Quebrando barreiras
No Brasil, 25 milhões de pessoas tem algum tipo de deficiência. A grande maioria está fora do mercado de trabalho, apesar da existência da Lei de Cotas. Para dar um impulso na ampliação da participação dessas pessoas no mundo do trabalho, a CUT assinou sua adesão à campanha “Acessibilidade - siga essa idéia” organizada pelo CONADE - Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência. Algumas empresas já começaram a se adaptar por força dessas pessoas que rompem barreiras
Acessibilidade “Siga essa idéia” é o título de uma campanha nacional que pretende sensibilizar e mobilizar a sociedade para eliminação das barreiras de atitude, informação, arquitetônicas, dentre outras, que impedem as pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, a participarem efetivamente da vida em sociedade.
No dia 21 de setembro, em um ato nacional ocorrido em São Bernardo do Campo, a CUT assinou sua adesão à campanha organizada pelo CONADE - Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência.
"Faremos um esforço para que todas as peças de comunicação da CUT, por exemplo, tenham uma tiragem em braile. Outra medida é a questão de acessibilidade dos trabalhadores tanto nas organizações como nos sindicatos. Isto está no nosso plano de ação", afirma Expedito Solaney.
A CUT participará desse processo, garantindo as alterações necessárias para a plena participação de trabalhadores e trabalhadoras bem como participará de atividades junto às demais organizações sociais.
Dados
Segundo dados do último censo do IBGE existem no Brasil 25 milhões de pessoas com deficiência, ou seja 14,5% da população tem algum tipo de deficiência. A maioria delas se concentra nos estados do nordeste (Paraíba -18,76%, Rio Grande do Norte -17,64%, Piauí -17,63%, Pernambuco -17,4% e Ceará -17,34%).
Thaís Pessanha, 27 anos, é uma pessoa com deficiência, analista de sistemas da Petrobrás. Entrou para a empresa através de concurso em uma vaga de ensino médio há cinco anos. Nessa época, a empresa não estava preparada para receber pessoas com deficiência. Aos poucos foi se adaptando, construindo rampas, corrimões e rebaixando calçadas e barras, principalmente para os cadeirantes. Até o banheiro teve que ser adaptado.
Apesar disso, como a cadeira de Thais é de um tamanho menor que o normal, não havia mesa para ela. “ Esse problema logo foi resolvido com o apoio dos meus chefes, que sempre me proporcionaram tudo que necessitava aqui dentro da empresa” - conta Thais.
Sua deficiência é genética, trata-se de um problema nos ossos, que causam dores 24 horas por dia, mas que segundo ela não a impedem de nada. “Aprendi a conviver com a dor e superar as barreiras” - conta.
“Minha vida é como a de todo mundo, só que um pouco mais difícil” - comenta. Ela agradece muito ao apoio dos pais que sempre a incentivaram a lutar pelo que quer e a não se limitar por conta da deficiência. São de Niterói e sempre trabalharam fora, por isso a criaram para aprender a se virar. “A criação faz toda a diferença. Aprendi a respeitar meus limites. Esses limites sou eu que determino. Quem define o que posso ou não posso, sou eu” - diz . Os amigos também tem um grande papel em sua vida, pois estão sempre por perto.
O alto astral de Thais é contagiante e sua força de superação também. Foi com essa força que ela cursou a faculdade de Administração e fez um outro concurso em 2006 para a Petrobrás para nível superior. Mais uma vez passou. Dessa vez entrou pela Lei de Cotas, do qual é a favor. “ Acho importante socialmente, porque as pessoas não estão maduras para entender todos de maneira igualitária. Nesse caso a cota facilita a inserção” - explica.
No momento ela faz pós-graduação em Gestão Financeira , Controladoria e Auditoria na Fundação Getúlio Vargas.
Lei de Cotas
A Lei de Cotas nº 8.213/91define que as empresas que tenham entre 100 e 200 empregados reservem pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais com deficiência. Para empresas com até 500 funcionários a cota sobe para 3%; com até 1 mil, 4%; e acima de 1mil a cota estipulada pela lei é de 5%.
A empresa que descumprir a lei pode pagar uma multa que varia de R$1.195,13 a R$119.512,33 conforme a Portaria 1.199 de 28 de outubro de 2003. Um ato que pode ser considerado discriminatório é manter numa mesma seção todos os trabalhadores com deficiência da empresa.
Segundo nota divulgada no site do Ministério do Trabalho e Emprego, “mais do que colocar a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a lei, que tem 18 anos de existência, busca integrá-lo socialmente”.
Deficiente por acidente de trabalho
Existe um outro grupo das pessoas com deficiência que são aquelas que ficaram deficientes por conta de algum tipo de acidente. Entre eles os acidentes de trabalho. A indústria do petróleo é uma das grandes causadoras desse tipo de problema.
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS paga a esses trabalhadores o auxílio acidente, que é um valor pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. O trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, também por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
Enquanto algumas empresas abandonam seu empregado após um acidente de trabalho que o deixa deficiente, outras seguem na contramão desse processo. É o caso da Aibel Óleo e Gas que possui um Programa de Reabilitação para dar oportunidade às pessoas que estão encostadas pelo INSS devido a acidentes de trabalho. Atualmente conta com 17 profissionais capacitados, trabalhando na própria empresa, e seis na fase de treinamento. De acordo com a coordenadora de QSMS da companhia, Zayra Almeida, a Aibel fez uma parceria com o INSS e a própria instituição encaminha os interessados à empresa. “A maioria das pessoas que sofreram algum acidente de trabalho tem muita vontade de voltar ao mercado, mas elas acabam esbarrando no preconceito, na falta de oportunidade e até mesmo na falta de incentivo para levantar a auto-estima. Queremos ser um motivador para essas pessoas voltarem ao mercado de trabalho”, salientou.
De acordo com a médica do trabalho da empresa, Dra. Christina Menezes o programa promove aumento da auto-estima da pessoa. Atualmente 3% dos funcionários da Aibel pertencem à Lei de Cotas e o objetivo é chegar aos 5%. Rosileide Santos de Jesus, 29 anos, é um exemplo de sucesso do programa. Ela foi atropelada e acabou impossibilitada de trabalhar, uma vez que ficou impedida de fazer suas atividades em pé. Depois de um ano afastada pelo INSS, ela deixou a sua antiga profissão, de confeiteira, e hoje atua como recepcionista da empresa.
É a Previdência Social, o órgão federal responsável pela reabilitação do profissional mutilado por conta do acidente de trabalho. A redação de Imagem entrou em contato com o setor de reabilitação do INSS em Macaé por telefone e foi solicitado o encaminhamento da entrevista por e-mail. Até o fechamento dessa edição não recebemos nenhuma resposta.
Para a Assistente Social do Sindipetro-NF, Maria das Graças Alcântara “é preciso louvar as empresas que estão adotando essa postura de empregar trabalhadores, portadores de necessidades especiais e principalmente os vitimizados pelo trabalho”.
Atualmente é caso de calamidade o número de pessoas que estão praticamente entregues à própria sorte. Segundo Graça, um trabalhador que sofre acidente ou adoece e tem sua capacidade laboral comprometida, não tem encontrado o apoio necessário nos órgão públicos. No caso da Previdência, já presenciou casos em que são concedidas altas dos benefícios sem nenhum critério. “O perito mal olha para o trabalhador e muito menos avalia com atenção os laudos do médicos que acompanham aquele segurado. Quando o correto seria, caso haja alguma restrição encaminhá-lo o à Reabilitação Profissional. A restrição ao trabalho tem sido um grande nó e tem contado com total descaso por parte das empresas e do INSS” - comenta.
O que os representantes do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF tem visto é que as empresas, em sua maioria, têm deixado o trabalhador na “rua da amargura”. O trabalhador fica completamente abandonado a própria sorte sem recurso para sua subsistência; não recebe pagamento do INSS porque se encontra de alta do benefício e também não recebe da empresa que alega incapacidade laboral. São meses num vai e vem ao órgão público e sem pagamento. O resultado são diversas famílias passando necessidade.
O Sindipetro-NF orienta ao trabalhador e também faz denúncias na Justiça Federal contra o INSS numa tentativa para reverter a decisão pericial, mas o processo é lento e é nisso que todos (empresas e INSS) apostam. “É preciso que essas situações sejam vistas com atenção por parte de todos e se adotem políticas mais eficazes para a inclusão e reabilitação do trabalhador. Fingir que trabalho não adoece e nem incapacita quem o realiza é “ esconder o sol com a peneira”. O número de acidentes e doenças gerados pelo trabalho, destacado no próprio site da Previdência não nos deixa mentir. E a legislação precisa ser tratada com maior respeito. Não pagar o salário a um trabalhador quando ele mais precisa é desumano. É vergonhoso, principalmente para uma indústria tão rica como a do petróleo” - sugere a assistente social.
Além da Previdência , existe em paralelo algumas instituições que fazem esse trabalho de reabilitação. Um caso desses é o IBDD - Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - fundado em 1998 no Rio de Janeiro, através do desejo de seus gestores de contribuir decisivamente para construir um novo olhar sobre a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência.
Para a diretoria do IBDD, o trabalho da pessoa com deficiência é uma das formas de inclusão social. Profissionais com algum tipo de deficiência são exemplos de superação e mostram que podem assumir responsabilidades, liderar equipes e ser bem-sucedidos. Em 2008, o Instituto realizou 631 matrículas de pessoas com deficiência em 46 cursos. Atenderam 317 empresas, com mais de dois mil encaminhamentos para 184 empresas.
Quem é deficiente pela lei
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), pelo Decreto 5.296/04, deficiência é "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano".
Pessoas com visão monocular, surdez em um ouvido, com deficiência mental leve, ou deficiência física que não implique impossibilidade de execução normal das atividades do corpo, não são beneficiados pela Lei 8.213/91.
9 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado pela
Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de tornar perenes as ações de conscientização da situação dos direitos das pessoas com deficiência nos diferentes países, demarcando o fim e os bons resultados da Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência, que perdurou de 1982 a 1992, após o lendário Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, em 1981.
Serviços
Site da campanha Acessibilidade
http://acessibilidade.sigaessaideia.org.br/
IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
R. Artur Bernardes, 26 loja A Catete, Rio de Janeiro, RJ
tel/fax (21) 3235-9290
www.ibdd.org.br - ibdd@ibdd.org.br
CVI - Centro de Vida Independente
Tel. 22 2757-4115
Conselho Municipal dos Portadores de Deficiência de Macaé
Tel. 22 2762-0704 ou 2772-3754