AÇÕES PROMOVIDAS PELO SINDIPETRO/NF

AÇÕES PROMOVIDAS PELO SINDIPETRO/NF

NOVEMBRO/DEZEMBRO 2017

Atualmente o SINDIPETRO/NF possui 37 (trinta e sete) ações coletivas em andamento.


1.    0132500-45.1990.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (DEMITIDOS PLANO COLLOR)

Data de ajuizamento: 30/08/1990

Magistrado Responsável: Juízo da 1o Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a reintegração dos demitidos na época do presidente Collor. 

 
2.    0381200-87.1998.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (TERCEIRIZADOS NAS PLATAFORMAS)

Data de ajuizamento: 18/12/1998

Magistrado Responsável: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte

Ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho, no qual o NF atua como interessado, nela o MPT busca a melhoria das condições de trabalho dos terceirizados nas plataformas da bacia de campos.

 
3.    0005100-28.2002.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (ANULAÇÃO DA PUNIÇÃO DA GREVE DE 2001)

Data de ajuizamento: 08/01/2002

Magistrado Responsável: Juízo da 1o Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a anulação das punições distribuídas pela Petrobrás durante o movimento paredista de 2001, bem como o pagamento de indenização aos 160 trabalhadores punidos.

 
4.   0071800-49.2003.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (HORAS EXTRAS NO SOBREAVISO)

Data de ajuizamento: 21/03/2003

Magistrado Responsável: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos

Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos o pagamento de horas extras no regime de sobreaviso aos trabalhadores embarcados.

 
5.    0213000-10.2004.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (CTPS)

Data de ajuizamento: 03/08/2004

Magistrado Responsável: Ministro Celso de Mello (STF)

Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela buscamos que a empresa reconheça a necessidade de se fazer anotar na CTPS as reais datas de admissão dos novos empregados nos concursos realizados entre 2002 e 2003.

 
6.    0005500-37.2005.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (REPOUSO)

Data de ajuizamento: 26/04/2005 

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST 

Ação para o correto pagamento dos reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado.

 
7.    0149200-71.2005.5.01.0481 – NF X PETROS E PETROBRÁS (NÍVEIS APOSENTADOS - 2004)

Data de ajuizamento: 07/12/2005

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé 

Ação dos níveis referentes aos aposentados no ano de 2004.

 
8.    0144500-47.2008.5.01.0481 – NF X PETROS E PETROBRÁS (NÍVEIS APOSENTADOS - 2006)

Data de ajuizamento: 30/09/2008 

Magistrado Responsável: Juízo da 3a Vara do Trabalho de Macaé

Ação dos níveis referentes aos aposentados no ano de 2006.

  
9.    0194700-58.2008.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (NÍVEIS TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO)

Data de ajuizamento: 19/12/2008

Magistrado Responsável: Ministro Vieira de Mello Filho

Ação visa o restabelecimento de nível de técnicos de instrumentação aprovados no concurso de 2006, haja vista que a Petrobrás, alegando erro material, reduziu, em 2008, três níveis de todos os técnicos.

 
10.   0001825-87.2010.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (RMNR)

Data de ajuizamento: 15/12/2010

Magistrado Responsável: Ministro João Oreste Dalazen

Ação originária da 2a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos as diferenças no cálculo do complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), tais diferenças são devidas, haja vista a interpretação equivocada dada pela Petrobrás ao pagamento da mesma.

 
11.   0000242-36.2011.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (CORTE COMUNICAÇÃO)

Data de ajuizamento: 24/02/2011

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé

Ação com pedido de obrigação de não fazer por conta dos cortes de comunicação nas Plataformas da Bacia de Campos durante o movimento grevista de 2009.

 
12.   0000132-03.2012.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (REFLEXO DAS HORAS EXTRAS)

Data de ajuizamento: 06/02/2012

Magistrado Responsável: Desembargador Leonardo Dias Borges

Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos os reflexos das horas extras no repouso remunerado dos trabalhadores da TRANSPETRO, ação similar à proposta em face da PETROBRÁS.

 
13.    0001200-36.2012.8.19.0028 – NF X TRANSPETRO E INEA (OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TECAB)

Data de ajuizamento: 07/02/2012

Magistrado Responsável: Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves

Ação originária da 2a Vara Cível de Macaé, nela visamos a denúncia dos impactos ambientais nas obras de ampliação do Terminal de Cabiúnas.

  
14.     0000213-69.2012.4.02.5116 – NF X UNIÃO (REPETIÇÃO DE INDÉBITO)

Data de ajuizamento: 14/03/2012

Magistrado Responsável: Desembargador José Ferreira Neves

Ação de repetição de indébito tributário em função do imposto de renda retido na fonte dos beneficiários do Plano Petros que realizaram a repactuação.

 
15.  0000141-28.2013.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (BENZENO TECAB)

Data de ajuizamento: 04/02/2013

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores do Terminal de Cabiúnas, atual UTG-CAB, a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos.

 
16.  0000607-22.2013.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (DIA DO DESEMBARQUE)

Data de ajuizamento: 12/04/2013

Magistrado Responsável: Desembargadora Marcia Leite Nery

Ação na qual pleiteamos o pagamento das diferenças no pagamento relativos aos denominados “dias de desembarque”.

 
17.  0001882-03.2013.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (BENZENO P-40)

Data de ajuizamento: 02/09/2013

Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 2a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores em P-40 a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos.

 
18.  0000373-03.2014.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HORAS IN ITINERE)

Data de ajuizamento: 21/01/2014

Magistrado Responsável: Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha

Ação que pleiteamos o pagamento das horas in itinere do traslado aeroporto/plataforma dos trabalhadores na Bacia de Campos.

 

 
19.  0106306-85.2014.4.02.5116 – NF X CEF (CORREÇÃO FGTS)

Data de ajuizamento: 18/02/2014

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé

É cobrada a alteração do índice para reajuste do FGTS, atualmente a CEF aplica a taxa TR, entretanto, por disposição constitucional deverá ser aplicado o INPC ou IPCA.

 
20.  0001563-98.2014.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (BENZENO VERMELHO II)

Data de ajuizamento: 03/04/2014

Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé

Ação originária da 2a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores em Vermelho II a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos.

 
21.  0004863-71.2014.5.01.0482 – NF X HALLIBURTON (FOLGAS SUPRIMIDAS)

Data de ajuizamento: 01/08/2014

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa a cobrança das folgas suprimidas dos trabalhadores da Halliburton.

 
22.  0010937-07.2015.5.01.0482 – NF X TRANSPETRO (PUNIÇÃO GRUPO BETA)

Data de ajuizamento: 02/06/2015

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Ação que visa a cobrança de dano moral coletivo aos membros do GRUPO B do Terminal de Cabiúnas, ante a ação de prepostos da empresa no movimento paredista de 2011.

 23.  0012127-02.2015.5.01.0483 – NF X TRANSPETRO (ACESSO CABIÚNAS)

Data de ajuizamento: 14/09/2015

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Ação que visa garantir o acesso de dirigentes sindicais no UTG-CAB.

24.  0011730-46.5.01.0481 – NF X FALCÃO BAUER (HORAS EXTRAS E PLR)

Data de ajuizamento: 14/09/2015

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa a cobrança de horas extras e a PLR dos trabalhadores da Falcão Bauer.

 
25.  0011866-43.2015.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (PUNIÇÃO GRUPO C)

Data de ajuizamento: 01/10/2015

Magistrado Responsável: Desembargador Rogério Lucas Martins

Ação que visa a cobrança de dano moral coletivo aos membros do GRUPO C do Terminal de Cabiúnas, ante a ação de prepostos da empresa no movimento paredista de 2015.

 
26. 0011789-31.2015.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (CONCURSO 2014.1)

Data de ajuizamento: 09/10/2015

Magistrado Responsável: Desembargadora Vólia Bomfim Cassar

Ação que visa a convocação dos aprovados para o cadastro de espera no concurso 2014.1, haja vista que existem terceirizados realizando funções idênticas aos cargos destes aprovados.

 
27.  0012318-47.2015.5.01.0483 – NF X PETROBRÁS (CONCURSO 2014.2)

Data de ajuizamento: 09/10/2015

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Ação que visa a convocação dos aprovados para o cadastro de espera no concurso 2014.2, haja vista que existem terceirizados realizando funções idênticas aos cargos destes aprovados.

 
28. 0012124-53.2015.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (ACESSO AS BASES)

Data de ajuizamento: 04/11/2015

Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST

Ação que visa garantir o acesso de dirigentes sindicais nas bases da Petrobrás.

 
29.  0012097-70.2015.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (HE FURA GREVES NOV)

Data de ajuizamento: 30/10/2015

Magistrado Responsável: Desembargador Cesar Marques Carvalho

Ação que visa impedir o pagamento de horas extras aos fura greves do movimento paredista de novembro de 2015 na Transpetro.

 
30.  0101396-21.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HE PARA ADM ENSINO SUPERIOR)

Data de ajuizamento: 30/10/2015

Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa implementar o pagamento de horas extras para os trabalhadores que possuem ensino superior e trabalham no regime administrativo.

 
31. 0096484-04.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ALMOÇO)

Data de ajuizamento: 20/07/2016

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé

Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do auxílio almoço.

 
32.  0101816-26.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HRA PARA ADM ENSINO SUPERIOR)

Data de ajuizamento: 05/09/2016

Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa implementar o pagamento do adicional de HRA para os trabalhadores que possuem ensino superior e trabalham no regime administrativo.

 
33.  0122194-26.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CRECHE)

Data de ajuizamento: 05/09/2016

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé

Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do auxílio creche.

 
34. 0102205-08.2016.5.01.0483 – NF X PETROBRÁS (CUMPRIMENTO ACT COMPENSAÇÃO – UTG-CAB)

Data de ajuizamento: 18/10/2016

Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa impedir o pagamento de horas extras aos fura greves do movimento paredista de novembro de 2015 na Transpetro.

 
35. 0147998-93.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ABONO FÉRIAS)

Data de ajuizamento: 24/10/2016

Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé

Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do abono de férias.

 
36. 0102671-05.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (DOBRADINHAS 2015)

Data de ajuizamento: 15/12/2016

Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa o correto pagamento das dobradinhas após a alteração unilateral por parte da Petrobrás em 2015.

 
37. 0102690-11.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (CUMPRIMENTO ACT - THM)

Data de ajuizamento: 16/12/2016

Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé

Ação que visa o cumprimento do Acordo Coletivo pela Petrobrás após a alteração no THM do regime offshore.

 

 

 

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