legislação, os trabalhadores procurem o sindicato antes e até mesmo depois da assinatura do termo de rescisão para garantir que nenhum erro foi cometido.

Essa conferência sempre foi muito importante. Os sindicatos corrigem muitos erros"José Eymard Loguercio

Foi o caso da bancária Bruna, que foi demitida do Itaú após 18 anos e, ao fazer a homologação no sindicato, foi informada que o banco estava se propondo a pagar a indenização somente sobre o valor do FGTS recolhido naquele mês – o equivalente a cerca de R$ 3 mil. Estava errado. O valor correto, calculado pelo sindicato com base no extrato do FGTS da bancária, somava um montante de mais de R$ 100 mil. Feitas as correções, o banco foi obrigado a creditar uma diferença de mais de R$ 35 mil em relação ao que o Itaú havia se proposto a pagar inicialmente.

O advogado Eymard atenta também para o fato de que, além do cálculo nas homologações, o sindicato tem o conhecimento de todos os direitos dos trabalhadores assegurados não somente pela lei, mas também pela convenção coletiva da categoria, o que pode evitar casos de demissão quando o trabalhador tem estabilidade e não sabe. 

“Há casos ligados à saúde, por exemplo, que o trabalhador não sabe que tem estabilidade, mas o sindicato sabe. Nesse caso, é possível reverter a própria demissão”, alerta Eymard.

Por isso, a CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem seus sindicatos antes de assinar a homologação para garantir que seus direitos não estão sendo desrespeitados pela ganância ou má-fé dos empresários.

Cerca de 700 trabalhadores e trabalhadoras, próprios (as) e terceirizados (as) da FAFEN–BA (Fábrica de Fertilizantes e Nitrogenados da Bahia) participam, desde as 7h, desta terça-feira, 20/03, de uma mobilização em frente à empresa no Polo Petroquímico de Camaçari. Eles protestam contra o fechamento das plantas de fertilizantes da Bahia e Sergipe, anunciados pela direção da Petrobrás. E também contra a venda das FAFEN`s  Paraná e Mato Grosso do Sul.

A categoria permanece no local até o inicio da tarde, quando segue para a Câmara Municipal de Camaçari, onde participa de uma audiência pública, que irá debater o fechamento da FAFEN Bahia e as consequências para os trabalhadores, para a cadeia produtiva das empresas do polo, que dependem dos insumos da FAFEN e também para a economia dos munícipios vizinhos e Estado.

A audiência pública, que acontece às 14h , foi proposta pelo Sindipetro Bahia e organizada pelo vereador Marcelino (PT - Camaçari). Na quinta-feira, 22/03, acontece outra audiência pública, na Câmara Municipal de Dias D’ávila, organizada pelo vereador Thiago Saraiva (PDT – Dias D’ávila). Além dos dirigentes do Sindipetro Bahia e FUP, estão presentes ao ato representantes do Sindiquímica BA, Sindiquímica PR, Sindiborracha BA e Sinditicc BA.

Somente nesta terça-feira, a direção da Petrobrás anunciou oficialmente o fechamento das fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe, que vem chamando de “hibernação”. Mas a direção do Sindipetro Bahia já havia se antecipado ao anúncio com denúncias e ações na tentativa de reverter a decisão, que na opinião do sindicato “coloca em risco a Soberania Alimentar e o Agronegócio do Brasil, uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes”.

Além das audiências públicas e mobilizações, o Sindipetro Bahia conseguiu agendar para esta terça-feira, uma reunião com a Bancada do PT na ALBA às, 13h, e com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, as 18h.

O governador de Sergipe Jackson Barreto (PMDB) emitiu nota   sobre o fechamento da FAFEN no seu estado, afirmando que a decisão da Petrobrás “gera uma grande inquietação” e se mostrou preocupado com os prejuízos em relação aos empregos, a arrecadação de impostos   e a quebra na  cadeia produtiva do setor.

Saiba mais aqui sobre o impacto da desatuvação da Fafen-BA

[Via Sindipetro-BA]

 

 

FUP - Quando a atual gestão da Petrobrás decide hibernar as fábricas de fertilizantes nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE) e Bahia (Fafen-BA), e vender as fábricas do Paraná e Mato Grosso do Sul, ela considera e espera que todos acreditem que isso se trata de uma decisão sem consequências sérias para a soberania nacional? 

A atual gestão sabe o que está fazendo e a responsabilidade por essa estratégia furada deve ser creditada na conta de Pedro Parente. Assim como afirmou em nota o governador do Sergipe, Jackson Barreto, a venda da Fafen levará ao fim um ciclo econômico virtuoso pela atividade que executa, tanto do ponto de vista da arrecadação de impostos, como no da geração de uma economia produtiva com fornecedores, prestadores de serviços, empresas que dão suporte a operação, e principalmente, as diversas fábricas de fertilizantes que estão instaladas no entorno da Fafen pela proximidade de acesso a matéria prima produzida por ela. Com o fechamento da Fafen, essas fábricas também irão embora e com elas centenas de empregos estão risco.

Parente continua lidando com a Petrobrás como se fosse gerente de um estabelecimento comercial. Enquanto todos sabem que o setor de produção de fertilizantes tem importância estratégica para a soberania na agricultura e que isso se traduz numa questão de sobrevivência para o povo brasileiro, o presidente da Petrobrás perde tempo com analogias simplistas que têm a intenção de enganar a sociedade.

"As unidades apresentaram prejuízo operacional em 2017 e o cenário indica resultados negativos para os próximos 12 anos.” Com uma previsão como esta, até parece que Pedro Parente tem bola de cristal. Essa análise é conjuntural e em pouco tempo deve mudar. Além de que haverá intervenção contra o fechamento das fábricas, tanto por parte dos sindicatos como pelos governos dos estados que entendem que esse processo ao ser revertido estará preservando centenas de empregos e mantendo o impulsionamento da economia e do desenvolvimento nacional.

Duas empresas se mostraram interessadas na compra das Fafen PR e MS, são a YARA da Noruega e a ACRON da Rússia. Esse interesse levanta duas suspeitas, onde uma pode ser desdobramento da outra. A primeira é, como uma empresa estrangeira se interessa por um mercado que dá prejuízo? E a segunda é, será que vão comprar as Fafen PR e MS para depois fechá-las? Desta maneira a produção agrícola nacional passaria a depender integralmente da importação de fertilizantes, o que faria do Brasil uma nação vulnerável e exposta a pressões internacionais. 

Gerson Castellano, trabalhador da Fafen PR e diretor da Federação Única dos Petroleiros, resume o momento assim, "O processo que ocorre agora é de desmonte e de desindustrialização do setor de fertilizantes, corremos um grande risco de todas as nossas unidades serem fechadas e ficarmos 100% dependentes de importações e das oscilações da geopolítica que podem acontecer em função disso. Temos um país que vive de exportação de commodities agrícolas e por isso precisamos de fertilizantes, porém a Petrobrás, que é uma empresa gerida pelo governo, faz a escolha de sair de setor tão importante e tão estratégico.” 

 

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Ureia, um dos produtos da FAFEN, para que serve?

A ureia é uma substância utilizada como fertilizante, essencial para a produção agrícola. Também usada como proteína para ração animal, amplamente utilizada na pecuária. Constitui o insumo agrícola mais importante da economia nacional, fundamental para a produção do milho, o café e a cana de açúcar, batata, feijão, trigo, entre outros.

 

 

Um ato será realizado nesta terça-feira, 20, em Macaé, em memória a execução da vereadora carioca Marielle Franco e de Anderson que trabalhava dirigindo o carro no momento em que foram alvejados por tiros. O ato está marcado para começar às 17h, na Sociedade Musical Nova Aurora.

De acordo com a organização do evento, o que ocorreu dá, a todos nós, a tarefa de não silenciar. É necessário denunciar o golpe que segue seu curso e o ocorrido, que tinha a vereadora negra, moradora de favela, que defendeu com vigor o direito de todos à vida e aos direitos de cidadania. Por isso, denunciava as injustiças e as violências de todos os dias, em especial contra os mais pobres e promovidas pelo Estado ou por organizações criminosas que exploram e vitimam tantos e tantas, sob vistas grossas das instituições.

Por isso, todos PRESENTES!

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