O Sindipetro-NF participa hoje de reunião extraordinária do Coletivo Jurídico do Macrossetor da Indústria da CUT, na sede da central sindical, em São Paulo, das 10h às 17h. A entidade será representada pelos diretores Cláudio Nunes e Alessandro Trindade, ambos do Departamento Jurídico do sindicato, além da assessora jurídica Anayansi González.

O Coletivo tem na pauta os temas "Análise e encaminhamentos jurídicos sobre a reforma trabalhista" e "Desconto assistencial: orientação a partir do STF e da reforma trabalhista", com exposições dos advogados Elaine D´ávila Coelho, Sávio Lobato e Ronaldo Machado Pereira.

 

[Da Imprensa da FUP*] Em uma Avenida Paulista tomada por mais de 20 mil manifestantes que saíram em sua defesa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso contundente na noite desta quinta-feira, 20, contra a perseguição política que vem sendo vítima e a agenda de retrocessos imposta pelo golpe. Como em diversas outras capitais do país, o ato reuniu manifestantes e lideranças sociais em defesa do Estado Democrático de Direito e contra as reformas e ataques do desgoverno Temer. Ao final da manifestação, o ex-presidente saiu carregado pelo povo, aos gritos de "Lula guerreiro do povo brasileiro".

Em seu discurso, Lula não conteve a ironia ao explicar porque sua condenação é uma sentença política. "Foram num banco da Suíça procurar o Lula e acharam o Aécio”, declarou, ao falar sobre a falta de provas contra ele. "O problema deste país não é o Lula, é o golpe. É o presidente que eles colocaram no lugar da Dilma, sem que ele tivesse disputado a eleição", frisou. "Nós temos que nos preocupar não é com o que está acontecendo comigo. A gente tem que se preocupar é com o que está acontecendo com o nosso país e com o povo brasileiro. Acontecendo com milhões de trabalhadores, que já perderam o emprego. Com milhares de jovens que não têm perspectivas de emprego", afirmou o ex-presidente. "Este país só vai ser consertado quando tivermos um governo com credibilidade", afirmou.

Lula criticou a situação de deriva em que se encontra o Brasil. "Esse país tá sem autoridade, sem credibilidade. O judiciário já não cumpre sua função de garantir a constituição. Nós sabemos que o presidente não manda nada. Que o congresso não governa para o povo desse país. Como não conseguem me derrotar na política, eles querem me derrotar com processo. É todo dia um processo, um depoimento", afirmou.

Mais uma vez, ele desafiou os procuradores da operação Lava Jato. "Por favor me desmoralizem, mostrem uma prova. O que não pode, é pra me perseguir acabar com a indústria desse país, com a Petrobras, com o emprego", afirmou, ressaltando que "o Poder Judiciário já não cumpre o seu papel de garantir a Constituição".

Lula voltou a pedir eleições gerais como solução para a crise política do País. "Se o Temer tivesse um mínimo de compromisso com o povo brasileiro, ele renunciaria hoje e chamaria eleições diretas em caráter emergencial", disse o líder petista.

"Eleição sem Lula é fraude"

Os atos em defesa da democracia e contra as reformas do governo golpistas reuniram milhares de manifestantes em várias capitais do país. Na Avenida Paulista, nas ruas do centro histórico de Salvador, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e em diversas outras cidades, os manifestantes entoaram cânticos e palavras de ordens, com batuques e bandeirões, criticando a agenda de reformas do governo Temer e, sobretudo, protestando contra a perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado sem provas pelo juiz Sergio Moro. “Eleição sem Lula é fraude” foram as palavras de ordem que mais estamparam as faixas e cartazes das manifestações.

No ato de Salvador, o coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, destacou a participação popular na manifestação. “Uma importância gigantesca realizar esse ato em todo o país e também aqui na Bahia, contra as reformas e em defesa da democracia e do direito do nosso companheiro Lula disputar a presidência”, ressaltou. “Querem nos tirar o direito de eleger um presidente da República e um Congresso que de fato nos represente. E por isso precisamos estar nas ruas para pressionar o TRF do Rio Grande do Sul para que não condene o Lula, para que ele se torne candidato e represente o povo brasileiro”, afirmou o petroleiro.

Na Avenida Paulista, a recém eleita presidenta da UNE, Marianna Dias, disse que "hoje é mais um capítulo da luta em que o povo ocupa as ruas do Brasil para dizer que o povo não aceita os ataques à democracia no nosso país. O Judiciário condenou o Lula sem provas e de forma injusta. O Brasil não é um país onde o povo abandona sua nação. Por isso, estamos nas ruas para defender Lula e a democracia. Não queremos reforma trabalhista e da Previdência, queremos novas eleições".

Na Cinelândia, praça histórica de manifestações do Rio de Janeiro, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi incisiva: “Nós defendemos Lula porque ele é alvo de uma operação à direita, golpista, e condená-lo sem prova significa dar sequência a esse projeto contra o Brasil”, afirmou. "Esse ato de denúncia de uma condenação sem provas e solidariedade a Lula, na verdade, é essencialmente um ato de defesa da democracia. Hoje defender Lula é defender qualquer brasileiro que não pode ser condenado sem provas”, alertou a parlamentar.

[*Com informações da Mídia Ninja, Brasil 247 e Rede Brasil Atual | Fotos Ricardo Stuckert, Mídia Ninja e CUT-BA]

 

[Nota da FUP] A FUP e seus sindicatos manifestam imenso pesar diante da perda do professor Marco Aurélio Garcia, vítima de um infarto nesta quinta-feira, 20. Mais do que um pensador brilhante que ajudou a formar diversas gerações de intelectuais e ativistas políticos, era sobretudo um militante socialista que deixou sua marca na história do país, durante o período em que foi assessor especial da Presidência da República.

Ele foi o principal articulador e executor da política externa brasileira do governo Lula, quando o Brasil ocupou lugar de destaque entre as principais nações do mundo. Uma de seus maiores legados foi fortalecer a integração latino-americana e acreditar e brigar pela criação dos Brics.

Como bem disse Chico Buarque, a política externa brasileira teve como marca principal “não falar fino com os Estados Unidos, nem grosso com a Bolívia”, prezando pelo respeito fundamental à democracia e à autoderminação dos povos, sem abrir mão da nossa soberania nacional.

Infelizmente, o legado deixado por Marco Aurélio Garcia está sendo destruído pelo governo ilegítimo de Michel Temer, cujo golpe não só manchou a imagem do Brasil mundo afora, como tornou o país invisível perante as grandes nações e sem o respeito que tanto lutou para conquistar.

Professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas, ele costumava dizer em suas conferências que o Brasil jogou fora a política sul-americana e se tornou um país marginalizado pelo golpe.

A FUP e seus sindicatos se solidarizam com os familiares e amigos de Marco Aurélio e reafirmam o compromisso de continuarem firmes na luta intransigente em defesa da soberania e da democracia. É a maior homenagem que podemos fazer a este grande pensador brasileiro.

Federação Única dos Petroleiros

[André Campos / Da Repórter Brasil] O suicídio de uma funcionária da maior agência de publicidade do Japão gerou nova onda de debates sobre as mortes relacionadas ao excesso de trabalho naquele país. Há meses Matsuri Takahashi, uma funcionária da Dentsu, vinha fazendo mais de 100 horas extras mensais, e relatava nas redes sociais uma rotina exaustiva de pressão no trabalho e poucas horas de sono. Em dezembro de 2015, Matsuri pulou do alto do dormitório da Dentsu onde morava. O caso veio à tona apenas oito meses depois, quando uma investigação do governo federal enquadrou seu suicídio como mais um episódio de “karoshi” – termo cunhado pelos japoneses para designar as mortes causadas por jornadas extenuantes.

Para o presidente da Sociedade Japonesa de Pesquisa em Karoshi, Koji Morioka, uma das principais causas dessa realidade são as leis trabalhistas japonesas. Elas permitem que empresas e sindicatos negociem horários de trabalho para além do limite legal de oito horas por dia – justamente uma das mudanças que o governo Temer quer implementar no Brasil. Em entrevista à Repórter Brasil, Morioka alerta: “se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, e as mortes por excesso de trabalho aumentarão”.

O governo federal enviou à Câmara dos Deputados em dezembro sua proposta de reforma trabalhista através do projeto de lei 6787/2016. Ele estabelece diversos pontos onde acordos coletivos entre sindicatos e empregadores passariam a ter força legal. A jornada de trabalho é um deles, ficando apenas limitada a um patamar máximo de 220 horas mensais. Não há, por exemplo, a previsão de um limite diário para as horas trabalhadas. Tampouco está claro como seriam contabilizadas as horas extras.

No Japão, foram registrados 1.456 pedidos formais de indenização por karoshi nos doze meses anteriores a março de 2015. Trabalhadores nas áreas da saúde, assistência social e construção civil estão entre os maiores atingidos.

Como mudar essa realidade? Para o pesquisador, ao invés do Brasil seguir o exemplo japonês, o Japão é que deveria adotar parâmetros similares aos previstos na lei brasileira: jornada regular de oito horas e acrescidas de, no máximo, duas horas extras por dia.

Confira a entrevista na íntegra:

Qual é o tamanho do problema quando falamos das mortes relacionadas ao excesso de trabalho no Japão?

As mortes incluem não só “karoshi” no sentido estreito, que são as mortes por doenças cerebrais e cardíacas. Há também os casos de “karojisatu” – suicídios ligados a doenças mentais provocadas pelo excesso de trabalho e pelo estresse no trabalho. Não há estatísticas oficiais exatas do número de óbitos. Geralmente, utilizamos dados do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar sobre os pedidos de indenização relacionados aos falecimentos por trabalho excessivo. Esses números, no entanto, são só a ponta do iceberg. Muitos familiares desistem de solicitar compensação quando se deparam com karoshi e karojisatsu.

O problema tem aumentado em anos recentes?

De acordo com o Ministério, os pedidos de indenização por doenças cerebrais e do coração duplicaram entre 1999 e 2007. Já os casos relacionados a doenças mentais se multiplicaram por dez de 1999 a 2015. Os episódios de karojisatsu afetam principalmente trabalhadores jovens, entre 20 e 30 anos. O aumento dos casos reflete a frequente ocorrência de assédio moral nos ambientes de trabalho japoneses, além do estresse e do excesso de trabalho.

Quantos trabalhadores japoneses estão em risco?

Quase uma em quatro empresas admitiram, em uma pesquisa recente englobando 1.743 companhias, que parte de seus funcionários fazem mais de 80 horas de horas extras mensais [limiar adotado pelo governo japonês onde a perspectiva de morte torna-se passível de qualificada como karoshi].

Mas o que a lei diz sobre isso? Quais são os limites de horas trabalhadas no Japão?

De acordo com as leis japonesas, se os empregadores assinam um acordo com um sindicato organizado pela maioria dos trabalhadores, ou mesmo com uma pessoa que represente essa maioria, as jornadas laborais podem ser estendidas ilimitadamente. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar estabelece limites para as horas extras – 15 horas por semana, 45 horas por mês e 360 horas por ano [assim como no Brasil, a jornada normal japonesa é de oito horas diárias]. Mas essas diretrizes não são obrigatórias. Os acordos sobre horas extraordinárias têm isenções especiais que permitem aos empregadores exigir horas extras ilimitadas.

Os acordos são comuns?

A maioria das grandes corporações possui acordos permitindo mais de 80, 100 ou até 150 horas extras mensais. Ou, ainda, mais de 800 ou 1.000 horas extras por ano. Algumas empresas têm acordos sancionando 15 horas extras por dia. Isto significa 24 horas de trabalho seguidas – as oito horas normais acrescidas de 15 horas extraordinárias e de uma hora de intervalo.

Essa é uma das principais causas da crise de karoshi no Japão?

As horas extras – incluindo casos em que elas não são remuneradas como tal – são o motivo mais óbvio para as longas jornadas de trabalho no Japão. Desregulamentações no controle de jornada foram frequentes nos últimos 30 anos. A globalização, a informatização e a “financeirização” da economia também tiveram um grande impacto na ampliação das horas trabalhadas.

Você acha que as leis trabalhistas japonesas devem ser alteradas para prevenir adoecimentos e mortes?

Em um primeiro momento, deveríamos demandar o cumprimento obrigatório dos limites de horas extras máximos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar. E então, num futuro próximo, deveríamos alterar a lei para restringir horas extras a duas por dia, oito por semana e 150 horas por ano.

No Brasil, a jornada legal é de oito horas por dia e 44 semanais, acrescidas de, no máximo, duas horas extras eventuais. Como no Japão, a ideia é que sindicatos e empregadores negociem a jornada sem limites. Qual é o seu conselho para os políticos brasileiros que irão votar essas mudanças?

Nas relações dentro de uma empresa, o capital é sempre mais forte do que o trabalho. Se o governo e o parlamento brasileiros fizerem reformas que permitam jornadas prolongadas, as horas extraordinárias serão em breve mais longas, como ocorreu no Japão, e as mortes por excesso de trabalho, incluindo os suicídios, aumentarão.

 

Movimentos sociais do Norte Fluminense realizaram na manhã de hoje, em Campos dos Goytacazes, protesto em defesa da democracia, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por Fora Temer, pelas Diretas Já e contra a implementação da Reforma Trabalhista. O Sindipetro-NF foi representado pelo diretor Luiz Carlos Mendonça.

O ato aconteceu na Rodoviária Roberto da Silveira, mais conhecida como Rodoviária Velha, um dos pontos de maior concentração popular do município. A atividade fez parte do chamado nacional da Frente Brasil Popular, que reúne dezenas de sindicatos e movimentos sociais, para reagir à sequencia de golpes contra os trabalhadores brasileiros e seus representantes. Durante todo o dia ocorrem atos em todas as capitais e principais cidades.

Para o final desta tarde está previsto ato com a presença do ex-presidente Lula, na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 17h. Na capital fluminense, o ato acontece a partir das 16h, na Cinelândia.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, esclareceu nesta semana que os protestos de hoje não se tratam apenas de defender a figura ou o legado do ex-presidente, mas também o funcionamento democrático e igualitário da justiça brasileira e os direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.

 

[Foto: Elisângela Martins / Para Imprensa do NF]

 

[Da Imprensa da CUT] A aprovação da Reforma Trabalhista pelo Senado sem destaques, conforme desejava o ilegítimo Michel Temer (PMDB), mostra que, além de servir aos patrões, o golpe tinha como objetivo colocar a faca no pescoço das centrais sindicais para diminuir a combatividade na proteção dos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com a mídia conservadora, Temer prometeu a dirigentes de pelo menos duas centrais que, após a aprovação da reforma que acabou com o Imposto Sindical, mandaria uma Medida Provisória criando uma contribuição para garantir o financiamento das centrais sindicais.

A CUT não participou dessa negociação e também não atenderá à convocação do ministro do Trabalho para uma reunião com o governo nesta quarta-feira (19) para discutir o tema porque não faz qualquer negociata em troca dos direitos da classe trabalhadora.

“Não participaremos de nenhuma negociação porque, obviamente, não negociamos uma reforma nefasta como essa para manter um imposto que combatemos desde nossa fundação, em 1983”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Apesar de historicamente ser contra o imposto, a CUT não concorda em discutir o fim da cobrança desta forma, muito menos com um governo ilegítimo e sem qualquer respaldo popular.

“O que Temer e os empresários querem fazer é enfraquecer o movimento sindical, alegando que ele existe só com por causa dos recursos públicos e que sindicato não é importante para a vida do trabalhador. Duas afirmações mentirosas. Primeiro não é verdade que os recursos são públicos, são dos trabalhadores. Segundo, sem sindicatos os trabalhadores ficarão à mercê dos patrões e dos seus prepostos do RH, especialmente após a aprovação da nefasta reforma trabalhista que, entre outras desgraças, prevê que os trabalhadores podem negociar sozinhos, sem apoio do sindicato da categoria, demissões e férias, entre outros itens”, argumentou Vagner.

Esse imposto tem de acabar, mas não nesse governo, diz o presidente da CUT. Para ele, essa cobrança não ajuda na renovação nem na construção de um sindicalismo mais independente, mas para discutir o tema é preciso eleger democraticamente um presidente da República, renovar o Congresso Nacional e debater o tema com a sociedade.

“Nós defendemos a substituição do imposto por uma contribuição negocial, aprovada pelos trabalhadores em assembleia, com piso e teto definidos e que, para existir, tenha transparência nas contas, com realização de assembleias de prestação de contas, previsão orçamentária e que os trabalhadores tenham acesso total as contas da entidade, mas isso não pode ser parte do golpe de Estado que destituiu uma presidenta legitimamente eleita", argumenta.

“A CUT pode sobreviver sem a cobrança do Imposto Sindical, mas precisamos resgatar a democracia legítima, implementar canais verdadeiros de negociação entre trabalhadores e empresários”, conclui Vagner.

 

O Sindipetro-NF participa de duas auditorias do SGSO (Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional) pela Agência Nacional de Petróleo uma em P-31, representado por Tadeu Porto e outra em PVM-3, representado por Alexandre Vieira. Os diretores embarcaram no dia 18 e desembarcam nessa sexta, 21. 

Mesmo as auditorias sendo programadas, para o Sindipetro-NF é muito importante a participação de um diretor sindical principalmente em um momento de corte de investimentos e sucateamento da empresa. 

"Para a entidade a participação dos trabalhadores no levantamento das pendências de segurança nas plataformas tem sido importante para subsidiar o trabalho da fiscalização e as denúncias do NF que, em muitos casos, levam às interdições. Por isso é primordial que a categoria utilize os canais de comunicação existentes e denunciem os problemas ao sindicato" - afirma o diretor Marcelo Nunes.

[Do Sindiquímica-PR] O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu, por unanimidade, desarquivar a execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina que a Petrobrás seja investigada e multada por práticas que violem a organização sindical. A decisão foi tomada em Curitiba, nesta quarta-feira (18).

A ação judicial em trâmite na Justiça do Trabalho que multava a empresa por práticas antissindicais, a partir do TAC, foi arquivada em 2016. O documento que determinava que a empresa não praticasse novas ações de perseguição ou de impedimento das ações do sindicato foi assinado em 2008 pela Utrafértil – antiga fábrica de fertilizantes que foi comprada pela Petrobras. Na época, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) denunciava a criminalização de dirigentes sindicais e a aplicação de advertências contra trabalhadores que participavam de manifestações contrárias à empresa.

Com a decisão de desarquivamento da ação que executa o Termo, a petrolífera permanece assumindo os compromissos firmados pela antiga proprietária da Ultrafértil.

Para a advogada popular da Terra de Direitos que acompanha o caso, Naiara Bittencourt, a determinação do TRT é fundamental, pois reconhece e não minimiza a violação de direito à organização sindical. “Em tempos de crises, retrocessos, reformas e retiradas de direitos, as empresas tendem a intensificar um modelo de gestão que visa elevar a precarização do trabalho para manter ou recuperar suas taxas de lucros e, para tanto, se utilizam de práticas e métodos que objetivam coibir a organização dos trabalhadores”, explica.

Coordenador geral do Sindiquímica, Sergio Luiz Monteiro avalia que a decisão tomada pelos desembargadores nesta quarta feira é muito importante, pois, não apenas mantém a responsabilidade da empresa, como também determina a investigação de novas práticas antissindicais após 2016. “Pode até ser estabelecida uma nova multa e uma nova ação de execução do TAC para a Petrobras”, indica.

Monteiro conta que foram registrados casos de perseguição aos integrantes do Sindiquímica. No início do ano, dois diretores sindicais receberam suspensão por questionarem ações da empresa, sem direito de defesa. Em 2015, durante uma greve da categoria, o coordenador e outro integrante do sindicato também foram impedidos de entrar na fábrica para verificar uma denúncia de funcionários que estavam trabalhando há 24 horas.

Segundo ele, a frequência desse tipo de ocorrência tem aumentado no último período. “Desde 2015 pra cá, principalmente depois da mudança de diretoria da Petrobras, eles têm passado por cima das regras da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e os acordos do TAC têm sido desrespeitados”, fala.

Sobre o caso

Em 2012, a Petrobras comprou a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A, antiga empresa Ultrafértil, que teve a Bunge e a Vale no controle de suas ações.

O Sindiquímica denuncia práticas antissindicais desde 2006, quando a Araucária Nitrogenados ainda era chamada de Ultrafértil. Em 2008, o Sindicato denunciou essas ações de criminalização de dirigentes e de perseguição de trabalhadores que participavam de mobilizações à Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra.

Por essa razão, a Ultrafértil assinou, em 2008, um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, em que se comprometeu a não praticar novas condutas antissindicais. Mesmo assim, o acordo não foi cumprido. Em 2012, a Procuradoria Regional do Trabalho determinou então o cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de pagamento de R$ 100 mil por cláusula violada, além de uma multa de R$ 20 mil.

Após pagamento da multa, em 2014, a execução do TAC foi arquivada pela Justiça do Trabalho de Araucária. O desarquivamento é resultado de recurso realizado pelo Sindiquímica, no final de 2016.

Naiara, advogada do caso, reforça a necessidade de continuar as investigações. “ A decisão dá um fôlego à luta sindical, ainda que as multas previstas sejam quase insignificantes frente ao porte econômico da empresa”, avalia.

 

 

Ainda que esqueçamos a luta de classes. Ainda que esqueçamos as mais utópicas aspirações libertárias. Ainda que esqueçamos direitos que levaram décadas para se consolidarem. Ainda assim restaria uma conta muito concreta a cobrar de quem meteu o País no buraco em que se encontra. A conta da míséria do povo. Como puderam? Como foram capazes de nos deixar sob ameaça de voltar a figurar no Mapa da Fome? Como destruíram a indústria nacional? Como condenaram 14 milhões de pessoas ao desemprego? Como seguem com o desmonte da Petrobrás? De que matéria é feita essa gente?

Sabe o tipo de coisa que era notícia, por exemplo, em 2014? Algo assim: “O Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome em 2014, segundo relatório global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado hoje (16) em Roma. A FAO considerou dois períodos distintos para analisar a subalimentação no mundo: de 2002 a 2013 e de 1990 a 2014. Segundo os dados analisados, entre 2002 e 2013, caiu em 82% a população de brasileiros em situação de subalimentação. A organização aponta também que, entre 1990 e 2014, o percentual de queda foi de 84,7%” (bit.ly/2uFziEQ).

Note que o percentual é elevadíssimo no período que abrange os governos Lula e Dilma, que puxa o índice geral de um período maior para cima, mas isso não impede de que se reconheça que até mesmo no governo FHC a estabilidade econômica contribuiu para a queda na fome.

Então, como foi possível que agora a irresponsabilidade política do próprio tucanato em geral, com a molecagem de um Aécio Neves em particular — ao não aceitar o resultado das eleições presidenciais de 2014 —, junto ao servilismo financeiro e da pusilanimidade da maioria do PMDB, permitisse chegar a esse ponto em que chegamos, com as 40 entidades que monitoram a situação da fome no Brasil tendo que incluir em relatório o registro cruel de que o País ultrapassa os 5% da população sem condições de se alimentar e que, portanto, deverá voltar a figurar no Mapa da Fome, que será divulgado em 2019, com resultados de 2017 e 2018 (glo.bo/2tvEitD).

A falta de compaixão, o desprezo pelo pobre, o descompromisso com qualquer sombra de projeto nacional, são características que norteiam a ação dessa gente que está destruindo o País. É preciso resistir e baní-los da política. Isso é uma questão de sobrevivência para milhões de pessoas.

 

A diretoria do Sindipetro-NF recebeu informação que os trabalhadores da Perbras estão recebendo e-mails enviados pela empresa convocando para que comparecessem a uma assembleia na sede do Sinditob para tratar do Acordo Coletivo dos Trabalhadores.

"É inaceitável o que os representantes da Perbras estão fazendo. Pressionando e assediando seus trabalhadores a mudarem de sindicato. Há anos o Sindipetro-NF representa espontaneamente os trabalhadores da empresa. Temos sido procurados pela categoria dizendo que não querem ser representados pelo Sinditob" - comenta o diretor Wilson Reis.  

Está garantido na Constituição Brasileira que o trabalhador é livre para escolher o sindicato no qual quer se associar, por isso é importante que os trabalhadores se mantenham no NF. O Sindipetro-NF e a Federação Única dos Petroleiros tem uma mesa de negociação agendada com a Perbras para o dia 27 de julho às 16 horas no Rio. 

Na tarde desta terça, 18, aconteceu a terceira mesa de negociação entre diretores sindicais e representantes da Tetra, na sede do sindicato em Macaé. A empresa trouxe novas alterações em sua proposta de Acordo Coletivo 2016/17, mas que ainda não contemplaram os interesses dos trabalhadores em relação aos ítens Hora Extra, diárias e gratificação de férias. A direção sindical também rejeitou em mesa a proposta da empresa de criação de um banco de horas.

Segundo o Coordenador do Departamento, Wilson Reis, apesar das pendência foram conquistados avanços no pagamento do auxílio almoço e no ticket refeição que juntos passam a somar R$ 891,00. Devido ao calendário de negociações de Confup a próxima reunião acontecerá no dia 10 de agosto. 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) esteve na terça, 18, realizando uma auditoria no Parque de Tubos para averiguar denuncia protocolada em fevereiro deste ano de ameaça grave e iminente de contaminação por radiação dos trabalhadores daquela base. Além de uma procuradora, participaram da investigação uma médica do trabalho, uma engenheira de segurança e o diretor do Sindipetro-NF, Rafael Crespo.

"O MPT analisou a denuncia e encontrou irregularidades. Agora precisamos esperar para a análise final do Ministério e definição de próximas ações" - explicou Crespo. 

A denuncia foi protocolada tanto no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Como denunciado no Nascente 975, a Petrobrás estava utilizando cinco tendas de lona para armazenamento de resíduos radioativos, já que os dois galpões de alvenaria certificados pela CNEN encontravam-se sem espaço.

Reunião de Cipa

A Auditoria do MPT sobre a Radioatividade do Marimbondo no Parque de Tubos foi um dos temas da reunião da CIPA de Imboassica, que aconteceu hoje, 19.  Participaram os diretores Rafael Crespo e Benes Junior (atual vice-presidente da Cipa) e o Coordenador Geral do NF, Tezeu Bezerra.

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