Imprensa do ES e do NF - O Sindipetro-ES conseguiu uma vitória na defesa dos direitos dos petroleiros e petroleiras capixabas. A Justiça do Trabalho do Espírito Santo deferiu medida liminar e suspendeu o Plano de Carreiras e Remuneração, imposto por meio de pressões internas aos trabalhadores.
 
Esse novo PCR veio como uma tentativa de substituir o PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos), que é um direito adquirido no Acordo Coletivo de Trabalho. Mostrando-se mais uma manobra para enganar os trabalhadores e trabalhadoras, incentivar a privatização, reduzir direitos e desmontar a principal conquista dos petroleiros, que é o ACT.
 
A decisão liminar é clara ao dispor que o PCR não deve ser aplicado a qualquer petroleiro. Portanto, aqueles que aderiram ao PCR terão seus contratos de trabalho desvinculados do novo plano e aqueles não aderiam não poderão fazê-lo, enquanto a liminar tiver vigência.
 
Os efeitos retroativos (“extunc”) da liminar ficaram assim delineados:
 
“Em outras palavras, fica o Plano de Carreira e Remuneração PCR 2018 suspenso, com caráter extunc, sem produção de qualquer efeito jurídico, para todos os empregados da Companhia lotados no Espírito Santo.”
 
A principal linha de argumentação da decisão liminar está na lesão ao princípio do Concurso Público, pois a mobilidade entre cargos, pretendida pela empresa, é vedada na nossa Ordem Jurídica.
 
Veja-se esse trecho da liminar:
 
“Nesta conjuntura, considero que o Plano de Cargos e Remuneração da Petrobrás (PCR), na esteira das ADIs acima parcialmente transcritas, é inteiramente incompatível com os ditames do art. 37, II, da CF/88.”
 
Independente das visões individuais, o entendimento coletivo e cooperativo é de que não se pode permitir a aplicação de um plano de cargos e carreiras que não deixe plenamente claro os seus efeitos à categoria e que também altere o futuro profissional dos petroleiros.
 
A FUP e os sindicatos petroleiros é contra o PCR, porque considera um golpe à categoria petroleira.  Para o movimento sindical, qualquer revisão do atual Plano de Cargos, tem que ser negociado e feito de forma transparente, sem ferir os princípios constitucionais e sem tirar os direitos dos trabalhadores que foram conquistados com muita luta.
 
 

O Sindipetro-NF lamenta o falecimento da companheira Neli Stelet do Assentamento Dandara dos Palmares, em Campos dos Goytacazes, na região norte fluminense do Rio de Janeiro. Neli faleceu na madrugada desta terça, 21.  Sofria de um problema serio no coração e resistia aos problemas que a doença trazia.

Segundo a direção Estadual do MST era uma importante guerreira da luta pela Reforma Agrária e construtora do movimento, além de se preocupar sempre nos cuidados com a militância e na difusão da saúde popular como instrumento de luta da classe trabalhadora. "Sua partida deixa uma lacuna em nossas vidas, na luta e na organização dos trabalhadores" escreveu a direção do MST em nota.

A diretoria do Sindicato deseja força aos familiares e companheiros de luta do MST neste momento.

Veja a homenagem que uma companheira do MST fez para Neli:

Pequena Mulher no tamanho e gigante nas ousadias,nos enfrentamentos da luta pela Reforma Agrária.
Conhecer você e seu grito estridente nas palavras de ordem, refletir com você as ações do MST, celebrar com  a alegria de estar na luta... Cresceu a amizade. E mesmo distante...sempre um respeito e gratidão.
Partiu hoje , mas escreveu com precisão a história da luta pela Terra no MST.
Desobediências necessárias aprendi através de discursos de quem apresentava Jesus Cristo presente na luta dos que necessitam terra, pão e liberdade.
Como gostei de cultivar essa amizade. Uma amiga das lutas necessárias e puxões de orelhas ora doídos...
Neli continuaremos aqui a entoar as palavras de ordem e cantos em todos os tons e gravidades...assim como a vida plural que somos.
Continuaremos nos comprometendo que a Terra Conquistada tem que gerar vida cultura, agroecologia, saúde.
Abre as portas do céu, que vai entrar a baixinha mais sorridente e briguenta que conheci.
Segue em Paz Companheira Neli e saiba que sua passagem nessa terra não foi em vão.

Obrigada,obrigada.

MST,a luta é pra valer!!!

Direção Estadual do MST RJ

 

 

 

Nesta segunda, estava agendada uma audiência na 1ª Vara do Trabalho do Trabalho  sobre a representação dos trabalhadores da Modec. Os trabalhadores se desfilaram do Sinditob - Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil e requereram em massa a sua filiação ao NF. Por conta de um problema de estrutura do próprio fórum a audiência foi adiada para março de 2019.

Para a direção do NF esse adiamento é bom, porque o jurídico do sindicato teve a oportunidade de anexar mais documentos ao processo e assim o juiz terá mais tempo para análise.

Entenda o caso

O NF recebeu espontaneamente um abaixo assinado com aproximadamente 874 assinaturas dos trabalhadores da Modec, pedindo a desfiliação do sindicato que os defendia e filiação ao NF, com 868 fichas de filiação dos respectivos empregados da MODEC em anexo.

Para reforçar a decisão, em assembleias realizadas no dia 30 de março desse ano, cerca de 500 empregados da Modec, decidiram pela desfiliação do Sinditob e pela filiação ao Sindipetro-NF.

Na semana passada o Sindipetro-NF realizou palestras sobre o Novo Benefício Farmácia em suas sedes em Campos e Macaé. A FUP fechou o novo modelo com a Petrobrás em abril desse ano, após a conclusão dos trabalhos da Subcomissão do Benefício Farmácia, garantida na última campanha reivindicatória.
Uma das reivindicações dos trabalhadores que foram contempladas no novo modelo do benefício é a inclusão de doenças neurológicas como Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla, Doença do Neurônio Motor (ELA), Atrofia Muscular Espinhal, entre outras consideradas crônicas, cujos medicamentos têm um alto custo.
O benefício atenderá a todos os beneficiários da AMS, mas não é obrigatório que tenha o plano. Também não haverá mais desconto mensal fixo no contracheque.
O trabalhador só pagará o medicamento que comprar, através de coparticipação (parte custeado pela companhia e parte pelo beneficiário). Há medicamentos cobertos integralmente pela companhia.

PMC na tabela de enquadramento dos genéricos
Foi adotado o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) do medicamento de marca como referência de valor para enquadramento na tabela dos produtos acima de R$ 150,00, possibilitando o enquadramento dos genéricos do mesmo princípio ativo.

Descontos e reembolso
O novo Benefício Farmácia também garantirá descontos de até 30% para medicamentos genéricos e 20% para medicamentos de marca em farmácias credenciadas.

Delivery
O sistema de entrega dos medicamentos a domicílio não foi alterado no novo Benefício Farmácia. Continua valendo o delivery dos medicamentos cobertos por reembolso a partir de R$ 300,00.

Novo Benefício Farmácia.

Passo a passo do beneficiário.

 

Da Rede Brasil Atual - Dois anos depois de ter chegado ao poder pelo golpe o governo de Michel Temer registra cerca de 2.800 famílias assentadas desde que assumiu. As ações para democratizar a posse da terra executadas pelo atual presidente equivalem a apenas 2,4% da média anual dos governos Lula e Dilma, de 57,5 mil assentamentos por ano. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consultados pelo Instituto Lula por meio da Lei de Acesso à Informação.

Segundo os números, o que Temer fez em um ano, equivale ao que Lula e Dilma realizavam em apenas 10 dias de governo. A média do atual governo é de apenas 23 assentamentos semanais, contra 1.119 dos governos que o antecederam.

Em 2017, o governo golpista assentou somente 1.205 famílias, o menor número desde 1995, quando os assentamentos passaram a ser contabilizados pelo Incra.

À RBA, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Gilmar Mauro, afirmou que a falta de compromisso de Temer com as famílias de trabalhadores do campo aumentou a pobreza nas regiões rurais do país. "De acordo com os cortes do governo Temer, é evidente que a situação do campo se agrava. Além do desemprego no interior, estamos vivendo fome, miséria e falta de reforma agrária", lamenta.

Ao longo do ano passado, com Temer no comando do país durante os 12 meses, nenhuma família foi assentada em Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná e Tocantins. Fato inédito desde 2003. Nos governos Lula e Dilma esses mesmos estados sempre tiveram famílias assentadas, com médias anuais de 1.417 em Pernambuco, de 271 no Rio, 894 no Paraná e, no Tocantins, de 1.667.

"A política de reforma agrária acabou com o novo comando do Incra. Mesmo nos estados onde houveram os assentamentos, é pouquíssimo para resolver o problema", diz Gilmar.

Com os cortes federais, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi um dos prejudicados. Segundo dados do governo federal, os investimentos com o programa em 2016, foram por volta de R$ 540 milhões. Em 2017 caiu aproximadamente R$ 330 milhões e, neste ano, a previsão é de cerca de R$ 4 milhões – uma redução total a quase 1% do orçamento anterior.

"Os assentamentos sofreram com os cortes que estimulavam a produção. A crise no campo não é tão aguda como na cidade, porque os assentamentos, mesmo sem fontes de financiamento, ainda conseguem produzir comida. Porém, essa falta de investimento reflete numa produção menor", explica Gilmar Mauro.

No Brasil pós-golpe, as políticas destinadas ao financiamento e crédito da agricultura familiar também foram afetadas. Criado no primeiro ano do governo Lula, o Plano Safra da Agricultura Familiar terá estagnaçãoMST orçamentária pela primeira vez em 2018/2019. O crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) apresenta queda de 21% em relação à safra 2016/2017 e de 37%, em comparação à safra 2017/2018.

Os resultados dos desmontes praticados pelo governo de Temer se refletem ainda nas estatísticas das mortes provocadas por conflitos pela posse da terra. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, o Brasil registrou 71 assassinatos dese tipo no passado, consolidando-se como o mais violento dos últimos 14 anos.

[Foto: Ricardo Stuckert]

 

Cintia Alves / Do GGN - O hoje presidente da República Michel Temer presidia a Câmara dos Deputados no ano em que o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos foi internalizado pelo Brasil, ou seja, virou lei a partir do momento em que o Congresso Nacional publicou o Decreto Legislativo 311, em 2009. Naquela época, o presidente do Senado era José Sarney.

O processo de integração de uma norma internacional ao direito interno transcorre em duas etapas principais: primeiro é preciso que o Estado celebre um tratado, e a competência exclusiva para isso é da Presidência da República. Depois, cabe ao Congresso Nacional referendar a decisão do Executivo aprovando um decreto legislativo. É com a publicação do decreto que o Congresso confirma, "perante a ordem internacional, que o Estado se obriga perante o pacto que foi firmado."

Hoje, o governo Temer, por meio do Itamaraty e do Ministério da Justiça, rebaixa uma liminar concedida em favor de Lula pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, alegando que a comunicação que mandou garantir o petista na eleição 2018 tem caráter de "recomendação" e não de decisão judicial. Na visão da defesa de Lula, essa atitude mostra desconhecimento da equipe atual do Ministério das Relações Exteriores sobre os tratados dos quais o Brasil é signatário.

Quando transformou os termos do Protocolo ao Pacto em lei no Brasil, em 2009, o Congresso expressamente deu poder ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para julgar processos solicitados por brasileiros que alegam violações de direitos em solo nacional.

Diz o decreto que, "para melhor atender os propósitos do Pacto Internacional" e a "implementação de suas disposições", o Comitê de Direitos Humanos da ONU foi "habilitado" para "receber e examinar, como se prevê no presente Protocolo, as comunicações provenientes de indivíduos que se considerem vítimas de uma violação dos direitos enunciados no Pacto."

Lula lançou mão desse direito em 2016, entrando no Comitê de Direitos Humanos da ONU com uma reclamação acerca do tratamento parcial que tem recebido dos tribunais brasileiros no âmbito da Lava Jato.

O governo Temer já foi notificado da existência desse processo no Comitê e, intimado a enviar uma resposta prévia das partes envolvidas, fez a defesa das ações da força-tarefa contra Lula sem questionar, em nenhum momento, a legitimidade do Comitê para processar a reclamação contra o Estado Brasileiro.

A liminar concedida a Lula no dia 17 de agosto se deu justamente no âmbito desse processo que está no Comitê da ONU, garantido pelo Decreto Legislativo 311/2009.

Se o governo Temer reconheceu a legitimidade do processo, não faz sentido não reconhecer a legitimidade de um produto desse mesmo processo, que é a liminar.

O Comitê da ONU só vai julgar o caso de Lula, no mérito, no próximo ano. Mas será uma violação irreparável aos direitos políticos do ex-presidente se ele for excluído da eleição sem ter tido direito ao "trânsito em julgado justo". Foi por isso que o Comitê recomendou ao Estado Brasileiro que tome as "medidas necessárias" para garantir sua participação na disputa, mesmo que ele permaneça preso em Curitiba.

"Quando, em 2009, o Brasil subscreveu o Protocolo opcional (do Pacto), se obrigou a cumprir as decisões da ONU. Não é mera recomendação, é preciso levar a quem escreveu [a nota do Itamaraty] esse Decreto Legislativo", sugeriu o advogado de Lula Cristiano Zanin.

É fato que a ONU não vai mandar tropas ao Brasil se a liminar não for cumprida. Mas rebaixá-la à condição de "mera recomendação" e desqualificar o Comitê de Direitos Humanos alegando que seus membros decidem de maneira pessoal, e não técnica, é diversionismo. "Mostra a que ponto chegou o Itamaraty [sob o governo Temer]", disse o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

 

Uma grande explosão em uma caldeira da Refinaria de Paulínia, em São Paulo, por volta de 1h30 de hoje, colocou em risco as vidas de trabalhadores da unidade e expôs, mais uma vez, o quadro de insegurança que atinge as bases de terra e unidades marítimas do sistema Petrobrás.

De acordo com a Petrobrás, o fogo foi controlado pela brigada de emergência da própria refinaria, não houve vítimas e equipes do Corpo de Bombeiros atuam nesta manhã no trabalho de rescaldo. A produção foi paralisada.

Segundo relatos dos trabalhadores, o incêndio que provocou a explosão ocorreu entre as unidades de craqueamento e destilação, local considerado o "coração da refinaria".

A explosão foi sentida a vários quilômetros pelos moradores da região, por meio de um forte tremor. Muitos fizeram fotos e vídeos que mostram a grande altura das chamas.

O coordenador de comunicação do Sindipetro Unificado SP, Gustavo Marsaioli, disse à imprensa do Sindipetro-NF, nesta manhã, que as informações sobre a origem da explosão ainda são desencontradas e que precisam ser melhor apuradas.

O diretor sindical também confirmou que a refinaria está praticamente paralisada e que não houve feridos. O funcionamento está restrito apenas a algumas áreas do setor de utilidades. O grupo de trabalhadores da noite continua na unidade, mas a previsão é a de que saiam às 9h e que fiquem apenas os trabalhadores diretamente envolvidos na retomada da produção e na manutenção das áreas danificadas.

De acordo com Marsaioli, o sindicato já vinha questionando o baixo efetivo da refinaria e manifestado preocupação com decisão tomada pela Petrobrás, anunciada na semana passada, de que não iriam ser renovados os contratos de viaturas de emergência — passando a atuar em parceria com o corpo de bombeiros.

 

[Foto de morador das proximidades da refinaria mostra as chamas após a explosão]

 

Rede Brasil Atual - Representantes dos bancários e dos bancos voltam a se reunir nesta sexta-feira (17), na sétima rodada de negociação, com a expectativa de que a Fenaban, federação patronal, apresente nova proposta de acordo. A anterior foi rejeitada em assembleias pelo país, na semana passada. A reunião está marcada para as 10h, em São Paulo. A partir de 9h, os bancários farão um "twittaço" na rede social.

A oferta previa reajuste salarial com base na variação do INPC-IBGE, índice que seria aplicado também para pisos e verbas, como participação nos lucros ou resultados (PLR) e vales alimentação e refeição, entre outros. A projeção é de que esse índice atinja 3,82% em 12 meses, até agosto, véspera da data-base. O acordo teria validade por quatro anos. 

"Os bancários deixaram claro que não vão aceitar proposta sem aumento real", afirma a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. "Também não admitem nenhum direito a menos e isso se aplica também aos acordos específicos dos bancos públicos", acrescentou. "É decepcionante ver como os bancos regateiam com os direitos dos seus empregados, os principais responsáveis pelos excelentes resultados do setor. O lucro dos bancos cresceu quase 34% em 2017. Como podem pensar em não pagar aumento real aos trabalhadores?"

Além disso, criticou Juvandia, o setor patronal não apresentou propostas sobre outros temas importantes, como saúde, manutenção do emprego e preservação de direitos. "Os negociadores dos bancos afirmam querer resolver a campanha na mesa de negociação, mas até agora não trouxeram respostas a reivindicações fundamentais para a categoria, como manutenção dos empregos e a não adoção das novas formas de contratação previstas na lei trabalhista do pós-golpe, que precariza as relações de trabalho."

"Esperamos que, nessa nova negociação, a Fenaban e os bancos públicos apresentem proposta que respeite o esforço dos bancários, responsáveis pelos lucros sempre crescentes do setor", reforça a presidenta do sindicato de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva. Segundo ela, uma proposta "que não garante os empregos dos trabalhadores, não oferece nem um centavo de aumento real por quatro anos e não dá resposta a outras reivindicações é inaceitável".

Imprensa da FUP - “Irá chegar um novo dia / um novo céu, uma nova terra, um novo ar/ e, nesse dia, os oprimidos/ numa só voz a liberdade irão cantar”. Foi sob o embalo desses versos que a Praça dos Três Poderes, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), sediou um novo ato inter-religioso na noite de quinta-feira (16) em favor da soltura do ex-presidente Lula (PT).

Em apoio aos militantes de movimentos populares em greve de fome desde o dia 31 de julho, religiosos e outros apoiadores da causa engrossaram o coro para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque em pauta a votação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que questionam a prisão após condenação em segunda instância.

Na ocasião, foram distribuídas velas para os participantes. O frei capuchinho Wilson Zanatta destacou a simbologia da luz como referência à esperança do campo popular diante da libertação do ex-presidente.

“Queremos ouvir esse texto pra que a palavra de Deus nos ilumine, clareie, pra que a gente possa ter certeza para onde estamos indo e o que estamos construindo”, afirmou, durante a celebração, em referência aos versos da canção citada anteriormente.

Outros apoiadores da causa também se somaram ao ato, como Maria Fernanda Coelho, ex-presidenta da Caixa Econômica Federal (CEF). Ela elogiou a coragem dos militantes em abdicarem da alimentação para protestar contra a prisão de Lula.

“Eu entendo que eles fazem um movimento pacífico, mas muito forte, e é preciso ter muito amor no coração para encarar uma decisão como essa”, afirmou.

O caso do ex-presidente atinge cerca de outras 150 mil pessoas, que também estão presas sem terem sido julgadas na terceira instância da Justiça. João Pedro Stédile, da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ressaltou a importância de a ministra Cármen Lúcia dar prioridade ao tema.

"[Esperamos] que ela assuma, de fato, o compromisso de respeitar a Constituição Federal (CF). Tenha a coragem de colocar em votação a ADC 54, que convoca os ministros do STF a cumprirem a sua função de respeitar a CF, que diz que nenhum brasileiro pode ser preso sem que seja julgado em todas as instâncias, porque todo mundo tem a presunção da inocência”, completou.

A ADC 54 foi ajuizada pelo PCdoB em abril deste ano. Além dela, tramitam no STF as ADCs 43 e 44, com conteúdo semelhante.

Reunião com ministros do STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, irá receber em seu gabinete três dos grevistas de fome nesta sexta, 17 de agosto, às 18 horas. Os manifestantes que estão há dezoito dias sem se alimentar, após audiência farão um comunicado à imprensa, na porta do STF, relatando os encaminhamentos da reunião.

Na audiência será solicitado ao ministro que inclua na pauta de votações do tribunal a ADC 54, que questiona a constitucionalidade da prisão de condenados em 2ª instância. Até o momento apenas o ministro Lewandowski recebeu o grupo todo e Cármen Lúcia recebeu uma delegação de lideranças na qual estava Frei Sérgio. 

Além dos grevistas – Jaime Amorim, Rafaela Alves e Vilmar Pacífico - que já se encontram bastante fragilizados pelo avançar da Greve de Fome -, também se farão presentes na audiência o advogado (Cezar Britto Advogados e Associados) Paulo Freire, o advogado e ex-conselheiro da Comissão de Anistia e ex-procurador do Trabalho, Márcio Gontijo, o advogado (Comissão Brasileira de Justiça e Paz) Carlos Moura.

Solidariedade de artistas

A mobilização popular tem crescido, assim como a vinculação de pessoas públicas, lideranças populares e artistas por todo o Brasil. O cantor Pero Munhoz – criador da “Canção da Terra” publicou um vídeo em que manifesta seu apoio e reforça as fileiras de trabalhadores e trabalhadoras que se sentem representados pelo ato de resistência praticado pelos sete. “Manifesto meu apoio aos grevistas de fome, reforço a posição destes guerreiros e guerreiras que pedem por justiça ao STF, pela defesa da soberania nacional, pelos direitos básicos como educação e saúde, bem como pela libertação do presidente Lula”, afirmou. Para Munhoz esse momento histórico requer engajamento de todos os setores populares: “Digo a todos e todas que neste momento nós não podemos nos omitir”.

O poeta e escritor Pedro Tierra também se manifestou, através de uma carta pública, onde afirma que “o Brasil tem a alma encarcerada” a partir das decisões que tem sido tomadas depois que se conduziu o processo de judicialização da política e politização do judiciário: “Nunca como nestes dias a infâmia vestiu a toga para iludir os olhos da gente comum e fazer-se passar por Justiça”, expressa no texto. Nunca um divórcio tão profundo separou o pesado aparato concebido para prestar o serviço judiciário, dessa noção elementar que nos diferencia dos animais e funda as sociedades humanas: a noção de Justiça”.

Quem são os militantes em greve de fome?

Os militantes Frei Sérgio Görgen e Rafaela Alves (do Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA), Luiz Gonzaga, o Gegê (da Central dos Movimentos Populares – CMP), Jaime Amorim, Zonália Santos e Vilmar Pacífico (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST) estão há 18 dias em greve de fome. Leonardo Soares, do Levante Popular da Juventude, está em seu décimo primeiro dia de greve.

Os sete lutam contra a volta da fome no país, o aumento do custo de vida, a perda de direitos em saúde e educação, o aumento da violência, a perda da soberania nacional e manifestam-se pela liberdade do ex-presidente Lula, bem como seu direito de ser candidato. Eles enxergam na simbologia de Lula a possibilidade de reverter a situação calamitosa a que o golpe de 2016 jogou os mais pobres.

Leia também: Petroleiros prestam apoio a militantes que estão em greve de fome por justiça e liberdade para Lula

[FUP, com informações do MPA e Brasil de Fato]

Em sua batalha constante para combater as mentiras da Petrobrás sobre o PCR (Plano de Cargos e Remunerações), o Sindipetro-NF disponibiliza a Carta Compromisso que instituiu o PCAC (Plano de Classificação e Avaliação de Cargos) após dois anos de negociações e construção no Grupo de Trabalho paritário (Petrobrás e FUP).

Portando, adverte o sindicato, é mentira gerencial acusar o PCAC de não estar protegido pelo Acordo Coletivo. Quando entrou em vigência, em 2007, o plano atual foi instituído por "Carta Compromisso" que era condição para assinatura do ACT 2007-2009. Portanto, uma regra anexa ao acordo coletivo.

O coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra, lembra ainda que não existe histórico de descumprimento de Carta Compromisso pela Petrobrás, e que esta tentativa de impor o PCR por adesão individual, mesmo estando um plano negociado coletivamente em vigência, é mais uma manifestação do cenário golpista que tomou contra do País.

"O que foi negociado não pode ser alterado sem que haja outra negociação. E não houve nenhuma negociação sobre este PCR que a empresa quer impor à categoria", afirma Tezeu.

Em seu ponto 15, a Carta Compromisso prevê as formas de avanço de nível como garantido no PCAC. Confira aqui a íntegra do documento.

 

 

Do DCM - DCM recebeu a seguinte nota:

Nota à imprensa

Na data de hoje (17/08/2016) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.

Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins

Tatiana Melim / Da Imprensa da CUT - As trabalhadoras gestantes têm, sim, direito à estabilidade mesmo em casos de contrato de trabalho por tempo determinado, como o intermitente (por horas trabalhadas), parcial (jornada reduzida), temporário ou aprendiz.

Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao dar ganho de causa a uma grávida que trabalhava como aprendiz e foi dispensada na data estabelecida para o fim do contrato de dois anos.

O relator do recurso, ministro João Batista Brito Pereira, explicou que a trabalhadora gestante tem direito à estabilidade provisória “mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, inclusive em se tratando de contrato de aprendizagem”.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a decisão comprova que os juízes do Trabalho não vão colocar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) acima da Constituição.

“O que precisa ficar claro é que a reforma não é maior que a Constituição Federal”, ressalta Graça, se referindo ao artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que garante à trabalhadora o direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

“Mulher grávida está grávida em qualquer tipo de trabalho, não importa se é contrato precário e temporário. Portanto, deve ter o seu direito constitucional respeitado.”

A reforma de Temer rasgou a CLT, legalizou formas fraudulentas de contrato de trabalho e incluiu itens que prejudicam as mulheres - como o que permite que grávidas trabalhem em locais insalubres, lembra a secretária. Por isso, a decisão da Justiça neste caso é muito importante.

“Enquanto a reforma escancara a retirada de direitos da classe trabalhadora, em especial da mulher gestante e lactante, o Tribunal reafirma a garantia do direito.”

A vitória no TST

O pedido de estabilidade da trabalhadora gestante tinha sido julgado pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, que havia garantido à aprendiz o direito à estabilidade de acordo com o que estabelece a Constituição. Porém, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao julgar a ação, negou esse direito.

No recurso apresentado ao TST, a trabalhadora voltou a solicitar a estabilidade e teve o seu pedido atendido. Esse posicionamento, segundo informações do TST, tem sido confirmado por decisões de diversas turmas do Tribunal, que têm se baseado no item III da Súmula 244 do TST.

[Foto: ABr]

 

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